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Lula assina decreto com regras de apoio ao setor cultural
Segundo ministra da Cultura, texto harmoniza os regramentos vigentes
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto, a ser publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet) e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.
Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”.
As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc tratam da liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de verba a estados e municípios para ações no setor cultural.
Já a Lei Paulo Gustavo ajuda, também com repasse de verbas, estados e municípios a implementarem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia. A Lei Rouanet, por sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.
Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.
“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos”, acrescentou a ministra. Margareth Menezes destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura será fortalecido como a instância fundamental das políticas culturais do país.
Lula falou pouco no evento. Explicou que não estava bem da garganta e precisava preservá-la para os compromissos na China, para onde embarcará nos próximos dias. Mas acrescentou: “Eu vim aqui para dizer a vocês que a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”.
Decreto
Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento e avaliação de resultados dos projetos financiados.
Colaborou Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil
Edição: Marcelo Brandão
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Polícia Civil apreende mais de 2 kilos de entorpecente e prende dupla de traficantes em Porto Walter
Na manhã desta sexta-feira, 09, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio dos investigadores da delegacia de Porto Walter, realizou a apreensão de mais de 2kg de drogas, além da prisão em flagrante de um suspeito de traficar drogas no município. A ação foi desencadeada na manhã desta sexta-feira (09).
Os policiais civis já vinham investigando os envolvidos há um longo tempo, inclusive um dos alvos encontra-se preso em Cruzeiro do Sul por Organização Criminosa e tráfico de drogas.
Após a confecção de um relatório de investigação, o delegado de Porto Walter, Rafael Távora, representou pela Busca e Apreensão nas residências indicadas pelos investigadores, e após análise do Ministério Público, a Justiça expediu o mandado de busca e apreensão.
Nas primeiras horas desta sexta-feira, uma equipe de investigadores saiu e deu cumprimento as Ordens Judiciais, o que culminou com a apreensão de mais de 2 KG de drogas nos alvos. Além da apreensão da droga, também foi preso em flagrante delito o nacional P. F. S., investigado pela Polícia Civil por tráfico de drogas. Já o segundo alvo, encontra-se preso.
Agora os alvos ficaram à disposição do Poder Judiciário.
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Inscrições para concurso da Prefeitura estão prestes a encerrar; inscreva-se
As inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos da administração direta e indireta do município continuam abertas até o dia 16 de junho. O anúncio do certame foi feito no dia 16 de maio pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, em coletiva de imprensa.
As provas objetiva e discursiva e a entrega dos títulos da administração direta serão aplicadas no dia 9 de julho e da administração indireta, no dia 16 de julho de 2023.
Dentre os cargos ofertados estão:
– Técnico em Informática;
– Auditor Municipal de Controle Interno;
– Contador;
– Procurador Municipal;
– Analista Previdenciário;
– Assistente Social;
– Analista;
– Tecnologia da Informação;
– Procurador Jurídico Previdenciário
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Ministério da Saúde divulga resultado do Mais Médicos com 56 alocados para o Acre; veja lista
Os profissionais puderam indicar até dois locais de atuação de sua preferência no site do programa
Foi divulgado nesta sexta-feira (9), o resultado preliminar da distribuição do Mais Médicos pelo Ministério da Saúde. Para o Acre, estão inscritos 56 dos 34 mil profissionais cadastrados para todo o Brasil. Os profissionais puderam indicar até dois locais de atuação de sua preferência no site do programa.
No resultado preliminar divulgado consta a indicação das vagas selecionadas considerando as escolhas dos candidatos, a pontuação, os critérios de desempate elencados em edital, a classificação obtida por cada candidato, bem como a designação de alocação ou não do profissional.
O resultado definitivo dos selecionados, com os respectivos locais de atuação, será divulgado no dia 15 de junho e o prazo para recursos dessa etapa do programa se encerra na próxima segunda-feira (12). A partir daí, entre 16 e 22 de junho, o médico selecionado precisa confirmar o interesse em atuar no programa e, assim, garantir sua vaga. Candidatos que ainda estão em processo de emissão do registro médico (CRM) terão um prazo maior, até o dia 30, para fazer a confirmação.
O número de inscritos no edital do novo Mais Médicos foi considerado recorde pelo governo federal. Com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios brasileiros, foram inscritos 34 mil profissionais. Desses, 30.175 são brasileiros e outros 3.895 são médicos estrangeiros com registro no exterior.
Para o Ministério da Saúde, a prioridade inicial é para a convocação de profissionais brasileiros formados no país. Médicos formados no exterior, sejam eles nascidos no Brasil ou estrangeiros, também serão convocados, mas nas vagas remanescentes.
A seleção se dará por meio de avaliação do currículo dos candidatos, com pontuações para cada formação a mais ou experiência anterior que o médico tenha. Cada candidato poderá fazer 90 pontos ao todo. Como critério de desempate, terão prioridade os candidatos com residência.
Cada bolsa-formação concedida pelo programa será no valor de R$ 12.386,50 por 48 meses prorrogáveis pelo mesmo período.
Publicacao Alocacao Preliminar 28 Ciclo (1)
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