Acre
Justiça nega apelação de três mulheres pelo crime de falsidade ideológica e dificultar fiscalização ambiental
Rés cometeram os crimes entre os anos de 2007 e 2013, falsificado documentos de origem florestal de madeira, com intuito de burlar a fiscalização de Órgão ambiental. Uma das mulheres é proprietária das empresas as outras duas eram funcionárias.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) julgou, por unanimidade, o desprovimento de recursos da apelação criminal de um processo de falsidade ideológica e dificultar a fiscalização ambiental.
No relatório consta que a acusada, entre os anos de 2007 e 2013, inseriu informações falsas no Sistema de Documento de Origem Florestal (DOF) do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), objetivando a emissão de vários DOF’s ideologicamente falsos, conforme auto de infração do IBAMA. O Documento de Origem Florestal (DOF) é uma licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) incluiu na denúncia outras duas mulheres, que eram empregadas da empresa de propriedade da apelante, como coautoras afirmando que elas também praticaram o crime. Elas eram as pessoas responsáveis por emitir DOF’s ideologicamente falsos, no período compreendido entre os anos de 2010 e 2013.
O relator enfatizou que a ação das criminosas foi para atrapalhar a fiscalização. A prova dos autos também indica que a apelante orientou suas empregadas, mediante a utilização de sua assinatura eletrônica, a inserir dados falsos no Sistema do Ibama, de modo a burlar a fiscalização da sua atividade empresarial pelo referido órgão, configurando o segundo crime – obstar fiscalização ambiental.
Assim, o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, condenou as três mulheres às penas de dois anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, além do pagamento de dez dias multa, pela prática do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299, do Código Penal; e, seis meses de detenção, em regime inicialmente aberto, além do pagamento de dez dias multa, pela prática do crime de dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, previsto no artigo 69, da Lei nº 9.605/98. As penas privativas de liberdade foram convertidas em restritivas de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
No voto do relator, o desembargador julga que, com os fundamentos apresentados, não há qualquer correção a ser feita na Sentença, razão pela qual nega provimento aos Recursos.
Da votação participaram os desembargadores Denise Bonfim (presidente), Samoel Evangelista (relator) e Francisco Djalma (membro), além do procurador de Justiça Flávio Augusto Siqueira de Oliveira. A decisão foi publicada no Diário da justiça Eletrônico do dia 16 de fevereiro.
Processo 0005447-64.2020.8.01.0001
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A reunião foi encerrada com um sentimento de unidade e comprometimento entre os gestores. O prefeito reforçou a importância do momento de um novo ciclo administrativo
A Prefeitura de Xapuri realizou, nesta sexta-feira, 4 de abril, uma importante reunião de avaliação dos primeiros 100 dias da gestão “Construindo o Futuro”, liderada pelo prefeito Maxsuel Maia e pelo vice-prefeito Vânio Miranda. O encontro, que se estendeu ao longo de todo o dia, marcou um momento de análise, planejamento e reafirmação dos compromissos assumidos com a população xapuriense.
A reunião teve como objetivo apresentar relatórios de cada setor da administração municipal, com base no planejamento estratégico realizado no começo de janeiro que norteou as ações iniciais do mandato. Além de promover o alinhamento entre as equipes, o evento buscou consolidar práticas de transparência e eficiência administrativa.
As apresentações foram iniciadas pela Secretaria de Planejamento, conduzida pelo secretário Emerson Simão, que compartilhou diretrizes e reflexões sobre gestão estratégica com os demais secretários. Na sequência, no período da manhã, os setores de Comissão Permanente de Licitação (CPL), Compras, Finanças, Controladoria, Saúde e Esporte apresentaram seus relatórios, detalhando avanços, desafios e metas futuras.
Durante a tarde, foi a vez das secretarias de Juventude, Educação, Assistência Social, Secretaria da Mulher (Semulher), Meio Ambiente, Diretoria de Comunicação, Agricultura e Infraestrutura (Seminfra) apresentarem seus respectivos balanços. Todas as falas trouxeram relatos fiéis das ações realizadas, apontamentos sobre obstáculos enfrentados e sugestões de melhorias para os próximos meses.
No encerramento da reunião, o vice-prefeito Vânio Miranda destacou o papel do trabalho coletivo na superação dos desafios iniciais da gestão:
O prefeito Maxsuel Maia ressaltou a relevância do momento para a consolidação de uma gestão cada vez mais estruturada:
A reunião foi encerrada com um sentimento de unidade e comprometimento entre os gestores. O prefeito reforçou a importância do momento para a construção de um novo ciclo administrativo:
Ao final do dia, ficou evidente o espírito de colaboração entre as equipes e a firme disposição de fazer mais por Xapuri. Os primeiros 100 dias evidenciaram avanços concretos, espírito inovador e um compromisso genuíno com o bem-estar da população. A gestão “Construindo o Futuro” segue com o propósito de tornar Xapuri uma cidade mais justa, eficiente e próspera para todos.
