Esporte
Lei Geral reconhece esporte como atividade de alto interesse social
Proposta regulamenta a prática desportiva no país
O projeto da Lei Geral do Esporte (LGE) foi aprovado na noite desta terça-feira (9) pelo Senado, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A legislação regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo.
Trata-se de um novo marco regulatório para o esporte brasileiro, reunindo, em mais de 200 artigos, dispositivos de diversas leis que já tratavam do esporte – como é o caso da Lei Pelé; do Estatuto do Torcedor; da Lei de Incentivo ao Esporte; e da Lei do Bolsa Atleta. Com a inclusão no novo marco, algumas dessas leis acabaram sendo revogadas.
A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou como avanços da nova lei, a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte; a valorização das mulheres, tanto nas premiações como na direção da atividade esportiva; a definição clara dos direitos e deveres de atletas e organizações; a transparência no uso dos recursos públicos; e a promoção da paz, da segurança e da tolerância ambiente esportivo.
A senadora, ex-jogadora de vôlei, classificou a aprovação do projeto como “um momento singular e histórico para o esporte nacional”. “Estamos pavimentando o futuro desse segmento fundamental para o país na promoção da saúde e educação e na construção, principalmente, da cidadania nacional”, disse.
A LGE reconhece o esporte como atividade de alto interesse social e institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.
Tanto o Sinesp como o plano terão como finalidade fortalecer organizações que reconheçam o esporte como fator de desenvolvimento humano, de forma a contribuir para democratizar o acesso das pessoas às práticas esportivas.
O texto prevê que essas organizações tenham uma gestão guiada pelos princípios de transparência financeira e administrativa; moralidade; e responsabilidade social de seus dirigentes. Ele determina também a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações concedidas nas competições que organizarem ou de que participarem.
Outro ponto tratado pela LGE é o pagamento da Bolsa Atleta, com valores que vão de R$ 370 mensais, categoria de base, a R$ 15 mil mensais, categoria pódio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade.
Recursos
As organizações esportivas que receberem recursos obtidos via loterias deverão administrar esses valores obedecendo aos princípios gerais da administração pública. Para receberem esses repasses, as entidades precisam estar regulares com relação às obrigações fiscais e trabalhistas. A fiscalização ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU).
O acesso das entidades esportivas a recursos públicos depende de elas comprovarem ter gestão transparente com relação a dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual, entre outros aspectos.
O estatuto dessas entidades deverá ter princípios definidores de gestão democrática e transparência da gestão na movimentação dos recursos.
De acordo com o texto aprovado, o limite de dedução do imposto de renda para pessoas físicas interessadas em colaborar para o esporte é de 7%. Já para empresas, passará de 3% para 4%. A condição para isso é que o apoio ao projeto (esportivo ou paradesportivo) promova inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.
O projeto concede às organizações esportivas mandantes dos jogos o direito de exploração e comercialização da difusão de imagens e sons. Dessa forma, essas organizações terão a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, emissão, transmissão, retransmissão ou reprodução das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem.
Um outro ponto abordado pela LGE é a punição das torcidas organizadas que tiverem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas, impedindo-as de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.
Conselho
Um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE) será instituído, com a atribuição de aprovar diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), bem como de fiscalizá-lo. Também caberá ao conselho avaliar o relatório anual de monitoramento do Ministério do Esporte sobre a execução do Plano Nacional do Esporte.
O CNE será composto por 36 membros, sendo 18 representantes governamentais. Nele, deverá haver pelo menos um representante do Senado, um da Câmara, um do Ministério da Defesa, três dos estados e três dos municípios. Os demais 18 representantes serão da sociedade civil.
A LGE determina aos governos estaduais que atuem na construção, reforma e ampliação da infraestrutura e equipamentos esportivos públicos para a população, dando prioridade aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Já os municípios ficarão encarregados de executar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.
Edição: Fernando Fraga
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Foto Sueli Rodrigues: Ivan Mazzuia trabalha como auxiliar no Independência
A diretoria do Humaitá fez uma proposta para o professor Ivan Mazzuia assumir o comando da equipe na disputa do Campeonato Brasileiro da Série D. Contudo, o profissional precisa de uma liberação do Independência.
“Tenho um contrato com o Independência e a diretoria exigiu o pagamento da multa rescisória. A proposta do Humaitá é uma realidade”, declarou Ivan Mazzuia.
