Brasil
Governo pode cortar encargo para dar desconto na conta de luz
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, explicou que o “próprio sistema” elétrico será capaz financiar a redução média de 20% sobre as tarifas dos consumidores no próximo ano.
Segundo ele, apesar de algumas empresas não terem assinado a prorrogação das concessões, o governo ainda pode reduzir encargos, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), além de antecipar o recebimento pela obra de Itaipu, que rende R$ 4 bilhões ao ano, para fazer frente à diferença.
“Há encargos que cobramos no sistema, mesmo no novo modelo. Esses encargos vamos diminuir. Reduzir mais que originalmente havíamos previsto”, disse.
Já a renda vinda de Itaipu é de R$ 4 bilhões ao ano até 2022.
“Itaipu é uma fonte de receita pra nós. Foi construída pelos dois países [Brasil e Paraguai], mas com recursos do Brasil. Há uma dívida de Itaipu com o governo brasileiro”, explicou. “Usaremos o que for pago de volta no setor elétrico, no sistema”, afirmou.
REDUÇÃO
O governo ainda estuda maneiras de manter o desconto médio para os consumidores em 20%, conforme anunciado em setembro deste ano.
No entanto, apenas com a participação das empresas, a garantia dessa redução na fatura dos usuários caiu para 16,7%.
A presidente Dilma Rousseff, no entanto, garantiu que o percentual original será mantido e que o governo faria frente a esse gasto.
As equipes econômicas desde então trabalham para criar uma fórmula para que a diferença não recaia integralmente sobre o Tesouro.
De toda forma, parte da verba de Itaipu, R$ 3,3 bilhões ao ano, já estavam prometidos, pelo governo, para que se alcançasse a meta de 20%.
“Nós podemos antecipar o fluxo de Itaipu. É um direito que nós temos. Ou podemos vender. Existem várias formas de fazer isso”, justificou Augustin.
FUNDO
O secretário frisou que a conta que o governo tem de fazer para manter o desconto das tarifas mudou com a desistência de algumas empresas do setor, como a Cemig e a Chesf. Mas, por outro lado, isso significa que o fundo que pagará as indenizações, que já conta com cerca de R$ 25 bilhões, segundo ele, não será completamente utilizado.
“Quando uma empresa não adere isso traz dois efeitos: não contribui para reduzir a tarifa de energia, mas, por outro lado, reduz o valor a ser pago das indenizações”, disse.
Além disso, os pagamentos que forem feitos poderão ser parcelados, garantindo uma reserva maior em caixa.
“Podemos pagar as empresas que aderiram ao longo do tempo. Nossa expectativa é de que a maior parte das empresas optem pelo pagamento parcelado, porque é vantajoso para elas, por ser corrigido”, disse.
Conservando parte do dinheiro, o governo poderá manter a redução da tarifa mais baixa, sem, segundo Augustin, ter de fazer um novo aporte.
“Certamente [a desistência de empresas] significará que, nos primeiros anos e até o vencimento dos contratos dessas empresas, o valor a se colocar no sistema será maior que os R$ 3,3 bi ou R$ 4 bi. Mas também teremos estoque maior”, explicou.
JULIA BORBA – Para Folha on line
DE BRASÍLIA
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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.
Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.
A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.
Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.
A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.
De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.
O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Relembre o caso
- Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico.
- Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras.
- O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
- A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.
Dano moral coletivo
Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.
Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.
Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.
STF acionado para “decidir o óbvio”
Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.
À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.
“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na última sexta-feira (27/3), um projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Patriota”, a ser celebrado todos os dias 6 de setembro. A data é uma alusão ao dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). O dia tem como objetivo “valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais”.
“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada? Foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil”, disse o prefeito bolsonarista prefeito Abílio Brunini (PL).
O político acrescentou que a data em Cuiabá será lembrada por outro motivo. “[O dia] Será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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