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Liminar garante laqueadura a mulher que dará luz ao décimo filho
O Juízo da Vara Única de Epitaciolândia deferiu liminarmente o pedido de uma grávida, para que seja feita a laqueadura no momento do parto cesariano. A obrigação foi estabelecida aos entes públicos e a decisão arbitrou multa de R$ 20 mil para o descumprimento da ordem judicial.
De acordo com os autos, a mulher possui 39 anos de idade e já passou por nove gestações, estando prestes a dar à luz ao décimo filho. Ela afirmou não possuir condições financeiras e psicológicas para manter todos os descendentes, inclusive já perdeu o poder familiar de outros filhos, no quais alguns chegaram a ser adotados e outros atingiram a maioridade.
A juíza de Direito Joelma Nogueira verificou que a requerente preenche todos os requisitos previstos na Lei do Planejamento Familiar (Lei n° 9.263/96) e por isso deve ser garantida a prestação de serviços de saúde. São os requisitos: ter mais de 25 anos de idade, com mais de dois filhos vivos, capacidade civil plena e expressa manifestação de vontade em documento escrito.
A magistrada enfatizou que a laqueadura é uma intervenção invasiva, demorada e com recuperação delicada, portanto o procedimento deve ocorrer no momento do parto para evitar duplo risco cirúrgico.
Além disso, “caso o procedimento não seja realizado, poderá comprometer a integridade e dignidade tanto da autora quanto dos filhos, haja vista a situação de vulnerabilidade que se encontram”, concluiu.
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Governo do Acre confirma transferência do feriado do Dia do Católico e mantém o do Dia do Evangélico
Por Maria Lídia Souza
De acordo com o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública estadual, o governo do Acre confirmou, por meio do Decreto nº 2.126/2009, a transferência do feriado estadual do Dia do Católico, celebrado nesta terça-feira, 20, para a quinta-feira, 22. Já o feriado do Dia do Evangélico será mantido na sexta-feira, 23.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), é válida para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.
A população deve ficar atenta ao funcionamento dos serviços públicos durante o período. Os serviços essenciais das áreas de Saúde e Segurança Pública seguirão funcionando normalmente. Permanecem em funcionamento as Unidades de Pronto Atendimento (Upas), o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as delegacias de polícia.
As unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) e as secretarias de Estado não funcionarão nos dias de feriado, e o expediente será retomado normalmente na segunda-feira, 26.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Veículo acessou trecho interditado durante a madrugada; ninguém ficou ferido e remoção foi feita com guincho
Foto: Rede Social/reprodução
Um automóvel caiu dentro do canteiro de obras do Complexo Viário da Avenida Ceará, em Rio Branco, na madrugada desta segunda-feira (19), depois que o condutor acessou um trecho interditado destinado às intervenções urbanas. A retirada do veículo foi realizada com o apoio de um guincho.
A Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) informou que o carro não faz parte da frota utilizada na obra. Segundo a pasta, o motorista trafegava pela região e, por motivos ainda a serem investigados, entrou na área restrita. O veículo teria descido pela ladeira da Maternidade, na Avenida Getúlio Vargas, e, durante uma manobra, caiu no canteiro, atingindo parte do tapume de isolamento.
A Seop garantiu que o local contava com sinalização adequada, conforme as exigências técnicas para obras públicas e segurança viária. Equipes foram acionadas para avaliar possíveis danos à estrutura do complexo viário e acompanhar a remoção do automóvel.
Ninguém se feriu, incluindo o condutor e os trabalhadores presentes no canteiro. O governo do Estado reforçou a necessidade de os motoristas respeitarem interdições e orientações de trânsito em áreas de obras.
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Yoshodara da Silva, esposa de líder da facção, está entre 15 detidos na “Operação Casa Maior”, que mira integrantes do grupo no estado
Yoshodara da Silva, apontada como a “primeira-dama” do Comando Vermelho no Acre, foi presa durante a “Operação Casa Maior”, deflagrada na semana passada com foco no combate às ações da facção criminosa no estado. Ao todo, 15 pessoas foram detidas.
Até o momento, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) não divulgaram oficialmente a lista completa dos líderes presos, mas alguns investigados já eram conhecidos das autoridades e da imprensa local. Entre eles estão Piter Santos de Souza, apontado como liderança da região da Vila Acre, Projeto Benfica e áreas adjacentes, e Saulo da Silva Feitosa, atuante no bairro Seis de Agosto e entorno. Piter havia sido preso no ano passado por crime de tortura e liberado posteriormente.
Yoshodara chamou atenção das autoridades por ser esposa de Railan da Silva Santos, conhecido como “Marechal”, uma das principais lideranças do Comando Vermelho no Acre, atualmente preso em presídio federal após rebelião no presídio Antônio Amaro Alves, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos.
Mesmo com o companheiro detido, Yoshodara continuava envolvida na articulação e gerenciamento de ações da facção em diferentes regiões do estado, segundo investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
A Operação Casa Maior segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas à medida que o inquérito avance.
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