Brasil
Lula lança novo PAC com aposta de R$ 1 tri, mas sem garantia do arcabouço
O governo Lula (PT) lança hoje o novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) com prioridade em obras inacabadas e objetivo de chegar a R$ 1 trilhão de investimento, contando com PPPs (parcerias público-privadas), mas sem ter a garantia do novo arcabouço fiscal, emperrado no Congresso.
O que se sabe sobre o PAC
O programa vai ser apresentado em um grande evento com o presidente Lula nesta manhã no Theatro Municipal do Rio. A Casa Civil, coordenadora do plano, deve esmiuçar os detalhes sobre os investimentos e principais obras por estado. Todos os 27 governadores foram convidados.
O governo estima investir R$ 60 bilhões do Orçamento anual com o programa. A gestão depende, no entanto, da aprovação do novo arcabouço fiscal, que impacta diretamente na possibilidade de gasto federal.
Segundo aliados, o objetivo é chegar a até R$ 1 trilhão durante todo o mandato do petista. Mas, para tanto, é preciso considerar as PPPs, que vão ser a principal fonte de financiamento do programa, e o investimento de estatais, como a Petrobras, que pretende destinar R$ 300 milhões. Os valores foram indicados por ministros, mas a Casa Civil ainda não confirmou os números oficialmente.
Obras paralisadas encabeçam as prioridades. Lula e o ministro Rui Costa têm falado em retomar as construções, em grande parte estacionadas desde 2015, durante a gestão Dilma Rousseff (PT).
Os projetos incluem a área de infraestrutura, escolas, postos de saúde e moradias. Parte deles já foi retomada, como creches e unidades do Minha Casa, Minha Vida, e projetos semelhantes devem entrar no bolo do PAC.
Veja a ordem para investimentos:
- Obras paralisadas;
- Projetos apresentados por governadores;
- Demandas apresentadas pelos ministérios.
Estas prioridades foram estabelecidas pela Casa Civil junto aos estados. Rui Costa e a secretária-executiva Miriam Belchior realizaram encontros periódicos com equipes dos 27 governadores durante o primeiro semestre para detalhar as propostas e ouvir pedidos.
Cada governador apresentou pelo menos três prioridades de investimento, que deverão ser ranqueadas levando em consideração a possibilidade de atrair parcerias e concessões. Segundo o UOL apurou, já há, inclusive, uma demanda por parte dos parlamentares para que aumente a fatia de cada estado na distribuição do PAC.
Dependência do arcabouço
O montante de R$ 60 bilhões do Orçamento-Geral da União depende da aprovação do arcabouço fiscal para ser viabilizado. Não há, no entanto, previsão de quando a votação ocorrerá —pode ser na semana que vem ou até apenas no fim de agosto.
O texto-base do marco fiscal recebeu mudanças no Senado em julho, o que faz com que ele tenha de passar por nova avaliação na Câmara. Uma das alterações estabelecidas foi na base de cálculo dos gastos previstos.
O valor total previsto, incluindo iniciativa privada, equivale a cerca de 10% dos R$ 9,9 trilhões de PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil no ano passado. Este investimento seria semelhante ao empenhado do PAC 2, no qual foi investido R$ 1,066 trilhão em pouco mais de quatro anos, entre 2010 e 2014.
Maior evento do governo Lula neste ano
Inicialmente previsto para abril, o PAC já foi adiado pelo menos três vezes. O evento de hoje é considerado pelo governo o maior no ano. O programa é um dos carros-chefes da gestão petista e o principal projeto coordenado pela Casa Civil.
O governo federal espera a presença da maioria dos governadores e dos ministros. Além do investimento, também deverão ser anunciadas as principais obras para cada estado. Embora todos tenham feito demandas e indicado preferências, cabe ao governo federal avaliar o que vai ser realmente realizado.
Ao todo, a expectativa é de 800 convidados. O evento está marcado para as 10h, com entrevista coletiva do presidente às 12h30.
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A cúpula da CPMI do INSS reagiu na noite desta quinta-feira (5/3) à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra dos sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a medida de Dino causa “profunda preocupação institucional”. Viana também declarou que recebeu a decisão com “indignação republicana”.
Para o senador, a anulação da quebra dos sigilos de Lulinha é um “episódio que toca diretamente o delicado equilíbrio institucional entre os Poderes da República”.
