Cotidiano
Justiça nega mais um pedido de liberdade a motorista envolvido em racha que matou mulher que ia ao trabalho
Pedido foi negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. A Justiça informou ainda que o júri não foi marcado porque a defesa de Ícaro Pinto entrou com recurso contra a decisão de pronúncia.
Ícaro Pinto (dir) e Alan Lima (esq) vão a júri popular pela morte de Johnliane de Souza – Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
O motorista de um dos veículos envolvido no racha que resultou na morte de Johnliane de Souza, no dia 6 de agosto do ano passado, Alan Araújo de Lima, teve mais um pedido de liberdade negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça nessa segunda-feira (23).
O acidente que matou Jonhliane , de 30 anos, completou um ano no último dia 6. Além de Alan Araújo, Ícaro José da Silva Pinto também está preso no Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Após a defesa argumentar que está ocorrendo excesso de prazo na medida excepcional e que houve dano ao direito ao contraditório, o desembargador relator Samoel Evangelista considerou que não há irregularidade na decisão que determinou a prisão preventiva do réu, permanecendo ainda presentes os motivos que justificam a manutenção da custódia.
A dupla foi pronunciada a júri popular em maio deste ano pela 2ª Vara do Tribunal o Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco. Porém, de acordo com a decisão dessa segunda, Ícaro Pinto entrou com recurso contra a decisão de pronúncia e, por isso, o julgamento não foi marcado.
A dupla é acusada além do homicídio, pelos crimes de racha, por não prestar socorro à vítima, e por fuga do local do acidente. Alan também foi pronunciado pelo crime de dirigir sob efeito de álcool.
A defesa de Ícaro Pinto disse que sobre esse caso só se manifesta na Justiça. Nesta terça-feira (24), à reportagem não conseguiu contato com a defesa de Alan Lima.
Johnliane Souza foi atropela e morta quando seguia para o trabalho na manhã do dia 6 de agosto do ano passado – Foto: Arquivo da família
Um ano de acidente
Depois de um ano da morte de Jonhliane, a família ainda aguarda pelo julgamento dos dois envolvidos.
“Tanto eu como minha mãe e irmã seguimos a vida, mas há momentos que somos tomados por aquele sentimento da falta ou que parece que não aconteceu e que ela ainda está viva, mas percebemos que ela não estava aqui para comemorar o aniversário”, desabafa o irmão Johnatan Paiva.
Paiva ainda lamenta pelos sonhos da irmã que foram interrompidos e afirma que até hoje, eles pensam onde ela poderia estar trabalhando, por exemplo.
“Então, sentimos muito a falta dela. Sempre fazíamos uma comemoração e minha mãe sempre lembra dela pensando que se ela tivesse aqui estaria formada, porque ela teria terminado contabilidade e poderia estar atuando na área dela no mercado, onde ela começou como caixa, depois foi escriturária e quem sabe hoje não fosse contadora”, lamentou.
Durante esse período, a defesa dos dois envolvidos entraram com vários pedidos de liberdade, mas todos foram negados pela justiça.
O inquérito que investigou o caso, foi concluído ainda em setembro de 2020 e os dois condutores foram indiciados pela Polícia Civil. Segundo a perícia, Ícaro, que conduzia a BMW que matou a vítima, estava a uma velocidade estimada de 151 km/h. O motorista do outro carro, Alan, estava a 86 KM/h.
Uma semana depois, o MP-AC ofereceu denúncia à Justiça contra Ícaro e Alan. A denúncia contra os dois motoristas foi por homicídio, racha e pelo menos mais dois crimes acessórios, como fuga do local e omissão de socorro.
No mês de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a qualificadora e decidiu que Ícaro iria responder por homicídio doloso e não mais por homicídio duplamente qualificado, como havia determinado a primeira instância. Mas, após o pedido do MP, as qualificadoras foram incluídas novamente.
Em maio, a dupla envolvida no suposto racha foi pronunciada a Júri popular. Uma das últimas movimentações do processo ocorreu no final do mês de julho quando a câmara criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) acatou um recurso do Ministério Público do Estado com relação à pronúncia dos réus, para que eles respondam além do homicídio, pelos crimes de racha, por não prestar socorro à vítima, e por fuga do local do acidente. Alan também foi pronunciado pelo crime de dirigir sob efeito de álcool.
Com moto caída em frente à Cidade da Justiça, representando o acidente, família de Johnliane pede Justiça – Foto: Tálita Sabrina/Rede Amazônica
Pedidos de revogação da prisão
Já foram vários os pedidos feitos tanto pela defesa de Ícaro como de Alan para que os dois fossem soltos. A decisão mais recente foi do último dia 8 de julho, quando a Câmara Criminal do TJ-AC negou habeas corpus para Ícaro José.
