A população de Rio Branco terá até o mês de agosto de 2025 para se adequar à norma que torna obrigatório o uso de boias em caixas d’água no Acre. A exigência está prevista na Resolução nº 97 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) , publicada em agosto de 2024.

Segundo a prefeitura, a medida tem como objetivo reduzir o desperdício de água, que corresponde a 80% das perdas no sistema de abastecimento , garantindo um uso mais eficiente dos recursos hídricos e contribuindo para o equilíbrio financeiro do setor. A iniciativa também está homologada às metas do Marco Legal do Saneamento .

O descumprimento da norma resultará, inicialmente, em orientação verbal e notificação por escrito . Caso o desperdício persista, poderá ser aplicado conforme a Lei Municipal nº 1.575/2005 , incluindo multa, corte no fornecimento de água e agravamento progressivo em caso de reincidência.

A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reuniu-se com o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, para discutir a fiscalização e a possibilidade de redução do prazo para adequação.

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Cerca de 10 polícias bolivianos participaram da capacitação. O comandante da polícia boliviana, Oscar Ruiz disse que essa é uma atividade bastante importante

Acre fortalece segurança nas fronteiras com encerramento do Curso Operacional Integrado de Segurança Pública . Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) encerrou nesta sexta-feira, 7, a 18ª edição do Curso Operacional Integrado de Segurança Pública (COISP), em Brasileia. Esta edição é voltada exclusivamente para os profissionais de segurança pública que atuam no interior do Estado, abrangendo não apenas o município de Brasiléia, mas também Assis Brasil, Epitaciolândia, Xapuri e Cobija.

O secretario adjunto de segurança pública, coronel Evandro Bezerra disse que a importância deste curso é ainda mais significativa, pois se realiza em uma região de fronteira, onde as ações de segurança transcendem o nível regional, assumindo relevância nacional e internacional. “Estivemos reunidos no início do ano com a visita do novo comandante da regional de Pando, na Bolívia, coronel Oscar Ruiz e convidamos um contingente de policiais da Bolívia para participarem do curso, visando essa aproximação. Cada capacitação quebra barreiras; durante o curso, os policiais trocam experiências, o que facilita consideravelmente as ações diretas de combate à criminalidade. Essa interação certamente trará resultados mais positivos”.

Secretário adjunto de segurança pública, coronel Evandro Bezerra disse que a importância deste curso é ainda mais significativa, pois se realiza em uma região de fronteira. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp

O secretário também mencionou a possibilidade de intercâmbio entre os policiais brasileiros no país vizinho. “Hoje, já conversando com o Coronel Ruiz, ele nos convidou para o próximo curso que será realizado na Bolívia, agendado para maio. Ele vai ofertar vagas para os nossos profissionais, e nós iremos disponibilizar essa oportunidade para que as forças de segurança também possam buscar conhecimento no nosso país vizinho”, disse.

Coordenador do COISP, coronel Vandernilson Peres, destacou a importância do trabalho integrado afirmando que essas são ações conjuntas com os policiais bolivianos fortalecem as atuações transfronteiriças. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp

O curso reafirma o compromisso com a formação continuada e a integração das forças de segurança, essencial para o fortalecimento das ações de combate ao crime nas regiões de fronteira. O coordenador do COISP, coronel Vandernilson Peres, destacou a importância do trabalho integrado afirmando que essas são ações conjuntas com os policiais bolivianos fortalecem as atuações transfronteiriças. “Esse curso é muito importante porque é uma maneira dos profissionais interagirem e conhecerem as atividades de cada país. Hoje cerca de 40 alunos concluíram o curso, que contou com a participação de todas as forças de segurança, incluindo o Exército Brasileiro e a Polícia Federal”, acrescentou.

A edição é voltada exclusivamente para os profissionais de segurança pública que atuam no interior do Estado, Brasiléia, Assis Brasil, Epitaciolândia, Xapuri e Cobija. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp

Cerca de 10 polícias bolivianos participaram da capacitação. O comandante da polícia boliviana, Oscar Ruiz disse que essa é uma atividade bastante importante. “Agradeço, em princípio, a cooperação da Polícia Militar e da Polícia Civil para que os policiais bolivianos participassem deste curso integrado de segurança pública. Isso permitirá que o policial boliviano esteja mais capacitado nas ações criminais e operacionais que realizamos na Bolívia. Além disso, é fundamental aprender a trabalhar de forma conjunta, para que, a nível de fronteira, possamos aplicar estas técnicas operacionais de maneira mais eficiente na luta contra o crime”, destacou.

Cerca de 10 polícias bolivianos participaram da capacitação. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp

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Decisão foi da presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Denise Castelo Bonfim

A Justiça do Acre negou a liminar de um habeas corpus ao presidiário Rafael dos Santos Soares, acusado de estuprar a babá do próprio filho. A decisão foi da presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, desembargadora Denise Castelo Bonfim.

A prisão preventiva do acusado foi decretada pelo juiz Clovis Lode, da Vara Estadual das Garantias, durante audiência de custódia. O magistrado fundamentou a decisão no histórico criminal de Rafael, que possui condenações anteriores por importunação sexual, furto e roubo.

A defesa do acusado argumentou que esses antecedentes não justificam a prisão preventiva e que a decisão representaria constrangimento ilegal. No entanto, ao negar o pedido, a desembargadora destacou que a concessão de liminar em habeas corpus é uma medida excepcional, cabível apenas em casos de flagrante ilegalidade, o que, segundo ela, não se aplica ao caso.

O caso

Rafael dos Santos Soares foi preso no dia 25 do mês passado pela Polícia Militar, acusado de estuprar a babá de seu filho, uma jovem de 19 anos. De acordo com as investigações, ele utilizou uma faca para ameaçar a vítima antes de cometer a violência sexual. O crime aconteceu dentro da residência do acusado, e ele foi detido logo depois no bairro Estação Experimental, em Rio Branco.

Agora, a defesa aguarda o julgamento do mérito do habeas corpus, que será analisado pelos três membros da Câmara Criminal. A previsão é que a decisão final ocorra ainda este mês.

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