Geral
Justiça nega pedido para que governo do Acre realize concurso público para policial penal e MP-AC vai recorrer
Ação civil pública movida pelo MP-AC pede que Justiça obrigue o governo do estado a realizar concurso público para categoria.
Último concurso público para o cargo de policial penal foi feito em 2007 – Foto: Evandro Derze/Secom-AC/Arquivo
Por Aline Nascimento
O pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC) para que o governo seja obrigado a realizar concurso público para policial penal foi negado pela Justiça. O órgão entrou com uma ação civil pública em setembro de 2020 afirmando que a categoria está sem concurso desde 2007 e sofre com um déficit de servidores.
Com isso, o MP-AC pediu, liminarmente, que o governo guardasse recursos em 2021 para realizar concurso público para o cargo de policial penal em 2022 com oferta de 454 vagas.
A ação foi impetrada pela Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, coordenada pelo promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin.
Porém, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) julgou improcedente, no final do mês de julho, o pedido afirmando que “discricionariedade para a realização de concurso público para o cargo de policial penal não pode estar nas mãos do Poder Judiciário, mas sim do Poder Executivo, em especial do governador do estado, pessoa que possui legitimidade constitucional para tanto”.
O promotor Tales Fonseca Tranin disse que vai recorrer do resultado. Ele destacou que alguns direitos dos presos chegam a ser violados por causa da falta de efetivo nos presídios do estado.
“Vou recorrer, está quase pronto meu recurso. Não posso deixar assim, o juiz se equivocou nos fundamentos, então, estou recorrendo para o tribunal resgatar essa ação. Não podemos permitir que direitos sejam violados por falta de gente, não pode acontecer”, argumentou.
Protesto
Em junho, um grupo de policiais penais se reuniu em frente ao Palácio Rio Branco em protesto. Eles pediram concurso público para aumentar o efetivo, subsídio do salário – que é a incorporação dos auxílios no salário base – e aprovação da lei orgânica da categoria.
Conforme o Sindicato dos Policiais Penais, ao todo, são 1.108 policiais penais em todo o estado para uma demanda de pelo menos 8 mil presos. Tanto o sindicato como a Associação da Polícia Penal alegam que esse efetivo não é suficiente para trabalhar nas unidades.
Lei
Devido à pandemia do novo coronavírus, o governo federal publicou a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que impede a realização de concurso público até 31 de dezembro de 2021.
Essa proibição consta no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar 173: “(…) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de (…) realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias (…)”.
Com isso, a ação do MP-AC pede que o Estado reserve recursos em 2021 para realização do certame em 2022.
“A lei impede concurso público até 2021. É uma lei nacional que vale para o Brasil todo. Tendo em vista esse entendimento, pedi na liminar que o governo faça reserva orçamentária em 2021 para o concurso em 2022. A liminar pede isso, que seja reservado dinheiro”, disse Tales Tranin.
Comentários
Geral
Governo do Acre confirma transferência do feriado do Dia do Católico e mantém o do Dia do Evangélico
Por Maria Lídia Souza
De acordo com o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública estadual, o governo do Acre confirmou, por meio do Decreto nº 2.126/2009, a transferência do feriado estadual do Dia do Católico, celebrado nesta terça-feira, 20, para a quinta-feira, 22. Já o feriado do Dia do Evangélico será mantido na sexta-feira, 23.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), é válida para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.
A população deve ficar atenta ao funcionamento dos serviços públicos durante o período. Os serviços essenciais das áreas de Saúde e Segurança Pública seguirão funcionando normalmente. Permanecem em funcionamento as Unidades de Pronto Atendimento (Upas), o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as delegacias de polícia.
As unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) e as secretarias de Estado não funcionarão nos dias de feriado, e o expediente será retomado normalmente na segunda-feira, 26.
The post Governo do Acre confirma transferência do feriado do Dia do Católico e mantém o do Dia do Evangélico appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
Veículo acessou trecho interditado durante a madrugada; ninguém ficou ferido e remoção foi feita com guincho
Foto: Rede Social/reprodução
Um automóvel caiu dentro do canteiro de obras do Complexo Viário da Avenida Ceará, em Rio Branco, na madrugada desta segunda-feira (19), depois que o condutor acessou um trecho interditado destinado às intervenções urbanas. A retirada do veículo foi realizada com o apoio de um guincho.
A Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) informou que o carro não faz parte da frota utilizada na obra. Segundo a pasta, o motorista trafegava pela região e, por motivos ainda a serem investigados, entrou na área restrita. O veículo teria descido pela ladeira da Maternidade, na Avenida Getúlio Vargas, e, durante uma manobra, caiu no canteiro, atingindo parte do tapume de isolamento.
A Seop garantiu que o local contava com sinalização adequada, conforme as exigências técnicas para obras públicas e segurança viária. Equipes foram acionadas para avaliar possíveis danos à estrutura do complexo viário e acompanhar a remoção do automóvel.
Ninguém se feriu, incluindo o condutor e os trabalhadores presentes no canteiro. O governo do Estado reforçou a necessidade de os motoristas respeitarem interdições e orientações de trânsito em áreas de obras.
Comentários
Yoshodara da Silva, esposa de líder da facção, está entre 15 detidos na “Operação Casa Maior”, que mira integrantes do grupo no estado
Yoshodara da Silva, apontada como a “primeira-dama” do Comando Vermelho no Acre, foi presa durante a “Operação Casa Maior”, deflagrada na semana passada com foco no combate às ações da facção criminosa no estado. Ao todo, 15 pessoas foram detidas.
Até o momento, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) não divulgaram oficialmente a lista completa dos líderes presos, mas alguns investigados já eram conhecidos das autoridades e da imprensa local. Entre eles estão Piter Santos de Souza, apontado como liderança da região da Vila Acre, Projeto Benfica e áreas adjacentes, e Saulo da Silva Feitosa, atuante no bairro Seis de Agosto e entorno. Piter havia sido preso no ano passado por crime de tortura e liberado posteriormente.
Yoshodara chamou atenção das autoridades por ser esposa de Railan da Silva Santos, conhecido como “Marechal”, uma das principais lideranças do Comando Vermelho no Acre, atualmente preso em presídio federal após rebelião no presídio Antônio Amaro Alves, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos.
Mesmo com o companheiro detido, Yoshodara continuava envolvida na articulação e gerenciamento de ações da facção em diferentes regiões do estado, segundo investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
A Operação Casa Maior segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas à medida que o inquérito avance.
Você precisa fazer login para comentar.