Carlos Viana mencionou que o próprio presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia analisado e rejeitado um recurso para suspender a deliberação da CPMI, que aprovou a quebra dos sigilos no último dia 26. “Não estamos diante de uma simples divergência procedimental”, afirmou em nota à imprensa.
“O Parlamento brasileiro tomou uma decisão legítima, dentro de suas prerrogativas constitucionais de investigação, e essa decisão acaba de ser interrompida exatamente no momento em que a apuração começa a alcançar estruturas que precisam ser esclarecidas diante da sociedade”, acrescentou Viana.
Viana também defendeu os procedimentos que levaram à aprovação dos requerimentos contra o filho de Lula e afirmou que” passou da hora de o Parlamento brasileiro se levantar em defesa das suas prerrogativas constitucionais”.
“Passou da hora de esta Casa afirmar com serenidade, mas também com firmeza, que o equilíbrio entre os Poderes da República não pode ser rompido”, declarou.
Relator diz que não está surpreso
Em uma rede social, o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a decisão de Flávio Dino “não surpreende” e classificou as votações do colegiado como “legítimas”.
“Desde ontem já estava claro o caminho que seria tomado para barrar medidas aprovadas de forma legítima pela CPMI”, escreveu Gaspar.
O ministro Flávio Dino anulou a quebra dos sigilos de Lulinha nesta quinta. A medida contempla um pedido da defesa do filho de Lula, que havia solicitado a extensão de um entendimento que havia anulado, nessa quarta (4/3), quebras de sigilo envolvendo a empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha.
Em seu despacho, Dino não cita diretamente o filho de Lula. O ministro menciona apenas que chegaram novos pedidos contra a votação da CPMI.
“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ’em globo’ em um único momento na sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível — inclusive em face do princípio lógico da não contradição — que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal) quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, escreveu Dino.
Dino acrescentou que, se a CPMI quiser, pode fazer uma nova votação para quebrar sigilos, desde que de forma individualizada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2980, sorteado na noite desta quinta-feira (5/3), e o prêmio principal subiu para R$ 50 milhões.
O sorteio do concurso 2980 da Mega-Sena teve os seguintes números: 03 – 14 – 27 – 33 – 45 -47;
Em todo país, 77 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ R$ 24 mil.
O próximo sorteio da Mega será realizado neste sábado (7/3). As apostas poderão ser feitas até às 20h em casas lotéricas ou pela internet.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Brasil
Governo do Acre inaugura sede da Escola de Saúde Pública para fortalecer formação de profissionais do SUS
O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Acre ganha um importante reforço. O governador Gladson Camelí inaugurou, nesta quinta-feira, 5, a estrutura física da Escola de Saúde Pública do Estado do Acre (ESP). Instalada no prédio da Escola Técnica Maria Moreira Rocha, no Distrito Industrial de Rio Branco, a unidade surge como um polo de excelência para a qualificação, especialização e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
Durante a visita, o governador ressaltou a importância da entrega de novos cursos voltados à área da saúde, enfatizando o impacto direto na modernização do atendimento público e na formação de novos profissionais.
Segundo o chefe do Executivo, a iniciativa une o fortalecimento da educação técnica com o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos à população acreana.
“É mais uma entrega que fortalece tanto a educação quanto a saúde do nosso estado. Estamos viabilizando a profissionalização de todos os servidores que exercem funções na área de saúde, permitindo que eles aperfeiçoem suas práticas e técnicas”, afirmou Cameli.
A criação da ESP foi oficializada pelo Decreto nº 11.779, assinado por Camelí em outubro de 2025. Para viabilizar o funcionamento, o governo por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) realizou uma reforma completa no espaço cedido pelo Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec).
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância da parceria estratégica entre a Sesacre e o Iepetec na consolidação da nova Escola de Saúde Pública do Acre. A iniciativa, segundo o gestor, representa um marco na qualificação dos servidores e na melhoria direta do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Em nome do presidente Alírio Wanderley, agradecemos por essa parceria de estruturação e fortalecimento. Ao transformarmos o que era uma escola técnica em uma Escola de Saúde Pública, ampliamos nossa capacidade de identificar pontos sensíveis na rede e fortalecer o desempenho dos nossos profissionais”, afirmou Pascoal.
