Acre
Justiça reconhece que servidores da PF do Acre têm direito de receber indenização de fronteira
Luciano Tavares – ac24horas
A Justiça Federal reconheceu que os servidores da Polícia Federal do Acre têm direito a receber indenização de fronteira e determinou o pagamento imediato do benefício. A informação é do presidente licenciado do Siponfac, Franklin Albuquerque, que também comanda a Nova Central Sindical no Acre.
Franklin lembrou que o projeto que dá direito aos policiais que atuam na fronteira foi aprovado em 2012, porém até então, por omissão do governo federal, carecia de regulamentação. Ou seja, apesar ter virado lei não havia eficácia porque ainda não estava regulamentada. Por isso, o sindicato moveu uma ação judicial.
Ele afirmou que graças ao empenho da bancada federal do Acre em Brasília, especialmente do senador Sérgio Petecão (PSD), do deputado Sibá Machado (PT) e da então deputada Perpétua Almeida (PC do B), o projeto do adicional de fronteira foi aprovado sem barreiras.
“Quando a demanda da Polícia Federal veio a jogo, nós não encontramos barreiras políticas aqui no Estado. Por isso nós queríamos citar especialmente o deputado Sibá Machado, a então deputada Perpétua Almeida, e o senador Sérgio Petecão, que se empenharam pela demanda da Polícia Federal.”
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Acre acrescentou ainda que a medida da Justiça Federal que obriga o governo a conceder o adicional beneficia todos os servidores da instituição, já que o Acre está localizado numa faixa de fronteira de 150 km.
Franklin também salientou que “a ideia da indenização de fronteira é fazer uma compensação financeira, que não chegar a ser tudo, mas que possa tentar fazer com que os policiais tenham uma motivação a mais para permanecer no estado do Acre. A gente sabe que é o estado mais distante dos grandes centros, alguns serviços não têm aqui e melhorando a qualidade de vida desses policiais a gente espera que o policial se mantenha aqui fortalecendo o combate à criminalidade. O mais importante é que a população acreana terá um policial mais empenhado e trabalhado estado.”
Explicou ainda que a indenização é paga por dia trabalhado e o benefício contempla apenas os servidores no exercício da função.
“Não recebe de forma discriminada. Ele vai receber por dia trabalhado aqui. Então policial federal só recebe se estiver no exercício da função. Por exemplo: se ele sair de missão ele não recebe, se ele tirar licença ele não recebe.”
O presidente, em exercicio, do Sinpofac, Renato Santos, conclui que o adicional, além de valorizar a categoria, vai evitar a saída dos policiais para outros estados.
“É uma tentativa de fixação e com certeza na atual conjuntura econômica isso vai ter efeito prático”, diz.
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Acre
Rio Acre atinge 14,26 metros e segue acima da cota de transbordamento

Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre alcançou 14,26 metros na medição das 9h deste sábado, 17, mantendo-se acima da cota de transbordamento em Rio Branco, que é de 14,00 metros, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com os dados oficiais, o rio apresentou elevação em relação à primeira medição do dia. Às 5h, o nível estava em 14,22 metros, indicando uma subida de 4 centímetros em poucas horas. A situação reforça o estado de atenção para áreas ribeirinhas da capital acreana.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 2,40 milímetros, quantidade considerada baixa, mas que ainda contribui para a manutenção do nível elevado do manancial, somando-se ao volume de água proveniente das cabeceiras e de afluentes.
A cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, já havia sido ultrapassada anteriormente, e o cenário atual mantém a Defesa Civil em monitoramento permanente.


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