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Lista com possíveis “ficha-suja” chega à Justiça Eleitoral

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Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) de todo o país já começaram a enviar à Justiça Eleitoral as listas com os nomes de prefeitos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos órgãos de controle nos últimos oito anos. O envio das informações aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) está previsto na Lei nº 9.504/97.

Segundo Marina Morais, especialista em direito eleitoral, os agentes públicos que tiveram as contas consideradas irregulares pelo TCE e que não têm mais a possibilidade de recorrer junto ao Tribunal devem constar no documento. É a partir dessa lista que a Justiça Eleitoral, baseada na leis da Inelegibilidade e da Ficha Limpa, define quem vai ficar de fora das eleições municipais, marcadas para novembro deste ano, explica.

“Pela Lei da Ficha Limpa, quem tiver as contas rejeitadas, fica inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes contados da data da decisão que rejeitou as contas. Essa pessoa, assim que registrar o pedido de candidatura junto à Justiça Eleitoral, vai ter o pedido de registro negado”, afirma.

 

Panorama

Levantamento parcial da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aponta que mais de 11 mil gestores públicos, incluídos prefeitos, vereadores e servidores, poderão ficar inelegíveis, se enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por constarem nas listas enviadas pelos TCEs à Justiça Eleitoral.

Entre as principais irregularidades estão não terem atingido o gasto mínimo com Saúde e Educação, recolhimento indevido de contribuições previdenciárias e atos de improbidade administrativa.

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Prefeito Jerry Correia está em Rio Branco e garante novas parcerias no Deracre

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Nesta sexta-feira(01), o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, cumpre agenda oficial em Rio Branco. Pela manhã, ele esteve no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), onde se reuniu com a diretora Sula Ximenes para tratar de investimentos importantes para a infraestrutura do município.

O encontro reforça a parceria com o Governo do Acre, liderado pelo governador Gladson Camelí, que tem dado atenção especial a Assis Brasil. Como resultado, equipes do Deracre já atuam nos ramais da BR de Assis Brasil, com serviços concluídos no Ramal do 88, do 17 km e do 13 km, que agora terá saída pelo km 18. Também foi garantida a entrada no Ramal do Museu e no km 10, fruto direto do diálogo do prefeito com o governador e com a presidência do Deracre.

Outro anúncio importante é a conquista de um rolo compactador, equipamento essencial para garantir a qualidade das bases de ramais e ruas. O investimento é resultado de emenda do deputado Eduardo Velloso e será destinado ao município via Deracre.

Durante a agenda, Jerry Correia também assinou um termo de cooperação para o recebimento de 150 milheiros de tijolos, que serão utilizados na melhoria de diversas vias públicas de Assis Brasil.

Para a comunidade do Poço da Baússa, a boa notícia é a liberação da empresa responsável pela reforma da ponte construída anteriormente pelo Deracre e que sofreu danos estruturais após as fortes enxurradas. O prefeito ainda busca novas parcerias para viabilizar a ponte de Chapiama, no Ramal São Francisco.

“Estamos trabalhando com dedicação, buscando recursos e parcerias para melhorar a vida das pessoas da nossa cidade. Essas conquistas são resultado de uma gestão que não mede esforços por Assis Brasil”, destacou o prefeito.

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Prefeitura de Rio Branco garante R$ 228 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

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Gestão municipal garante novo repasse à Apae e fortalece atendimento a pessoas com deficiência em Rio Branco

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, assinou o plano de trabalho que garante a renovação do repasse de recursos próprios para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O ato foi firmado no final da tarde dessa quarta-feira (30), durante a celebração dos 44 anos da instituição em Rio Branco.

Com o acordo renovado, um investimento de R$ 228 mil da gestão municipal deve contribuir com os trabalhos terapêuticos e educacionais.

Assinado pelo secretário João Marcos Luz, o plano de trabalho garantirá ações de inclusão, cuidado e valorização das pessoas com deficiência.

“Nossa preocupação é oferecer serviços e uma política pública que priorize o cidadão, principalmente àquele que mais precisa. Uma missão dada pelo nosso prefeito Tião Bocalom”, explicou João Marcos Luz.

De acordo com o diretor de Assistência Social, Ivan Ferreira, a prefeitura segue parceira da Apae na construção de uma sociedade mais justa, humana e acessível para todos.

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Epitaciolândia marca presença no 20º Fórum Nacional de Dirigentes Municipais de Educação

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O município de Epitaciolândia está representado no 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado entre os dias 27 e 31 de julho, no Centro de Convenções de Salvador, na Bahia. Participam do evento a secretária municipal de Educação, Eunice Maia Gondim, e a coordenadora de Alfabetização, Raurea M. Márcia, reafirmando o compromisso do município com o fortalecimento da educação pública.

Promovido anualmente pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum é considerado um dos maiores espaços de debate sobre políticas públicas educacionais do país. A edição deste ano tem como tema central “Plano Decenal de Educação: política de Estado para garantir o direito à educação” e reúne dirigentes municipais, equipes técnicas, prefeitos, vereadores e educadores de todo o Brasil.

A programação conta com palestras, mesas temáticas, atendimento governamental e uma feira com mais de 50 expositores, proporcionando um espaço rico para troca de experiências e construção coletiva de soluções para os desafios da educação pública.

Durante o evento, a secretária Eunice destacou a importância da participação de Epitaciolândia: “Estar presente em um evento dessa magnitude nos permite ampliar horizontes, trocar experiências com outros municípios e trazer novas ideias para fortalecer nossa rede de ensino. Epitaciolândia está comprometida com uma educação pública de qualidade, inclusiva e transformadora”, afirmou.

A presença da comitiva municipal no Fórum reforça o empenho da gestão em implementar políticas educacionais sólidas, alinhadas às diretrizes nacionais e voltadas para as necessidades reais dos estudantes epitaciolandenses.

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