Acre
Legislativo de Assis Brasil aprova PL 001/2017 na 13ª Sessão Ordinária
Confira também os discursos na Tribuna!
MANOEL MATIAS – PSD
Mas uma vez ocupou a tribuna para falar sobre o matadouro, pois espera que a qualquer hora tenha-se uma decisão definitiva, uma vez que está sobre a mesa o Projeto Lei para regularização dos serviços de inspeção sanitária e a expectativa é que a Câmara aprove e o Prefeito sancione a Lei, pois as pessoas não aguentam mais ver o município perdendo recurso, essa situação tem que chegar ao fim. Mudando de tema falou sobre a centralização das farmácias dos postos de saúde, relatando que foi procurado por muitas pessoas pedindo que as farmácias voltem a ser nos postos, onde citou um exemplo, que se uma pessoa consulta no km 02, já está com a saúde debilitada, muitas vezes não tem alguém para vir buscar o medicamento e tão pouco tem dinheiro para pagar mototáxi, então essa pessoa fica impedida de ter o medicamento na hora certa, por motivo de não ter como vir pegá-lo na farmácia central. Nisto indicou que os Parlamentares devem juntar e procurar o Secretário de Saúde para que tome providência. Finalizou lembrando que as indicações feitas pelo Legislativo, ainda não foram atendidas e precisa-se dar prioridade a certas situações, como é o caso da esquina da escola Simón Bolívar, que exala um cheiro horrível.
PAULO SALES – PP
Elogiou a Prefeitura por estar sendo construída uma ponte que vai durar por pelo menos dois mandatos e isso lhe deixou muito feliz. Destacou que quando é preciso criticar, o parlamento crítica, mas quando se faz um bom trabalho tem-se que elogiar também.
Relatou sobre sua indicação para construção de uma Casa Mortuária em Assis Brasil, explicando sobre a justificativa colocada pois não é contra a realização de velórios na no salão do Sindicato, tampouco na Câmara, mas acima de tudo observou que a comunidade não tem um local para velar os seus entes queridos e também quando isso acontece, o povo tem que correr atrás de um café, um lugar para crianças dormirem enquanto o ato de velação acontece e essa é uma situação triste. Nisto informou que já conversou com o Prefeito e o mesmo confirmou que tem a intenção de comprar um terreno para fazer construir a Casa Mortuária.
Também cobrou sobre o zelo do cemitério, a construção de uma cerca ao redor do mesmo e também o fato de, naquela área está sendo enterrado gente em cima de outros, então precisa ser tomado uma providência, no sentido de adquirir mais terras. E relembrou sobre sua indicação do bueiro no bairro Cascata que estão, aonde os moradores resolveram arrancar e naquele momento o secretário de obras apareceu e se comprometeu a fazer o trabalho imediatamente. Apesar disso, reclamou que a indicação foi feita no dia 18 de Abril e não chegou nas mãos do Secretário de Obras, nisto relatou que existe alguém que não está deixando chegar as indicações dos Vereadores nas mãos dos Secretários, então irá reunir-se com o Prefeito para repassar essas questões. Finalizou dizendo que não defende partido, até porque o partido não lhe ajudou na campanha.
WENDELL GONÇALVES – PR
Iniciou falando sobre as licitações, contando que na semana retrasada era para ter sido feito quatro pregões e só foram feitos três, pois o pregão que se referia às caminhonetes, foi encerrado e não saiu nada no Diário Oficial, sendo que o mesmo ficou sabendo que já foram assinados os contratos dos referidos veículos. Em defesa daqueles que não puderam participar do Pregão, disse que não é justo a pessoa estar apta à licitação e não poder concorrer, sendo retirado da concorrência na surdina da noite. Com relação a isto, destacou que vai investigar a fundo para que a situação seja resolvida.
