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Esporte

Lei Geral reconhece esporte como atividade de alto interesse social

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Proposta regulamenta a prática desportiva no país

O projeto da Lei Geral do Esporte (LGE) foi aprovado na noite desta terça-feira (9) pelo Senado, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A legislação regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo.

Trata-se de um novo marco regulatório para o esporte brasileiro, reunindo, em mais de 200 artigos, dispositivos de diversas leis que já tratavam do esporte – como é o caso da Lei Pelé; do Estatuto do Torcedor; da Lei de Incentivo ao Esporte; e da Lei do Bolsa Atleta. Com a inclusão no novo marco, algumas dessas leis acabaram sendo revogadas.

A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou como avanços da nova lei, a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte; a valorização das mulheres, tanto nas premiações como na direção da atividade esportiva; a definição clara dos direitos e deveres de atletas e organizações; a transparência no uso dos recursos públicos; e a promoção da paz, da segurança e da tolerância ambiente esportivo.

A senadora, ex-jogadora de vôlei, classificou a aprovação do projeto como “um momento singular e histórico para o esporte nacional”. “Estamos pavimentando o futuro desse segmento fundamental para o país na promoção da saúde e educação e na construção, principalmente, da cidadania nacional”, disse.

A LGE reconhece o esporte como atividade de alto interesse social e institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.

Tanto o Sinesp como o plano terão como finalidade fortalecer organizações que reconheçam o esporte como fator de desenvolvimento humano, de forma a contribuir para democratizar o acesso das pessoas às práticas esportivas.

O texto prevê que essas organizações tenham uma gestão guiada pelos princípios de transparência financeira e administrativa; moralidade; e responsabilidade social de seus dirigentes. Ele determina também a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações concedidas nas competições que organizarem ou de que participarem.

Outro ponto tratado pela LGE é o pagamento da Bolsa Atleta, com valores que vão de R$ 370 mensais, categoria de base, a R$ 15 mil mensais, categoria pódio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade.

Recursos

As organizações esportivas que receberem recursos obtidos via loterias deverão administrar esses valores obedecendo aos princípios gerais da administração pública. Para receberem esses repasses, as entidades precisam estar regulares com relação às obrigações fiscais e trabalhistas. A fiscalização ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU).

O acesso das entidades esportivas a recursos públicos depende de elas comprovarem ter gestão transparente com relação a dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual, entre outros aspectos.

O estatuto dessas entidades deverá ter princípios definidores de gestão democrática e transparência da gestão na movimentação dos recursos.

De acordo com o texto aprovado, o limite de dedução do imposto de renda para pessoas físicas interessadas em colaborar para o esporte é de 7%. Já para empresas, passará de 3% para 4%. A condição para isso é que o apoio ao projeto (esportivo ou paradesportivo) promova inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O projeto concede às organizações esportivas mandantes dos jogos o direito de exploração e comercialização da difusão de imagens e sons. Dessa forma, essas organizações terão a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, emissão, transmissão, retransmissão ou reprodução das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem.

Um outro ponto abordado pela LGE é a punição das torcidas organizadas que tiverem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas, impedindo-as de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.

Conselho

Um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE) será instituído, com a atribuição de aprovar diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), bem como de fiscalizá-lo. Também caberá ao conselho avaliar o relatório anual de monitoramento do Ministério do Esporte sobre a execução do Plano Nacional do Esporte.

O CNE será composto por 36 membros, sendo 18 representantes governamentais. Nele, deverá haver pelo menos um representante do Senado, um da Câmara, um do Ministério da Defesa, três dos estados e três dos municípios. Os demais 18 representantes serão da sociedade civil.

A LGE determina aos governos estaduais que atuem na construção, reforma e ampliação da infraestrutura e equipamentos esportivos públicos para a população, dando prioridade aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Já os municípios ficarão encarregados de executar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.

Edição: Fernando Fraga

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Elenco do Vasco fecha semana com trabalho técnico e físico

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Foto Sueli Rodrigues: Voltado de lesão, o goleiro Matheus iniciou a fase de transição

Com um treinamento técnico e físico, o elenco do Vasco fechou neste sábado, 1º, na Fazendinha, sob o comando do professor Arnaldo Moreira mais uma semana de trabalho para a reta final da fase de classificação do Campeonato Estadual.

