Brasil
Justiça rejeita último recurso na 2ª instância e ordena cumprimento da pena de Dirceu
O recurso foi negado por unanimidade pela 4ª Seção do tribunal, formada por seis desembargadores
O ex-ministro José Dirceu em foto de abril de 2013
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, negou nesta quinta-feira (17) o último recurso que, em tese, impede o retorno à prisão do ex-ministro José Dirceu (PT). A ordem para que ele comece a cumprir uma pena de 30 anos e nove meses deverá partir do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, após comunicação do tribunal sobre a decisão.
O TRF-4 é a segunda instância dos processos da Operação Lava Jato julgados por Moro. O recurso foi negado por unanimidade pela 4ª Seção do tribunal, formada por seis desembargadores. Dirceu havia entrado com embargos de declaração sobre a decisão do mesmo colegiado de manter a condenação dada contra ele por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um processo da Lava Jato.
No caso em questão, o ex-ministro é acusado de ter comandado um grupo político que recebeu cerca de R$ 15 milhões em propina da construtora Engevix oriunda de contratos, obtidos por meio de licitações fraudadas, com a diretoria de Serviços da Petrobras. Só Dirceu teria ficado com R$ 10 milhões. A defesa tem negado a participação de Dirceu no esquema de corrupção da Petrobras.
Em 2016, Dirceu foi condenado em primeira instância neste processo, pelo juiz Moro, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. A pena foi ampliada para 30 anos e nove meses após julgamento no TRF-4.
O advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que vai recorrer e que confia em uma reversão da condenação. “Perdemos um recurso, não a causa. Acreditamos que o resultado será revertido, sua prisão mostrou-se absolutamente desnecessária”, afirmou.
A decisão de hoje do TRF-4 também faz com que Gerson de Mello Almada, ex-executivo e sócio da Engevix, e do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, que teria recebido R$ 5 milhões por meio do esquema, possam começar a cumprir suas penas neste processo.
Almada foi condenado a 29 anos e 8 meses de prisão e Moura, a 12 anos e 6 meses, ambos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-executivo da Engevix está preso desde março, já cumprindo pena depois de ter sido condenado em segunda instância em um outro processo da Lava Jato.
Segundo a advogada de Moura, Maria Francisca Accioly, a defesa entrará com recursos aos tribunais superiores “no prazo legal, bem como habeas corpus dessa decisão de prisão em segunda instância”, porque seu cliente já preencheria “os requisitos legais para progressão de regime ao semiaberto”. De acordo com a advogada, “já há perante o Juízo da execução penal pedido para progressão do regime fechado ao semiaberto.”
O UOL telefonou para o escritório que defende Almada, mas ainda não conseguiu falar com seus advogados.
Mesmo cumprindo pena, Dirceu, Almada e Moura ainda podem recorrer das condenações aos tribunais superiores, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). Os recursos a essas cortes dependem de um julgamento de admissibilidade no próprio TRF-4.
Dirceu foi preso preventivamente em agosto de 2015, por ordem de Moro, e conseguiu ser solto em maio de 2017, por ordem do STF.
Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, em abril, Dirceu, 72, foi questionado sobre a possibilidade de ser preso e nunca mais sair da cadeia. “É uma hipótese”, respondeu.
“Não muda nada. Preso ou aqui fora, vou fazer tudo o que eu fazia: ler, estudar e fazer política. Eu tenho que cumprir a pena. Eu não posso brigar com a cadeia”, disse na ocasião.
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do recurso da Vale S.A para anular a multa de R$ 86,2 milhões aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A multa da CGU é referente a irregularidades na prestação de informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho (MG), que rompeu em 2019, causando a morte de mais de 200 pessoas.
A CGU havia punido a mineradora com base na Lei Anticorrupção, alegando que a empresa dificultou a fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) ao inserir dados falsos ou incompletos no sistema de monitoramento.
No entanto, Nunes Marques entendeu que a lei não foi usada de forma indevida, já que não ficou comprovado nenhum ato de corrupção, como suborno ou propina.
Em seu voto, o ministro destacou que a Lei Anticorrupção tem um objetivo específico, e não pode ser transformada em um “código geral” para punir qualquer falha administrativa ou regulatória das empresas. Marques ressaltou que a própria CGU, no relatório final do processo, admitiu que não houve atos de corrupção praticados pela Vale no caso em questão.
