Acre
Justiça reconhece que servidores da PF do Acre têm direito de receber indenização de fronteira
Luciano Tavares – ac24horas
A Justiça Federal reconheceu que os servidores da Polícia Federal do Acre têm direito a receber indenização de fronteira e determinou o pagamento imediato do benefício. A informação é do presidente licenciado do Siponfac, Franklin Albuquerque, que também comanda a Nova Central Sindical no Acre.
Franklin lembrou que o projeto que dá direito aos policiais que atuam na fronteira foi aprovado em 2012, porém até então, por omissão do governo federal, carecia de regulamentação. Ou seja, apesar ter virado lei não havia eficácia porque ainda não estava regulamentada. Por isso, o sindicato moveu uma ação judicial.
Ele afirmou que graças ao empenho da bancada federal do Acre em Brasília, especialmente do senador Sérgio Petecão (PSD), do deputado Sibá Machado (PT) e da então deputada Perpétua Almeida (PC do B), o projeto do adicional de fronteira foi aprovado sem barreiras.
“Quando a demanda da Polícia Federal veio a jogo, nós não encontramos barreiras políticas aqui no Estado. Por isso nós queríamos citar especialmente o deputado Sibá Machado, a então deputada Perpétua Almeida, e o senador Sérgio Petecão, que se empenharam pela demanda da Polícia Federal.”
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Acre acrescentou ainda que a medida da Justiça Federal que obriga o governo a conceder o adicional beneficia todos os servidores da instituição, já que o Acre está localizado numa faixa de fronteira de 150 km.
Franklin também salientou que “a ideia da indenização de fronteira é fazer uma compensação financeira, que não chegar a ser tudo, mas que possa tentar fazer com que os policiais tenham uma motivação a mais para permanecer no estado do Acre. A gente sabe que é o estado mais distante dos grandes centros, alguns serviços não têm aqui e melhorando a qualidade de vida desses policiais a gente espera que o policial se mantenha aqui fortalecendo o combate à criminalidade. O mais importante é que a população acreana terá um policial mais empenhado e trabalhado estado.”
Explicou ainda que a indenização é paga por dia trabalhado e o benefício contempla apenas os servidores no exercício da função.
“Não recebe de forma discriminada. Ele vai receber por dia trabalhado aqui. Então policial federal só recebe se estiver no exercício da função. Por exemplo: se ele sair de missão ele não recebe, se ele tirar licença ele não recebe.”
O presidente, em exercicio, do Sinpofac, Renato Santos, conclui que o adicional, além de valorizar a categoria, vai evitar a saída dos policiais para outros estados.
“É uma tentativa de fixação e com certeza na atual conjuntura econômica isso vai ter efeito prático”, diz.
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Acre
Prefeito Jerry Correia discute criação de cooperativa rural em reunião com agricultores de Assis Brasil
Iniciativa visa fortalecer agricultura familiar e melhorar comercialização de produtos no KM 13
O encontro teve como objetivo discutir a criação de uma nova cooperativa que está sendo formada por agricultores locais, visando o fortalecimento da agricultura familiar. Foto: cedida
O prefeito Jerry Correia se reuniu na manhã deste sábado (10) com moradores e produtores rurais do Ramal do KM 13, zona rural de Assis Brasil, para discutir a formação de uma nova cooperativa agrícola. O projeto, idealizado pelos próprios agricultores, tem como objetivo organizar a produção, facilitar o acesso a políticas públicas e impulsionar a geração de renda no campo.
Durante o encontro, os cooperados apresentaram demandas e desafios enfrentados na região, além de propostas para fortalecer o setor produtivo local. O prefeito destacou o apoio da gestão municipal à iniciativa, que busca melhorar a qualidade de vida das famílias rurais.
“Prefeitura está à disposição para apoiar cooperativa”, afirma Jerry Correira
O chefe do Executivo municipal enfatizou a importância da união entre os produtores e o poder público. “Este é um passo fundamental para o desenvolvimento da nossa zona rural. Vamos trabalhar juntos para garantir que essa cooperativa cresça e beneficie cada vez mais agricultores”, declarou Correia.
A cooperativa deve começar suas atividades nos próximos meses, com foco na comercialização conjunta e no acesso a programas de fomento agrícola. Foto: cedida
O vereador Jesus Pilique, que também participou da reunião, reforçou o apoio do Legislativo ao projeto. “Essa é uma iniciativa que merece todo nosso incentivo, pois gera oportunidades e movimenta a economia local”, afirmou.
A Prefeitura de Assis Brasil segue implementando ações para valorizar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável no município. A cooperativa deve começar suas atividades nos próximos meses, com foco na comercialização conjunta e no acesso a programas de fomento agrícola.
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Superintendência do Patrimônio da União no Acre cria entraves inéditos para cessão do parque onde tradicionalmente ocorre a feira
A reportagem teve acesso, há uma sequência de ofícios enviadas à SPU-AC, desde o início do mês de abril, solicitando a liberação para que os trabalhos de preparação do parque sejam realizados em tempo hábil. Foto: cedida
Pela primeira vez em meio século, a Expoacre, maior evento de negócios do estado, corre risco de cancelamento devido a obstáculos burocráticos impostos pela Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU-AC). A atual gestão federal, liderada pelo superintendente Tiago Mourão, tem dificultado a tradicional parceria com o governo estadual para uso do Parque de Exposições, localizado em terras da União.
