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Justiça rejeita último recurso na 2ª instância e ordena cumprimento da pena de Dirceu

O recurso foi negado por unanimidade pela 4ª Seção do tribunal, formada por seis desembargadores

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O ex-ministro José Dirceu em foto de abril de 2013

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, negou nesta quinta-feira (17) o último recurso que, em tese, impede o retorno à prisão do ex-ministro José Dirceu (PT). A ordem para que ele comece a cumprir uma pena de 30 anos e nove meses deverá partir do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, após comunicação do tribunal sobre a decisão.

O TRF-4 é a segunda instância dos processos da Operação Lava Jato julgados por Moro. O recurso foi negado por unanimidade pela 4ª Seção do tribunal, formada por seis desembargadores. Dirceu havia entrado com embargos de declaração sobre a decisão do mesmo colegiado de manter a condenação dada contra ele por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um processo da Lava Jato.

No caso em questão, o ex-ministro é acusado de ter comandado um grupo político que recebeu cerca de R$ 15 milhões em propina da construtora Engevix oriunda de contratos, obtidos por meio de licitações fraudadas, com a diretoria de Serviços da Petrobras. Só Dirceu teria ficado com R$ 10 milhões. A defesa tem negado a participação de Dirceu no esquema de corrupção da Petrobras.

Em 2016, Dirceu foi condenado em primeira instância neste processo, pelo juiz Moro, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. A pena foi ampliada para 30 anos e nove meses após julgamento no TRF-4.

O advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que vai recorrer e que confia em uma reversão da condenação. “Perdemos um recurso, não a causa. Acreditamos que o resultado será revertido, sua prisão mostrou-se absolutamente desnecessária”, afirmou.

A decisão de hoje do TRF-4 também faz com que Gerson de Mello Almada, ex-executivo e sócio da Engevix, e do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, que teria recebido R$ 5 milhões por meio do esquema, possam começar a cumprir suas penas neste processo.

Almada foi condenado a 29 anos e 8 meses de prisão e Moura, a 12 anos e 6 meses, ambos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-executivo da Engevix está preso desde março, já cumprindo pena depois de ter sido condenado em segunda instância em um outro processo da Lava Jato.

Segundo a advogada de Moura, Maria Francisca Accioly, a defesa entrará com recursos aos tribunais superiores “no prazo legal, bem como habeas corpus dessa decisão de prisão em segunda instância”, porque seu cliente já preencheria “os requisitos legais para progressão de regime ao semiaberto”. De acordo com a advogada, “já há perante o Juízo da execução penal pedido para progressão do regime fechado ao semiaberto.”

O UOL telefonou para o escritório que defende Almada, mas ainda não conseguiu falar com seus advogados.

Mesmo cumprindo pena, Dirceu, Almada e Moura ainda podem recorrer das condenações aos tribunais superiores, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). Os recursos a essas cortes dependem de um julgamento de admissibilidade no próprio TRF-4.

Dirceu foi preso preventivamente em agosto de 2015, por ordem de Moro, e conseguiu ser solto em maio de 2017, por ordem do STF.

Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, em abril, Dirceu, 72, foi questionado sobre a possibilidade de ser preso e nunca mais sair da cadeia. “É uma hipótese”, respondeu.

“Não muda nada. Preso ou aqui fora, vou fazer tudo o que eu fazia: ler, estudar e fazer política. Eu tenho que cumprir a pena. Eu não posso brigar com a cadeia”, disse na ocasião.

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Governo ativa sala de situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde para monitorar período de chuvas

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Com a Sala de Situação em funcionamento e integrada com a Defesa Civil, a Sesacre passa a acompanhar diariamente os níveis dos rios, o volume de chuvas e as ocorrências que possam afetar a saúde da população nos municípios

Equipes de saúde monitoram níveis da água e ocorrências no estado. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Diante do aumento das chuvas e da elevação dos níveis dos rios em diversas regiões do estado, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) ativou, nesta segunda-feira, 29, a Sala de Situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). O espaço passa a funcionar no novo prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Rio Branco, e será fundamental para o monitoramento dos impactos das condições climáticas na saúde da população.

