Brasil
Lira adia votação do Projeto das Fake News
Decisão foi tomada após pedido do relator e consulta aos líderes
Relator da proposta, o deputado Orlando Silva vai incorporar sugestões apresentadas por deputados a novo parecer
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). A decisão foi tomada após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta aos lideres partidários.
“Ouvindo atentamente o pedido do relator – que para mim já é suficiente –, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse. Lira não definiu a nova data de votação.
PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota concordaram com o adiamento, contra os votos do PL e do Novo. O líder do PP, deputado André Fufuca (MA), afirmou que os deputados também precisam de tempo para analisar o texto de Orlando Silva. “É de conhecimento de todos que fica inviável a votação dessa matéria. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos não conhecem o texto”, disse.
O líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), afirmou que a discussão da proposta acabou contaminada pela polarização e “por narrativas”.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o adiamento comprova a necessidade de criação de uma comissão especial para analisar o tema
Orlando Silva (C) vai incorporar sugestões a novo parecer – Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sugestões
Orlando Silva pediu mais tempo para ajustar o texto depois de se reunir com líderes partidários. “Não tivemos tempo para examinar todas as sugestões”, disse o relator, que vai incorporar as sugestões feitas e apresentar novo parecer. “Vamos consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas de modo que possamos ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também defendeu o adiamento da votação em busca de consenso. “Temos um desafio social de unificar todos que sabem da necessidade de garantir transparência, liberdade de expressão para o usuário, mas combater os crimes e a desinformação que custam vidas”, disse.
Controvérsia
Segundo o relator, um dos pontos controversos é a fiscalização do cumprimento da lei. “Especulamos hoje durante todo o dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização que garanta seu cumprimento, aplicando inclusive sanções”, explicou. A redação original previa a criação de uma entidade autônoma para fiscalização, enquanto a última versão deixou esse ponto para regulamentação futura.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) destacou que o Parlamento não pode deixar de regulamentar o tema. “Este Congresso tem responsabilidade, e eu não tenho dúvida de que isso não vai faltar. Nós não vamos faltar com a sociedade e com o povo brasileiro. É urgente dar um basta na irresponsabilidade que têm tido as plataformas com a vida do brasileiro”, disse.
Deputados contrários ao projeto protestaram no Plenário – Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Obstrução
A discussão da proposta dominou os pronunciamentos em Plenário e as negociações políticas desta terça-feira (2). Contrario ao texto, o PL apresentou requerimentos para obstruir a votação. Republicanos, Novo, PSDB e Cidadania também anunciaram voto contrário à proposta nesta terça-feira.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a proposta vai levar à perseguição política nas redes. “Aprovar esse projeto é legitimar a perseguição, a censura e o rompimento com o devido processo legal. E nós não podemos fazer isso”, disse.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pediu que o texto seja rejeitado. “Escutem o clamor das pessoas que estão, talvez pela última vez, usando as redes sociais e pedindo socorro. Se isso aqui passar, o efeito vai ser contrário. Nós jogaremos os nossos filhos para a deep web, aquela parte obscura da internet, porque eles terão medo de usar a internet padrão”, disse.
Para o deputado Messias Donato (Republicanos-ES), a proposta vai limitar a liberdade dos cidadãos. “Quando falamos sobre liberdade, não falamos sobre posicionamento político ou ideológico, falamos sobre defender uma conquista que obtivemos há séculos, mas que ainda hoje, em pleno ano de 2023, há quem queira tomá-la”, disse.
A proposta cria a chamada Lei Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Reportagem – Carol Siqueira
Comentários
Ação integrada com ANP, Procon e PRF busca coibir práticas abusivas durante o Mês do Consumidor
A Polícia Civil de Rondônia realiza uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de Porto Velho, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decccon). A ação conta com apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Procon e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a corporação, as fiscalizações são rotineiras, mas foram intensificadas durante o Mês do Consumidor. O objetivo é verificar a correta divulgação dos preços e coibir práticas abusivas que possam prejudicar os consumidores no momento do abastecimento.
A atuação integrada entre os órgãos permite uma fiscalização mais rigorosa, reunindo diferentes competências técnicas para identificar irregularidades e garantir maior transparência no mercado de combustíveis no estado.