Injuriou-se com a Final do campeonato de Futsal Feminino, que não tinha troféu para entregar à equipe campeã. Onde citou que nunca havia participado de um campeonato que não entrega nenhum troféu e nem premiação em dinheiro. Nesse sentido, informou que conversou com a Secretaria de Educação e ela disse que encaminhou ao Gabinete solicitação antecipada da premiação e não foi feito nada. Revoltado, sugeriu ao Prefeito que deve trocar a pasta do Gabinete e colocar quem queira trabalhar, do contrário o mesmo sairá fora, pois se o Prefeito quiser afundar, vai afundar sozinho.
Discorreu ainda, sobre visita realizada no Posto de Saúde Gildo Ferreira, avisando que a demanda está muito grande e infelizmente está faltando material para fazer um pronto atendimento como por exemplo esparadrapo, gases, etc. Como providência, conversou com o Secretário de Saúde, aonde ele informou que já fez o pedido dos materiais, mas ainda não chegou. Com relação ao Hospital, disse que as pessoas estão marcando exames e fica marcado para trinta dias e em conversa com a responsável pelo setor, foi informado que tem material mas falta pessoal. Dentre outras coisas relatou visita feita à Associação São Félix no Museu, aonde o presidente da Associação reclamou que o matadouro não está funcionando por causa que os Vereadores não querem resolver e com isso queriam fazer um protesto. No que o Vereador rebateu dizendo que se não fosse os vereadores estarem cobrando, a situação do matadouro não estaria no caminho que está. Então cobrou que eles fossem assistir a sessão. Finalizou parabenizando a Secretária de Assistência Social, Hélem Duarte, por ter conseguido desbloquear os recursos dos programas da Secretaria.
ANA CLÁUDIA GONÇALVES – PSD
Emitiu sentimento de felicidade porque esteve com a comunidade do Beija Flor e ali já foi feito as pontes que estava impossibilitando os moradores de transitar, bem como o ramal também foi melhorado. E de tristeza porque na cidade não tem iluminação pública, o bueiro em frente a Escola Iriscélia, as crianças correm perigo; o ginásio da escola Maria Ferreira está se acabando porque lá atrás é aberto e as pessoas estão usando como boca de fumo, bem como lá atrás tem fossa aberta que escorre e exala mal cheiro para a rua.
Denunciou que a rua da frente foi maquiada e que custou 8 mil reais. Também relatou que chegou alguém na Casa se lamentando e chorando por querer falar com o Prefeito a mais de um mês e não consegue pois é barrado pelo Gabinete.
Também falou que conversou com a Secretária de Educação, onde foi informada que não teve premiação no Campeonato Feminino porque fez pedido ao gabinete e não foi feito nada. Nisto acrescentou que também nenhuma indicação dos Vereadores chega aos Secretários porque a Secretária de Gabinete engaveta tudo, especificando o as indicações feitas ao Secretário de Obras.
Reclamou sobre acordo feito com o DETRAN para vir três vezes por semana ao município, pois já presenciou abordagem do DETRAN que parece que está abordando bandidos. Nisto sugeriu que o órgão deve fiscalizar a noite de madrugada e não às três ou quatro horas da tarde, horário que os produtores vêm para a cidade com suas motos sem habilitação, citando que quase todos os produtores tem moto para vir até a cidade, mas muitos não sabem ler, nem escrever para tirar sua habilitação, e com isso o produtor sofre.
Dentre outras coisas criticou o fato de a farmácia ter sido centralizado no lado baixo da cidade porque quem mora no km 02 tem que vir muitas vezes a pé para pegar remédio.
Parabenizou a Secretária de Assistência Social, Hélem Duarte, porque pegou uma secretaria ruim, mas está ajudando muita gente e as pessoas falam que são bem atendidos. Finalizou falando sobre os entulhos nas esquinas e ruas esburacadas, bem como falta de iluminação de qualidade no km 02 e a falta de transparência nas licitações do município.
ANTONIA CAVALCANTE – PC do B
Justificou ausência na sessão passada porque foi convidada pelo Presidente da AMOPREAB para estar numa comunidade da Divisão participando de reunião onde foi colocado diversas dificuldades, principalmente a falta de subsidio do FDL que a prefeitura tinha que repassar e não está acontecendo.
