Brasil
Lula diz que economia e política não podem ser ‘monopólio de burocratas’
Lula cobrou ainda financiamento climático dos países ricos aos mais pobres e afirmou que os governos precisam “romper com a dissonância cada vez maior entre a voz dos mercados e a voz das ruas”
Presidente Lula discursa no encerramento do G20 Social, no Rio de Janeiro. Foto: Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu neste sábado (16) que a economia e a política internacional não podem ser “monopólio de especialistas nem de burocratas” fechados em escritórios nas principais capitais do mundo – sejam nas bolsas de valores ou nos gabinetes governamentais.
O presidente brasileiro pediu mobilização popular permanente no G-20 para avançar em pautas prioritárias propostas pelo Brasil. O País enfrenta dificuldades diplomáticas de conseguir compromissos às vésperas da Cúpula de Líderes no Rio, nos dias 18 e 19.
Lula discursou no encerramento do G-20 Social, um fórum paralelo realizado pela primeira vez durante a presidência brasileira. O presidente fez um discurso de improviso depois, em tom político, em que defendeu também a inclusão de países de Ásia, África e América Latina no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Afirmou ainda que vai discursar novamente à noite no festival de música da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, apelidado Janjapalooza. E prometeu cantar.
“A mobilização permanente de vocês será fundamental para impulsionar os trabalhos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e avançar na tributação dos super-ricos, para garantir o cumprimento das metas de triplicar o uso de energias renováveis e antecipar a neutralidade de emissões e para levar adiante nosso chamado à ação pela reforma da governança global, assegurando instituições multilaterais mais representativas”, afirmou o petista.
Lula mandou recados claros em função das objeções levantadas pelos representantes do presidente argentino Javier Milei nas negociações prévias e ainda em andamento. Como o Estadão mostrou, Milei abriu cinco frentes de questionamento e pode impor uma derrota diplomática ao G-20 brasileiro.
O petista citou explicitamente os temas discutidos no grupo dedicado a questões de gênero – no fim dos trabalhos, a Argentina se isolou na posição contrária. Também objetou assuntos ligados ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
“Os membros do G-20 têm o poder e a responsabilidade de fazer a diferença para muita gente. Para as mulheres, ao fomentarem o empreendedorismo e a autonomia econômica feminina, como fez o grupo de trabalho sobre Empoderamento”, afirmou Lula. “Para os povos tradicionais e indígenas, ao promoverem os produtos da biodiversidade, como fez a iniciativa sobre a bioeconomia. Para os afrodescendentes, ao adotarem o objetivo do desenvolvimento sustentável 18 sobre igualdade racial, como fez o grupo de trabalho sobre Desenvolvimento. Para o planeta, ao incentivarem a ambição climática em linha com o objetivo de limitar o aquecimento global a um grau e meio, como fez a Força-Tarefa do Clima.”
Lula cobrou ainda financiamento climático dos países ricos aos mais pobres e afirmou que os governos precisam “romper com a dissonância cada vez maior entre a voz dos mercados e a voz das ruas”. Ele defendeu a adoção de “jornadas de trabalho mais equilibradas”, enquanto o Congresso se prepara para debater uma proposta de redução da jornada de trabalho 6×1. O governo não tem ainda uma posição oficial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
“O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. O G-20 precisa discutir uma série de medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas”, afirmou o presidente.
Três dias após um atentado a bomba em Brasília, o presidente afirmou que os espaços de debate devem ser preservados contra os extremistas. Ele não mencionou diretamente a explosão provocada por Francisco Wanderley Luiz, que se matou em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Precisa preservar o espaço público para que o extremismo não gere retrocessos nem ameace direitos. Precisa se comprometer com a paz para que rivalidades geopolíticas e conflitos não nos desviem do caminho do desenvolvimento sustentável”, encerrou o petista, também com uma referência indireta às guerras em curso no mundo.
Lula recebeu um documento com recomendações feitas por entidades e personalidades que participaram dos debates no G-20 Social. A África do Sul sinalizou que vai reeditar a interação social, com ONGs, similar ao fórum Social Mundial.
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Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (26/1), em Brasília (DF), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou uma proposta que atende à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ)para regulamentar todas as etapas da produção de cannabis medicinal (IAC 16).
A regulamentação abrange desde a importação de sementes até o plantio, a industrialização e a comercialização dos produtos.
A apresentação foi conduzida pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pelo diretor da 5ª Diretoria, Thiago Campos. Os tópicos expostos na coletiva serão analisados na próxima reunião da diretoria colegiada, marcada para quarta-feira (28/1), em sessão ordinária pública. Caso aprovadas, as normas entram em vigor em até seis meses.
Ao todo, foram apresentadas três resoluções da diretoria colegiada (RDCs): uma voltada à produção, outra à pesquisa científica e uma específica para associações de pacientes.
Produção
A autorização para produção será concedida exclusivamente a pessoas jurídicas. O processo contará com mecanismos de rastreabilidade geográfica e registro fotográfico, além de restrições ao cultivo de plantas com teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3%.
Será exigido registro prévio no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), documentação sobre a origem do material genético e submissão a análises laboratoriais.
A produção será limitada à demanda farmacêutica, com definição de limites para a área de plantio. Em caso de irregularidades, o cultivo poderá ser destruído. O transporte deverá ser comunicado previamente à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e será restrito a cargas controladas.
Pesquisas e associações
No caso das pesquisas científicas, os laboratórios deverão contar com barreiras físicas de proteção, vigilância e acesso restrito. Será vedada qualquer forma de comercialização ou dispensação de produtos para pacientes. Nessas situações, poderá haver cultivo com teor de THC superior a 0,3%.