Investimento em infraestrutura e tecnologia
Com um investimento total de R$ 219.910 mil provenientes de recursos próprios (Fonte 100), o governo estadual transformou o ambiente. Foram aplicados recursos em reforma predial, com a manutenção elétrica, hidráulica e nova pintura. Em mobiliário com a aquisição de mesas de trabalho, poltronas, beliches hospitalares e climatização. E em equipamentos de ponta, com a aquisição de monitores multiparâmetros, desfibriladores, ventiladores eletrônicos, bombas de infusão e simuladores para práticas de emergência.
Para o governador, a entrega representa também o cuidado da gestão com quem cuida da população.
“Nossa missão é oferecer uma saúde digna para o povo acreano, e isso passa obrigatoriamente pela valorização e capacitação dos nossos servidores. A Escola de Saúde Pública não é apenas um prédio reformado, é o coração da formação do nosso SUS regional. Aqui, o profissional vai se atualizar com o que há de mais moderno para salvar vidas nas nossas unidades”, destacou Cameli.
O secretário ressaltou que o papel do SUS vai além da assistência hospitalar, englobando a educação permanente e a reciclagem da força de trabalho. “O SUS não entrega apenas assistência, entrega também capacitação e a oportunidade de fomentar uma política única e exclusiva, conforme anunciado pelo governador”, pontuou.
Foco na resolutividade do serviço
A escola atuará no desenvolvimento de competências técnicas e científicas, atendendo profissionais da ativa, gestores e até egressos de cursos de saúde, inclusive os formados no exterior. O objetivo central é alinhar o ensino às necessidades reais de cada município do estado.
Durante a cerimônia, o presidente do Iepetec, Alírio Wanderley, destacou que a unidade já atende mais de 3 mil alunos em cursos técnicos e profissionalizantes voltados à área da saúde. Além da formação acadêmica, Alírio anunciou que, em aproximadamente 30 dias, a escola passará a abrigar também um consultório odontológico próprio.
“Essa parceria com o secretário Pedro Pascoal é fundamental. Vamos transformar este espaço em um polo de atendimento à comunidade. Com o novo consultório, a meta é realizar 80 atendimentos diários, superando a marca de mil procedimentos odontológicos por mês”, afirmou o presidente.
Investimentos e Parcerias
A estruturação do novo serviço odontológico conta com um investimento de R$ 500 mil, proveniente de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro, além de recursos próprios do Estado.
Wanderley ressaltou que o sucesso do projeto é fruto da gestão compartilhada incentivada pelo Executivo estadual. “É uma alegria consolidar essa união entre Saúde e Educação Profissional. Agradecemos o apoio total do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, que têm priorizado ações que impactam diretamente na qualidade de vida dos acreanos”, concluiu.
Embora o público-alvo direto sejam os profissionais de saúde e gerentes de unidades, a maior beneficiada é a sociedade acreana. Com equipes mais bem preparadas e processos de trabalho otimizados, a expectativa é de um atendimento mais ágil e resolutivo em toda a rede estadual.
Com a entrega da Escola de Saúde, os estudantes brasileiros que cursam medicina em faculdades na Bolívia também serão beneficiados. O governo estadual passa a oferecer vagas em cursos preparatórios voltados ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
“Estamos abrindo vagas para os estudantes que fazem medicina na Bolívia. É um preparatório para o Revalida, para facilitar o processo desses milhares de jovens que se sacrificam para se formar. O Estado oferece essa oportunidade para que eles saiam ainda mais qualificados”, explicou o governador.
Os investimentos para a execução dos cursos são provenientes de recursos próprios do Estado. Para Gladson Cameli, a capacidade de realizar tais entregas é um reflexo direto da gestão financeira atual. “São recursos do Tesouro do Estado, o que é uma prova do nosso equilíbrio fiscal e econômico”, concluiu.
Destaque Regional
Com a entrega da unidade, o Acre se posiciona como um dos primeiros estados da Região Norte a contar com uma estrutura própria de Escola de Saúde Pública. O projeto contou com o apoio técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou o esforço conjunto para tirar o projeto do papel. “Agradeço ao Conass, em nome do secretário-executivo Jurandir Frutuoso, que foi fundamental na construção deste projeto. Agora, avançamos para estruturar a oferta de cursos técnicos e o suporte aos médicos formados no exterior que buscam o Revalida, garantindo que esses profissionais estejam prontos para atuar em nosso estado”, concluiu o secretário.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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