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Lei que isenta 45 mil famílias carentes de pagar ICMS da energia elétrica no Acre é sancionada

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A lei que vai beneficiar 45 mil famílias carentes do Acre com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica foi sancionada pelo governo do estado. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida faz parte do pacote de ações do governo para ajudar as pessoas de baixa renda afetadas pela crise financeira do novo coronavírus. Conforme a publicação, a isenção já está valendo desde 1° de abril e segue até 30 de junho de 2020.

G1 falou com a Energisa para saber como devolveria o valor já pago no período retroativo e foi informado que a empresa vai dar descontos na próxima fatura.

“A Energisa Acre informa que tomou conhecimento da Lei Nº 3.626, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas contas de energia das famílias de baixa renda. A empresa esclarece que cumprirá as determinações da lei, considerando a data de início, 1° de abril. Acrescenta ainda que o ressarcimento será em formato de crédito na próxima conta para pessoas que já realizaram o pagamento”, diz em nota.

O projeto de lei tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no último dia 29 de abril. A proposta foi enviada pelo governo do estado juntamente com o PL de aumento no adicional de insalubridade pago aos servidores da Saúde que estão no combate do novo coronavírus, também aprovado pelos deputados.

A medida tem um impacto financeiro de mais de R$1,8 milhão para o estado. Vão ser beneficiados moradores com consumo de até 220 quilowatts-hora (kWh) mensal e que estão cadastrados na Tarifa Social.

Conforme o governo, o projeto de lei estadual associado à medida provisória publicada no último dia 8 de abril pelo governo federal, garante que as famílias de baixa renda sejam dispensadas do pagamento de energia elétrica durante o enfrentamento da pandemia.

Desde o início dos casos de Covid-19 no Acre, o governo tem adotado medidas para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus. Com aulas suspensas, os alunos matriculados na rede pública estadual estão recebendo a merenda escolar por meio de sacolões.

Coronavírus no Acre

O Acre registrou mais 130 novos casos de coronavírus nessa terça-feira (12), fazendo o número total sair de 1.460 para 1.590. O último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) confirmou ainda mais sete mortes por Covid-19, agora já são 51 vítimas fatais da doença. Em todo o estado, 680 pessoas ainda aguardam o resultado de exames.

Das 51 mortes registradas em todo o estado, 46 foram em Rio Branco; três em Plácido de Castro; uma em Acrelândia e outra em Tarauacá. O Acre tem letalidade de 3,2%. O boletim mostra ainda que quase todo o estado já possui casos confirmados da doença.

A Saúde também já contabiliza, até esta terça, 488 pacientes recuperados. Dos pacientes que seguem em tratamento, 997 estão em isolamento domiciliar e 54 internados, sendo que nove seguem na UTI e 45 em enfermarias.

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Municípios do Acre mantém mobilização para aumentar coberturas vacinais de crianças e adolescentes

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Foto: Luan Martins/Sesacre

Pais, mães e responsáveis, devem procurar postos de vacinação e vacinem crianças e adolescentes

Os 22 municípios da Macrorregião Única de Saúde do Acre – entre eles Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá – seguem mobilizados na vacinação de crianças e adolescentes.

As coberturas vacinais registradas desde janeiro preocupam. Diversas vacinas, como a de poliomielite e a tríplice viral, que protege contra o sarampo, estão abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Em Cruzeiro do Sul, a técnica de laboratório Catiane Alencar, de 45 anos, mantém a caderneta da filha, de 10 anos, sempre atualizada. Para a moradora do bairro Arthur Maia, vacinar é um gesto de amor.

“Minha filha tem 10 anos, tomou todas as vacinas, todas as vacinas que têm na rede pública. Acredito nas vacinas porque, hoje em dia, existem muitas doenças que foram erradicadas a partir do surgimento das vacinas.”

Para ampliar a imunização, o estado Acre realiza uma classificação de risco para cada município. Com base nela, são definidas estratégias específicas. A informação é da coordenadora de imunização do Acre, Renata Aparecida Quiles.