Na decisão, os desembargadores Pedro Ranzi, Samoel Evangelista, que foi o relator, e Denise Bonfim votaram, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido de soltura do réu.
No dia 31 de maio, a Justiça do Acre tinha negado mais um pedido de revogação da prisão dos motoristas. A decisão foi do juiz Alesson Braz da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
No início do mês de abril, mais uma vez, a defesa de Ícaro havia tentado a soltura dele. Desta vez, um pedido de revogação da prisão preventiva sob o argumento de excesso de prazo da prisão preventiva. Além disso, requereu a substituição da prisão por aplicação de medidas cautelares. O Ministério Público se manifestou contra o pedido e pediu a manutenção da prisão preventiva.
O juiz indeferiu o pedido de revogação e de aplicação de medidas cautelares e manteve a prisão do motorista. Conforme o magistrado, ainda permanecem os requisitos que autorizaram a prisão preventiva e não há fatos novos que possibilitassem a revogação da prisão.
Em janeiro deste ano, a defesa de Ícaro fez um pedido de habeas corpus à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Em 16 de dezembro do ano passado, após a audiência de instrução, os dois tiveram os pedidos de revogação da prisão preventiva negados pelo juiz Alesson Braz.
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O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado do Brasil cresceu 2,6%, com a inclusão de 1 milhão de trabalhadores, no trimestre encerrado em novembro, número recorde, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta terça-feira (30) pelo IBGE.
Com o resultado, que não inclui trabalhadores domésticos, são 39,4 milhões de empregados nesta condição. Desse total, 13,1 milhões são do setor público, também um número recorde, com avanço de 1,9% ou mais 250 mil pessoas no trimestre e de 3,8% no ano com mais 484 mil pessoas.
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Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, apesar de especificamente não ter sido uma variação estatisticamente significativa, a trajetória por si só, garantiu chegar ao fim deste trimestre com o contingente de 39,4 milhões de pessoas, o que representa um número recorde para a série carteira assinada no setor privado.
“Embora não significativa, sempre vem acrescentando carteira no cômputo geral, ou seja, é um movimento que foi sustentado ao longo de 2024 e agora para 2025”, comentou entrevista virtual à imprensa para apresentação dos dados da Pnad Contínua.
No mesmo trimestre, o número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado também mostrou estabilidade no trimestre e atingiu 13,6 milhões. O total representa recuo de 3,4% ou menos 486 mil pessoas no ano.
Já os trabalhadores por conta própria alcançaram 26 milhões, o que é novo recorde da série histórica. Se comparado ao trimestre anterior, embora tenha ficado estável, o contingente aumentou 2,9% ou mais 734 mil pessoas no ano.
“O trabalho por conta própria chega à marca inédita de 26 milhões, a maior estimativa da série histórica da pesquisa. A despeito da variação trimestral não ter ocorrido e ter ficado no campo da estabilidade, a expansão continuada assegurou o atingimento desse volume de trabalhadores por conta própria”, disse.
Informalidade
O recorde no número de trabalhadores com carteira assinada no trimestre encerrado em novembro foi motivo para a variação negativa da taxa de proporção de trabalhadores informais na população ocupada.
O número de pessoas nesta situação ficou em 37,7% da população ocupada ou 38,8 milhões de trabalhadores informais. No período anterior terminado em agosto tinha ficado em 38,0 % ou 38,9 milhões. É também menor que os 38,8 % ou 39,5 milhões, registrados no trimestre encerrado em novembro de 2024.
A coordenadora ressaltou, o que classificou de quadro interessante, ao verificar o quanto a população ocupada total cresceu e quanto dessa parcela da população está na informalidade. “O ramo informal não apenas não cresceu como retraiu. Isso faz um movimento de perda de força do ramo informal, pontuou.
Adriana Beringuy destacou que parte expressiva dos 601 mil trabalhadores que entraram para a população ocupada no trimestre foi justamente no segmento da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que cresceu 2,6%, ou 492 mil pessoas ocupadas a mais. Neste segmento, ainda que tenha contratos temporários, o da educação não é considerado informal e tem legalidade constituída e assegurada, explicou a coordenadora.
Ela disse também que os segmentos informais são compostos por emprego sem carteira no setor privado, trabalho doméstico sem carteira assinada, conta própria e empregador sem CNPJ e o trabalhador familiar auxiliar. “Quando a gente soma todas essas parcelas populacionais, chega ao valor de 38 milhões 817 mil pessoas consideradas ocupadas e formais, antes eram 38.878, ficou praticamente estável”.
