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Kátia Rejane ressalta que atuação do MPAC é pautada em orientações das autoridades de saúde
Nesta terça-feira, 31, a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, assegurou que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai continuar pautando a sua atuação no que se refere ao coronavírus de acordo com as recomendações das autoridades de saúde. A orientação tem sido compartilhada com membros e integrantes de sua equipe durante reuniões realizadas por videoconferência.
“Esse é um momento que exige união e responsabilidade, por isso, é tão importante que o nosso trabalho seja orientado pelas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e autoridades de saúde locais. Os problemas econômicos merecem a nossa atenção, mas proteger as pessoas é o mais importante e, nesse momento, a orientação dos especialistas é que fiquemos em casa”, diz.
No domingo, o MPAC, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), recomendou ao governo do Estado prorrogar a suspensão de atividades e eventos com aglomerações por 15 dias como forma de reduzir os riscos de contágio pelo coronavírus.
O governo estadual também foi orientado a não ampliar o rol de atividades econômicas e serviços. Isso porque médicos especialistas têm alertado reiteradamente que a quarentena é fundamental para evitar o crescimento de casos de Covid-19.
O último boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), na tarde de ontem, mostrou que o Acre tem 41 casos confirmados. No Brasil, o primeiro caso foi confirmado no final de fevereiro e, atualmente, atualmente são 4.579 pessoas infectadas, de acordo com o último balanço anunciado pelo Ministério da Saúde.
Para reduzir os riscos de contágio de membros e servidores, e do público em geral, pela Covid-19, o MPAC adotou uma série de medidas. Porém, as atividades não foram afetadas, isso porque foram implantados o teletrabalho e plantão extraordinário.
O atendimento ao cidadão vem sendo feito, preferencialmente, por telefone ou email, sendo mantido o atendimento presencial somente em casos excepcionais.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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