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Lei que isenta 45 mil famílias carentes de pagar ICMS da energia elétrica no Acre é sancionada
A lei que vai beneficiar 45 mil famílias carentes do Acre com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica foi sancionada pelo governo do estado. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida faz parte do pacote de ações do governo para ajudar as pessoas de baixa renda afetadas pela crise financeira do novo coronavírus. Conforme a publicação, a isenção já está valendo desde 1° de abril e segue até 30 de junho de 2020.
O G1 falou com a Energisa para saber como devolveria o valor já pago no período retroativo e foi informado que a empresa vai dar descontos na próxima fatura.
“A Energisa Acre informa que tomou conhecimento da Lei Nº 3.626, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas contas de energia das famílias de baixa renda. A empresa esclarece que cumprirá as determinações da lei, considerando a data de início, 1° de abril. Acrescenta ainda que o ressarcimento será em formato de crédito na próxima conta para pessoas que já realizaram o pagamento”, diz em nota.
O projeto de lei tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no último dia 29 de abril. A proposta foi enviada pelo governo do estado juntamente com o PL de aumento no adicional de insalubridade pago aos servidores da Saúde que estão no combate do novo coronavírus, também aprovado pelos deputados.
A medida tem um impacto financeiro de mais de R$1,8 milhão para o estado. Vão ser beneficiados moradores com consumo de até 220 quilowatts-hora (kWh) mensal e que estão cadastrados na Tarifa Social.
Conforme o governo, o projeto de lei estadual associado à medida provisória publicada no último dia 8 de abril pelo governo federal, garante que as famílias de baixa renda sejam dispensadas do pagamento de energia elétrica durante o enfrentamento da pandemia.
Desde o início dos casos de Covid-19 no Acre, o governo tem adotado medidas para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus. Com aulas suspensas, os alunos matriculados na rede pública estadual estão recebendo a merenda escolar por meio de sacolões.
Coronavírus no Acre
O Acre registrou mais 130 novos casos de coronavírus nessa terça-feira (12), fazendo o número total sair de 1.460 para 1.590. O último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) confirmou ainda mais sete mortes por Covid-19, agora já são 51 vítimas fatais da doença. Em todo o estado, 680 pessoas ainda aguardam o resultado de exames.
Das 51 mortes registradas em todo o estado, 46 foram em Rio Branco; três em Plácido de Castro; uma em Acrelândia e outra em Tarauacá. O Acre tem letalidade de 3,2%. O boletim mostra ainda que quase todo o estado já possui casos confirmados da doença.
A Saúde também já contabiliza, até esta terça, 488 pacientes recuperados. Dos pacientes que seguem em tratamento, 997 estão em isolamento domiciliar e 54 internados, sendo que nove seguem na UTI e 45 em enfermarias.
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Caveira do Bope-RJ, coronel André Batista faz palestra sobre liderança em Brasileia
O Acre recebe, nesta sexta-feira, 5, o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, André Batista, para ministrar a palestra Liderança – Ações sob Pressão, Construindo Tropas de Elite. Integrante do Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope) e coautor dos livro Elite da Tropa I e II, que deram origem ao filme Tropa de Elite, o oficial veio ao estado a convite do governo do Acre para participar da edição do programa Desperte a Liderança que Existe em Você, em Brasileia.

Ao desembarcar no aeroporto de Rio Branco, coronel André Batista é recepcionado pelo secretário de governo, Luiz Calixto e o assessor da Sejusp, tenente Nil. Foto: Ascom/Segov
Ao desembarcar no Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, André Batista foi recepcionado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, o tenente Nil, assessor do gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, e por um pelotão do Bope do Acre, que prestou continência e deu as boas-vindas ao oficial, símbolo nacional das operações especiais.
Na ocasião, Batista mencionou suas expectativas em participar do programa. “Será uma palestra sobre liderança, estratégia e tomada de decisão em momentos de alta pressão, temas que marcaram minha trajetória no Bope e que hoje aplico em desenvolvimento de equipes de alto rendimento em todo o país. Vamos falar sobre coragem propósito, disciplina e os pilares que constroem times fortes, preparados e alinhados. Será um encontro intenso, transformador e com espaço para interação”, afirmou.

Pelotão do Bope do Acre prestigia chegada do caveira do Rio de Janeiro em Rio Branco. Foto: Ascom/Segov
Para o secretário Luiz Calixto, a presença do coronel no estado ressalta a importância que o governo dá ao programa que tem como objetivo fortalecer lideranças nos mais diversos segmentos, além de estimular o surgimento de novos líderes. “Receber o coronel André Batista é uma oportunidade única. Ele traz uma bagagem extraordinária sobre liderança, tomada de decisão e preparo emocional. Esse conhecimento agrega muito às nossas equipes e ao público acreano”, destacou.
A palestra com André Batista integra a agenda de capacitações realizadas pelos Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), com recursos de emendas parlamentares, que nesta edição será realizada nesta sexta-feira em Brasileia, no Centro Cultural Sebastião Dantas, a partir das 18 horas, com entrada gratuita e aberta à população em geral.
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Prefeitura de Rio Branco anuncia parceria com o Governo do Estado para recuperação de Ruas de Rio Branco

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Sebrae promove evento para conectar artesãos acreanos à lojistas do Sudeste e Nordeste

Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.

A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.

O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.






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