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Lei que isenta 45 mil famílias carentes de pagar ICMS da energia elétrica no Acre é sancionada
A lei que vai beneficiar 45 mil famílias carentes do Acre com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica foi sancionada pelo governo do estado. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida faz parte do pacote de ações do governo para ajudar as pessoas de baixa renda afetadas pela crise financeira do novo coronavírus. Conforme a publicação, a isenção já está valendo desde 1° de abril e segue até 30 de junho de 2020.
O G1 falou com a Energisa para saber como devolveria o valor já pago no período retroativo e foi informado que a empresa vai dar descontos na próxima fatura.
“A Energisa Acre informa que tomou conhecimento da Lei Nº 3.626, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas contas de energia das famílias de baixa renda. A empresa esclarece que cumprirá as determinações da lei, considerando a data de início, 1° de abril. Acrescenta ainda que o ressarcimento será em formato de crédito na próxima conta para pessoas que já realizaram o pagamento”, diz em nota.
O projeto de lei tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no último dia 29 de abril. A proposta foi enviada pelo governo do estado juntamente com o PL de aumento no adicional de insalubridade pago aos servidores da Saúde que estão no combate do novo coronavírus, também aprovado pelos deputados.
A medida tem um impacto financeiro de mais de R$1,8 milhão para o estado. Vão ser beneficiados moradores com consumo de até 220 quilowatts-hora (kWh) mensal e que estão cadastrados na Tarifa Social.
Conforme o governo, o projeto de lei estadual associado à medida provisória publicada no último dia 8 de abril pelo governo federal, garante que as famílias de baixa renda sejam dispensadas do pagamento de energia elétrica durante o enfrentamento da pandemia.
Desde o início dos casos de Covid-19 no Acre, o governo tem adotado medidas para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus. Com aulas suspensas, os alunos matriculados na rede pública estadual estão recebendo a merenda escolar por meio de sacolões.
Coronavírus no Acre
O Acre registrou mais 130 novos casos de coronavírus nessa terça-feira (12), fazendo o número total sair de 1.460 para 1.590. O último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) confirmou ainda mais sete mortes por Covid-19, agora já são 51 vítimas fatais da doença. Em todo o estado, 680 pessoas ainda aguardam o resultado de exames.
Das 51 mortes registradas em todo o estado, 46 foram em Rio Branco; três em Plácido de Castro; uma em Acrelândia e outra em Tarauacá. O Acre tem letalidade de 3,2%. O boletim mostra ainda que quase todo o estado já possui casos confirmados da doença.
A Saúde também já contabiliza, até esta terça, 488 pacientes recuperados. Dos pacientes que seguem em tratamento, 997 estão em isolamento domiciliar e 54 internados, sendo que nove seguem na UTI e 45 em enfermarias.
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Projeto “Corpo em Movimento” é retomado e incentiva prática de atividades físicas em Brasiléia
Com aulas gratuitas e acompanhamento profissional, iniciativa busca promover saúde e integração social na comunidade
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, retomou nesta terça-feira (17) as atividades do projeto “Corpo em Movimento”, oferecendo à população uma nova oportunidade de cuidar da saúde com orientação profissional e práticas físicas gratuitas.
Entre as ações, destaque para a “Zumba na Praça de Brasiléia”, que transforma o espaço público em ponto de encontro para exercícios ao ar livre. A proposta alia atividade física e convivência social, reunindo participantes de diferentes idades e níveis de condicionamento.
A iniciativa estimula a população a adotar hábitos mais saudáveis de forma leve e acessível. Além dos benefícios físicos, as aulas também fortalecem o convívio comunitário, criando um ambiente de interação e bem-estar entre os participantes.
Durante o primeiro dia, os participantes passaram por avaliações de saúde, com aferição de pressão arterial e análise corporal, garantindo mais segurança e orientação adequada na prática dos exercícios.
A retomada contou com a presença do secretário de Saúde, Francelio Barbosa, da secretária de Cultura, Arlete Amaral, além da equipe de profissionais da saúde.
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Presidente Antônio Rosiclei participa de sessão solene em homenagem ao conselheiro Valmir Ribeiro por trajetória de serviços ao Acre
Sessão solene reuniu autoridades e familiares para reconhecer contribuições do homenageado na política, no Tribunal de Contas e no agronegócio

