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Lira diz que Congresso não vai permitir retrocessos em decretos de Lula sobre saneamento

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Presidente da República assinou dois decretos sobre o tema nesta semana; projetos serão analisados pelo Congresso Nacional

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante entrevista à imprensa
LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL – 23/03/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (7) que o Parlamento não vai admitir retrocessos no novo marco legal do saneamento, regulamentado por decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o Parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, disse Lira nas redes sociais.

A declaração ocorre depois de Lula ter assinado dois decretos que visam a ampliação de investimentos públicos e privados em projetos de saneamento básico. Segundo o governo, serão ao menos R$ 120 bilhões para programas de melhoria dos serviços de água e esgoto.

Os decretos do governo atualizam o marco legal do saneamento básico, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, fornecendo água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.

O investimento anunciado, além de servir para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, será usado para projetos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais. Todas as iniciativas precisam ser elaboradas de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

Segundo o Executivo, os atos assinados vão permitir que 1.113 cidades, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, voltem a acessar recursos de saneamento básico do governo federal para que cumpram a meta de universalização dos serviços de água e esgoto. De acordo com o Palácio do Planalto, esses municípios tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.

A nova metodologia proposta permite que prestadores possam comprovar sua capacidade econômico-financeira para 351 municípios e assim evitem a interrupção dos investimentos. Além disso, 762 cidades poderão ser incluídas no processo de comprovação e regularizar a situação da prestação, evitando a suspensão dos serviços ou dos investimentos.

Outra mudança promovida pelo governo foi a extinção de uma regra que limitava em 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Segundo o Executivo, o objetivo é ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o saneamento básico.

Ainda de acordo com o governo, as agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas por parte das empresas autorizadas a oferecer os serviços. As que não respeitarem o cronograma serão impedidas de receber recursos públicos.

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BRB abre agência no Iate Clube de Brasília

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BRB abre agência no Iate Clube de Brasília
Agência Brasília

BRB abre agência no Iate Clube de Brasília

Reforçando sua presença em Brasília, o BRB entrega mais uma agência à capital federal. Nesta quinta-feira (23), foi inaugurada uma nova unidade no Iate Clube de Brasília, que será responsável pelo atendimento dos mais de 4,3 mil sócios do clube , além de quase 12 mil dependentes.

Em funcionamento desde 1960, o Iate Clube é um patrimônio esportivo e cultural de Brasília. Com seu portfólio de modalidades, contribui para movimentar o eixo do esporte local e nacional, valorizando talentos e proporcionando bem-estar e qualidade de vida. A agência está inserida no novo modelo de atendimento de varejo do BRB, que proporciona integração das experiências física e digital , com o design inovador que já rendeu ao banco o reconhecimento internacional com o Muse Design Awards em 2022.

“A partir dessa parceria com o Iate, um clube de referência em Brasília, o BRB irá proporcionar a melhor experiência bancária para a família iatista. Vamos levar o jeito BRB de atender para os novos clientes” , afirma o presidente do banco, Paulo Henrique Costa.

A inauguração faz parte do plano de expansão do BRB, que prevê a abertura, ainda em 2024, de novas agências no Distrito Federal e em outras unidades da Federação.

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Fonte: Nacional

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Lula avalia vetar taxação federal de compras internacionais até US$ 50

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Lula avalia vetar taxação federal de compras internacionais até US$ 50
Agência Brasil

Lula avalia vetar taxação federal de compras internacionais até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (23), que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que estava para ser votada nessa quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. A votação, entretanto, foi adiada.

“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente, na manhã de hoje, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo Lula, ele está disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres a maioria, jovens, e tem muita bugigangas. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei”, acrescentou.

Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme , que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.

Ao incluir a taxação no projeto do Programa Mover, o relator do texto, deputado Átila Lira, manifestou “preocupação” com a indústria nacional e desequilíbrio na concorrência com os produtos fabricados no Brasil. A isenção também é questionada por entidades ligadas ao varejo.

O presidente Lula, entretanto, defendeu que haja um equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também tem isenção de cobranças. “Você tem as pessoas que viajam que tem isenção de US$ 500 no Free Shop, que tem mais isenção de US$ 1 mil dólares, e que não paga [imposto], que são gente de classe média. E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo”, disse.

“Quando discuti [o assunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin], falei pro Alckmin: ‘tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra, a filha de todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra’. Então, o que precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando o outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. E estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída”, acrescentou Lula.

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Fonte: Nacional

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Chuva suspende limpeza do Mercado Público de Porto Alegre

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A prefeitura de Porto Alegre suspendeu, na manhã desta quinta-feira (23), a limpeza das áreas internas do Mercado Público (à direita), no centro histórico cidade, devido à forte chuva que atinge a capital do Rio Grande do Sul. O edifício inaugurado em 1969 é o mercado público mais antigo do país. Até a enchente, o endereço abrigava lojas que comercializavam desde alimentos e bebidas a artigos religiosos.

O prédio histórico estava alagado havia 18 dias pelas águas do Guaíba, que chegou ao nível recorde de 5,35 metros (m), em 5 de maio, superando o pico da cheia em 1941, quando atingiu 4,76 m. No local, a cota de inundação é de 3 m. O cenário encontrado após o auge da inundação é de lixo acumulado e estruturas das lojas e mobiliários danificados.

Na quarta-feira (22), a força-tarefa dos servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (DMPU) iniciou a limpeza da parte externa do mercado público.

Foi feita a remoção do lodo por meio de hidrojateamento e com auxílio de caminhão-pipa para transporte de água. Quando retomados, os serviços preveem a desinfecção do local. O custo para o governo municipal de toda a operação de limpeza e desinfecção do prédio está estimado em R$ 284 mil pela prefeitura. A estimativa é que a operação dure até cinco dias.

De acordo com a prefeitura de Porto Alegre, após a retomada da limpeza das áreas internas do Mercado Público, em uma segunda etapa, será a vez de os comerciantes do local avaliarem os prejuízos e descartarem resíduos e entulhos com auxílio das equipes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). A terceira etapa será desinfecção da área térrea e a limpeza e desinfecção do piso superior.

Fonte: EBC GERAL

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