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Esporte

Lei Geral reconhece esporte como atividade de alto interesse social

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Proposta regulamenta a prática desportiva no país

O projeto da Lei Geral do Esporte (LGE) foi aprovado na noite desta terça-feira (9) pelo Senado, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A legislação regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo.

Trata-se de um novo marco regulatório para o esporte brasileiro, reunindo, em mais de 200 artigos, dispositivos de diversas leis que já tratavam do esporte – como é o caso da Lei Pelé; do Estatuto do Torcedor; da Lei de Incentivo ao Esporte; e da Lei do Bolsa Atleta. Com a inclusão no novo marco, algumas dessas leis acabaram sendo revogadas.

A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou como avanços da nova lei, a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte; a valorização das mulheres, tanto nas premiações como na direção da atividade esportiva; a definição clara dos direitos e deveres de atletas e organizações; a transparência no uso dos recursos públicos; e a promoção da paz, da segurança e da tolerância ambiente esportivo.

A senadora, ex-jogadora de vôlei, classificou a aprovação do projeto como “um momento singular e histórico para o esporte nacional”. “Estamos pavimentando o futuro desse segmento fundamental para o país na promoção da saúde e educação e na construção, principalmente, da cidadania nacional”, disse.

A LGE reconhece o esporte como atividade de alto interesse social e institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.

Tanto o Sinesp como o plano terão como finalidade fortalecer organizações que reconheçam o esporte como fator de desenvolvimento humano, de forma a contribuir para democratizar o acesso das pessoas às práticas esportivas.

O texto prevê que essas organizações tenham uma gestão guiada pelos princípios de transparência financeira e administrativa; moralidade; e responsabilidade social de seus dirigentes. Ele determina também a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações concedidas nas competições que organizarem ou de que participarem.

Outro ponto tratado pela LGE é o pagamento da Bolsa Atleta, com valores que vão de R$ 370 mensais, categoria de base, a R$ 15 mil mensais, categoria pódio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade.

Recursos

As organizações esportivas que receberem recursos obtidos via loterias deverão administrar esses valores obedecendo aos princípios gerais da administração pública. Para receberem esses repasses, as entidades precisam estar regulares com relação às obrigações fiscais e trabalhistas. A fiscalização ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU).

O acesso das entidades esportivas a recursos públicos depende de elas comprovarem ter gestão transparente com relação a dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual, entre outros aspectos.

O estatuto dessas entidades deverá ter princípios definidores de gestão democrática e transparência da gestão na movimentação dos recursos.

De acordo com o texto aprovado, o limite de dedução do imposto de renda para pessoas físicas interessadas em colaborar para o esporte é de 7%. Já para empresas, passará de 3% para 4%. A condição para isso é que o apoio ao projeto (esportivo ou paradesportivo) promova inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O projeto concede às organizações esportivas mandantes dos jogos o direito de exploração e comercialização da difusão de imagens e sons. Dessa forma, essas organizações terão a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, emissão, transmissão, retransmissão ou reprodução das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem.

Um outro ponto abordado pela LGE é a punição das torcidas organizadas que tiverem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas, impedindo-as de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.

Conselho

Um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE) será instituído, com a atribuição de aprovar diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), bem como de fiscalizá-lo. Também caberá ao conselho avaliar o relatório anual de monitoramento do Ministério do Esporte sobre a execução do Plano Nacional do Esporte.

O CNE será composto por 36 membros, sendo 18 representantes governamentais. Nele, deverá haver pelo menos um representante do Senado, um da Câmara, um do Ministério da Defesa, três dos estados e três dos municípios. Os demais 18 representantes serão da sociedade civil.

A LGE determina aos governos estaduais que atuem na construção, reforma e ampliação da infraestrutura e equipamentos esportivos públicos para a população, dando prioridade aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Já os municípios ficarão encarregados de executar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.

Edição: Fernando Fraga

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Esporte

Libertadores: Fluminense encontra Olimpia no estádio do Maracanã

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Rádio Nacional transmite a partida decisiva a partir das 21h30

O Fluminense quer conquista a Glória Eterna da Copa Libertadores. Para alcançar este objetivo, o Tricolor das Laranjeiras tem um importante compromisso com o Olímpia (Paraguai), a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quinta-feira (24) no estádio do Maracanã, pela ida das quartas de final da competição continental. A Rádio Nacional transmite o jogo decisivo ao vivo.

Em busca de seu primeiro título da Copa Libertadores, o Fluminense terá pela frente justamente o seu último algoz na competição continental, no ano passado ainda pela terceira etapa da fase prévia da competição. Agora, a expectativa é de que o Tricolor apresente um melhor futebol e siga em frente.

