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Justiça mantém prisão preventiva de suposto integrante de organização criminosa que manteve mulher em cárcere privado
Denunciado deverá responder por violação à Lei Maria da Penha, bem como pelas práticas dos crimes de corrupção de menores, tráfico de drogas e integração a organização criminosa.
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O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard rejeitou o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de Maxsuel Gonçalves da Silva, mantendo, assim, a prisão preventiva do réu pelas supostas práticas dos crimes de integração a organização criminosa, corrupção de menores e violação à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A decisão, publicada na edição nº 6.248 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 129 e 130), dessa segunda-feira (3), considerou que continuam presentes os motivos que justificaram a decretação da medida excepcional (necessidade de garantia da ordem pública), impondo-se, dessa forma, sua manutenção.
Entenda o caso
De acordo com os autos, o acusado teria sido preso em flagrante, no dia 6 de julho de 2018, em uma residência localizada no bairro Naire Leite, no momento em que mantinha, com o auxílio de um adolescente, uma mulher em cárcere privado, por desconfiar que ela fosse integrante de facção criminosa rival àquela a qual pertence.
Ainda conforme a representação criminal, no local foram encontrados “vários insumos para a confecção de drogas”, o que corroborou o trabalho de inteligência previamente desenvolvido pelas autoridades policiais, que já havia apontado que a residência do réu funcionava como uma “boca de fumo”.
A decisão do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard, que converteu a prisão em flagrante em custódia preventiva, considerou que há, nos autos, “substanciosos e fortes indícios de que (o acusado) leva a vida praticando crimes”, justificando-se a medida excepcional na necessidade de garantia da ordem pública.
A defesa, por sua vez, requereu a revogação da segregação cautelar, alegando, em síntese, que não estão presentes os requisitos necessários à manutenção da custódia, além de que o réu teria condições pessoais favoráveis para que lhe seja aplicada medida menos gravosa.
Preventiva mantida
Na decisão que negou o pedido de liberdade provisória foi considerado que “não houve modificação da situação fática do delito”, permanecendo presentes, dessa forma, os pressupostos que autorizaram a decretação da medida (“indícios suficientes de autoria” e “relevantes provas da materialidade”).
O texto também destaca que o perigo de soltura do réu permanece inalterado, residindo este na “periculosidade do agente”, servindo a medida cautelar “como meio de preservação da ordem pública e também como forma de assegurar a própria credibilidade da Justiça”.
O decreto judicial assinala ainda que a jurisprudência dos Tribunais Superiores entende que condições pessoais favoráveis – como primariedade, bons antecedentes, profissão definida, residência fixa etc – não bastam para a revogação da medida excepcional.
O réu ainda pode recorrer da decisão junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
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Imóvel desocupado à tarde vira alvo frequente; vizinhos já identificaram horários de ação do suspeito
Uma residência localizada na Rua São Paulo, no bairro Bosque, em Rio Branco, voltou a ser alvo de furto na tarde desta segunda-feira (26). Este foi o quarto registro de invasão ao imóvel em um intervalo inferior a um mês, conforme relataram moradores da região.
De acordo com testemunhas, o suspeito aproveita o fato de a casa permanecer desocupada durante o período da tarde para cometer os crimes. O modo de agir tem se repetido, sempre em horários semelhantes, o que tem gerado preocupação e revolta entre vizinhos e amigos do proprietário.
“O ladrão sabe exatamente o momento em que não há ninguém na casa. Ele entra com tranquilidade e sai sem ser incomodado. Isso já virou rotina”, relatou uma testemunha que preferiu não se identificar.
O proprietário do imóvel já possui imagens do suspeito registradas por câmeras de segurança, que flagraram a ação criminosa. Além disso, moradores da área afirmam que já conseguiram mapear os horários em que o indivíduo costuma agir.
Diante da sequência de furtos, vizinhos e amigos do dono da residência estão mobilizados e atentos, na tentativa de identificar e denunciar o autor dos crimes às autoridades competentes. A expectativa é que, com as imagens e informações reunidas, o suspeito seja localizado e responsabilizado.
O caso reforça o alerta para a necessidade de reforço na segurança e de maior vigilância na região, especialmente no período da tarde, quando os furtos têm ocorrido com maior frequência.
