Acre
Legislativo de Assis Brasil aprova PL 001/2017 na 13ª Sessão Ordinária
Confira também os discursos na Tribuna!
MANOEL MATIAS – PSD
Mas uma vez ocupou a tribuna para falar sobre o matadouro, pois espera que a qualquer hora tenha-se uma decisão definitiva, uma vez que está sobre a mesa o Projeto Lei para regularização dos serviços de inspeção sanitária e a expectativa é que a Câmara aprove e o Prefeito sancione a Lei, pois as pessoas não aguentam mais ver o município perdendo recurso, essa situação tem que chegar ao fim. Mudando de tema falou sobre a centralização das farmácias dos postos de saúde, relatando que foi procurado por muitas pessoas pedindo que as farmácias voltem a ser nos postos, onde citou um exemplo, que se uma pessoa consulta no km 02, já está com a saúde debilitada, muitas vezes não tem alguém para vir buscar o medicamento e tão pouco tem dinheiro para pagar mototáxi, então essa pessoa fica impedida de ter o medicamento na hora certa, por motivo de não ter como vir pegá-lo na farmácia central. Nisto indicou que os Parlamentares devem juntar e procurar o Secretário de Saúde para que tome providência. Finalizou lembrando que as indicações feitas pelo Legislativo, ainda não foram atendidas e precisa-se dar prioridade a certas situações, como é o caso da esquina da escola Simón Bolívar, que exala um cheiro horrível.
PAULO SALES – PP
Elogiou a Prefeitura por estar sendo construída uma ponte que vai durar por pelo menos dois mandatos e isso lhe deixou muito feliz. Destacou que quando é preciso criticar, o parlamento crítica, mas quando se faz um bom trabalho tem-se que elogiar também.
Relatou sobre sua indicação para construção de uma Casa Mortuária em Assis Brasil, explicando sobre a justificativa colocada pois não é contra a realização de velórios na no salão do Sindicato, tampouco na Câmara, mas acima de tudo observou que a comunidade não tem um local para velar os seus entes queridos e também quando isso acontece, o povo tem que correr atrás de um café, um lugar para crianças dormirem enquanto o ato de velação acontece e essa é uma situação triste. Nisto informou que já conversou com o Prefeito e o mesmo confirmou que tem a intenção de comprar um terreno para fazer construir a Casa Mortuária.
Também cobrou sobre o zelo do cemitério, a construção de uma cerca ao redor do mesmo e também o fato de, naquela área está sendo enterrado gente em cima de outros, então precisa ser tomado uma providência, no sentido de adquirir mais terras. E relembrou sobre sua indicação do bueiro no bairro Cascata que estão, aonde os moradores resolveram arrancar e naquele momento o secretário de obras apareceu e se comprometeu a fazer o trabalho imediatamente. Apesar disso, reclamou que a indicação foi feita no dia 18 de Abril e não chegou nas mãos do Secretário de Obras, nisto relatou que existe alguém que não está deixando chegar as indicações dos Vereadores nas mãos dos Secretários, então irá reunir-se com o Prefeito para repassar essas questões. Finalizou dizendo que não defende partido, até porque o partido não lhe ajudou na campanha.
WENDELL GONÇALVES – PR
Iniciou falando sobre as licitações, contando que na semana retrasada era para ter sido feito quatro pregões e só foram feitos três, pois o pregão que se referia às caminhonetes, foi encerrado e não saiu nada no Diário Oficial, sendo que o mesmo ficou sabendo que já foram assinados os contratos dos referidos veículos. Em defesa daqueles que não puderam participar do Pregão, disse que não é justo a pessoa estar apta à licitação e não poder concorrer, sendo retirado da concorrência na surdina da noite. Com relação a isto, destacou que vai investigar a fundo para que a situação seja resolvida.
Injuriou-se com a Final do campeonato de Futsal Feminino, que não tinha troféu para entregar à equipe campeã. Onde citou que nunca havia participado de um campeonato que não entrega nenhum troféu e nem premiação em dinheiro. Nesse sentido, informou que conversou com a Secretaria de Educação e ela disse que encaminhou ao Gabinete solicitação antecipada da premiação e não foi feito nada. Revoltado, sugeriu ao Prefeito que deve trocar a pasta do Gabinete e colocar quem queira trabalhar, do contrário o mesmo sairá fora, pois se o Prefeito quiser afundar, vai afundar sozinho.
