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Liminar garante laqueadura a mulher que dará luz ao décimo filho
O Juízo da Vara Única de Epitaciolândia deferiu liminarmente o pedido de uma grávida, para que seja feita a laqueadura no momento do parto cesariano. A obrigação foi estabelecida aos entes públicos e a decisão arbitrou multa de R$ 20 mil para o descumprimento da ordem judicial.
De acordo com os autos, a mulher possui 39 anos de idade e já passou por nove gestações, estando prestes a dar à luz ao décimo filho. Ela afirmou não possuir condições financeiras e psicológicas para manter todos os descendentes, inclusive já perdeu o poder familiar de outros filhos, no quais alguns chegaram a ser adotados e outros atingiram a maioridade.
A juíza de Direito Joelma Nogueira verificou que a requerente preenche todos os requisitos previstos na Lei do Planejamento Familiar (Lei n° 9.263/96) e por isso deve ser garantida a prestação de serviços de saúde. São os requisitos: ter mais de 25 anos de idade, com mais de dois filhos vivos, capacidade civil plena e expressa manifestação de vontade em documento escrito.
A magistrada enfatizou que a laqueadura é uma intervenção invasiva, demorada e com recuperação delicada, portanto o procedimento deve ocorrer no momento do parto para evitar duplo risco cirúrgico.
Além disso, “caso o procedimento não seja realizado, poderá comprometer a integridade e dignidade tanto da autora quanto dos filhos, haja vista a situação de vulnerabilidade que se encontram”, concluiu.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) lançou a republicação nesta terça-feira, 22, o Edital nº 001/2025, que prevê incentivo financeiro mensal de até R$ 500 para servidores(as) negros(as) do Judiciário acreano se prepararem para concursos da magistratura. A iniciativa integra o Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras para Ingresso na Magistratura, desenvolvido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD).
O edital tem como público-alvo servidores efetivos ou comissionados do TJAC que tenham se autodeclarado pretos ou pardos e obtido habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Ao todo, até 20 candidatos poderão ser selecionados para receber o benefício por até 24 meses, mediante apresentação de comprovantes de despesas educacionais como cursos preparatórios, materiais de estudo, transporte ou acesso a plataformas digitais.
A seleção será feita por uma comissão multidisciplinar formada por membros da ESJUD, da Comissão Permanente de Equidade Racial e da Presidência do TJAC. A classificação será baseada na nota obtida no ENAM, com critérios de desempate que priorizam mulheres, servidores lotados no interior do estado e candidatos de maior idade.
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Thiago Lima de Andrade foi detido nesta terça-feira após investigações do NEPATRI apontarem sua autoria em diversos arrombamentos na região central da cidade.
Na manhã desta terça-feira, 22 de julho de 2025, a Polícia Civil de Cruzeiro do Sul prendeu Thiago Lima de Andrade, suspeito de praticar diversos furtos mediante arrombamento, especialmente na região central da cidade. A ação foi coordenada pelo Núcleo Especializado de Investigação de Crimes Patrimoniais (NEPATRI) e ocorreu por volta das 9h.
A prisão preventiva foi decretada com base em provas colhidas durante as investigações, que ligam Thiago a uma série de crimes patrimoniais. Após a emissão do mandado judicial, os agentes cumpriram a medida de forma eficaz.
Após ser detido, Thiago Lima de Andrade foi encaminhado ao presídio Manoel Neri, onde ficará à disposição da Justiça enquanto responde pelos delitos.
Com informações do Ac24horas
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Ações integradas em Feijó resultaram na prisão de acusado de invadir residência em Rio Branco e na restituição de veículo furtado que havia sido transportado para outro estado
O veículo foi identificado no Distrito de Extrema, em Rondônia, onde um casal é investigado pelo crime. A moto foi abandonada e devolvida ao proprietário nesta segunda-feira. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre (PCAC) demonstrou eficiência em operações conjuntas nesta segunda-feira (21), com dois resultados significativos no combate ao crime: a prisão de um foragido por assalto e a recuperação de uma motocicleta roubada que havia sido levada para Rondônia. As ações foram coordenadas pela Delegacia-Geral de Feijó com apoio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE).
Foragido preso no interior
Os policiais prenderam em Feijó D.C.C., 39 anos, procurado pela Justiça por assalto à residência no bairro Bosque, em Rio Branco. Segundo investigações, o acusado invadiu uma casa, rendeu os moradores e roubou celulares, dinheiro e documentos. Após o crime, fugiu para o interior acreano, onde foi localizado e capturado.
Moto roubada recuperada em Rondônia
Em outra operação, a PCAC recuperou uma motocicleta Honda roubada no bairro Isaura Parente (Rio Branco) no início de julho. O veículo foi identificado no Distrito de Extrema, em Rondônia, onde um casal é investigado pelo crime. A moto foi abandonada e devolvida ao proprietário nesta segunda-feira.
Estratégia integrada
As ações destacam:
- Colaboração entre delegacias especializadas e do interior
- Rastreamento de bens roubados além das fronteiras estaduais
- Combate efetivo aos crimes patrimoniais
O delegado responsável reforçou o compromisso da PCAC com a persecução penal e a reparação às vítimas, demonstrando que a atuação policial coordenada tem gerado resultados concretos no estado.
Os policiais civis prenderam em Feijó o foragido da Justiça D.C.C., de 39 anos, acusado de ter cometido um assalto na região do Bosque, em Rio Branco. Foto: captada
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