A ação faz parte das medidas adotadas pelo governo do Estado para se preparar e responder de forma mais rápida aos efeitos do período chuvoso, quando aumentam os riscos de enchentes, alagamentos, deslocamento de famílias e problemas de saúde ligados às condições ambientais.

“Conforme determinado pelo nosso governador Gladson Camelí, estamos colocando em prática as medidas de antecipação e prevenção aos eventos que possam vir a acontecer. Diariamente, estaremos acompanhando os níveis de subida de rio, o nível de chuva em cada município, para que as decisões tomadas sejam assertivas e que a gente consiga minimizar os danos à nossa população”, pontua o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.

Secretário de Saúde direciona as ações da Sesacre no período chuvoso. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

A coordenadora do Cievs, Débora dos Santos, explica que a abertura da sala segue o que já está previsto no plano de contingência do Estado: “Hoje nós estamos num cenário de alerta, que é de ativação de sala de situação. O plano de contingência foi pactuado no início de 2025, ele ainda está vigente. Um plano de contingência é criado com validade de um a dois anos, justamente para orientar as ações diante de situações como essa”.

Débora também aponta sobre o caráter atípico das chuvas registradas neste período: “A última vez que nós tivemos uma enchente dessa proporção no estado do Acre foi no ano de 2006. O que está acontecendo agora é um grande volume de chuvas que está refletindo em todos os rios do estado”.

 

Com a Sala de Situação em funcionamento e integrada com a Defesa Civil, a Sesacre passa a acompanhar diariamente os níveis dos rios, o volume de chuvas e as ocorrências que possam afetar a saúde da população nos municípios. Esse monitoramento orienta a organização do envio de equipes, insumos e apoio às áreas mais afetadas, com respostas mais rápidas diante das situações de risco, tanto para a população quanto para os profissionais que atuam na linha de frente.

Coordenadora do Cievs explicou a ativação do plano de contingência. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

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Correios preveem poupar R$ 4,2 bi por ano com plano de reestruturação

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Plano 2025–2027 prevê cortes de despesas, fechamento de unidades, parcerias com o setor privado e novas fontes de receitas para reequilibrar a estatal

 

Os Correios, que enfrentam uma crise financeira bilionária, preveem poupar R$ 4,2 bilhões por ano com medidas de corte de despesas apresentadas no plano de reestruturação 2025–2027 da estatal.

Esses números constam na apresentação do plano de reestruturação, divulgado nesta segunda-feira (29) pelo presidente dos Correios, Emmanoel Rondon.

A empresa espera uma economia anual de R$ 2,1 bilhões com a otimização do quadro de funcionários e a gestão de benefícios.

Para isso, os Correios vão implementar um programa de demissão voluntária para até 15 mil empregados, revisar cargos de média e alta remuneração e reavaliar os planos de saúde e previdência.

Os impactos dessas medidas começam em 2028, segundo a empresa

A estatal também planeja fechar cerca de mil unidades físicas, o que deve gerar uma economia adicional de R$ 2,1 bilhões por ano.

Os Correios ainda estimam um aumento de receitas estimado em R$ 1,7 bilhão com parcerias com o setor privado e a geração de R$ 1,5 bilhão com a venda de imóveis da empresa.

Somadas, as medidas devem gerar um impacto positivo de R$ 7,4 bilhões por ano no caixa da estatal.

Durante a coletiva, o presidente também explicou que os R$ 8 bilhões restantes para atingir o montante necessário de captação deverão ser obtidos em 2026.

Na última sexta-feira (26), a empresa assinou um contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões com um grupo de cinco bancos, com o objetivo de reequilibrar as contas nos próximos dois anos.

