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Esporte

Lei Geral reconhece esporte como atividade de alto interesse social

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Proposta regulamenta a prática desportiva no país

O projeto da Lei Geral do Esporte (LGE) foi aprovado na noite desta terça-feira (9) pelo Senado, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A legislação regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo.

Trata-se de um novo marco regulatório para o esporte brasileiro, reunindo, em mais de 200 artigos, dispositivos de diversas leis que já tratavam do esporte – como é o caso da Lei Pelé; do Estatuto do Torcedor; da Lei de Incentivo ao Esporte; e da Lei do Bolsa Atleta. Com a inclusão no novo marco, algumas dessas leis acabaram sendo revogadas.

A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou como avanços da nova lei, a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte; a valorização das mulheres, tanto nas premiações como na direção da atividade esportiva; a definição clara dos direitos e deveres de atletas e organizações; a transparência no uso dos recursos públicos; e a promoção da paz, da segurança e da tolerância ambiente esportivo.

A senadora, ex-jogadora de vôlei, classificou a aprovação do projeto como “um momento singular e histórico para o esporte nacional”. “Estamos pavimentando o futuro desse segmento fundamental para o país na promoção da saúde e educação e na construção, principalmente, da cidadania nacional”, disse.

A LGE reconhece o esporte como atividade de alto interesse social e institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.

Tanto o Sinesp como o plano terão como finalidade fortalecer organizações que reconheçam o esporte como fator de desenvolvimento humano, de forma a contribuir para democratizar o acesso das pessoas às práticas esportivas.

O texto prevê que essas organizações tenham uma gestão guiada pelos princípios de transparência financeira e administrativa; moralidade; e responsabilidade social de seus dirigentes. Ele determina também a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações concedidas nas competições que organizarem ou de que participarem.

Outro ponto tratado pela LGE é o pagamento da Bolsa Atleta, com valores que vão de R$ 370 mensais, categoria de base, a R$ 15 mil mensais, categoria pódio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade.

Recursos

As organizações esportivas que receberem recursos obtidos via loterias deverão administrar esses valores obedecendo aos princípios gerais da administração pública. Para receberem esses repasses, as entidades precisam estar regulares com relação às obrigações fiscais e trabalhistas. A fiscalização ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU).

O acesso das entidades esportivas a recursos públicos depende de elas comprovarem ter gestão transparente com relação a dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual, entre outros aspectos.

O estatuto dessas entidades deverá ter princípios definidores de gestão democrática e transparência da gestão na movimentação dos recursos.

De acordo com o texto aprovado, o limite de dedução do imposto de renda para pessoas físicas interessadas em colaborar para o esporte é de 7%. Já para empresas, passará de 3% para 4%. A condição para isso é que o apoio ao projeto (esportivo ou paradesportivo) promova inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O projeto concede às organizações esportivas mandantes dos jogos o direito de exploração e comercialização da difusão de imagens e sons. Dessa forma, essas organizações terão a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, emissão, transmissão, retransmissão ou reprodução das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem.

Um outro ponto abordado pela LGE é a punição das torcidas organizadas que tiverem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas, impedindo-as de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.

Conselho

Um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE) será instituído, com a atribuição de aprovar diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), bem como de fiscalizá-lo. Também caberá ao conselho avaliar o relatório anual de monitoramento do Ministério do Esporte sobre a execução do Plano Nacional do Esporte.

O CNE será composto por 36 membros, sendo 18 representantes governamentais. Nele, deverá haver pelo menos um representante do Senado, um da Câmara, um do Ministério da Defesa, três dos estados e três dos municípios. Os demais 18 representantes serão da sociedade civil.

A LGE determina aos governos estaduais que atuem na construção, reforma e ampliação da infraestrutura e equipamentos esportivos públicos para a população, dando prioridade aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Já os municípios ficarão encarregados de executar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.

Edição: Fernando Fraga

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Cotidiano

Galvez vence o Andirá e assume 3ª colocação no Estadual

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Foto Sueli Rodrigues: Galvez e Andirá fizeram um duelo de classificados

O Galvez venceu o Andirá por 1 a 0 nesta sexta, 11, no Florestão, e assumiu a 3ª colocação com 16 pontos na fase de classificação no Campeonato Estadual Sub-20. O atacante Matheus marcou o gol da vitória do Imperador ainda no primeiro tempo do jogo.

Fechou participação

A vitória diante do Andirá fechou a participação do Galvez na primeira fase do torneio. O Imperador vai esperar a partida do Vasco na terça, 15, na Arena da Floresta para saber se ficará em 3º ou na 4ª colocação.

Andirá em 7º

Com a derrota o Andirá permanece na 7ª colocação, mas ainda irá jogar contra o Vasco. Se vencer o confronto, o Morcego poderá fechar a primeira fase na 6ª posição.

Últimos jogos

Vasco x Andirá e Náuas x Plácido de Castro. Essas duas partidas serão realizadas na terça, 15, na Arena da Floresta, e os resultados irão definir o emparceiramento dos confrontos da fase de quartas de final.

Os duelos eliminatórios estão programados para os dias 19 e 20 deste mês, no Florestão.

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Cotidiano

Independência enfrenta o Humaitá com obrigação de vitória

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Foto Sueli Rodrigues: Ancelmo será um dos titulares do Tricolor contra o Humaitá

Independência e Humaitá fazem neste sábado, 12, a partir das 17 horas, na Arena da Floresta, o confronto acreano da primeira fase do Campeonato Brasileiro da Série D. O Tricolor soma 18 pontos e é o 3º do grupo A1. O Humaitá é o lanterna da chave com 1 ponto.

Obrigação de vitória

O Independência fechou a preparação nessa sexta, no Marinho Monte, com um treino de bolas paradas. Fabrício, na defesa, e Robert, no ataque, e vencer é fundamental para o Independência se aproximar ainda mais da classificação.

Sem motivação

O Humaitá entra em campo “sem motivação”. A equipe não vence no Brasileiro da Série D desde 2023 e tem a pior campanha entre os times na disputa em 2025.

Trio de Minas Gerais

Um trio de Minas Gerais comanda Independência e Humaitá. Wanderson Alves será o árbitro e terá como auxiliares Ricardo Junio e Marcyano da Silva.

Outra partida 

Na outra partida do grupo A1 neste sábado, o Trem recebe o GAS, de Roraima, no estádio Zerão, em Macapá, no Amapá.

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Cotidiano

Assermurb e Preventório estreiam no 2º turno do Estadual Sub-18

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Foto Sueli Rodrigues: A atacante Bruna (bola) acredita em um Preventório mais forte

Assermurb e Preventório se enfrentam neste sábado, 12, a partir das 15h40, no Florestinha e estreiam no segundo turno do Campeonato Estadual Feminino Sub-18. As duas equipes estão no grupo A e quem dará um passo importante para garantir uma vaga na semifinal.

Tentar recuperação

Depois da derrota na final do primeiro turno, o Preventório vai em busca da recuperação para seguir na disputa do título;

A técnica Flávia Fernandes terá o elenco completo para um duelo difícil.

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