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Abasteceu o carro com combustível adulterado? Saiba quais são os seus direitos
Adulteração de diesel, etanol e gasolina é ilegal, mas ocorre e pode gerar sérios defeitos em seu veículo

Dependendo da gravidade da adulteração, o motor pode apresentar engasgos e até trancos durante as acelerações. Também podem ocorrer desligamentos repentinos, emissão de fumaça pelo escapamento e ruído anormal no motor
Thiago Moreno, colaboração para o CNN
Com aumento dos combustíveis, o consumidor fica aflito por estar gastando mais para encher o tanque. Até mesmo para os postos, o cenário é ruim, pois pode diminuir o movimento dos estabelecimentos. É nesse momento que a prática ilegal da adulteração de combustíveis costuma acontecer no Brasil.
É bom esclarecer que qualquer combustível pode ser adulterado: gasolina, etanol e até mesmo o diesel. Nem sempre os efeitos no veículo aparecem na hora e podem ser cumulativos. Ou seja, o combustível “batizado” pode acelerar o desgaste de componentes do motor.
Quais são os principais tipos de adulteração de combustível?
No caso da gasolina, um dos principais tipos de adulteração é o acréscimo de etanol anidro acima do permitido. Por lei, a gasolina comum pode conter até 27% de etanol, enquanto o limite na gasolina premium é de 25%.
Mas não é o único caso. Na verdade, qualquer combustível mais barato que a gasolina pode ser misturado à fórmula para “batizar” o combustível. Além do querosene e de solventes, metanol e óleo diesel também podem ser encontrados em uma gasolina fora do padrão estipulado por lei.
No caso do etanol, a adulteração mais encontrada é a adição de metanol. “É a mais comum e também a mais perigosa”, diz Renato Ghetti Tanan, fundador da RB Consultoria Automotiva, empresa especializada em vistoria técnica veicular e que atua no ramo de intermediação de compra, venda e laudos técnicos para automóveis. “O metanol já foi combustível no Brasil, mas foi proibido por ser altamente tóxico. Pode causar desde cegueira até a morte.”
Vale lembrar que o etanol vendido no posto é do tipo hidratado. Ou seja, contém água. A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) estipula que o etanol comum deve conter ao menos 92,5% de massa alcoólica. Nesse caso, também é comum adicionar mais água ao etanol do que o permitido.
O diesel é o mais difícil de ser adulterado, mas também pode sofrer com modificações ilegais. Nesse caso, um dos truques é acrescentar mais biodiesel do que o permitido ao combustível. Hoje, o limite é de 11%. No entanto, também podem acontecer adulterações involuntárias.
“Como o diesel é higroscópico (absorve umidade do ar), pode acumular água”, explica Tanan. Os veículos a diesel modernos já conseguem identificar a presença de água no sistema, mas geralmente impedem a partida para evitar danos ao motor.
Tem como evitar?
É difícil estar 100% seguro contra a adulteração de combustíveis, no entanto, algumas dicas são válidas. A primeira é evitar postos com preços muito abaixo da média da região ou aqueles que têm preços baixos e pouco movimento. Se possível, também é indicado a compra de combustíveis premium ou de maior octanagem — desde que seja condizente com a motorização do seu veículo, é claro.
Segundo Tanan, os combustíveis premium de alta octanagem sofrem menos adulterações, pois são produtos que praticamente só estão disponíveis em postos com bandeira fiscalizados pela companhia que cede sua marca. Também contribui o fato de que o número de clientes que usam esses combustíveis é menor. Logo, o giro dos produtos é mais baixo. Consequentemente, caso o posto adultere a fórmula, ficará com esses combustíveis por mais tempo no tanque, aumentando o risco de ser pego por uma fiscalização.
Além disso, há o risco de ter que ressarcir um cliente de um veículo mais caro — já que o combustível premium é usado em veículos mais novos.
Quais defeitos pode causar?
Os carros atuais precisam passar por exigentes parâmetros de emissões de poluentes e de consumo. Para isso, recorrem a métodos que aumentam a eficiência energética, absorvendo mais da energia gerada pela queima. No entanto, tornaram-se muito mais sensíveis à qualidade dos combustíveis usados.
Os primeiros sintomas de que seu carro foi abastecido com combustível adulterado podem aparecer na forma de uma luz de injeção acesa no painel, um grande aumento no consumo, perda de desempenho, oscilação na rotação do motor quando parado e até dificuldade de partida. Dependendo da gravidade da adulteração, o motor pode apresentar engasgos e até trancos durante as acelerações. Também podem ocorrer desligamentos repentinos, emissão de fumaça pelo escapamento e ruído anormal no motor.
Nos casos mais graves, pode haver quebra do motor. Itens como linhas de combustível, bomba de combustível e bicos injetores são os mais afetados. No entanto, o combustível adulterado também pode corroer o motor por dentro, atrapalhando a vedação de válvulas e ressecando quaisquer elementos de borracha.