Justificou sobre o Projeto de Lei nº 003/2017, de sua autoria, dizendo que quando falta a energia também falta água. Agradeceu pela aprovação do Projeto e disse que irá correr atrás para que seja sancionado . Sobre 14 de maio, reclamou do palco e fez crítica ao show gospel por ter sido feito na concha, sendo que poderia ter sido feito no palco, além do mais o som automotivo dos carros atrapalhava.
Com relação à saúde, relatou que todos já reclamaram irá ter uma conversa com o secretário porque os medicamentos têm que estar nos postos porque quem está doente quer logo a solução.
Contou ainda que, a ponte do ramal do 13, foi construída pela comunidade e agora não há mais aquele risco de moradores caírem durante a passagem como já aconteceu.
Sobre a educação, informou que a Secretária de educação solicitou dois pneus para o ônibus ao Gabinete, mas não foi atendida.
Privatização da Eletrobrás, se for feita vai aumentar a energia, acabar com o Programa Luz para Todos e acabar com o subsídio dado aos moradores da zona rural. Vai aumentar tudo porque querendo ou não, todos têm vantagens sendo a empresa um órgão do Estatal. Finalizou falando do secretário de produção, elogiando que foi muito boa a explanação dele e seria bom se os demais fizessem o mesmo.
GILDA ALMEIDA – PR
Essa gestão está bem, porque ninguém tem rabo preso. Informou que irá ter uma reunião com o Prefeito, onde o mesmo dará resposta às cobranças feitas durante a reunião anterior. Solicitou sugerir ao Prefeito que pare um pouco mais na cidade porque como diz o ditado, o olho do dono é que engorda o gado. Então se ele ficar viajando não vai ver o que está acontecendo no município, principalmente dentro das secretarias, porque muitas vezes os Secretários deixam a desejar, mas não é culpa deles, pois 90% dos Secretários do Prefeito estão de parabéns, porque fazem tudo o possível.
IVELINA ARAÚJO – PT
Contou que participou de uma reunião com o Gerente da Caixa Econômica Federal, na presença do Vice prefeito para discutir sobre habitação no município, bem como a fomentação da encomia local. Agradeceu a Prefeitura por encaminhar resposta ao Requerimento aos requerimentos dela, em relação ao contrato de aluguel da sede da Secretaria de saúde e demais prédios, bem como do relatório da obra do ginásio, sendo enfatizado que os trabalhos do ginásio já foram retomados e a previsão é que até dezembro de 2017 esteja concluído. Agradeceu o pronto atendimento dos requerimentos e disse que se sentiu muito feliz.
Dentre outras coisas, contou que esteve na Divisão, juntamente com Antônia Alves, para discutir e decidir sobre o início das aulas e também a questão do subsídio da borracha que ainda não foi repassado esse ano para a AMOPREAB, sendo que é uma Lei já aprovada. Na reunião estava a Bia representando a empresa Veja, que é a única compradora hoje, que apresenta o melhor preço para os produtores, sendo que o único objeto dela em permanecer com esse contrato com Assis Brasil e demais municípios do Acre, é a preservação da floresta, é o legado histórico deixado por Chico Mendes. Com relação a isso, afirmou que o Município de Assis Brasil recebe a segunda maior parcela de ICMS Verde do Estado do Acre e que esse recurso deveria estar sendo reinvestido para aqueles que realmente estão preservando essa floresta, que são os seringueiros. Nesse sentido cobrou a regularização do subsídio, enfatizando que é para a produção de borracha FDL. Concluiu, falando sobre a falta de informações das licitações.
