Acre
Justiça reconhece que servidores da PF do Acre têm direito de receber indenização de fronteira
Luciano Tavares – ac24horas
A Justiça Federal reconheceu que os servidores da Polícia Federal do Acre têm direito a receber indenização de fronteira e determinou o pagamento imediato do benefício. A informação é do presidente licenciado do Siponfac, Franklin Albuquerque, que também comanda a Nova Central Sindical no Acre.
Franklin lembrou que o projeto que dá direito aos policiais que atuam na fronteira foi aprovado em 2012, porém até então, por omissão do governo federal, carecia de regulamentação. Ou seja, apesar ter virado lei não havia eficácia porque ainda não estava regulamentada. Por isso, o sindicato moveu uma ação judicial.
Ele afirmou que graças ao empenho da bancada federal do Acre em Brasília, especialmente do senador Sérgio Petecão (PSD), do deputado Sibá Machado (PT) e da então deputada Perpétua Almeida (PC do B), o projeto do adicional de fronteira foi aprovado sem barreiras.
“Quando a demanda da Polícia Federal veio a jogo, nós não encontramos barreiras políticas aqui no Estado. Por isso nós queríamos citar especialmente o deputado Sibá Machado, a então deputada Perpétua Almeida, e o senador Sérgio Petecão, que se empenharam pela demanda da Polícia Federal.”
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Acre acrescentou ainda que a medida da Justiça Federal que obriga o governo a conceder o adicional beneficia todos os servidores da instituição, já que o Acre está localizado numa faixa de fronteira de 150 km.
Franklin também salientou que “a ideia da indenização de fronteira é fazer uma compensação financeira, que não chegar a ser tudo, mas que possa tentar fazer com que os policiais tenham uma motivação a mais para permanecer no estado do Acre. A gente sabe que é o estado mais distante dos grandes centros, alguns serviços não têm aqui e melhorando a qualidade de vida desses policiais a gente espera que o policial se mantenha aqui fortalecendo o combate à criminalidade. O mais importante é que a população acreana terá um policial mais empenhado e trabalhado estado.”
Explicou ainda que a indenização é paga por dia trabalhado e o benefício contempla apenas os servidores no exercício da função.
“Não recebe de forma discriminada. Ele vai receber por dia trabalhado aqui. Então policial federal só recebe se estiver no exercício da função. Por exemplo: se ele sair de missão ele não recebe, se ele tirar licença ele não recebe.”
O presidente, em exercicio, do Sinpofac, Renato Santos, conclui que o adicional, além de valorizar a categoria, vai evitar a saída dos policiais para outros estados.
“É uma tentativa de fixação e com certeza na atual conjuntura econômica isso vai ter efeito prático”, diz.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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