Brasil
Justiça obriga Correios a restabelecer adicional de 70% das férias dos trabalhadores no Acre
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) expediu, na última segunda-feira, 26, após uma ação ingressada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos do Acre (Sintect-AC), uma decisão em primeira instância que obriga os Correios a restabelecer o adicional de 70% das férias dos trabalhadores da empresa pública no Estado do Acre. A decisão cabe recurso.
Dados do sindicato mostram que direito ao pagamento havia sido retirado dos 307 servidores, pela direção do órgão, em 2020. Mais de 50 cláusulas, com diversos benefícios históricos, também foram extintas pela instituição.
De acordo com a decisão do juiz Daniel Gonçalves de Melo, titular da 3ª Vara do Trabalho, os empregados terão que receber o adicional retroativo de 2020 e a totalidade correspondente ao exercício de 2021.
Suzy Cristiny, presidente do Sintect-AC, explica que além da luta e mobilizações feitas para barrar o plano de privatização dos Correios, o sindicato também atua com diversas medidas judiciais para que todos os direitos arrancados dos trabalhadores pela atual Direção sejam repostos por serem essenciais a eles.
“É um resultado muito positivo. Uma vitória pequena, mas significante para nós. Essa ação de férias faz parte de um grupo de várias ações que fizemos na Justiça do trabalho contra esses retrocessos impostos no ano passado. É um resultado de primeiro grau que impacta tanto nas férias, com retroativo desde 2020, como no abono pecuniário [os 10 dias que podem ser vendidos], que também vai incidir em 70% com retroativo desde 2016 [ano da retirada unilateral feita pela empresa]”, declarou.
A presidente do Sindmed ressaltou que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região demonstra os erros cometidos pela atual gestão dos Correios e do Governo Federal. Ela considera que a medida reforça a luta desempenhada desde 2019 contra a venda de uma das mais antigas empresas públicas à iniciativa privada. “Continuaremos na nossa batalha para que o Correio seja público e acessível para todas as pessoas, principalmente as mais carentes. Seguimos firmes nesta batalha”, concluiu.
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A Polícia Federal fechou o ano de 2025 com R$ 9,5 bilhões em bens apreendidos de organizações criminosas. A informação consta do balanço de ações apresentado pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, nesta terça-feira (10/2), e foi classificado como um “recorde” para a coorporação.
Rodrigues afirmou que o valor, que ainda pode aumentar com a consolidação de novos dados da PF, corresponde ao que foi “encontrado e retirado do crime organizado”. Segundo ele, o montante compreende apreensões de dinheiro em espécie, imóveis, aeronaves e veículos.
Em coletiva de imprensa, o diretor da PF classificou o resultado como um “recorde”. Nos últimos anos, de acordo com Andrei Rodrigues, o total confiscado do crime organizado ficou entre R$ 1 bilhão e R$ 6 bilhões.
“Isso é dinheiro encontrado e retirado do crime organizado. A gente vem numa crescente, num grande esforço de enfrentar o crime organizado. Para tirar poder do crime organizado, tem que enfrentar o poder econômico”, afirmou.
Andrei Rodrigues também saiu em defesa da integração de forças de segurança — uma das bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta avançar, no Congresso, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mecanismos para ampliar a colaboração entre as polícias.
Um dos exemplos de integração, segundo Rodrigues, é o avanço de investigações da PF sobre fraudes financeiras no Banco Master. O diretor da PF atribuiu o avanço no caso à “coragem” do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em compartilhar informações com a corporação.
Em outro momento, Andrei Rodrigues também apresentou dados da participação da PF em Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), outro modelo de integração adotados pela Polícia Federal. Em 2025, foram 253 operações das Ficcos e mais de R$ 169 milhões em apreensões.
“A integração é prática. Nós estamos no dia a dia exercitando esse processo. Isso anda e funciona, e os resultados estão aí”, afirmou Rodrigues.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/2) um projeto de lei que expande a Lei das Organizações Criminosas para incluir crimes contra crianças e adolescentes como atividades de organizações criminosas.
O texto segue agora para análise das comissões de Assistência Social e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto ganhou força após a descoberta, em 2025, de casos de exploração infantil em plataformas como o Discord.
A proposta autoriza ainda a infiltração de policiais em ambientes físicos ou virtuais para investigar organizações que cometem esses crimes.
Caso a infiltração coloque em risco a vida ou integridade de familiares, o juiz pode autorizar medidas de proteção, que podem incluir:
- inclusão em programas de proteção a testemunhas;
- mudança de identidade e residência;
- escolta policial especializada;
- restrição de informações pessoais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Segundo a Polícia Militar, a própria vítima foi quem acionou a polícia, por volta das 4h20, informando que havia tido um desentendimento com o marido e que ele havia lhe esfaqueado.
No local, os policiais encontraram Jaqueline caída no chão e o suspeito, de 34 anos, sentado ao lado do corpo. Ele recebeu voz de prisão em flagrante e confessou o crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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