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Justiça nega habeas corpus a acusado de participar da Chacina do Taquari, que deixou seis mortos em Rio Branco
José Weverton Nascimento Rosa, o “Raridade”, permanecerá preso preventivamente; defesa alegou excesso de prazo e constrangimento ilegal, mas relator destacou a complexidade do caso.
Em decisão unânime durante julgamento virtual, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de José Weverton Nascimento Rosa, conhecido como “Raridade”. Ele é um dos réus no caso que ficou conhecido como “Chacina do Taquari”, ocorrido em novembro de 2023, em Rio Branco, quando um confronto entre facções criminosas resultou na morte de seis pessoas.
A defesa solicitava a revogação da prisão preventiva, com a aplicação de medidas cautelares diversas, sob o argumento de que Rosa está preso há mais de 240 dias sem julgamento, o que configuraria excesso de prazo e constrangimento ilegal. O recurso também apontava a ausência de reavaliação da prisão durante esse período, o que, segundo os advogados, anteciparia o cumprimento da pena sem condenação.
O relator do habeas corpus, desembargador Francisco Djalma, discordou dos argumentos apresentados pela defesa. Segundo o magistrado, o processo segue em tramitação regular e trata-se de uma investigação complexa, com múltiplos envolvidos e necessidade de produção de provas técnicas, fatores que justificam a manutenção da prisão.
O voto de Djalma foi acompanhado pelos demais desembargadores da Câmara Criminal.
A chacina aconteceu no interior de uma casa no bairro Taquari, onde morreram Adegilson Ferreira da Silva e Valdei das Graças Batista dos Santos, ligados à facção Bonde dos 13, e Luan dos Santos de Oliveira, Luan Batista dos Santos, Tailan Dias da Silva, Sebastião Ytalo Nascimento de Carvalho e Tiago Rodrigues da Silva, apontados como integrantes do Comando Vermelho.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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