Discorreu ainda, sobre visita realizada no Posto de Saúde Gildo Ferreira, avisando que a demanda está muito grande e infelizmente está faltando material para fazer um pronto atendimento como por exemplo esparadrapo, gases, etc. Como providência, conversou com o Secretário de Saúde, aonde ele informou que já fez o pedido dos materiais, mas ainda não chegou. Com relação ao Hospital, disse que as pessoas estão marcando exames e fica marcado para trinta dias e em conversa com a responsável pelo setor, foi informado que tem material mas falta pessoal. Dentre outras coisas relatou visita feita à Associação São Félix no Museu, aonde o presidente da Associação reclamou que o matadouro não está funcionando por causa que os Vereadores não querem resolver e com isso queriam fazer um protesto. No que o Vereador rebateu dizendo que se não fosse os vereadores estarem cobrando, a situação do matadouro não estaria no caminho que está. Então cobrou que eles fossem assistir a sessão. Finalizou parabenizando a Secretária de Assistência Social, Hélem Duarte, por ter conseguido desbloquear os recursos dos programas da Secretaria.
ANA CLÁUDIA GONÇALVES – PSD
Emitiu sentimento de felicidade porque esteve com a comunidade do Beija Flor e ali já foi feito as pontes que estava impossibilitando os moradores de transitar, bem como o ramal também foi melhorado. E de tristeza porque na cidade não tem iluminação pública, o bueiro em frente a Escola Iriscélia, as crianças correm perigo; o ginásio da escola Maria Ferreira está se acabando porque lá atrás é aberto e as pessoas estão usando como boca de fumo, bem como lá atrás tem fossa aberta que escorre e exala mal cheiro para a rua.
Denunciou que a rua da frente foi maquiada e que custou 8 mil reais. Também relatou que chegou alguém na Casa se lamentando e chorando por querer falar com o Prefeito a mais de um mês e não consegue pois é barrado pelo Gabinete.
Também falou que conversou com a Secretária de Educação, onde foi informada que não teve premiação no Campeonato Feminino porque fez pedido ao gabinete e não foi feito nada. Nisto acrescentou que também nenhuma indicação dos Vereadores chega aos Secretários porque a Secretária de Gabinete engaveta tudo, especificando o as indicações feitas ao Secretário de Obras.
Reclamou sobre acordo feito com o DETRAN para vir três vezes por semana ao município, pois já presenciou abordagem do DETRAN que parece que está abordando bandidos. Nisto sugeriu que o órgão deve fiscalizar a noite de madrugada e não às três ou quatro horas da tarde, horário que os produtores vêm para a cidade com suas motos sem habilitação, citando que quase todos os produtores tem moto para vir até a cidade, mas muitos não sabem ler, nem escrever para tirar sua habilitação, e com isso o produtor sofre.
Dentre outras coisas criticou o fato de a farmácia ter sido centralizado no lado baixo da cidade porque quem mora no km 02 tem que vir muitas vezes a pé para pegar remédio.
Parabenizou a Secretária de Assistência Social, Hélem Duarte, porque pegou uma secretaria ruim, mas está ajudando muita gente e as pessoas falam que são bem atendidos. Finalizou falando sobre os entulhos nas esquinas e ruas esburacadas, bem como falta de iluminação de qualidade no km 02 e a falta de transparência nas licitações do município.
ANTONIA CAVALCANTE – PC do B
Justificou ausência na sessão passada porque foi convidada pelo Presidente da AMOPREAB para estar numa comunidade da Divisão participando de reunião onde foi colocado diversas dificuldades, principalmente a falta de subsidio do FDL que a prefeitura tinha que repassar e não está acontecendo.
Justificou sobre o Projeto de Lei nº 003/2017, de sua autoria, dizendo que quando falta a energia também falta água. Agradeceu pela aprovação do Projeto e disse que irá correr atrás para que seja sancionado . Sobre 14 de maio, reclamou do palco e fez crítica ao show gospel por ter sido feito na concha, sendo que poderia ter sido feito no palco, além do mais o som automotivo dos carros atrapalhava.
Com relação à saúde, relatou que todos já reclamaram irá ter uma conversa com o secretário porque os medicamentos têm que estar nos postos porque quem está doente quer logo a solução.
