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Nicolau Junior parabeniza Ronald Polanco pela presidência do Tribunal de Contas do Acre
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), em nome da mesa diretora e todos os deputados, parabenizou o novo presidente eleito do Tribunal de Contas do Acre, o conselheiro Ronald Polanco. A eleição foi realizada durante sessão remota do TCE desta quinta-feira (3).
O atual presidente, conselheiro Cristóvão Messias, foi eleito vice e o conselheiro Valmir Ribeiro será o corregedor. A conselheira Dulcinéa Benício tomará conta da Ouvidoria do órgão. Ronald Polanco comandará a Corte pelos próximos dois anos.
“Sem dúvida, apesar do desafio, o conselheiro Ronald Polanco se mostra apto a presidir uma instituição de grande importância para o Estado do Acre e para o estado democrático de direito. Não poderia deixar de parabenizar o ilustre conselheiro por ter sido reconhecido por seu magnífico trabalho, sendo escolhido para ocupar a presidência do TCE, cargo que, com certeza, ocupará com maestria”, enfatizou o presidente da Aleac.
Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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Detentos de Senador Guiomard são atendidos com ação do Iapen em parceria com a Defensoria Pública
O chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais de Senador Guiomard, Maycon Mendonça, disse que esse acesso ao atendimento dado às pessoas privada de liberdade tem um grande impacto social na vida delas
Crislei Sousa
Levar atendimento jurídico a quem está privado de liberdade e garantir o direito de todos: esse é o objetivo de mais uma parceria entre Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e Defensoria Pública do Acre (DPE/AC). Por isso, do dia 4 ao dia 7 de novembro, foi realizado no Presídio de Senador Guiomard um mutirão de atendimento voltado para atender às necessidades dos detentos em suas questões processuais.
Ações como esta são realizadas pela Defensoria Pública desde 2023 nos presídios de todo o estado. O objetivo é que todos os presos tenham acesso aos atendimentos. O defensor público Gustavo Medeiros explica que entre as principais demandas estão pedidos de atendimento de remição de pena: “A gente ouviu todos os presos: 469 presos. Os pedidos principais são de remição, porque aqui o presídio tem uma boa porcentagem de presos que trabalham e estudam”.
O defensor também elogiou o padrão mantido na unidade. “É importante falar aqui que o presídio de Senador Guiomard é o presídio que tem as melhores condições do estado do Acre, e a Defensoria Pública reconhece essa condição. A equipe do Iapen aqui é excelente em manter o alto padrão do presídio, sem superlotação de celas, com o maior número de trabalho e estudo possível. A gente ouviu algumas reclamações específicas, e o diretor e toda a equipe estiveram prontos aqui para ouvir e conversar sobre os eventuais problemas, e da mesma forma a Defensoria também está à disposição para a equipe do presídio do Quinari, para qualquer eventual necessidade de atendimento posterior”, ressaltou.
Para o detento I. J. B. o momento é uma grande oportunidade para esclarecer dúvidas: “A Defensoria dentro da unidade é muito importante para dar transparência às situações de muitos presos que não têm advogado, que não têm condições de pagar, porque muitos são abandonados por suas famílias. Para mim é muito importante, porque esclarece muitas coisas, tira muitas dúvidas”.
O chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais de Senador Guiomard, Maycon Mendonça, disse que esse acesso ao atendimento dado às pessoas privada de liberdade tem um grande impacto social na vida delas. “Então, nós queremos agradecer aqui o trabalho do doutor Luiz Gustavo, juntamente com sua equipe, que fizeram um trabalho muito grande aqui, um trabalho extraordinário, atendendo todos os presos dessa unidade prisional, na totalidade de 469 presos, dando a eles informações fundamentais sobre o andamento dos seus processos”, concluiu o chefe da Divisão.