A Polícia Civil orienta que os consumidores exijam a nota fiscal e denunciem possíveis irregularidades. A participação da população, segundo a instituição, é fundamental para ampliar o alcance das ações de fiscalização na capital.
Comentários
Casos estão ligados ao consumo de açaí contaminado; governo intensifica fiscalização e medidas de prevenção
A Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS) confirmou seis casos de Doença de Chagas em fase aguda em Macapá, concentrados na Zona Sul da capital. Diante da situação, o Governo do Estado do Amapá ativou um plano de contingência para conter o que é tratado como um surto localizado.
De acordo com as investigações iniciais, a provável origem da contaminação está associada ao consumo de açaí contaminado, proveniente de uma batedeira localizada no bairro Jardim Marco Zero. A suspeita é de que o inseto conhecido como “barbeiro”, transmissor da doença, tenha sido triturado junto ao fruto durante o processamento.
Além do Jardim Marco Zero, há registros de casos nos bairros Zerão, Buritizal e Universidade. A SVS informou ainda que uma mulher de 47 anos morreu em decorrência da doença, enquanto outros casos seguem sob investigação.
As autoridades de saúde alertam para os principais sintomas da doença na fase aguda, que incluem febre prolongada por mais de sete dias, dor de cabeça intensa, fraqueza acentuada e inchaço no rosto e nas pernas. A recomendação é que qualquer pessoa com esses sinais procure imediatamente uma unidade de saúde.
Como medida de prevenção, o governo reforça a importância do consumo seguro de alimentos, especialmente do açaí. A orientação é adquirir o produto apenas em estabelecimentos regularizados pela Vigilância Sanitária, que realizem o processo de branqueamento — um choque térmico capaz de eliminar o parasita.
Também é recomendado observar as condições de higiene dos locais de preparo e manter medidas de proteção nas residências, como o uso de telas em portas e janelas para evitar a entrada do inseto transmissor.
Paralelamente, uma operação de fiscalização intensiva está sendo realizada em batedeiras de açaí em toda a cidade, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas sanitárias e evitar novos casos da doença.
Comentários
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa neste sábado (28) nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. A mobilização segue até 30 de maio e prioriza os grupos mais suscetíveis a formas graves da doença: crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.
O Ministério da Saúde distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina contra a gripe, e a orientação da pasta é que estados e municípios intensifiquem as estratégias já no primeiro mês da campanha, com ações de busca ativa para o alcance imediato dos públicos prioritários.
O Dia D nacional será realizado também neste sábado, com vacinação gratuita nas unidades básicas de Saúde (UBS). Algumas unidades da federação já anteciparam o início da campanha, como o Distrito Federal, que começou a vacinar a população nesta quarta-feira (25). Na cidade do Rio de Janeiro, a imunização teve início nessa terça-feira (24).
“Para ampliar o alcance da ação, o Governo do Brasil enviará, até quinta-feira (26), 10 milhões de mensagens institucionais por aplicativos de comunicação. A iniciativa busca reforçar a divulgação de informações oficiais, ampliar a confiança nos canais institucionais e incentivar a vacinação”, explicou o Ministério da Saúde.
Dados preliminares de 2026 apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo os da influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos. Entre os casos graves, a influenza responde por 28,1% das infecções identificadas.
A vacinação é a principal forma de prevenção contra a influenza e contribui para reduzir casos graves, internações e mortes. Na Região Norte do país, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.
Vacina atualizada
A vacina influenza trivalente integra o Calendário Nacional de Vacinação e, neste ano, protege contra as variantes Influenza A/Missouri/11/2025 (H1N1) pdm09, Influenza A/Singapore/GP20238/2024 (H3N2) e Influenza B/Austria/1359417/2021 (B/linhagem Victoria).
A proteção é realizada anualmente para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação. Por isso, o Ministério da saúde reforça a importância da imunização periódica para assegurar uma proteção eficaz.
A imunização ainda é ofertada como estratégia especial para outros grupos prioritários, como profissionais de saúde, indígenas, população em privação de liberdade e pessoas com doenças crônicas.
Para crianças de 6 meses a 8 anos, o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já vacinadas anteriormente recebem uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.
A aplicação pode ser realizada de forma simultânea a outras vacinas do calendário nacional, como a da covid-19.
Você precisa fazer login para comentar.