O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia participa de sessão solene realizada na Câmara de Brasiléia em homenagem ao Valmir Gomes Ribeiro. Foto: cedida
O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia Antonio Rosiclei (Solidariedade) participou, nesta terça-feira (17), de uma sessão solene realizada na Câmara de Brasiléia em homenagem ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Valmir Gomes Ribeiro. O momento foi marcado por grande comoção, reunindo autoridades, familiares e amigos que prestaram reconhecimento à trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados por Valmir ao estado do Acre .
Natural de Brasiléia, Valmir Gomes Ribeiro construiu uma história sólida tanto na vida pública quanto na iniciativa privada.
Foi deputado estadual por dois mandatos, entre 1983 e 1990, período em que também exerceu funções de destaque, como vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre e integrante da Assembleia Estadual Constituinte de 1989. Ainda durante sua atuação política, participou como delegado do Colégio Eleitoral na eleição presidencial de 1985, um marco da história política brasileira.
Posteriormente, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), onde também ocupou a presidência em diversas ocasiões, consolidando sua atuação na fiscalização e no fortalecimento das instituições públicas.

O presidente da Câmara de Epitaciolândia destacou a relevância da homenagem e a honra em participar de um momento tão significativo para a história de Brasiléia e de todo o estado. Foto: captada
Atuação no agronegócio
Além da vida pública, Valmir também se destaca no agronegócio, sendo reconhecido como criador e selecionador de gado de elite, com forte atuação no melhoramento genético de raças como Nelore, Sindi e Brahman. Seu trabalho à frente da Fazenda Estância Terra se tornou referência no estado, acumulando importantes premiações ao longo dos anos.
Outro destaque de sua trajetória é o Projeto Tamazon, voltado à preservação de quelônios da Amazônia, iniciativa que alia produção, pesquisa e educação ambiental, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da região.
Projeto TAMAZON – Tartarugas da Amazônia
É um projeto educativo, estável, auspicioso e próspero. É detentor de algo em torno de 200 (duzentos) mil animais, sensibilizando o seu proprietário Sr. Valmir Ribeiro a aprofundar-se em estudos, pesquisas, seminários, palestras e práticas de manuseios com quelônios da Amazônia. Resultando na publicação do livro de Aquicultura – A Tartaruga-da-Amazônia.
Fazenda Estancia Terra
Localizada no Km 07 da Estrada Transacreana – Rodovia AC-90. Rio Branco-Acre. De propriedade do Sr. Valmir Ribeiro, mostra-nos um trabalho sólido, rentável e respeitoso, digno a ser seguido.
Ao conhecer o trabalho desenvolvido no rebanho bovino da Estância Terra – Marca VGR, entende-se perfeitamente que o Estado do Acre tem um rebanho que, no mínimo, está em igualdade com os melhores do Brasil.
Há mais de 15 anos, a Estância Terra ocupa o mais alto pódio de premiações em todas as exposições agropecuárias do Estado. Fez sua primeira aparição em exposição, no ano de 2002, quando premiou 4 dos seus animais: Grande Campeão, Campeão Bezerro, Campeã Novilha Menor e Touro Jovem.
Hoje, com touros em centrais de coleta de sêmen, coleta e comercialização de sêmen bovino na Fazenda Estância Terra, aspiração folicular (fertilização in vitro – FIV), embriões, prenhezes, novilhas, novilhos, touros e matrizes do mais alto nível genético, alinhando à sustentação do valor dos animais ao exigente mercado.
Quando perguntam ao Sr. Valmir Ribeiro como fazer para estar com o seu criatório bovino sempre à frente em premiações e comercialização de animais, sempre responde: “O segredo do sucesso de um Criatório de gado bovino, está na escolha criteriosa da base do Plantel.”
É inegável, diz ele, que a seleção para um criatório inicia-se na escolha e compra dos animais. Se o criador/selecionador tem pressa e quer o resultado e retorno rápido? Investe em animais provados, que tenham sustentação e preço assegurado no mercado. Se não tem pressa, os rumos podem ser outros.
A agropecuária é bastante complexa, diz ele. Porém, quem dá os rumos para onde vai seguir o seu empreendimento é o próprio pecuarista. Ele é quem vai dar o destino prioritário onde quer que o seu projeto chegue.
A Estância Terra, através do seu proprietário, agradece aos seus amigos e clientes, pela correlação positiva, carinho, respeito e credibilidade depositados aos animais e produtos adquiridos da marca VGR.
Reconhecimento
Durante a solenidade, foi ressaltada a importância de sua contribuição para o crescimento econômico, social e institucional do Acre, além do legado deixado às futuras gerações. O presidente da Câmara de Epitaciolândia destacou a relevância da homenagem e a honra em participar de um momento tão significativo para a história de Brasiléia e de todo o estado.