A Operação Gota, vacinação realizada pela Força Aérea com helicóptero em áreas de difícil acesso, é uma dessas ações.

A coordenadora reforça a importância de manter o calendário vacinal em dia.

“Precisa vacinar e vacinar na idade preconizada pelo Ministério da Saúde, com isso a criança obtém a melhor resposta imunológica e com isso também resulta na diminuição da circulação das doenças.”

O esforço é para garantir a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

As vacinas fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação e estão disponíveis durante todo o ano nas Unidades Básicas de Saúde. Não deixe de se proteger e proteger aqueles que você ama!

As vacinas para as crianças garantem proteção contra doenças como sarampo, poliomielite, tuberculose, hepatite B, meningites, difteria, tétano, coqueluche, HPV, febre amarela e Covid-19.

Para os adolescentes menores de 15 anos, o foco é atualizar a situação vacinal, completando os esquemas em atraso de suas vacinas. . É importante lembrar que a vacina de HPV está disponível para jovens de 15 a 19 anos até dezembro deste ano. Não perca a oportunidade de mais essa proteção!

O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, ressalta que a vacinação é a melhor medida para manter o país livre as coberturas vacinais impede o retorno de das doenças já controladas, como poliomielite e sarampo. Faça sua parte!

“Tivemos grande êxito, mas não podemos deixar que essas doenças retornem. Então, é muito importante que a população se vacine. As vacinas do SUS [Sistema Único de Saúde] são muito boas, são seguras e protegem, o que é mais importante. Então, vacinar é uma proteção individual, mas também proteção de toda a comunidade.”

Atenção, pais e responsáveis do Acre! Atualizem a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Procurem uma Unidade Básica de Saúde e mantenham a proteção em dia.

Saiba mais em gov.br/vacinacao.

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Motociclista fica ferido após colisão com táxi em Epitaciolândia

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Acidente ocorreu na Avenida Santos Dumont e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros

Um acidente de trânsito registrado na manhã desta terça-feira, por volta das 10h30, deixou um motociclista ferido na Avenida Santos Dumont, em Epitaciolândia, no interior do Acre. A ocorrência mobilizou equipes de resgate do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros.

No local, os socorristas encontraram a vítima, identificada como Erivelton da Silva, de 34 anos, caída ao solo. Ele apresentava ferimento cortante no supercílio esquerdo e escoriações pelo corpo, mas, segundo a equipe de resgate, não havia sinais aparentes de fraturas.

De acordo com as informações repassadas, Erivelton conduzia uma motocicleta preta de origem boliviana, placa NN-3822, quando colidiu com um táxi de cor branca, placa QLW1J64. Após os procedimentos de atendimento pré-hospitalar, a vítima foi encaminhada a uma unidade de saúde para avaliação médica.

As circunstâncias da colisão não foram detalhadas e o caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.

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Tá virando moda? Homem é preso após tentar agredir enfermeiro e tomar arma de vigilante no PS de Rio Branco

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Francisco Daniel Costa dos Santos, de 38 anos, foi preso na noite desta segunda-feira (22) após uma tentativa de agressão e roubo no Pronto-Socorro de Rio Branco, localizado na Avenida Nações Unidas, na capital acreana.

De acordo com informações da Polícia Militar, Francisco deu entrada na unidade hospitalar em busca de atendimento médico. Durante o procedimento de triagem, ele retirou um termômetro que havia sido colocado em sua axila e tentou ferir um enfermeiro.

Diante da agressão, vigilantes do hospital foram acionados para conter o paciente. Ainda segundo a polícia, o homem reagiu de forma violenta, entrou em luta corporal e tentou tomar a arma de fogo de um dos seguranças. A ação foi contida, e Francisco acabou imobilizado no local.

Policiais militares da Força Tática do 1º Batalhão foram acionados, deram voz de prisão ao suspeito e o conduziram à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

O caso será apurado pelas autoridades competentes.

 

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