ANTONIO CAMELO – PP
Relatou que participou de reunião na Aldeia dos Patos, juntamente com a Prefeitura, aonde foi representando a Câmara e gostou muito de ver a organização do local, destacando que á tem um projeto do ICMBIO, onde tem um poço artesiano com duas caixas de água que joga água para doze casas, todas com banheiros dentro de casa, todas são feitas de madeiras e cobertas com alumínio na aldeia e gostou de ver porque é muito organizado, com escola, igreja. Nunca havia visto uma aldeia tão organizada como aquela. Finalizou falando que falta aprovar uma Lei para nomear o km 02 em bairro cidade nova de fato e de direito.
MATÉRIAS VOTADAS
PL 010/2017 PMAB DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – PMAB (APRESENTAÇAO)
PL 001/2017 MATADOURO – CMAB (APROVADO POR UNANIMIDADE)
REQUERIMENTO CLÁUDIA SOBRE LICITAÇÕES (APROVADO POR UNANIMIDADE)
PL 006/2017 SAÍDA DO CONDIAC – PMAB (APROVADO POR UNANIMIDADE)
PL 009/2017 ALTERAÇÃO DA LEI 422/2013 – PMAB (APROVADO POR UNANIMIDADE)
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Feira e Vila Natalina seguem com programação até domingo no centro de Rio Branco
A programação do Fim de Ano da Família, realizada na capital acreana, segue garantindo a festa para famílias e amigos, neste mês de dezembro. Com a presença do público e o sucesso das vendas, a Feira Natalina teve a programação estendida e seguirá até o próximo domingo, acompanhando o cronograma da Vila Natalina no início de 2026.
Com organização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), a Feira Natalina, oferta desde gastronomia regional e internacional a doces e brinquedos, das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro, na Av. Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco.

Já na Praça Eurico Dutra, em frente ao Palácio Rio Branco, a Vila Natalina conta com a participação de empreendimentos de artesanato, doces e presentes. O espaço, que foi montado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), também recebe o público das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro.

De acordo com a chefe do Departamento de Pequenos Negócios da Sete, Sirlânia Venturin, apoio do governo por meio da Sete e instituições parceiras tem sido fundamental no incentivo da geração de renda para os pequenos negócios: “O resultado parcial da feira já tem apresentado excelentes resultados e esperamos que até o final possamos superar todas as expectativas dos empreendedores e público visitante”, destacou.
Som ao vivo
Para animar as noites de fim de ano, a Feira Natalina também conta com apresentações musicais, com o apoio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Confira a programação:
29 de dezembro (segunda-feira):
Das 20h às 22h – Som ao vivo com Franklin Pinheiro
04 de janeiro (domingo):
Das 19h30 às 21h30 – Encerramento com Jhon Rabelo

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Governo ativa sala de situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde para monitorar período de chuvas
Diante do aumento das chuvas e da elevação dos níveis dos rios em diversas regiões do estado, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) ativou, nesta segunda-feira, 29, a Sala de Situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). O espaço passa a funcionar no novo prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Rio Branco, e será fundamental para o monitoramento dos impactos das condições climáticas na saúde da população.

A ação faz parte das medidas adotadas pelo governo do Estado para se preparar e responder de forma mais rápida aos efeitos do período chuvoso, quando aumentam os riscos de enchentes, alagamentos, deslocamento de famílias e problemas de saúde ligados às condições ambientais.
“Conforme determinado pelo nosso governador Gladson Camelí, estamos colocando em prática as medidas de antecipação e prevenção aos eventos que possam vir a acontecer. Diariamente, estaremos acompanhando os níveis de subida de rio, o nível de chuva em cada município, para que as decisões tomadas sejam assertivas e que a gente consiga minimizar os danos à nossa população”, pontua o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.

A coordenadora do Cievs, Débora dos Santos, explica que a abertura da sala segue o que já está previsto no plano de contingência do Estado: “Hoje nós estamos num cenário de alerta, que é de ativação de sala de situação. O plano de contingência foi pactuado no início de 2025, ele ainda está vigente. Um plano de contingência é criado com validade de um a dois anos, justamente para orientar as ações diante de situações como essa”.