Contou ainda que, a ponte do ramal do 13, foi construída pela comunidade e agora não há mais aquele risco de moradores caírem durante a passagem como já aconteceu.
Sobre a educação, informou que a Secretária de educação solicitou dois pneus para o ônibus ao Gabinete, mas não foi atendida.
Privatização da Eletrobrás, se for feita vai aumentar a energia, acabar com o Programa Luz para Todos e acabar com o subsídio dado aos moradores da zona rural. Vai aumentar tudo porque querendo ou não, todos têm vantagens sendo a empresa um órgão do Estatal. Finalizou falando do secretário de produção, elogiando que foi muito boa a explanação dele e seria bom se os demais fizessem o mesmo.
GILDA ALMEIDA – PR
Essa gestão está bem, porque ninguém tem rabo preso. Informou que irá ter uma reunião com o Prefeito, onde o mesmo dará resposta às cobranças feitas durante a reunião anterior. Solicitou sugerir ao Prefeito que pare um pouco mais na cidade porque como diz o ditado, o olho do dono é que engorda o gado. Então se ele ficar viajando não vai ver o que está acontecendo no município, principalmente dentro das secretarias, porque muitas vezes os Secretários deixam a desejar, mas não é culpa deles, pois 90% dos Secretários do Prefeito estão de parabéns, porque fazem tudo o possível.
IVELINA ARAÚJO – PT
Contou que participou de uma reunião com o Gerente da Caixa Econômica Federal, na presença do Vice prefeito para discutir sobre habitação no município, bem como a fomentação da encomia local. Agradeceu a Prefeitura por encaminhar resposta ao Requerimento aos requerimentos dela, em relação ao contrato de aluguel da sede da Secretaria de saúde e demais prédios, bem como do relatório da obra do ginásio, sendo enfatizado que os trabalhos do ginásio já foram retomados e a previsão é que até dezembro de 2017 esteja concluído. Agradeceu o pronto atendimento dos requerimentos e disse que se sentiu muito feliz.
Dentre outras coisas, contou que esteve na Divisão, juntamente com Antônia Alves, para discutir e decidir sobre o início das aulas e também a questão do subsídio da borracha que ainda não foi repassado esse ano para a AMOPREAB, sendo que é uma Lei já aprovada. Na reunião estava a Bia representando a empresa Veja, que é a única compradora hoje, que apresenta o melhor preço para os produtores, sendo que o único objeto dela em permanecer com esse contrato com Assis Brasil e demais municípios do Acre, é a preservação da floresta, é o legado histórico deixado por Chico Mendes. Com relação a isso, afirmou que o Município de Assis Brasil recebe a segunda maior parcela de ICMS Verde do Estado do Acre e que esse recurso deveria estar sendo reinvestido para aqueles que realmente estão preservando essa floresta, que são os seringueiros. Nesse sentido cobrou a regularização do subsídio, enfatizando que é para a produção de borracha FDL. Concluiu, falando sobre a falta de informações das licitações.
ANTONIO CAMELO – PP
Relatou que participou de reunião na Aldeia dos Patos, juntamente com a Prefeitura, aonde foi representando a Câmara e gostou muito de ver a organização do local, destacando que á tem um projeto do ICMBIO, onde tem um poço artesiano com duas caixas de água que joga água para doze casas, todas com banheiros dentro de casa, todas são feitas de madeiras e cobertas com alumínio na aldeia e gostou de ver porque é muito organizado, com escola, igreja. Nunca havia visto uma aldeia tão organizada como aquela. Finalizou falando que falta aprovar uma Lei para nomear o km 02 em bairro cidade nova de fato e de direito.
MATÉRIAS VOTADAS
PL 010/2017 PMAB DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – PMAB (APRESENTAÇAO)
PL 001/2017 MATADOURO – CMAB (APROVADO POR UNANIMIDADE)
REQUERIMENTO CLÁUDIA SOBRE LICITAÇÕES (APROVADO POR UNANIMIDADE)
PL 006/2017 SAÍDA DO CONDIAC – PMAB (APROVADO POR UNANIMIDADE)
PL 009/2017 ALTERAÇÃO DA LEI 422/2013 – PMAB (APROVADO POR UNANIMIDADE)
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Acre
Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro

Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.




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