Premiação pelo Estadual
Ivan Mazzuia tem uma premiação para receber pela conquista do Campeonato Estadual.
“Não posso deixar essa premiação. São situações distintas com relação a multa e a premiação. Vamos tentar resolver”, explicou Mazzuia.
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Foto Gilson Melo: Kinho Brito quer o Humaitá na disputa do título
O goleiro Danilo e o zagueiro Pedro Vitor desembarcaram em Rio Branco e são mais dois reforços do Humaitá para a disputa do Campeonato Estadual Sub-20. O Tourão estreia na competição no dia 29 deste mês contra o Vasco, no Florestão.
“Estamos montando uma equipe competitiva e a nossa é a conquista do título e a vaga na Copa São Paulo”, comentou o técnico Kinho Brito.
Intensificar preparação
Segundo Kinho Brito, o objetivo é intensificar a preparação para chegar no melhor nível na abertura do Estadual.
“Temos um grupo qualificado, mas precisamos trabalhar. Tínhamos uma boa equipe em 2024 e não conseguimos chegar”, avaliou o treinador.
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Hansi Flick potencializa Raphinha
Quando entra em campo pelo Barcelona, Raphinha não joga espetado em uma das pontas. Pelo contrário, a movimentação é livre.
O técnico alemão prefere uma equipe de transição rápida, ou seja, precisa de Raphinha como um meia armador no 4-2-3-1 do Barcelona. Nesse esquema, a velocidade se alia à técnica, e os resultados são nítidos.
Ao todo, Raphinha acumula 47 participações em gol nos 44 jogos que disputou pelo Barcelona nesta temporada. Números impressionantes.
Raphinha é destaque do Barcelona nesta temporada. Candidato a melhor do mundo, o brasileiro é o artilheiro da Champions League.
Apesar disso, o desempenho não é o mesmo na Seleção Brasileira. O CNN Esportes preparou uma análise, a fim de entender quais as diferenças entre clube e país, que deixam Raphinha entre o sucesso e a decepção.
Raphinha é candidato a melhor do mundo no Barcelona • Foto: Divulgação/ @FCBarcelona_es
Além de se colocar como destaque, Raphinha também ajuda seus companheiros e não apenas com as 20 assistências na temporada.
Diante do que Hansi Flick pede para o brasileiro, ele consegue deixar as defesas em xeque e abrir espaços para Lewandowski e Yamal brilharem no ataque.
Função diferente na Seleção
Ao contrário do que se vê no Barcelona, Raphinha joga aberto pela direita. A Seleção Brasileira não tem um Yamal para criar oportunidades por ali. Esse jogador seria Antony, mas o fracasso no Manchester United o afastou da Amarelinha.
Dessa forma, Raphinha fica muito preso à marcação e não consegue flutuar entre as linhas para se aproximar do gol. Na maioria das vezes, precisa recorrer ao drible para quebrar o sistema defensivo dos adversários.
A maneira com que Raphinha marcou seus seis gols desde a última Copa do Mundo ilustra bem essa dificuldade. Apenas um deles, diante da Bolívia, foi com bola rolando.
Ele marcou três de pênalti, dois contra o Peru e um na Colômbia, enquanto balançou as redes de falta diante de Venezuela e, novamente, na Colômbia. Fruto da individualidade sendo necessária para suprir os problemas do coletivo.
Falta de confiança também pode explicar queda
É claro que a péssima fase da Seleção Brasileira não ajuda qualquer jogador, não apenas Raphinha.
O camisa 11 até tentou trazer um pouco mais de confiança ao elenco na fatídica entrevista para Romário, na qual disse que a Seleção Brasileira não temia a Argentina.
As críticas após o apito final foram exacerbadas, diante da atuação ruim de Raphinha na goleada sofrida por 4 a 1, mas, se tivesse conseguido pelo menos um empate, a partida poderia ter sido uma virada de chave para a Seleção Brasileira.
Raphinha durante Brasil x Argentina pelas Eliminatórias • Daniel Jayo/Getty Images
O desempenho não só de Raphinha, mas de todo o conjunto brasileiro, depende do acerto na escolha de um treinador para substituir Dorival Júnior.
A CBF, na figura do presidente Ednaldo Rodrigues, ainda não escolheu quem será o próximo comandante. Jorge Jesus e Carlo Ancelotti são os mais cotados, enquanto José Mourinho e Abel Ferreira correm por fora.
Fonte: CNN
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