Brasil
Legislação frouxa favorece o crime, diz secretário de Segurança do Amazonas
Marcus Vinicius disse que falta responsabilidade do governo federal em combater o tráfico de drogas as fronteiras no país. Segundo ele, as drogas que chegam a Manaus são produzidas em países vizinhos ao Brasil
Secretário de Segurança Marcus Vinicius Almeida: indignação com a lei. Imagem: Reprodução/Facebook
Com Atual
O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Marcus Vinicius Almeida, disse nesta terça-feira (11) que a legislação frouxa favorece o crime organizado no país. Ele citou também a falta de responsabilidade no combate ao tráfico de drogas nas fronteiras.
Marcus Vinícius se manifestou em entrevista sobre a prisão de 47 pessoas e apreensão de quatro adolescentes, na segunda-feira (10), por apologia ao crime. Eles foram presos ao soltar fogos de artifício em comemoração ao aniversário de uma facção. Também foram apreendidas mil caixas de foguetes, câmeras usadas para monitorar a polícia, balanças, armas e drogas.
Marcus Vinicius afirmou que se sente indignado com a legislação “porque o policial sai de casa para defender a sociedade, pode morrer em confronto com os criminosos, e quando realiza prisões as leis liberam os presos”.
“Não é fácil o nosso profissional sair de casa todo dia, ir à luta para defender nosso povo, levar tiro e quase ir à morte como aconteceu na semana passada, dando resposta para sociedade, e nos sentirmos tão indignados quanto. Quando chega no Judiciário, o Judiciário [solta], por força da legislação, legislação frouxa, legislação permissiva. Nós vivemos num país onde a legislação permite que queima de fogos seja feita numa capital afrontando a democracia”, disse.
O secretário disse que a segurança pública estadual é cobrada como se fossem os únicos responsáveis por solucionar o tráfico de drogas no país. “Essa conta chega para nós, do sistema de segurança, como se fossemos os únicos responsáveis por solucionar uma demanda que é uma demanda do país, até porque a legislação que se aplica no Amazonas se aplica no país inteiro. Destaco: o problema do tráfico de drogas não é um problema do Amazonas, é um problema do país”.
Marcus Vinicius disse que falta responsabilidade do governo federal em combater o tráfico de drogas as fronteiras no país. Segundo ele, as drogas que chegam a Manaus são produzidas em países vizinhos ao Brasil, e não é de responsabilidade das polícias Militar e Civil.
“Se chega essa quantidade de drogas toda em Manaus, chega porque se produz em dois países que são aqui vizinhos nossos, e a responsabilidade da fronteira não é da Polícia Militar, da Polícia Civil. É do governo federal. Então, temos que dividir as responsabilidades colocando cada um dentro do seu escopo, entendendo o que cada um deve fazer”, disse o Almeida.
O secretário também se pronunciou sobre críticas feitas aos policiais durante operações em que há trocas de tiros e acabam com o criminoso morto. “Não é fácil sair de casa e levar tiro, sem ter se quer um resguardo legal para atividade do dia a dia. Muitas das vezes somos criticados porque num combate onde a gente leva tiros, o policial para se defender tem que eliminar o bandido que está tentando ceifar sua vida, e ainda assim muitas das vezes somos criticados, mas não desistimos e não paramos”, disse o secretário.
Marcos Vinicius disse que haverá novamente queima de fogos em apologia ao crime caso nada seja feito na legislação. “A noite de ontem [segunda-feira] foi mais uma dessas ações. A pergunta é: ano que vem teremos queima de fogos novamente? Se não mudar o cenário, teremos. Porque não é a Polícia Militar e a Polícia Civil que irão resolver sozinhos essa realidade da nação, não somos nós”, disse.
O secretário falou que em 2024 foram apreendidas 43 toneladas de drogas no Amazonas, sendo o Estado com mais apreensões no Norte, representando 70% das apreensões. Ele criticou a legislação por facilitar a soltura por até seis vezes de traficantes presos com drogas.
“E a gente se pergunta: então, por que uma queima de fogos como essa? Será que apesar da grande apreensão de traficantes, da grande apreensão de drogas, será que é normal a gente continuar ter grandes lideranças do tráfico presas? Apesar de serem presas, 4, 5, 6 vezes, será que a nossa legislação realmente reflete o que o povo precisa?”. E completou: “Se a gente não consegue muitas das vezes manter preso atrás da cadeia alguém com mais de uma tonelada de drogas, eu acho difícil com uma caixa de foguetes”.
O delegado geral da Polícia Civil do Amazonas, Bruno Fraga, também criticou a legislação. Disse que as pessoas presas com fogos de artifício serão soltas pela porta da frente das delegacias por conta das leis no país.
“Infelizmente a legislação é muito leniente. […] Essas pessoas responderão pelos crimes que cometeram, pelas condutas que fizeram durante a madrugada, mas serão soltas, sairão pela porta da frente da delegacia porque a lei, infelizmente, é permissiva. Nós esperamos que isso mude, pedimos que nossos legisladores se atentem para esse tipo de fato porque é inadmissível”, disse o delegado.
Bruno Fraga criticou também que a polícia faz um retrabalho. Segundo ele, a maioria das pessoas que são presas foi detida em ocasiões anteriores e solta por conta da legislação.
“Hoje o que a polícia vem fazendo é 90% das vezes um retrabalho. É difícil que a gente consiga fazer a prisão de quem nunca foi preso. Nos prendemos pessoas aí que já foram responsabilizadas por mais de dez crimes, e isso é uma rotina no nosso trabalho. […] Infelizmente, as nossas leis são frouxas, são fracas”, concluiu o delegado.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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