No caso da adição extra de etanol à gasolina, a adulteração mais comum de todas, quem tem carro flex vai sofrer menos, tendo apenas um consumo elevado. No entanto, quem tem um veículo movido apenas a gasolina vai encarar uma corrosão prematura de componentes como mangueiras, tanque e escapamento.
Comprei combustível adulterado, e agora?
Supondo que você utilizou combustível adulterado e o carro apresentou defeitos ou quebras em decorrência disso, o caminho para quem vai buscar seus direitos, infelizmente, é árduo. “Na teoria, o consumidor pode e deve ser reembolsado pelo posto que forneceu o combustível adulterado. Porém, na prática, deve estar preparado para encarar a burocracia que vem pela frente”, explica o fundador da RB Consultoria.
Segundo Tanan, “como combustível é um produto de alta rotatividade, é difícil voltar ao mesmo posto e flagrá-lo vendendo combustível adulterado”. Essa mudança pode acontecer em questão de horas, e alguns postos renovam seus estoques mais de uma vez por dia. Além disso, não basta apenas acusar o estabelecimento.
“Sua palavra não basta”, diz Tanan. “É ideal ter em mãos um laudo técnico emitido por um profissional certificado detalhando os danos causados e provando que foram provocados pelo combustível adulterado. O melhor é tentar uma conciliação com o dono do estabelecimento. Caso não seja atendido, os próximos passos seriam uma denúncia formal à ANP e à polícia, além de procurar um bom advogado.” Também vale a pena guardar as notas fiscais comprovando a compra do combustível.
Há apenas um artigo no Código de Defesa do Consumidor onde a adulteração de combustível pode ser enquadrada. É o Artigo 18, que diz:
“Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.”
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Feminicídio em Tarauacá: homem mata ex-companheira a facadas na frente dos filhos
Crime ocorreu durante a madrugada; vítima tentou fugir, mas foi executada em via pública
A cidade de Tarauacá, no interior do Acre, foi abalada por mais um caso de feminicídio brutal registrado na madrugada desta segunda-feira (14). A dona de casa Maria José de Sousa foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro, Josemar de Amorim Silva, dentro da própria residência, no Beco Maria Anália, Bairro da Praia, na frente dos três filhos do casal — entre eles, um bebê de apenas dois meses.
De acordo com informações da Polícia Militar, moradores acionaram a guarnição após ouvirem gritos de socorro vindos da casa da vítima, por volta de 1h da manhã. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram Maria José caída ao chão, com diversas perfurações de faca. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
Segundo o relato da filha de 13 anos, o agressor invadiu a casa pela porta dos fundos e foi direto ao quarto onde estavam Maria e os filhos. Exigindo que a mulher retomasse o relacionamento, Josemar iniciou uma discussão que rapidamente se transformou em violência. Armado com uma faca, ele passou a golpear a vítima ainda no quarto. Mesmo gravemente ferida, Maria José conseguiu correr para fora da residência, mas foi alcançada e morta em plena via pública.
Após cometer o crime, Josemar fugiu a pé e foi localizado horas depois na casa da própria mãe. Ele estava visivelmente embriagado e confessou o assassinato, alegando ter matado a ex-companheira porque ela se recusava a reatar o relacionamento.
O suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado por feminicídio. Os três filhos do casal foram acolhidos por familiares e estão sendo acompanhados pelo Conselho Tutelar. O caso segue sob investigação.
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Polícia Civil prende Militar do Exército suspeito de abusar sexualmente de enteada

Investigado se encontra à disposição da Justiça e as investigações seguem em andamento pela DECAV. Foto: cedida
Em mais um trabalho intenso no último fim de semana, a equipe de plantonistas da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV) prendeu, no último domingo, 13, um militar do Exército investigado por estupro contra sua enteada. A ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e Departamento da Capital e do Interior (DPCI) que deram umprimento ao mandado de prisão preventiva.
A vítima, uma adolescente de 14 anos de idade, compareceu à Delegacia na noite de sábado, 12, acompanhada de sua genitora, para efetuar o registro da ocorrência.
Diante da gravidade dos fatos, a Delegada de Polícia Plantonista Michelle Boscaro representou imediatamente pela prisão preventiva do suspeito, a qual foi acolhida pelo Poder Judiciário, que expediu o mandado de prisão, devidamente cumprido pela Polícia Civil no domingo.
O investigado se encontra à disposição da Justiça e as investigações seguem em andamento pela Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV).
“A Polícia Civil reforça o seu compromisso com a proteção das vítimas de violência sexual e destaca a importância de denúncias como está para a responsabilização dos autores e a prevenção de novos crimes desta natureza.” Declarou a Delegada Michelle Boscaro.
Fonte: PCAC
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