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Justiça nega pedido para que governo do Acre realize concurso público para policial penal e MP-AC vai recorrer
Ação civil pública movida pelo MP-AC pede que Justiça obrigue o governo do estado a realizar concurso público para categoria.
Último concurso público para o cargo de policial penal foi feito em 2007 – Foto: Evandro Derze/Secom-AC/Arquivo
Por Aline Nascimento
O pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC) para que o governo seja obrigado a realizar concurso público para policial penal foi negado pela Justiça. O órgão entrou com uma ação civil pública em setembro de 2020 afirmando que a categoria está sem concurso desde 2007 e sofre com um déficit de servidores.
Com isso, o MP-AC pediu, liminarmente, que o governo guardasse recursos em 2021 para realizar concurso público para o cargo de policial penal em 2022 com oferta de 454 vagas.
A ação foi impetrada pela Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, coordenada pelo promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin.
Porém, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) julgou improcedente, no final do mês de julho, o pedido afirmando que “discricionariedade para a realização de concurso público para o cargo de policial penal não pode estar nas mãos do Poder Judiciário, mas sim do Poder Executivo, em especial do governador do estado, pessoa que possui legitimidade constitucional para tanto”.
O promotor Tales Fonseca Tranin disse que vai recorrer do resultado. Ele destacou que alguns direitos dos presos chegam a ser violados por causa da falta de efetivo nos presídios do estado.
“Vou recorrer, está quase pronto meu recurso. Não posso deixar assim, o juiz se equivocou nos fundamentos, então, estou recorrendo para o tribunal resgatar essa ação. Não podemos permitir que direitos sejam violados por falta de gente, não pode acontecer”, argumentou.
Protesto
Em junho, um grupo de policiais penais se reuniu em frente ao Palácio Rio Branco em protesto. Eles pediram concurso público para aumentar o efetivo, subsídio do salário – que é a incorporação dos auxílios no salário base – e aprovação da lei orgânica da categoria.
Conforme o Sindicato dos Policiais Penais, ao todo, são 1.108 policiais penais em todo o estado para uma demanda de pelo menos 8 mil presos. Tanto o sindicato como a Associação da Polícia Penal alegam que esse efetivo não é suficiente para trabalhar nas unidades.
Lei
Devido à pandemia do novo coronavírus, o governo federal publicou a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que impede a realização de concurso público até 31 de dezembro de 2021.
Essa proibição consta no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar 173: “(…) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de (…) realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias (…)”.
Com isso, a ação do MP-AC pede que o Estado reserve recursos em 2021 para realização do certame em 2022.
“A lei impede concurso público até 2021. É uma lei nacional que vale para o Brasil todo. Tendo em vista esse entendimento, pedi na liminar que o governo faça reserva orçamentária em 2021 para o concurso em 2022. A liminar pede isso, que seja reservado dinheiro”, disse Tales Tranin.
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24 milhões de brasileiros foram vítimas desse tipo de crime entre julho de 2024 e julho de 2025
O Ministério Público do Distrito Federal emitiu um alerta para o aumento de golpes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos Pix. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas desse tipo de crime entre julho de 2024 e julho de 2025, com prejuízo estimado em R$ 29 bilhões.
De acordo com o ministério, os golpistas utilizam diferentes estratégias para enganar as vítimas, como clonagem de contas em redes sociais, pedidos falsos de dinheiro e promessas fraudulentas. Os crimes costumam ser praticados por organizações criminosas estruturadas, que dividem tarefas para coletar dados pessoais e financeiros das vítimas.
O Ministério Público orienta que, ao perceber uma transferência suspeita, a vítima deve contestar o Pix imediatamente pelo aplicativo do banco. As instituições financeiras podem acionar mecanismos de bloqueio e tentar recuperar o valor transferido, desde que o dinheiro ainda esteja disponível na conta de destino. Quanto mais rápida for a contestação, maiores são as chances de reverter o prejuízo.
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Menino de aproximadamente 7 anos foi atingido por estilhaços e encaminhado para atendimento médico após o acidente
Uma criança de aproximadamente 7 anos ficou ferida na manhã deste sábado (14) após ser atingida por estilhaços de vidro no Terminal Central de Rio Branco. O acidente aconteceu no momento em que um ônibus do transporte coletivo chegava à plataforma do terminal.
De acordo com informações repassadas por testemunhas, o menino estava acompanhado de um responsável quando o veículo parou e uma das janelas do ônibus se desprendeu e caiu no chão. Com o impacto, o vidro se estilhaçou, espalhando fragmentos pelo local.
Ainda segundo relatos de pessoas que presenciaram a situação, não está claro se o pé da criança foi atingido diretamente pela peça de vidro ou apenas pelos estilhaços. O menino sofreu um ferimento que provocou sangramento.
Funcionários da empresa Ricco Transportes, responsável pela operação do transporte público na capital acreana, prestaram os primeiros atendimentos e levaram a criança, juntamente com o responsável, para receber atendimento médico.
Testemunhas afirmaram que, apesar do susto, o menino estava lúcido e não apresentava sinais aparentes de ferimentos graves no momento em que foi socorrido. As circunstâncias que levaram à queda da janela do ônibus ainda não foram esclarecidas.
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Operação conjunta entre as inteligências das polícias Civil e Militar resultou na apreensão de cocaína, maconha, dinheiro e materiais ligados ao tráfico
A Polícia Militar apreendeu mais de dois quilos de drogas e deteve quatro pessoas durante uma operação realizada na sexta-feira (13), no bairro Cohab, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Entre os envolvidos estão um homem de 20 anos e três adolescentes.
Segundo informações do capitão Thales Campos, a ação foi desencadeada após troca de informações entre os setores de inteligência da Polícia Civil e da Polícia Militar, que passaram a monitorar a movimentação suspeita na região.
Durante o cerco policial, os agentes prenderam o suspeito e apreenderam dois adolescentes de 16 anos e um de 15 anos. Com o grupo, foram encontrados mais de dois quilos de cloridrato de cocaína, 47 papelotes de maconha e 26 invólucros de cocaína já prontos para a comercialização.
Além das drogas, os policiais também apreenderam R$ 1.044 em dinheiro, duas balanças de precisão e outros materiais utilizados no preparo e na distribuição dos entorpecentes.
De acordo com o capitão, a operação causou prejuízo significativo para o crime organizado na região.
“Essa operação, como um todo, acabou sitiando o bairro da Cohab e causando um prejuízo de mais de R$ 60 mil para o crime”, destacou o militar.
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