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Justiça nega pedido para que governo do Acre realize concurso público para policial penal e MP-AC vai recorrer
Ação civil pública movida pelo MP-AC pede que Justiça obrigue o governo do estado a realizar concurso público para categoria.
Último concurso público para o cargo de policial penal foi feito em 2007 – Foto: Evandro Derze/Secom-AC/Arquivo
Por Aline Nascimento
O pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC) para que o governo seja obrigado a realizar concurso público para policial penal foi negado pela Justiça. O órgão entrou com uma ação civil pública em setembro de 2020 afirmando que a categoria está sem concurso desde 2007 e sofre com um déficit de servidores.
Com isso, o MP-AC pediu, liminarmente, que o governo guardasse recursos em 2021 para realizar concurso público para o cargo de policial penal em 2022 com oferta de 454 vagas.
A ação foi impetrada pela Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, coordenada pelo promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin.
Porém, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) julgou improcedente, no final do mês de julho, o pedido afirmando que “discricionariedade para a realização de concurso público para o cargo de policial penal não pode estar nas mãos do Poder Judiciário, mas sim do Poder Executivo, em especial do governador do estado, pessoa que possui legitimidade constitucional para tanto”.
O promotor Tales Fonseca Tranin disse que vai recorrer do resultado. Ele destacou que alguns direitos dos presos chegam a ser violados por causa da falta de efetivo nos presídios do estado.
“Vou recorrer, está quase pronto meu recurso. Não posso deixar assim, o juiz se equivocou nos fundamentos, então, estou recorrendo para o tribunal resgatar essa ação. Não podemos permitir que direitos sejam violados por falta de gente, não pode acontecer”, argumentou.
Protesto
Em junho, um grupo de policiais penais se reuniu em frente ao Palácio Rio Branco em protesto. Eles pediram concurso público para aumentar o efetivo, subsídio do salário – que é a incorporação dos auxílios no salário base – e aprovação da lei orgânica da categoria.
Conforme o Sindicato dos Policiais Penais, ao todo, são 1.108 policiais penais em todo o estado para uma demanda de pelo menos 8 mil presos. Tanto o sindicato como a Associação da Polícia Penal alegam que esse efetivo não é suficiente para trabalhar nas unidades.
Lei
Devido à pandemia do novo coronavírus, o governo federal publicou a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que impede a realização de concurso público até 31 de dezembro de 2021.
Essa proibição consta no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar 173: “(…) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de (…) realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias (…)”.
Com isso, a ação do MP-AC pede que o Estado reserve recursos em 2021 para realização do certame em 2022.
“A lei impede concurso público até 2021. É uma lei nacional que vale para o Brasil todo. Tendo em vista esse entendimento, pedi na liminar que o governo faça reserva orçamentária em 2021 para o concurso em 2022. A liminar pede isso, que seja reservado dinheiro”, disse Tales Tranin.
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Um policial impediu uma tentativa de homicídio em sua casa em Guajará-Mirim, ferindo o invasor
Na madrugada desta sexta-feira (28), em Guajará-Mirim, um policial penal impediu uma tentativa de homicídio em sua residência, localizada na Avenida Giacomo Casara, no bairro Liberdade. A invasão ao imóvel resultou em ferimentos graves para a vítima, que foi atacada com uma arma branca. A Central de Operações foi acionada para atender a um caso de lesão corporal grave. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram um homem caído no quintal, com múltiplos ferimentos, incluindo cortes profundos no braço esquerdo, cotovelo e costas.
Desorientada, a vítima recebeu atendimento dos bombeiros e foi levada a um hospital. O policial penal, que estava em casa e foi despertado pelos gritos de sua esposa, encontrou a vítima ensanguentada e viu vários indivíduos tentando invadir a residência. Um dos intrusos já estava escalando o muro quando o policial os advertiu verbalmente para que parassem. No entanto, os suspeitos afirmaram que entrariam para “terminar de matar” a vítima. Diante da ameaça iminente, o policial penal efetuou três disparos com sua pistola calibre 9mm, devidamente registrada. Os invasores fugiram imediatamente.
As autoridades realizaram buscas pela região, mas não localizaram os suspeitos. Imagens de câmeras de segurança de um vizinho, que registraram a ação, serão utilizadas na investigação do caso. O Boletim de Ocorrência foi registrado e o episódio está sendo tratado como uma possível legítima defesa do policial e de terceiros. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os agressores e esclarecer os fatos.
Fonte: EuIdeal
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Luiz Eduardo Scloneski foi identificado como jovem que morreu decapitado por linha de cerol
Um jovem de 21 anos morreu decapitado por uma linha de cerol na BR-470, em Navegantes, Litoral Norte de Santa Catarina, na tarde do último sábado (01). Ele dirigia uma motocicleta quando ocorreu o acidente.
A vítima foi identificada como Luiz Eduardo Scloneski. Ele será velado neste domingo (02), no bairro Gravatá, em Navegantes. O jovem trabalhava como consultor financeiro e era casado.
Motociclista de 21 anos morre decapitado por linha de cerol na BR-470 – Foto: Reprodução/Instagram
Conforme informações dos Bombeiros Voluntários de Navegantes, chegando ao local do acidente, foi confirmada a morte da vítima. Também estiveram presentes no local as polícias Militar e Rodoviária Federal.
Polícias Militar e Rodoviária Federal estiveram no local – Foto: BVSC/Divulgação/ND
Jovem morre decapitado por linha de cerol e bombeiros fazem alerta
Os bombeiros reforçam que o uso de linha de cerol é proibido e pode causar ferimentos graves ou fatais. O correto é realizar uma denúncia a PM caso seja identificado o uso do material na região.
Jovem morre decapitado por linha de cerol e bombeiros fazem alerta – Foto: BVSC/Divulgação/ND
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Baile da terceira idade e programação diversificada marcaram o domingo de folia na Praça da Revolução, com apoio da Prefeitura, Governo do Acre e Acisa.
O terceiro dia do Carnaval da Família, realizado na Praça da Revolução, em Rio Branco, trouxe muita animação para crianças e idosos neste domingo (2). O evento, promovido pela Prefeitura de Rio Branco com o apoio do Governo do Acre e da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), contou com uma programação diversificada e voltada para todas as idades.
Um dos destaques do dia foi o tradicional baile da terceira idade, que reuniu dezenas de idosos atendidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro do Idoso. Com marchinhas, cores e muita dança, o baile proporcionou um espaço de inclusão e diversão para aqueles que, muitas vezes, enfrentam a solidão no dia a dia.
A festa, que começou às 16h ao som da banda Som dos Clarins, segue até terça-feira (4), garantindo mais momentos de alegria e integração para a população. O Carnaval da Família reforça o compromisso de oferecer uma programação acessível e inclusiva, celebrando a cultura e a tradição carnavalesca em Rio Branco.
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