Débora também aponta sobre o caráter atípico das chuvas registradas neste período: “A última vez que nós tivemos uma enchente dessa proporção no estado do Acre foi no ano de 2006. O que está acontecendo agora é um grande volume de chuvas que está refletindo em todos os rios do estado”.

Com a Sala de Situação em funcionamento e integrada com a Defesa Civil, a Sesacre passa a acompanhar diariamente os níveis dos rios, o volume de chuvas e as ocorrências que possam afetar a saúde da população nos municípios. Esse monitoramento orienta a organização do envio de equipes, insumos e apoio às áreas mais afetadas, com respostas mais rápidas diante das situações de risco, tanto para a população quanto para os profissionais que atuam na linha de frente.
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Governo do Acre decreta situação de emergência em cinco municípios afetados por inundações
O governo do Acre decretou situação de emergência de nível 2 nos municípios de Feijó, Plácido de Castro, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, em razão das inundações provocadas pelo aumento expressivo do volume de chuvas e pela elevação dos níveis dos rios Acre, Purus e Tarauacá. O Decreto nº 11.812, publicado em edição extra do Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira, 29, foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis, e tem validade de 180 dias.
A medida considera os altos índices pluviométricos registrados em dezembro de 2025, especialmente em Rio Branco, onde o acumulado chegou a 483 milímetros, volume 97% superior à média esperada para o período, estimada em 265 milímetros. Apenas nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, quantidade superior ao esperado para todo o mês de dezembro na capital acreana.

Em Brasileia, o volume de precipitação alcançou 436,80 milímetros no mesmo período, representando um aumento de 82% em relação à média histórica de 222 milímetros. Nos últimos quatro dias, o município registrou 176 milímetros de chuva, o equivalente a 66% do esperado para todo o mês .
O decreto também destaca os impactos registrados em Plácido de Castro, onde o transbordamento dos igarapés Visionário e Santa Elena provocou o isolamento dos ramais 58, Monte Alegre e Cabo Severino.
Além disso, medições realizadas nesta manhã indicaram que os rios nos municípios afetados atingiram ou ultrapassaram as cotas de alerta e transbordamento. Em Feijó, o nível chegou a 12,09 metros; em Rio Branco, 14,94 metros; em Santa Rosa do Purus, 9,42 metros; e em Tarauacá, 10,05 metros .
A situação de inundação é caracterizada pelo aumento significativo e exponencial dos níveis dos rios, gerando custos elevados para a população vulnerável, para os municípios localizados nas bacias hidrográficas afetadas e para o Estado, além de despesas operacionais relacionadas às ações de resposta.
O decreto leva em consideração, ainda, os prognósticos técnicos que indicam precipitações acima da média climatológica, bem como notas técnicas do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que alertam para novas chuvas nas principais bacias do Acre .
De acordo com o texto, o Boletim de Monitoramento Hidrológico da Bacia do Rio Acre, publicado pelo SGB no último domingo, 28, aponta, com base em modelos hidrológicos, a possibilidade de elevação do nível do rio nos próximos dias.
Com o decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) passa a ser responsável por articular ações com autoridades federais, estaduais e municipais, mobilizar recursos humanos e materiais, coordenar atividades de socorro às comunidades isoladas e prestar assistência e apoio logístico aos municípios afetados. Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) sediados no estado também estão autorizados a prestar apoio suplementar às regiões atingidas. A CEPDC foi designada como unidade gestora orçamentária, com autorização para ordenar despesas destinadas às ações de apoio aos municípios em situação de emergência.
O decreto estabelece atendimento prioritário às demandas da Defesa Civil por parte dos órgãos da administração pública estadual, incluindo despesas para instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos, veículos, mão de obra, adoção de medidas administrativas urgentes e realização de campanhas informativas .
O documento também autoriza, em casos de risco iminente, que autoridades administrativas e agentes de defesa civil ingressem em residências para prestar socorro ou determinar evacuação, além do uso temporário de propriedade particular em situações de perigo público, com indenização posterior em caso de danos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, em 29 de dezembro de 2025.
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