“Diante desse quadro, entendo que a Lei nº 12.846/2013 deve ser aplicada exclusivamente a atos de corrupção, seja em sua forma clássica, seja nas condutas diretamente vinculadas à sua prática, ocultação ou manutenção. Fora desse núcleo, o ordenamento jurídico já dispõe de instrumentos adequados para a repressão de irregularidades administrativas em geral, sendo indevida a expansão artificial do alcance da Lei Anticorrupção”, entendeu o minisotro.
Por ser o relator do caso Marques foi o primeiro a votar, dando provimento ao recurso da Vale.
O Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) nº 40.328 está sendo analisado no Plenário Virtual da Segunda Turma. O julgamento vai até 13 de fevereiro.
Ainda faltam votar o decano Gilmar Mendes e os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Fux.
“Além disso, o enquadramento promovido pela CGU subverte o inciso V do art. 5º, convertendo-o indevidamente em norma aberta e genérica, apropriando-se de tipo jurídico que somente se justifica quando a obstrução da fiscalização constitui instrumento para ocultar, viabilizar ou manter práticas corruptivas, hipótese expressamente afastada pela própria Comissão do PAR”, entendeu Nunes Marques.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou uma representação contra o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, na Comissão de Ética da Presidência da República, por causa do financiamento ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Lula.
No Carnaval deste ano, a agremiação terá como tema o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a trajetória do presidente.
A parlamentar acusa Freixo de uso do cargo para fins políticos, ao autorizar o repasse de R$ 12 milhões da Embratur às escolas de samba do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro de 2026, que integram a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). Entre as beneficiadas está a agremiação de Niterói.
Na representação, Damares cita imagens que circulam nas redes sociais, inclusive publicadas pelo próprio Freixo, para embasar a acusação.
Segundo a senadora, o presidente da Embratur participou de um ensaio da escola de samba em 30 de janeiro de 2026 vestindo uma camisa com a estampa do rosto de Lula o que, para ela, configura “verdadeira promoção pessoal”.
Damares pede que o Conselho de Ética instaure um procedimento contra Freixo. A senadora solicita ainda a aplicação de “medidas e sanções éticas cabíveis”, além da adoção de recomendações institucionais para evitar a repetição de “práticas semelhantes”.
Freixo comenta repasse
Em um vídeo publicado no X (antigo Twitter) em 6 de fevereiro, Freixo afirma que o valor é distribuído igualmente às 12 escolas de samba do grupo.
“Esse valor não é um absurdo: é exatamente o mesmo investido no ano passado. Não há qualquer favorecimento específico, independentemente de enredo”, declarou o dirigente.
Essa é a VERDADE sobre o patrocínio do Governo Federal aos desfiles das Escolas de Samba!
O valor de R$ 12 milhões será distribuído igualmente para todas as Escolas do Grupo Especial do Rio.
Esse valor não é um absurdo: é exatamente o mesmo investido no ano passado. Não há… pic.twitter.com/Q6ll1wHiKK
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) February 6, 2026
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um trem de passageiros colidiu com um carro de passeio nesse sábado (7/2) no Rio de Janeiro, e uma pessoa morreu, enquanto outra ficou ferida. O acidente acontecdeu por volta das 17h na estação Suruí, em Magé, na Baixada Fluminense.
Segundo o Corpo de Bombeiros, um jovem, de cerca de 25 anos, recebeu atendimento em estado grave e foi levado ao Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. A segunda vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Em nota enviada à imprensa, a Supervia, empresa que administra os trens urbanos do Rio, informou que o condutor do carro realizou um cruzamento em uma passagem não autorizada e foi atingido pelo trem.
O veículo chegou a ser arrastado por alguns metros e ficou preso na linha férrea. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o estado em que o carro ficou:
Um trem do ramal Saracuruna x Guapimirim atingiu um carro na altura da estação de Suruí, na Baixada Fluminense, na tarde desta sexta-feira. Segundo relatos preliminares, o veículo estaria manobrando sobre a linha férrea, atrás do mercado Rio Sul, quando acabou sendo atingido pela pic.twitter.com/eLrk3T74vE
— PEGAVISAORJNEWS (@pegavisaorjnews) February 7, 2026
A empresa chegou a suspender a passagem de trens pela região por causa do acidente.
Encontra-se suspensa a circulação de trens na extensão Guapimirim, devido a uma ocorrência com um veículo em passagem em nível não autorizada nas proximidades da estação Suruí.
Aguardamos a atuação das autoridades para retornar a operação. pic.twitter.com/sA64I3QfH6
— SuperVia (@SuperVia_trens) February 7, 2026
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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