No trimestre encerrado em agosto, a taxa de desocupação ficou em 5,2% da força de trabalho do país, ou 5,6 milhões de pessoas em busca de trabalho, sendo a menor desde 2012, quando começou a série histórica da Pnad Contínua. Desde o trimestre encerrado em junho de 2025, que o indicador vem mostrando, sucessivamente, menores taxas da série.
Rendimentos
Outro recorde no trimestre terminado em novembro, foi no rendimento médio real habitual da população ocupada do Brasil que atingiu R$ 3.574, com alta de 1,8% no trimestre e de 4,5% em relação ao mesmo trimestre móvel de 2024, já descontados os efeitos da inflação.
O avanço de 5,4% no rendimento médio dos trabalhadores em Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas puxou este recorde. Conforme a Pnad Contínua, se comparado anualmente, houve ganhos em cinco atividades: Agricultura e pecuária (7,3%), Construção (6,7%), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras (6,3%), Administração pública (4,2%) e Serviços domésticos (5,5%).
Com o desempenho do rendimento médio e do número de trabalhadores, a massa de rendimento real habitual também atingiu novo recorde. “R$ 363,7 bilhões, com altas de 2,5% (mais R$ 9,0 bilhões) no trimestre e de 5,8% (mais R$ 19,9 bilhões) no ano”, informou o IBGE.
Pesquisa
De acordo com o IBGE, a Pnad Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil e abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios e visitados a cada trimestre. “Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nesta pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Idoso de 61 anos é resgatado de dentro de caminhonete trancada sob calor intenso e passando mal em Rio Branco
Homem que se apresentou como tutor foi preso em flagrante por suspeita de abandono de incapaz. Bombeiros arrombaram vidro para salvar vítima, que estava com pressão alta
Um homem que se apresentou como tutor do idoso e dono do veículo foi preso em flagrante pela Polícia Militar, sob suspeita de abandono de incapaz. Foto: captada
Um idoso de 61 anos foi resgatado por bombeiros de dentro de uma caminhonete trancada na Rua Isaura Parente, em Rio Branco, na tarde de segunda-feira (29). O homem havia ficado mais de uma hora no veículo sob calor intenso até que pedestres perceberam que ele passava mal e acionaram a polícia.
O major Ocimar Farias, do Corpo de Bombeiros, explicou que, após tentativas frustradas da RBTrans e de um chaveiro, a equipe arrombou o vidro traseiro para retirar a vítima, que estava com pressão alta e debilitada. Um homem que se apresentou como tutor do idoso e dono do veículo foi preso em flagrante pela Polícia Militar, sob suspeita de abandono de incapaz.
O idoso recebeu os primeiros socorros no local e foi encaminhado para atendimento médico. A PM confirmou indícios de abandono, uma vez que ele permaneceu trancado sem os cuidados necessários.
O major Ocimar Farias explicou que os bombeiros quebraram o vidro de uma das janelas para ter acesso ao idoso.
“Ele faz uso de remédios e estava com o carro trancado no calor. Quando chegamos ao local já tinha uma equipe da RBTrans tentando abrir, mas não conseguiu. Nossa única alternativa foi fazer o arrombamento do vidro traseiro”, reforçou.
O bombeiro confirmou que o idoso estava com a pressão alta e debilitado. Ele recebeu os primeiros socorros ainda no local. A PM-AC confirmou que ‘foi constatado que o idoso se encontrava em situação de vulnerabilidade, havendo indícios de abandono de incapaz, uma vez que permaneceu trancado no veículo sem os cuidados necessários’.
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Reportagem flagrou acesso apenas por tábuas improvisadas e quadriciclos na Baixada do Porto Atual. População cobra ações da prefeitura para infraestrutura local
A situação atinge de forma mais severa idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, que precisam procurar os pontos menos alagados para conseguir se deslocar, muitas vezes correndo riscos. Foto: captada
Na Baixada do Porto Atual, em Manoel Urbano, ruas completamente tomadas pela lama dificultam o tráfego de pedestres e veículos em pleno período de festas de fim de ano. A situação, flagrada pela reportagem do jornalista Gilmar Mendes Lima nesta terça-feira (30), revela problemas crônicos de infraestrutura que seguem sem solução, afetando principalmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
Moradores relataram que a única forma de acesso em vários trechos é por tábuas improvisadas sobre a lama ou por quadriciclos — os únicos veículos capazes de trafegar no local. Eles afirmam que a área está entre as mais negligenciadas pela Prefeitura de Manoel Urbano, sem serviços regulares de recuperação das vias ou drenagem, situação que piora com as chuvas.
A população cobra ações emergenciais para garantir condições mínimas de acesso e evitar que o abandono persista, impactando a rotina e a segurança das famílias que residem na localidade.
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