Já a RDC destinada às associações de pacientes prevê a produção em pequena escala, fora do ambiente industrial, mediante chamamento público. As entidades interessadas deverão submeter os projetos à Anvisa, que definirá critérios como limite de produção e número de pacientes atendidos — geralmente de até 200.
Também haverá controle de rastreabilidade, e a comercialização dos produtos não será autorizada, apenas o atendimento aos pacientes associados.
Um comitê interministerial será criado, com participação da Anvisa e dos ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura, para fiscalizar e controlar todas as etapas da produção.
Atualmente, cinco estados brasileiros têm leis que autorizam o cultivo da cannabis medicinal: Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Hoje, 49 produtos de 24 empresas estão aprovados pela Anvisa e disponíveis em farmácias.
Sobre a importação de sementes, Thiago Campos explicou que o Brasil já tem cadastro de registro de cultivares, e que o Mapa abrirá registro tanto para quem já detém a cultivar quanto para aqueles que desejarem importar sementes.
Prazo final
O prazo final estabelecido foi 31 de março para que a Anvisa conclua a regulamentação do processo. Inicialmente, o término estava previsto para junho de 2025, mas o governo solicitou o adiamento.
Em novembro, o STJ concedeu autorização sanitária para o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial — uma variação da Cannabis sativa com teor de THC inferior a 0,3% — por pessoas jurídicas, exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos.
Cannabis é droga?
Em 2024, o próprio STJ decidiu que a cannabis com baixa concentração de THC não se enquadra na Lei de Drogas, uma vez que o composto não apresenta efeitos entorpecentes e possui benefícios medicinais cada vez mais comprovados cientificamente. Seu uso tem demonstrado eficácia no tratamento de crises convulsivas e espasmos musculares, como nos casos de epilepsia e esclerose múltipla, por exemplo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O governo federal vai injetar R$ 88 bilhões na economia brasileira até o fim de 2026 por meio de um conjunto de oito programas lançados recentemente, segundo um relatório do banco BTG Pactual publicado nesta segunda-feira (26/1).
A maior parte dessas iniciativas começa a valer no ano eleitoral. De acordo com a análise, o volume expressivo de recursos deve fortalecer o consumo e o crédito no país, contribuindo para a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em cerca de 1,7% no ano, abaixo dos 2,2% previstos para 2025, mas ainda assim beneficiado pela injeção de capital.
O que está no pacote do governo
Os oito programas que compõem o pacote e os impactos estimados são:
- Crédito consignado privado: R$ 24 bilhões;
- Isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil: R$ 31 bilhões;
- Gás do Povo: R$ 1,6 bilhão;
- Luz do Povo: R$ 4,3 bilhões;
- Reforma Casa Brasil: R$ 13,9 bilhões;
- Faixa 4 do Minha Casa Minha Vida: R$ 7,7 bilhões;
- Novo modelo de crédito imobiliário: R$ 22,3 bilhões;
- Saque-aniversário do FGTS: – R$ 16,7 bilhões (impacto negativo).
Impactos fiscais
Segundo o BTG, R$ 33 bilhões desses recursos terão impacto primário direto, ou seja, vão afetar o resultado fiscal do governo de forma imediata, como a isenção do Imposto de Renda e o programa Gás do Povo.
Os R$ 56 bilhões restantes não alteram o resultado primário de pronto, porque se tratam de medidas de crédito ou subsídios, como facilitação de crédito imobiliário e incentivos à reforma de casas.
O relatório ressalta que, embora esse conjunto de programas aumente o impulso fiscal em relação a 2025, isso pode pressionar a inflação e complicar o controle das contas públicas em um contexto já desafiador para as finanças federais.
Os analistas do banco apontam que o chamado “espaço fiscal” do país pode parecer mais folgado, mas enfrenta limitações estruturais importantes.
Entre esses fatores estão a vinculação de benefícios ao salário mínimo, o envelhecimento da população e a indexação automática de gastos com saúde e educação, que tendem a elevar despesas obrigatórias ao longo do tempo.
O relatório também projeta que a dívida bruta do governo pode chegar a cerca de 82,1% do PIB em dezembro de 2026, um aumento relevante no atual ciclo de administração federal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O PSol, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades ligadas à educação ingressaram, na sexta-feira (23/1), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei sancionada na última semana pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais do estado.
De acordo com a nova legislação, as instituições que descumprirem a norma estarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por edital e poderão perder o acesso a verbas públicas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no último dia 10. De autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), o texto foi aprovado com apenas sete votos contrários.
“As cotas raciais são constitucionais, eficazes e fundamentais para democratizar o acesso ao ensino superior. Vamos lutar no STF e nas ruas pela manutenção desse direito conquistado com muita luta pelos movimentos negro e estudantil”, afirma Bianca Borges, presidente da UNE.
Além disso, a União Catarinense dos Estudantes organiza uma manifestação para esta segunda-feira (26/1), no Terminal de Integração do Centro (TICEN), em Florianópolis, a partir das 17h, contra o fim das cotas raciais.
O Ministério da Igualdade Racial informou, na última semana, que também deve adotar medidas jurídicas contra a lei, classificada pela pasta como um “retrocesso”. Segundo o ministério, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já foi acionada para analisar as providências cabíveis com o objetivo de garantir as normas constitucionais.
Por meio de nota, a ministra Anielle Franco criticou a sanção da lei e afirmou que a medida é inconstitucional. “O Ministério da Igualdade Racial expressa sua indignação com o encerramento da política de cotas raciais nas universidades de Santa Catarina, que colide com diversos normativos de promoção da igualdade aprovados e aprimorados nos últimos anos”, declarou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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