“Nossa meta é elevar o nível físico dos atletas. O Estadual parou nesta semana e no retorno todas as partidas serão importantes e decisivas até a definição do título”, comentou Arnaldo Moreira.

Fase de transição

O goleiro Matheus, em fase de recuperação de uma lesão muscular, iniciou o processo de transição. A ideia da comissão técnica é ter o atleta na melhor forma para a partida contra o Rio Branco, último confronto da primeira fase.

Semana cheia

O elenco do Vasco ganha um período de recuperação neste domingo, 2, e volta aos treinos na segunda, 3, na Fazendinha. Os atletas terão uma semana cheia de trabalho visando o confronto contra a Adesg no sábado, 8, no Florestão.

 

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Cotidiano

CBF define grupos e tabela do Brasileirão Série D 2025; Independência e Humaitá representam o Acre

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Competição começa em 12 de abril com 64 equipes; Independência estreia contra o Manauara, em Manaus, enquanto Humaitá aguarda definição de seu primeiro adversário.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta semana os grupos e a tabela básica do Campeonato Brasileiro da Série D 2025. A competição, que terá início no dia 12 de abril, contará com a participação de 64 equipes de todo o país, que disputarão quatro vagas na Série C de 2026.

O Acre será representado por dois times: o Independência e o Humaitá. O Independência fará sua estreia fora de casa, enfrentando o Manauara, em Manaus, no Amazonas. Já o Humaitá aguarda a definição de seu primeiro adversário, que será conhecido nos próximos dias, conforme o desenrolar da tabela.

A Série D é uma das competições mais importantes do futebol nacional, reunindo clubes de todas as regiões do Brasil em busca de ascensão para a terceira divisão. Para os times acreanos, a participação no torneio é uma oportunidade de ganhar visibilidade e fortalecer o futebol local.

O Independência, que estreia contra o Manauara, terá um desafio logo na primeira rodada, enfrentando um time tradicional da região Norte. Já o Humaitá, que também busca deixar sua marca no cenário nacional, prepara-se para encarar seus adversários com o objetivo de avançar nas fases iniciais da competição.

A torcida acreana espera que os dois representantes do estado consigam bons resultados e, quem sabe, surpreender na disputa por uma vaga na Série C. Os jogos prometem emoção e muita disputa, com os times acreanos buscando escrever seus nomes na história do futebol brasileiro.

Confira os times do Grupo A1:

Independência/AC

Humaitá/AC

Manaus/AM

Manauara/AM

Tuna Luso/PA

Águia de Marabá/PA

Grêmio Sampaio/RR

Trem/AP

 

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Cotidiano

Lutador acreano Thomas Bryan desiste de luta pelo cinturão do PFC após problemas com hospedagem na Colômbia

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Atleta anunciou decisão nas redes sociais após mais de 24 horas de transtornos; organização do evento não garantiu acomodação para ele e sua equipe, inviabilizando preparação para o combate.

O lutador acreano Thomas Bryan anunciou, nesta quinta-feira, 27, a desistência da defesa de seu cinturão no Predador Fight Championship (PFC), marcada para este sábado, 1º de março, em Medellín, na Colômbia. O adversário seria Doble Á Ayala. A decisão foi comunicada pelo próprio atleta em suas redes sociais, após ele enfrentar problemas relacionados à hospedagem na cidade colombiana.

De acordo com Thomas, a organização do evento não garantiu acomodação adequada para ele e sua equipe, o que resultou em mais de 24 horas de transtornos e comprometeu a preparação para o corte de peso, etapa crucial antes da luta. “Não temos onde ficar, não tem como começar o trabalho de corte de peso e não consigo contato com a organização do evento. Dessa forma, não temos condições de seguir e a luta não vai mais acontecer”, declarou o lutador.

A desistência de Bryan gera repercussão no mundo das artes marciais, já que o combate era aguardado por fãs e especialistas. Até o momento, o PFC não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

VEJA O VÍDEO:

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