Documentos obtidos pela imprensa acreana revelam que o governo acreano enviou uma série de ofícios à SPU-AC desde abril, solicitando a liberação do espaço para preparativos. O calendário do evento, que normalmente começa a ser organizado com meses de antecedência, está comprometido pela demora na autorização.
“Nunca vimos isso antes”, diz secretário diante de negativa federal
O secretário estadual de Agricultura, Luiz Tchê, expressou perplexidade com as declarações de Mourão à imprensa, que afirmou não ter recebido “nenhum ofício” sobre o evento e ter ficado “surpreso” com a divulgação do calendário. “Temos todos os comprovantes de envio. Essa situação é inédita em 49 edições da feira”, rebateu Tchê.
A Expoacre movimenta R$ 120 milhões anualmente e é vital para o agronegócio acreano. Com o impasse, produtores rurais e empresários temem prejuízos irreparáveis. A organização afirma que, se a autorização não sair até quarta-feira (15), o cancelamento será inevitável.
O superintendente da SPU no Acre, Thiago Mourão tem dificultado a tradicional parceria com o governo estadual para uso do Parque de Exposições, localizado em terras da União. Foto: cedida
Enquanto isso, a SPU-AC mantém silêncio sobre os reais motivos do atraso, levantando especulações sobre um possível tensionamento entre os governos federal e estadual. A última esperança dos organizadores é uma intervenção direta do Ministério da Agricultura para destravar o processo.
“O governo federal sempre foi um parceiro nosso na realização da Expoacre. Nunca tivemos problemas antes, sempre trabalhamos de forma planejada, seguindo todo o protocolo em tempo hábil, realizamos os pagamentos das taxas, tudo certinho para que possamos oferecer à população um ambiente agradável, com comodidade e adequado aos comerciantes e empresários que também são nossos parceiros e agora nos deparamos com uma burocracia sem precedentes e que pode comprometer a realização da feira”, disse Tchê.
Lamentando os episódios, logo nesta que está sendo preparada para ser uma edição especial, comemorativa aos 50 anos da Expoacre, o secretário informou ainda que a última resposta oficial que obteve da SPU-AC, é datada do dia 07 de abril passado, informando que a área só estaria disponível a partir do dia 03 de junho.
O secretário de Estado de Agricultura, Luiz Tchê, foi enfático ao afirmar que lhe causa estranheza as afirmações do titular da SPU-AC. Foto: cedida
“Esta data compromete a preparação do parque, é pouco mais de um mês da data de realização da feira. A vitrine tecnológica, por exemplo, já está prejudicada. Enviamos outro pedido solicitando alteração do período de permissão que está sem resposta até a presente data”, acrescentou.
“Não vamos ceder a caprichos”, diz secretário sobre impasse que ameaça Expoacre
Em tom de confronto, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, afirmou que a administração estadual não se renderá a “caprichos pessoais” do superintendente do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, no impasse que ameaça cancelar a 50ª edição da Expoacre.
“Estamos lidando com vaidades de quem deveria representar interesses maiores”, disparou Calixto em entrevista exclusiva a imprensa acreana, acusando o gestor federal de sabotar deliberadamente a parceria histórica entre os governos estadual e federal para o evento.
Estado mantém compromisso financeiro enquanto crise se aprofunda
Mesmo com os entraves, o secretário garantiu que o Acre:
Continuará com os pagamentos previstos
Fará a manutenção do Parque de Exposições
Honrará acordos com empresários e produtores
“O parque só recebe melhorias graças à Expoacre. O resto do ano fica abandonado”, destacou Calixto, lembrando que o estado sempre cumpriu sua parte na parceria.
O secretário ainda fez um apelo:
“Não vamos permitir que interesses menores prejudiquem um evento que movimenta R$ 120 milhões anuais e beneficia toda a população acreana”, afirmou Calixto, em claro recado ao superintendente federal Tiago Mourão.
Fontes do Palácio Rio Branco revelam que o governo estadual está preparando um plano de contingência que inclui:
Abertura de processo de interlocução direta com o Ministério da Agricultura em Brasília
Mobilização de lideranças políticas e empresariais em apoio ao evento
Ações judiciais para garantir o uso do espaço público, se necessário
A decisão final sobre o impasse deve ser conhecida até quarta-feira (15), quando se encerra o prazo limite para início dos preparativos. Enquanto isso, expositores e produtores rurais acompanham com apreensão o desenrolar do conflito institucional.
Calixto afirmou que mesmo com as dificuldades impostas, o governo seguirá fazendo sua parte, para garantir que a Expoacre aconteça dada sua importância para a economia. Foto: cedida
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Foto: Imagem ilustrativa I Mariana Moreira/SEJUSP
Uma ação da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPENA, com apoio da Polícia Penal, do Grupo Especial de Operações em Fronteira e do Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER, ocorrida na madrugada de sábado (10) para este domingo (11), fiscalizou e orientou a presença de pessoas monitoradas em casas noturnas.
De acordo com a assessoria do IAPEN, antes da ação, os alvos receberam o sinal sonoro na tornozeleira e uma ligação. Depois que o setor responsável pelo monitoramento não conseguiu contato, equipes abordaram os monitorados que estavam no local, e orientaram que os mesmos voltassem para suas residências.
Foram feitas orientações os monitorados que estavam em descumprimento às regras da monitoração eletrônica e frequentando locais onde não é autorizado a permanência. Após o descumprimento das regras de monitoração, é gerado um relatório que será encaminhado ao judiciário, onde um magistrado decidirá sobre a aplicação das penalidades previstas.
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