Brasil
Lula lança novo PAC com aposta de R$ 1 tri, mas sem garantia do arcabouço
O governo Lula (PT) lança hoje o novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) com prioridade em obras inacabadas e objetivo de chegar a R$ 1 trilhão de investimento, contando com PPPs (parcerias público-privadas), mas sem ter a garantia do novo arcabouço fiscal, emperrado no Congresso.
O que se sabe sobre o PAC
O programa vai ser apresentado em um grande evento com o presidente Lula nesta manhã no Theatro Municipal do Rio. A Casa Civil, coordenadora do plano, deve esmiuçar os detalhes sobre os investimentos e principais obras por estado. Todos os 27 governadores foram convidados.
O governo estima investir R$ 60 bilhões do Orçamento anual com o programa. A gestão depende, no entanto, da aprovação do novo arcabouço fiscal, que impacta diretamente na possibilidade de gasto federal.
Segundo aliados, o objetivo é chegar a até R$ 1 trilhão durante todo o mandato do petista. Mas, para tanto, é preciso considerar as PPPs, que vão ser a principal fonte de financiamento do programa, e o investimento de estatais, como a Petrobras, que pretende destinar R$ 300 milhões. Os valores foram indicados por ministros, mas a Casa Civil ainda não confirmou os números oficialmente.
Obras paralisadas encabeçam as prioridades. Lula e o ministro Rui Costa têm falado em retomar as construções, em grande parte estacionadas desde 2015, durante a gestão Dilma Rousseff (PT).
Os projetos incluem a área de infraestrutura, escolas, postos de saúde e moradias. Parte deles já foi retomada, como creches e unidades do Minha Casa, Minha Vida, e projetos semelhantes devem entrar no bolo do PAC.
Veja a ordem para investimentos:
- Obras paralisadas;
- Projetos apresentados por governadores;
- Demandas apresentadas pelos ministérios.
Estas prioridades foram estabelecidas pela Casa Civil junto aos estados. Rui Costa e a secretária-executiva Miriam Belchior realizaram encontros periódicos com equipes dos 27 governadores durante o primeiro semestre para detalhar as propostas e ouvir pedidos.
Cada governador apresentou pelo menos três prioridades de investimento, que deverão ser ranqueadas levando em consideração a possibilidade de atrair parcerias e concessões. Segundo o UOL apurou, já há, inclusive, uma demanda por parte dos parlamentares para que aumente a fatia de cada estado na distribuição do PAC.
Dependência do arcabouço
O montante de R$ 60 bilhões do Orçamento-Geral da União depende da aprovação do arcabouço fiscal para ser viabilizado. Não há, no entanto, previsão de quando a votação ocorrerá —pode ser na semana que vem ou até apenas no fim de agosto.
O texto-base do marco fiscal recebeu mudanças no Senado em julho, o que faz com que ele tenha de passar por nova avaliação na Câmara. Uma das alterações estabelecidas foi na base de cálculo dos gastos previstos.
O valor total previsto, incluindo iniciativa privada, equivale a cerca de 10% dos R$ 9,9 trilhões de PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil no ano passado. Este investimento seria semelhante ao empenhado do PAC 2, no qual foi investido R$ 1,066 trilhão em pouco mais de quatro anos, entre 2010 e 2014.
Maior evento do governo Lula neste ano
Inicialmente previsto para abril, o PAC já foi adiado pelo menos três vezes. O evento de hoje é considerado pelo governo o maior no ano. O programa é um dos carros-chefes da gestão petista e o principal projeto coordenado pela Casa Civil.
O governo federal espera a presença da maioria dos governadores e dos ministros. Além do investimento, também deverão ser anunciadas as principais obras para cada estado. Embora todos tenham feito demandas e indicado preferências, cabe ao governo federal avaliar o que vai ser realmente realizado.
Ao todo, a expectativa é de 800 convidados. O evento está marcado para as 10h, com entrevista coletiva do presidente às 12h30.
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por maioria, manter decisão que determina a obrigação do ente público estadual de fornecer suplemento nutricional a uma paciente idosa em situação de vulnerabilidade social. A medida foi mantida em caráter de tutela de urgência.
O caso envolve uma paciente idosa hipossuficiente, submetida à gastrectomia parcial em razão de câncer gástrico, que teve o fornecimento do suplemento nutricional suspenso. Diante da negativa administrativa, foi concedida tutela de urgência em primeiro grau, determinando o fornecimento imediato do suplemento no prazo máximo e improrrogável de cinco dias úteis, devendo ser mantido de forma contínua enquanto perdurar a necessidade clínica, sob pena de multa.
No recurso, o ente contestou a decisão, argumentando que a repartição administrativa do SUS afasta sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Também sustentou a necessidade de condicionar o fornecimento à apresentação de prescrição médica atualizada e questionou a imposição de multa diária (astreintes), alegando a inadequação da medida contra a Fazenda Pública.
Ao analisar o caso, o colegiado reafirmou o entendimento de que os entes federativos possuem responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde, conforme tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator destacou que a divisão administrativa do SUS não impede que qualquer ente seja acionado judicialmente para garantir o direito fundamental à saúde, especialmente quando comprovada a necessidade do tratamento. No caso concreto, a necessidade do suplemento nutricional foi devidamente demonstrada por documentação médica.