Porém, o técnico Fernando Diniz já deixou claro, em entrevista coletiva, que não se deve afirmar que o Fluminense é o favorito do confronto, justamente contra um tricampeão da competição: “Não existe zebra na Libertadores, ainda mais nas quartas de final. O Olímpia é tricampeão da Libertadores e não pode ser tratado assim. Eles têm todo o nosso respeito, assim como o Argentinos Juniors [Argentina] teve. Esperamos um adversário aguerrido”.

Para o confronto o comandante do Tricolor e da seleção brasileira tem um desfalque de peso, o lateral Marcelo, que continua suspenso por causa de expulsão no lance com Luciano Sánchez no primeiro jogo contra o Argentinos Juniors pelas oitavas. Com isso, Diogo Barbosa será o titular na posição.

Desta forma o Fluminense deve iniciar a partida com: Fábio; Samuel Xavier, Nino, Felipe Melo e Diogo Barbosa; André, Lima e Ganso; Arias, Keno e Cano.

Já o técnico do Olimpia, o ex-jogador Francisco Arce, espera um confronto tenso no Maracanã, e deixou claro, em entrevista coletiva, que sua equipe vai entrar em campo com a intenção de definir a classificação no confronto de volta, no Paraguai na próxima semana: “Entendemos que o início será decisivo por causa do jogo, dos torcedores e da equipe mandante, que tenta se impôr aos rivais. Temos que ser astutos para jogar aqui, para levar o resultado para casa. Serão duas partidas vibrantes, cada uma com a sua forma, com o seu estilo, com o melhor que tem”.

Para tentar superar o goleiro Fábio no Maracanã, o treinador afirmou que sua equipe abusará das jogadas pelo alto, uma das forças de seu time: “Temos bons cruzadores e bons cabeceadores. É algo que temos que usar. Confiamos muitos nessa característica do nosso jogo”.

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Esporte

Brasil fecha Mundial de Natação Paralímpica com 46 pódios

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Mariana Gesteira e Gabriel Bandeira são campeões no último dia

06.08.23 – Delegação Completa – Mundial de Natação de Manchester, Inglaterra, no Manchester Acquatics Centre. Foto: Alessandra Cabral/CPB

O Mundial de Natação Paralímpica de Manchester (Inglaterra) chegou ao final no último domingo (6). E a equipe brasileira conquistou mais 5 medalhas (2 ouros e 3 bronzes) no último dia de competições para fechar o evento com o total de 46 conquistas (16 ouros, 11 pratas e 19 bronzes) para garantir o quarto lugar na classificação final.

“A nossa participação foi extraordinária. Dos 29 atletas, 25 conquistaram medalhas, sendo 11 medalhistas de ouro. Isso mostra que nós estamos no caminho certo e que o trabalho vem dando resultado. A estratégia nos indica uma trajetória exitosa para as próximas competições. A expectativa é muito positiva para os Jogos Paralímpicos de Paris. Temos certeza de que, a seguir neste ritmo, nosso Planejamento Estratégico será cumprido, sobretudo suas metas. Nós seguiremos trabalhando, tanto na formação como no alto rendimento, para que os atletas sigam dando orgulho para aqueles que torcem pelo movimento paralímpico brasileiro”, declarou o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Mizael Conrado.

As últimas duas últimas medalhas douradas do Brasil na competição foram alcançados por Mariana Gesteira, nos 50 metros estilo livre classe S9 (limitação físico-motora) com o tempo de 27s70, e pelo recordista mundial dos 100 metros borboleta da classe S14 (deficiência intelectual) Gabriel Bandeira, que completou a prova em 54s64.

Além disso, Carol Santiago ainda teve tempo de conquistar a sua oitava medalha na competição. Ela ficou com o bronze nos 200 metros medley SM13. Quem também terminou em terceiro, mas nos 100 metros S3 (limitação físico-motora), foi a gaúcha Susana Schnarndorf. A última medalha brasileira neste ano foi o bronze no revezamento 4×100 metros estilo livre 34 pontos. A conquista foi alcançada por Mariana Gesteira, Cecília Araújo, Talisson Glock e Phelipe Rodrigues.

Edição: Fábio Lisboa

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CENAS FORTES : Jogador Marcelo quebra acidentalmente perna de jogador argentino em jogo da Libertadores; VEJA VÍDEO FONTE: terrabrasilnoticias.com

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FONTE: terrabrasilnoticias.com

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