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Polícia Civil deflagra segunda fase da Operação Olho de Hórus e prende suspeito em Senador Guiomard
Polícia Civil do Acre deflagra a 2ª fase da Operação Olho de Hórus e prende suspeito por crimes contra estabelecimentos bancários em Senador Guiomard. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, deflagrou na manhã desta terça-feira, 27, a segunda fase da Operação Olho de Hórus, que tem como objetivo coibir crimes praticados contra estabelecimentos bancários no município de Senador Guiomard, Sena Madureira e em outras localidades do estado.
Durante o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, a equipe de investigação da delegacia local prendeu em Rio Branco, por força de mandado judicial, J.M.R., de 30 anos. Na mesma ação, os policiais apreenderam uma arma de fogo e uma camionete que, segundo as investigações, era utilizada pelo suspeito na prática dos crimes investigados.
De acordo com o delegado Rômulo Barros, responsável pela condução da operação, a ação é resultado de um trabalho investigativo aprofundado. “Essa segunda fase da Operação Olho de Hórus é fruto de um trabalho criterioso e contínuo, voltado a identificar e responsabilizar autores de crimes contra estabelecimentos bancários na região. A prisão e as apreensões realizadas hoje representam um avanço significativo na investigação e demonstram o compromisso da Polícia Civil em desarticular esse tipo de crime e garantir mais segurança à população”, destacou.
PCAC apreendeu arma de fogo, munições e aparelho celular, materiais que irão subsidiar o avanço das investigações sobre crimes contra estabelecimentos bancários. Foto: cedida
A operação é o desdobramento de investigações que apuram ataques e delitos contra instituições bancárias ocorridos nos últimos meses, reunindo informações e elementos técnicos que possibilitaram o avanço das apurações e o cumprimento das medidas judiciais.
Após os procedimentos legais cabíveis, o suspeito será encaminhado à audiência de custódia, permanecendo à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil do Acre reforça que as investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar outros envolvidos e prevenir novas ações criminosas.
Caminhonete apreendida pela Polícia Civil durante a Operação Olho de Hórus. Foto: cedida
Fonte: PCAC
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Polícia Civil conclui inquérito sobre caso de recém-nascido dado como natimorto na Maternidade Bárbara Heliodora
Polícia Civil do Acre apresenta conclusão de inquérito sobre caso do recém-nascido dado como natimorto na Maternidade Bárbara Heliodora. Duas profissionais de saúde foram indiciadas por homicídio culposo. Foto: assessoria/ PCAC
Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira, 27, a Polícia Civil do Acre (PCAC) apresentou à imprensa a conclusão do inquérito policial que apurou o caso do recém-nascido dado como natimorto na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, ocorrido em outubro do ano passado. Ao final das investigações, duas profissionais de saúde foram indiciadas pelo crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, nas modalidades de negligência e imperícia.
O caso foi conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com apoio técnico do Instituto Médico Legal (IML), que desempenhou papel fundamental na elucidação dos fatos por meio de exames periciais. As investigações buscaram esclarecer as circunstâncias da morte do recém-nascido e a conduta adotada pelas profissionais envolvidas no atendimento.
Durante a coletiva, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destacou a seriedade e a responsabilidade com que o caso foi tratado. “A Polícia Civil atuou com total rigor técnico e imparcialidade para esclarecer um fato extremamente sensível e de grande comoção social. Nosso compromisso é com a verdade dos fatos e com a responsabilização dentro dos limites da lei, sempre respeitando a dor da família e o devido processo legal”, afirmou.
O delegado titular da DHPP, Alcino Ferreira Júnior, explicou que o indiciamento ocorreu após uma análise minuciosa de todos os elementos colhidos ao longo da investigação. “As apurações demonstraram que não houve dolo, ou seja, intenção de matar, mas ficaram evidenciadas condutas que se enquadram como negligência e imperícia no exercício da atividade profissional. Com base nisso, a Polícia Civil procedeu ao indiciamento por homicídio culposo”, ressaltou.
Já o diretor do Instituto Médico Legal, Ítalo Maia, enfatizou a importância do trabalho pericial para o esclarecimento do caso. “Os exames realizados pelo IML foram essenciais para a compreensão técnica das causas da morte e para subsidiar o inquérito policial. A perícia atua de forma científica e isenta, contribuindo para que a investigação seja conduzida com base em evidências concretas”, explicou.
Com a conclusão do inquérito, o procedimento será encaminhado ao Ministério Público, que ficará responsável por analisar o caso e adotar as providências cabíveis no âmbito judicial. A Polícia Civil reforçou que segue comprometida com a apuração rigorosa de fatos que envolvam possíveis falhas graves no exercício profissional, especialmente em situações que envolvem a vida humana.
Fonte: PCAC
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