O relator, desembargador Elcio Mendes, concluiu que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, não havendo ilegalidade na decisão que determinou o fornecimento do suplemento. Citou ainda precedentes do STF sobre o fornecimento de medicamentos e insumos fora das listas do SUS, ressaltando a importância de critérios técnicos e evidências científicas.
Processo nº 1002604-39.2025.8.01.0000
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Brasil
Acre tem uma das maiores taxas de internações por acidente de trânsito do país, aponta ranking
Estado ocupa 23ª posição nacional, com 21,2 hospitalizações a cada 10 mil habitantes; apenas quatro estados têm índices piores
O Acre figura entre os estados brasileiros com maiores índices de internações hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estado ocupa a 23ª posição, com uma taxa de 21,2 hospitalizações a cada 10 mil habitantes.
O indicador, que passou por atualização metodológica nesta edição, mede a morbidade hospitalar provocada por acidentes de transporte terrestre. A mudança incluiu a padronização da taxa por 10 mil habitantes e a alteração da nomenclatura, agora denominada “Morbidade Hospitalar por Acidente de Trânsito” . Os dados têm como base informações do DataSUS e do IBGE.
Comparação nacional
No cenário nacional, o Acre aparece à frente apenas de :
| Posição | Estado | Taxa (por 10 mil hab.) |
|---|---|---|
| 27º | Tocantins | 21,2 |
| 26º | Acre | 21,2 |
| 25º | Piauí | 21,6 |
| 24º | Mato Grosso do Sul | 22,9 |
| 23º | Espírito Santo | 30,5 |
Fonte: Ranking de Competitividade dos Estados 2025 (CLP)
Cenário na região Norte
Na região Norte, o desempenho do estado também preocupa. Enquanto o Amazonas lidera o país com apenas 4,1 internações por 10 mil habitantes, Rondônia (13) e Pará (20,4) apresentam índices inferiores ao acreano.
O ranking completo mostra que os estados com melhores índices são Amazonas (4,1), Acre? (dados em análise) e Ceará (9,5). Na outra ponta, Espírito Santo (30,5), Mato Grosso do Sul (22,9) e Piauí (21,6) lideram as maiores taxas de internações.
O Acre figura entre os estados brasileiros com maiores índices de internações hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Foto: captada
Alertas e soluções
Os dados acendem um alerta para a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança viária e à redução de acidentes no Acre, especialmente considerando que o estado já enfrenta desafios estruturais em sua malha rodoviária, como a precariedade da BR-364, principal via de ligação entre Rio Branco e o interior.
Especialistas apontam que investimentos em infraestrutura, fiscalização e campanhas educativas são fundamentais para reduzir os índices de hospitalizações por acidentes de trânsito, que impactam diretamente o sistema de saúde e a economia do estado.
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O Acre registrou 641 casos de tuberculose em 2025, segundo dados repassados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a pedido do portal A GAZETA, nesta terça-feira, 24, data em que é celebrado o Dia Mundial de Combate à Tuberculose.
De acordo com o levantamento, a maioria dos pacientes evoluiu para cura, com 320 casos, o que representa 83% do total. Ainda assim, foram registrados 40 casos de abandono do tratamento (10,3%) e 15 óbitos (3,9%).
A forma mais comum da doença no estado é a tuberculose pulmonar. Em comparação com 2024, houve leve redução no número total de casos, que passou de 661 para 641 em 2025.
Os dados também apontam que o Acre foi reconhecido pelo Ministério da Saúde como referência no controle da tuberculose, com 68,2% dos municípios atingindo a meta de cura de casos novos com confirmação laboratorial.
Campanha e mobilização
Neste ano, a campanha segue o tema internacional “Sim! Podemos acabar com a tuberculose”, reforçando a possibilidade de eliminação da doença por meio de ações coordenadas e investimento em saúde.
Durante a Semana Estadual de Mobilização e Luta Contra a Tuberculose, que ocorre de 23 a 27 de março, estão sendo realizadas ações em unidades de saúde da capital e do interior, como busca ativa de pacientes com sintomas, palestras, distribuição de materiais informativos e atividades de conscientização.
Entre as ações previstas está uma mobilização em Rio Branco, com passeata e atividades educativas para orientar a população sobre prevenção, diagnóstico e tratamento.
Sintomas e tratamento
A Sesacre orienta que pessoas com tosse por três semanas ou mais procurem uma unidade de saúde. Outros sintomas incluem febre no período da tarde, suor noturno e perda de peso.
O diagnóstico e o tratamento são oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento dura no mínimo seis meses e não deve ser interrompido.
Segundo a secretaria, após cerca de 15 dias de tratamento, o risco de transmissão da doença diminui significativamente.
Investimentos e estratégias
Para 2026, o estado conta com cerca de R$ 640 mil em recursos federais destinados ao enfrentamento da tuberculose. O valor será aplicado na ampliação do diagnóstico e no fortalecimento das equipes de vigilância em saúde nos 22 municípios.
Entre as estratégias adotadas estão a realização de testes rápidos, a busca ativa de casos, o acompanhamento dos pacientes e o incentivo à adesão ao tratamento, considerado um dos principais desafios no controle da doença.
A Sesacre destaca que a eliminação da tuberculose depende do diagnóstico precoce, da continuidade do tratamento e da ampliação das ações de prevenção e conscientização.
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