Brasil
Lojas não poderão vender eletrodomésticos sem selo do Inmetro
A partir de terça-feira, 1º de janeiro, lojistas de todo o Brasil não poderão mais vender eletrodomésticos sem certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).
A medida vale para 97 famílias de eletrodomésticos, que inclui cafeteiras, liquidificadores, batedeiras, fogões, fornos elétricos, secadoras de roupa, ferros de passar, torradeiras, sanduicheiras, máquinas de lavar louças, adegas, congeladores e secadores de cabelo, entre outros produtos.
A fiscalização será feito pelos Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) estaduais.
Segundo o Ipem-SP, a partir de 2013 fabricantes, importadores e comerciantes estarão sujeitos à fiscalização do órgão e poderão ser multados caso descumpram a norma. As multas variam entre R$ 800 e R$ 30 mil, e dobram em caso de reincidência.
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça estadual e um órgão delegado do Inmetro. Sua equipe de fiscalização tem cerca de 300 especialistas e técnicos em todo o Estado.
“O objetivo da certificação é aumentar a segurança dos produtos, principalmente em relação à parte elétrica”, disse José Tadeu Rodrigues Penteado, superintendente do Ipem-SP, em nota. “Nossa recomendação ao consumidor é que redobre a atenção na hora da compra e somente leve o produto para casa se tiver com o selo afixado.”
Desde o dia 1º de julho deste ano, fabricantes e importadores de eletrodomésticos já estavam impedidos de disponibilizar ao varejo equipamentos fora das exigências do Inmetro. Antes disso, houve um prazo de um ano para que os produtos fora dos padrões estabelecidos parassem de ser fabricados.
Os testes de segurança para os eletrodomésticos receberem a certificação são realizados por OCPs (Organismos de Certificação de Produtos). Em seu site, o Inmetro disponibiliza um guia sobre a regulamentação, que detalha os aparelhos abrangidos e os excluídos da obrigatoriedade.
Em São Paulo, o consumidor que desconfiar de ou encontrar irregularidades pode entrar em contato com a ouvidoria do Ipem estadual pelo telefone 0800-013-0522 (de segunda a sexta, das 8h às 17h) ou pelo e-mail [email protected].
Folha de São Paulo
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Decisão considerou que vereadora Liana Cirne não tinha legitimidade para solicitar a medida; ex-presidente segue respondendo em liberdade
Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade. Foto: cedida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, havia descartado a necessidade da medida.
O pedido havia sido feito em fevereiro pela vereadora Liana Cirne (PSB-PE), que acusou Bolsonaro de incitar crimes ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, Moraes considerou que a parlamentar não tinha legitimidadepara fazer tal solicitação e, por isso, rejeitou o pedido.
A PGR já havia analisado o caso no contexto da denúncia contra Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado e decidiu não pedir sua prisão. Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade.
- Pedido de prisão: Feito por Liana Cirne, que alegou risco de Bolsonaro incitar novos crimes.
- Parecer da PGR: Gonet entendeu que não havia justificativa para a prisão preventiva.
- Decisão de Moraes: Seguiu a PGR e destacou falta de legitimidade da autora do pedido.
Próximos passos:
- Bolsonaro segue respondendo em liberdade aos processos no STF.
- Caso ainda pode avançar no tribunal, mas sem medidas cautelares por enquanto.
A decisão reforça o entendimento de que, até o momento, não há elementos suficientes para decretar a prisão do ex-presidente, embora as investigações sigam em curso.
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Dando início às ações do mês de abril, a Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu a palestra “A Importância da Alimentação no Transtorno do Espectro Autista”. O evento contou com a participação dos nutricionistas Camila e Carlos, que compartilharam informações valiosas sobre como a alimentação pode influenciar no bem-estar e desenvolvimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Durante a palestra, foram abordados temas como a relação entre os hábitos alimentares e o comportamento, dificuldades sensoriais comuns na alimentação de autistas e estratégias para tornar a alimentação mais saudável e acessível. Profissionais da saúde, educadores e familiares participaram ativamente, esclarecendo dúvidas e trocando experiências.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que serão realizadas ao longo do mês, reforçando o compromisso da Prefeitura com a inclusão e o bem-estar da comunidade.
Fique atento à programação e participe! Juntos, podemos construir uma cidade mais acolhedora e acessível para todos.
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Foto: Portal do Holanda
Um apagão de energia elétrica e internet foi registrado, na noite desta quarta-feira (02), em todos os bairros de Manaus. É a terceira vez que ocorre em menos um mês.
A falta de energia elétrica começou por volta das 22h e afetou também os municípios de Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Parintins, Iranduba e Manacapuru no interior do Amazonas.
A empresa Amazonas Energia emitiu uma nota mas não explicou o que ocasionou o apagão. Apenas disse ter sido de origem no Sistema Interligado Nacional (SIN).
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