A estratégia de reestruturação prevê a captação total de até R$ 20 bilhões. Com o empréstimo já contratado, ainda faltaria cerca de R$ 8 bilhões para atingir o montante considerado necessário.

A decisão entre um eventual aporte do Tesouro ou a realização de uma nova rodada de empréstimos deve ser tomada em 2026, afirmou o presidente da estatal durante coletiva de imprensa.

O presidente também frisou em mais de uma ocasião que os recursos captados devem ser utilizados não apenas para reequilibrar as contas da empresa nos próximos dois anos, mas também para viabilizar investimentos, como a implementação do programa de demissão voluntária e ações de modernização.

Rondon explicou ainda que, em 2026, o resultado da empresa deve permanecer negativo, com alívio apenas em 2027, após a implementação dessas medidas.

As medidas do plano de reestruturação também preveem o reconhecimento por desempenho para cargos de superintendência, a automação dos centros de tratamento, a modernização da infraestrutura logística e a renovação e modernização da frota.

Também será contratada uma consultoria externa para revisar o modelo organizacional e societário dos Correios.

“Não há olhar de privatização, mas de parcerias com setor privado”, disse Rondon.

Rombo nos Correios

Entre janeiro e setembro, os Correios tiveram prejuízo de R$ 6 bilhões — quase triplicando o desempenho negativo registrado no mesmo período do ano passado, que ficou em R$ 2,1 bilhão.

A empresa postal enfrenta queda de receitas, mas suas despesas também continuam subindo e críticos das últimas gestões afirmam que elas têm sido lentas em fazer os ajustes necessários.

No início do ano, foi anunciado um plano para vender imóveis e abrir um programa de demissões voluntárias, bem como o lançamento de um marketplace com a Infracommerce, mas as medidas são frequentemente vistas como insuficientes para virar o jogo e colocar os Correios no azul novamente.

Um dos destaques foi um prédio em Salvador, colocado à venda com lance inicial de R$ 109 milhões e valor máximo estimado em R$ 145 milhões.

Já o marketplace da estatal conta com um portfólio de mais de 500 mil itens.

Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou o comando da estatal. O advogado Fabiano Silva, articulador do Grupo Prerrogativas, foi substituído pelo economista Emmanoel Rondon, servidor de carreira do BB.

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Jorge Viana mantém pré-candidatura ao Senado, mas adia decisão para 2026 e critica situação do Acre

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Ex-governador e atual presidente da ApexBrasil afirma que migração de jovens e abandono de patrimônios públicos motivam possível disputa. Ele também ressaltou que, por vontade de Lula, continuaria no governo federal

Segundo Viana, a definição final sobre disputar ou não o cargo só será tomada após uma análise mais aprofundada do contexto eleitoral de 2026. Foto: captadas 

O presidente da ApexBrasil e ex-governador do Acre, Jorge Viana, afirmou que mantém sua pré-candidatura ao Senado para 2026, mas que a decisão final será tomada apenas no início do próximo ano, após uma análise do cenário político. Em entrevista ao Blog do Crica, Viana destacou que sua possível candidatura é motivada pela preocupação com o estado, especialmente com a migração de jovens e o abandono de patrimônios públicos.

“O Acre nunca viveu uma situação de pessoas indo embora pela falta de perspectivas, como na atualidade”, afirmou. Ele citou o abandono do Novo Mercado Velho, do Parque da Maternidade, da Biblioteca da Floresta e do Teatrão como exemplos da deterioração.

“Se o Acre estivesse dando certo, eu nem seria candidato. Mas, diante da situação atual, se puder ajudar, não vou ficar de braços cruzados”.

Viana também revelou que, por vontade do presidente Lula, permaneceria no governo federal para contribuir com o projeto de reeleição.

“Vamos aguardar o cenário de 2026. Até o começo do próximo ano tomaremos uma decisão final”, concluiu.

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