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Justiça mantém prisão preventiva de suspeito de matar ex na frente da filha em via pública em Rio Branco
O assassinato de Paula, cometido a facadas em uma rua movimentada do bairro Alto Alegre, gerou grande repercussão. A filha do casal, que estava no local, descreveu o pai como um “monstro”
A Justiça do Acre decretou, na última quarta-feira (6), a prisão preventiva de Jairton Bezerra, de 45 anos, acusado de assassinar a ex-esposa, Paula Gomes da Costa, de 33 anos, em um caso de feminicídio que abalou a cidade. Bezerra, que estava foragido desde o crime ocorrido em 27 de outubro, se entregou à polícia na última semana e teve sua detenção confirmada após a audiência de custódia.
Ele se entregou à polícia na manhã de quarta (6) na Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, e logo em seguida, foi encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para prestar depoimento. Na mesma manhã, houve a audiência de custódia.
Na manutenção da prisão preventiva, que havia sido expedida no dia 28 de novembro, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, Alesson Braz, requisitou, no prazo de 10 dias, o inquérito policial devidamente relatado.
Além disto, o juiz oficiou ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) que sejam mantidos os procedimentos de segurança à integridade física do suspeito dentro do Complexo Penitenciário de Rio Branco, pedido este feito pela defesa.
O assassinato de Paula, cometido a facadas. A filha do casal, que estava no local, descreveu o pai como um “monstro”, conforme relatado por familiares. A pequena, de apenas 7 anos, foi uma das principais testemunhas do crime, que chocou não só a família, mas toda a comunidade local.
O assassinato foi testemunhado também pelo pai do suspeito, e ocorreu quando Paula voltava da casa de uma tia, no bairro Alto Alegre, em Rio Branco. Conforme apurado pela reportagem, Paula foi atacada pelas costas e levou oito facadas. Segundo o Centro de Operações Policiais Militares (Copom), o foragido estava em um veículo de cor branca.
Assim após a decisão judicial, Bezerra foi encaminhado ao presídio de Rio Branco, onde permanecerá à disposição da Justiça para o julgamento.
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Deputado Nicolau participa de Encontro que conscientiza população sobre período de defeso na região do Juruá
O Encontro que foi realizado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) com objetivo de conscientizar e orientar sobre o período de defeso
Com assessoria
Representando a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o primeiro secretário Nicolau Júnior participou do encerramento do I Encontro Período de Defeso da Regional do Juruá, na manhã desta quinta-feira, 7, em Cruzeiro do Sul.
O Encontro que foi realizado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) tem o objetivo de conscientizar e orientar sobre o período de defeso, que é a época de reprodução das espécies, portanto, recuperação das populações e estoque pesqueiros, e compreende o período de 15 de novembro a 15 de março.
“O Imac tem esse papel importante de trabalhar a conscientização junto à população, mas criando alternativas. É isso que a gente está fazendo aqui hoje, junto aos pescadores e as populações ribeirinhas fortalecendo essa cultura da pesca aqui na região do Juruá”, explicou o presidente do Imac, André Hassem.
Neste período fica proibida pesca, comercialização e transporte de dez espécies de peixes. Esta é uma forma de salvaguardar as espécies e garantir que eles tenham tempo para se reproduzir.
“Estamos na região amazônica e precisamos cuidar, mas sabemos que isso também tem um custo muito caro. Tem alguns lugares do nosso estado muito distantes, em que a população ribeirinha tem a pesca como uma questão de sobrevivência, então esse é um momento de conscientização da população também, em especial para aqueles que levam a pesca como entretenimento, para que respeitem esse período”, destacou o deputado estadual Nicolau.
O deputado Luiz Gonzaga, que está como governador em exercício, também participou do evento e chamou a atenção para o importante apoio que o governo garante para o setor produtivo do estado, do menor ao maior produtor. “O Acre é um diamante que nós devemos cuidar. O governo Gladson Cameli tem apoiado a produção e este é um setor que tem crescido. Precisamos lembrar que é o trabalho dos produtores que coloca o alimento nas nossas mesas”, disse.
Representantes da Marinha do Brasil, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Colônia dos Pescadores e da Prefeitura de Ipixuna(AM) também participaram do evento.
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