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Esporte

Lei Geral reconhece esporte como atividade de alto interesse social

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Proposta regulamenta a prática desportiva no país

O projeto da Lei Geral do Esporte (LGE) foi aprovado na noite desta terça-feira (9) pelo Senado, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A legislação regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo.

Trata-se de um novo marco regulatório para o esporte brasileiro, reunindo, em mais de 200 artigos, dispositivos de diversas leis que já tratavam do esporte – como é o caso da Lei Pelé; do Estatuto do Torcedor; da Lei de Incentivo ao Esporte; e da Lei do Bolsa Atleta. Com a inclusão no novo marco, algumas dessas leis acabaram sendo revogadas.

A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou como avanços da nova lei, a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte; a valorização das mulheres, tanto nas premiações como na direção da atividade esportiva; a definição clara dos direitos e deveres de atletas e organizações; a transparência no uso dos recursos públicos; e a promoção da paz, da segurança e da tolerância ambiente esportivo.

A senadora, ex-jogadora de vôlei, classificou a aprovação do projeto como “um momento singular e histórico para o esporte nacional”. “Estamos pavimentando o futuro desse segmento fundamental para o país na promoção da saúde e educação e na construção, principalmente, da cidadania nacional”, disse.

A LGE reconhece o esporte como atividade de alto interesse social e institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.

Tanto o Sinesp como o plano terão como finalidade fortalecer organizações que reconheçam o esporte como fator de desenvolvimento humano, de forma a contribuir para democratizar o acesso das pessoas às práticas esportivas.

O texto prevê que essas organizações tenham uma gestão guiada pelos princípios de transparência financeira e administrativa; moralidade; e responsabilidade social de seus dirigentes. Ele determina também a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações concedidas nas competições que organizarem ou de que participarem.

Outro ponto tratado pela LGE é o pagamento da Bolsa Atleta, com valores que vão de R$ 370 mensais, categoria de base, a R$ 15 mil mensais, categoria pódio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade.

Recursos

As organizações esportivas que receberem recursos obtidos via loterias deverão administrar esses valores obedecendo aos princípios gerais da administração pública. Para receberem esses repasses, as entidades precisam estar regulares com relação às obrigações fiscais e trabalhistas. A fiscalização ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU).

O acesso das entidades esportivas a recursos públicos depende de elas comprovarem ter gestão transparente com relação a dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual, entre outros aspectos.

O estatuto dessas entidades deverá ter princípios definidores de gestão democrática e transparência da gestão na movimentação dos recursos.

De acordo com o texto aprovado, o limite de dedução do imposto de renda para pessoas físicas interessadas em colaborar para o esporte é de 7%. Já para empresas, passará de 3% para 4%. A condição para isso é que o apoio ao projeto (esportivo ou paradesportivo) promova inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O projeto concede às organizações esportivas mandantes dos jogos o direito de exploração e comercialização da difusão de imagens e sons. Dessa forma, essas organizações terão a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, emissão, transmissão, retransmissão ou reprodução das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem.

Um outro ponto abordado pela LGE é a punição das torcidas organizadas que tiverem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas, impedindo-as de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.

Conselho

Um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE) será instituído, com a atribuição de aprovar diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), bem como de fiscalizá-lo. Também caberá ao conselho avaliar o relatório anual de monitoramento do Ministério do Esporte sobre a execução do Plano Nacional do Esporte.

O CNE será composto por 36 membros, sendo 18 representantes governamentais. Nele, deverá haver pelo menos um representante do Senado, um da Câmara, um do Ministério da Defesa, três dos estados e três dos municípios. Os demais 18 representantes serão da sociedade civil.

A LGE determina aos governos estaduais que atuem na construção, reforma e ampliação da infraestrutura e equipamentos esportivos públicos para a população, dando prioridade aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Já os municípios ficarão encarregados de executar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.

Edição: Fernando Fraga

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Esporte

Seleção brasileira garante prata pan-americana no vôlei feminino

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Equipe do Brasil de boxe cumpre campanha história em Santiago

O sonho era o ouro, mas a medalha de prata foi muito comemorada, na noite desta quinta-feira (26), pela seleção brasileira feminina de vôlei nos Jogos Pan-Americanos, que estão sendo disputados em Santiago (Chile). Isto porque o Brasil, que era representado na competição por uma equipe formada por jovens atletas, foi derrotado na decisão, por 3 sets a 0 (parciais de 26/24, 25/16 e 25/19), pelo time principal da República Dominicana, que acaba de garantir a classificação para os Jogos Olímpicos de Paris.

“Essa juventude ganhou experiência, 11 delas nunca tinha jogado um Pan-americano. Algumas delas nunca tinham vestido a camisa da seleção brasileira. Treinamos 10 dias, tivemos algumas ausências importantes. Aproveitamos bem, uma grande fase de grupos sem perder nenhum set, um desafio muito grande do volume de jogo do México. Uma pena o primeiro set, porque se conseguíssemos finalizar [o set], a confiança poderia ser diferente para uma equipe jovem, poderíamos pressionar a República Dominicana. Mas o se e o talvez não existem no esporte e vamos sair de cabeça de erguida”, declarou o técnico Paulo Coco após a partida.