O presidente da Câmara de Epitaciolândia destacou a relevância da homenagem e a honra em participar de um momento tão significativo para a história de Brasiléia e de todo o estado. Foto: captada
Sobre Valmir Gomes Ribeiro
- Curso Superior em Administração de Empresas e Administração Pública – Brasília-DF;
- Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) da Escola Superior de Guerra – ESG – Rio de Janeiro, Extensão de um ano;
- Doutor Honoris Causa, pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas;
- Trabalhou no Ministério das Relações Exteriores do Brasil – Itamaraty-Brasília-DF;
- Detentor de Várias Medalhas de Condecorações Civis e Militares;
- Exímio conhecedor dos problemas do Estado;
- Eleito duas vezes a Deputado Estadual – 1983 a 1990;
- Vice Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Segundo Secretário da Assembleia Estadual Constituinte de 1989;
- Quando no mandato de Deputado Estadual – 1983 a 1990, foi eleito Delegado da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, como membro titular do Colégio Eleitoral para a eleição presidencial brasileira de 1985, que foi a última ocorrida de forma indireta, em 15 de janeiro, daquele ano, sob a égide da Constituição Federal de 1967.
- O Colégio Eleitoral era composto dos membros do Congresso Nacional e dos Delegados das Assembleias Legislativas dos Estados.
- A delegação da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, foi formada por 08 Deputados Estaduais, eleitos por seus pares. Número este, estabelecido para todos os Estados, independentemente do tamanho da população. Tinha o propósito de estabelecer um equilíbrio entre as Regiões do País.
- Nomeado e Empossado Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC em 1989, onde se encontra até hoje;
- Eleito Presidente do TCE/AC por várias vezes;
- Delegado da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra no Estado do Acre – ADESG. Nos anos de 2000.

Durante a solenidade, foi ressaltada a importância de sua contribuição para o crescimento econômico, social e institucional do Acre, além do legado deixado às futuras gerações. Foto: cedida
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Em São Luís, Gladson Camelí destaca o diálogo com os estados do Nordeste
Durante o 29° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís (MA) nesta segunda-feira, 16, e terça, 17, o governador do Acre, Gladson Camelí, esteve reunido com o presidente do Consórcio de Governadores do Nordeste, Paulo Dantas (AL), debatendo os alinhamentos, diferenças e ações de gestão da política ambiental entre a Amazônia e o Nordeste brasileiro.

“Somos amigos e irmãos do Nordeste. Os bravos nordestinos que vieram ao Acre foram fundamentais para o sucesso do nosso estado. O Paulo é um grande amigo e, como eu, um defensor de políticas públicas voltadas para o cuidado das pessoas e valorização do desenvolvimento regional”, disse Camelí.
O estreitamento do relacionamento entre os governos da Amazônia Legal com os governadores do Nordeste, na avaliação de Camelí, é fundamental para o processo de desenvolvimento regional que contempla cada estado do Brasil de acordo com suas especificidades.
“Ninguém faz nada sozinho. Temos muitas diferenças, mas muitas coisas em comum. Ouvir os colegas governadores, conhecer as ações de gestão nas suas diversas áreas é o que fortalece os estados. O Brasil é um país continental, com uma ampla diversidade de culturas e estruturas. Manter o diálogo nos ajuda a crescer e a fortalecer a democracia”, completou Gladson Camelí.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE





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