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Acre
Prefeito empossa novos servidores em Assis Brasil no fortalecimento da educação e infraestrutura
Cerimônia contou com presença de autoridades locais e estaduais; oito professores e um fiscal de obras passam a integrar o quadro efetivo do município
O prefeito Jerry Correia destacou a importância da chegada dos novos profissionais para o fortalecimento das políticas públicas no município. Foto: cedida
Em solenidade realizada no auditório da Prefeitura de Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia empossou na sexta-feira, dia (5), nove novos servidores concursados, sendo oito professores para a rede municipal de ensino e um fiscal de obras.
O evento reuniu autoridades como o presidente da Câmara Municipal, Wendel Marques, e o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, além de vereadores, secretários e familiares dos novos servidores municipais.
Educação e infraestrutura como prioridades
Em seu discurso, o prefeito Jerry Correia destacou o duplo impacto da nomeação:
- Para a educação: “Estamos investindo nos pilares do futuro com professores qualificados que vão elevar a qualidade do ensino em nossas escolas”
- Para as obras públicas: “O fiscal garantirá que todos os projetos municipais cumpram os padrões de qualidade que nossa população merece”
O presidente da Câmara, Wendel Marques, reforçou o compromisso do Legislativo em apoiar medidas que melhorem os serviços públicos, enquanto em agenda oficial no município o presidente da Aleac Nicolau Júnior destacou a importância da união entre Estado e município para o desenvolvimento regional.
Perfil dos novos servidores
- Passam por período de adaptação
- Receberão capacitação específica em suas áreas
- Integram o plano de expansão de quadros da gestão municipal
A cerimônia marcou o início de uma nova fase para os servidores, que agora assumem desafios estratégicos no desenvolvimento do município fronteiriço. A Prefeitura anunciou que novas convocações de aprovados em concurso devem ocorrer ao longo do ano, seguindo o cronograma de fortalecimento da máquina pública municipal.
O presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, enfatizou a relevância da parceria entre os poderes para o avanço do município e parabenizou os empossados. Foto: cedida
Os novos servidores foram aprovados em concurso público e agora passam a integrar oficialmente o quadro efetivo da Prefeitura de Assis Brasil. A cerimônia reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais e a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade.
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Dados do Ministério da Saúde revelam incidência alarmante de 434,9 casos por 100 mil habitantes; zika e chikungunya também preocupam autoridades
Durante duas semanas, a equipe do Ministério da Saúde visitou os bairros mais afetados, na capital. As ações também se concentraram em cidades do Alto Acre. Foto: Arquivo Dircom
O Acre enfrenta uma grave epidemia de dengue no primeiro trimestre de 2024, com 8.138 casos prováveis registrados entre janeiro e março, segundo dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. Do total notificado, 3.830 casos foram confirmados laboratorialmente, resultando em três óbitos pela doença.
Os números revelam uma incidência preocupante de 434,9 casos confirmados para cada 100 mil habitantes no estado.
A letalidade da dengue no Acre chega a 0,08% entre os casos confirmados, índice que salta para 10,34% quando considerados apenas os casos graves. As três mortes confirmadas acendem o alerta para a necessidade de intensificar as medidas de controle do mosquito Aedes aegypti.
Principais números (jan-mar/2023):
8.138 casos prováveis de dengue
3.830 casos confirmados (434,9/100 mil hab)
3 mortes confirmadas (letalidade de 0,08%)
Casos graves com letalidade de 10,34%
Redução progressiva:
- Janeiro: 1.708 casos
- Fevereiro: 1.437 casos
- Março: 544 casos
Outras arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti:
170 casos prováveis de zika
166 casos de chikungunya
Análise epidemiológica:
- A incidência de 434,9 casos/100 mil hab coloca o Acre em situação de alerta
- Apesar da redução mensal, os números ainda são preocupantes
- A alta letalidade nos casos graves (10,34%) exige atenção especial no atendimento
Medidas urgentes necessárias:
1️⃣ Intensificação das ações de combate ao mosquito
2️⃣ Melhoria na notificação e diagnóstico precoce
3️⃣ Capacitação de profissionais para manejo de casos graves
4️⃣ Mobilização social para eliminação de criadouros
Fonte:
Painel de Monitoramento das Arboviroses/Ministério da Saúde
A população deve redobrar os cuidados:
- Eliminar água parada
- Usar repelentes
- Procurar unidades de saúde ao primeiro sintoma
Perspectivas:
Embora março tenha apresentado queda nos números, as autoridades sanitárias mantêm o estado de alerta, especialmente com a aproximação do período chuvoso na região, que tradicionalmente favorece a proliferação do mosquito transmissor. A população é orientada a redobrar os cuidados com água parada e procurar unidades de saúde aos primeiros sintomas.
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