Campanha histórica no boxe

Antes mesmo do final da atual edição dos Pan-Americanos é possível afirmar que a equipe brasileira de boxe cumpre em Santiago uma campanha histórica na competição. Isso porque, após o final dos combates desta quinta-feira (26), a modalidade já bateu o recorde de medalhas conquistadas em uma única edição dos Jogos com 12 pódios (a melhor marca até então era de nove, em São Paulo, em 1963).

Em 13 finais possíveis, os brasileiros estarão presentes em nove. Os últimos classificados foram Carolina Almeida, Jucielen Romeu, Barbara Santos, Michael Douglas Trindade, Wanderley Pereira e Abner Teixeira, que venceram seus combates na tarde desta quinta-feira. Mais cedo, Tatiana Chagas, Beatriz Ferreira e Keno Marley Machado já haviam alcançado a final. Todos os finalistas também garantiram vaga para a próxima edição dos Jogos Olímpicos (Bia e Jucielen já haviam carimbado o passaporte ao chegaram às semifinais).

“Nos preparamos muito forte. As equipes estavam bravas conosco, reclamando de tudo, pois realmente foi puxado. Mas isso fez com que tivéssemos uma campanha extraordinária. Agora vamos buscar, ao menos, três ouros para liderarmos o quadro de medalhas da modalidade. Conseguimos cinco finais no feminino e quatro no masculino. Superamos a meta, que eram sete classificações para os Jogos, e vamos buscar as outras quatro vagas no classificatório no final de fevereiro. Vamos buscar o recorde de ouros fora de casa e, quem sabe, conseguir igualar ou superar São Paulo 1963”, declarou o treinador-chefe da equipe de boxe brasileira, Mateus Alves.

No boxe, os semifinalistas que não avançam já garantem o bronze. Na tarde desta quinta, Yuri Falcão Reis não superou o canadense Wyatt Sanford e ficou com o bronze. Mais cedo, Vivi Pereira e Luiz Oliveira “Bolinha” foram derrotados, respectivamente, pela panamenha Atheyna Bylon e pelo norte-americano Jamal Harvey e também cconfirmaram a medalha de bronze.

Edição: Fábio Lisboa

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Esporte

Governo define concessão de apostas esportivas de quota fixa

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Medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira

 

O Ministério da Fazenda definiu as condições gerais para exploração comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. As regras foram publicadas em portaria nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União.

Segundo a publicação, poderão participar da concorrência nesse mercado, as empresas nacionais ou estrangeiras, que estejam estabelecidas em território nacional, e atendam às exigências legais previstas nas leis do setor. É necessário que a empresa seja constituída juridicamente, com objeto social principal de exploração de apostas de quota fixa, e comprove estar regular em termos fiscais e trabalhista. Também será necessário comprovar qualificação financeira, com indicação da origem dos recursos, e técnica, com plataforma de apostas esportivas certificada pelo Ministério da Fazenda.

A estrutura de governança é necessária nas empresas, com mecanismos de integridade na realização das apostas e participação em organismos que fiscalizem as atividades esportivas. Também é exigido o serviço de atendimento gratuito, por telefone e internet, em língua portuguesa e sediado no Brasil, 24 horas por dia, para esclarecer dúvidas e dar andamento auxiliar nas reclamações relativas às apostas.

Outra exigência criada para o mercado é de implementação nas empresas de política de prevenção à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

Não haverá limite do número de outorgas para o mercado, mas acionistas, dirigentes e integrantes dos quadros societários das empresas que solicitem autorização para atuar, deverão comprovar idoneidade.

Apostadores

A portaria define direitos e deveres dos apostadores, como acesso aos critérios das apostas e da premiação, além de anuência para tratamento das informações sobre os apostadores, conforme garantido na Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Foram estabelecidos ainda mecanismos de prevenção de lavagem de dinheiro e outros crimes, como o canal onde as empresas poderão denunciar atividades irregulares ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Saúde

A identificação dos apostadores passa a ser obrigatória no mercado de bets, inclusive com fornecimento do número de Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física (CPF), como forma de proteger pessoas vulneráveis como crianças e adolescentes menores de 18 anos.

Medidas de prevenção ao transtorno do jogo compulsivo ou patológico e ainda ao endividamento deverão ser adotadas, assim como as empresas que recebam outorga terão obrigação de promover ações informativas sobre os temas.

Documentação

Anexo à portaria, o Ministério da Fazenda publicou um modelo de formulário para que as empresas apresentem manifestação prévia de interesse na outorga de autorização para operar no mercado das apostas de quota fixa. O processo para solicitação começará por meio dessa declaração que deverá ser encaminhada à Coordenação-geral de Loterias do órgão, por e-mail [email protected] .

Edição: Valéria Aguiar

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Esporte

Volêi brasileiro vence Irã e segue na briga por vaga nas Olimpíadas

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Depois da vitória por 3 sets a zero, seleção precisa vencer a Itália

RIO DE JANEIRO (RJ) – 07.10.2023 – Pré-Olímpico masculino – Brasil x Irã. Foto: Mauricio Val/FVImagem/CBV

A seleção brasileira de vôlei masculino venceu o Irã por 3 sets a 0 (25/18, 25/20 e 25/23) na manhã deste sábado (7), no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro. Essa foi a quinta vitória da equipe nacional, que segue na briga por uma das duas vagas no grupo para os Jogos Olímpicos de Paris 2024.

Para garantir a vaga na Olimpíada sem depender do ranking, o Brasil precisa vencer a Itália na última rodada do torneio. A decisão ocorre neste domingo, às 10h.

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