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Justiça mantém prisão preventiva de suposto integrante de organização criminosa que manteve mulher em cárcere privado
Denunciado deverá responder por violação à Lei Maria da Penha, bem como pelas práticas dos crimes de corrupção de menores, tráfico de drogas e integração a organização criminosa.
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O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard rejeitou o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de Maxsuel Gonçalves da Silva, mantendo, assim, a prisão preventiva do réu pelas supostas práticas dos crimes de integração a organização criminosa, corrupção de menores e violação à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A decisão, publicada na edição nº 6.248 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 129 e 130), dessa segunda-feira (3), considerou que continuam presentes os motivos que justificaram a decretação da medida excepcional (necessidade de garantia da ordem pública), impondo-se, dessa forma, sua manutenção.
Entenda o caso
De acordo com os autos, o acusado teria sido preso em flagrante, no dia 6 de julho de 2018, em uma residência localizada no bairro Naire Leite, no momento em que mantinha, com o auxílio de um adolescente, uma mulher em cárcere privado, por desconfiar que ela fosse integrante de facção criminosa rival àquela a qual pertence.
Ainda conforme a representação criminal, no local foram encontrados “vários insumos para a confecção de drogas”, o que corroborou o trabalho de inteligência previamente desenvolvido pelas autoridades policiais, que já havia apontado que a residência do réu funcionava como uma “boca de fumo”.
A decisão do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard, que converteu a prisão em flagrante em custódia preventiva, considerou que há, nos autos, “substanciosos e fortes indícios de que (o acusado) leva a vida praticando crimes”, justificando-se a medida excepcional na necessidade de garantia da ordem pública.
A defesa, por sua vez, requereu a revogação da segregação cautelar, alegando, em síntese, que não estão presentes os requisitos necessários à manutenção da custódia, além de que o réu teria condições pessoais favoráveis para que lhe seja aplicada medida menos gravosa.
Preventiva mantida
Na decisão que negou o pedido de liberdade provisória foi considerado que “não houve modificação da situação fática do delito”, permanecendo presentes, dessa forma, os pressupostos que autorizaram a decretação da medida (“indícios suficientes de autoria” e “relevantes provas da materialidade”).
O texto também destaca que o perigo de soltura do réu permanece inalterado, residindo este na “periculosidade do agente”, servindo a medida cautelar “como meio de preservação da ordem pública e também como forma de assegurar a própria credibilidade da Justiça”.
O decreto judicial assinala ainda que a jurisprudência dos Tribunais Superiores entende que condições pessoais favoráveis – como primariedade, bons antecedentes, profissão definida, residência fixa etc – não bastam para a revogação da medida excepcional.
O réu ainda pode recorrer da decisão junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
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Professora morre ao bater moto em material asfáltico deixado por obras em rodovia AC-475, estrada de Plácido de Castro
Maria Aparecida Lopes, de 48 anos, seguia para casa na AC-475 quando colidiu com amontoado; família e polícia apontam falta de sinalização no trecho
A Polícia Militar confirmou que a vítima estava sozinha na moto e morreu antes de chegar ao hospital. Foto: captada
A professora Maria Aparecida Lopes, de 48 anos, morreu na noite de segunda-feira (9) em um acidente na Rodovia AC-475, estrada de Plácido de Castro, no interior do Acre. Ela conduzia uma motocicleta quando bateu em um amontoado de material asfáltico deixado por obras no local.
De acordo com a Polícia Militar, o trecho onde o acidente ocorreu está em manutenção, mas não possui sinalização adequada para alertar os motoristas sobre o perigo. A vítima não visualizou o material e colidiu contra ele.
Testemunhas que passavam pelo local socorreram a professora e a levaram em um carro particular até o hospital, mas Maria Aparecida não resistiu aos ferimentos e morreu antes de chegar à unidade de saúde.
A professora trabalhava em uma escola de Plácido de Castro e estava voltando para casa, localizada no quilômetro 10 da rodovia, no sentido ao município de Acrelândia, quando ocorreu o acidente.
A manutenção da via é feita por equipes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre). Em nota, o órgão afirmou que havia sinalização no local e que acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Civil assim que tomou conhecimento do acidente.
“O órgão também buscou realizar o registro da ocorrência e permanece à disposição das autoridades para colaborar com a apuração dos fatos”, diz a nota do Deracre.
A versão do órgão, no entanto, contrasta com o relato da polícia e de testemunhas, que afirmam não haver sinalização no trecho. A Polícia Civil confirmou que instaurou inquérito para investigar as circunstâncias da morte da professora, incluindo a responsabilidade pela falta de alertas no local da obra.
Segundo a polícia, o trecho onde o acidente ocorreu está em manutenção e havia um amontoado de material asfáltico no local. Foto: captada
Nota na íntegra do Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informa que o trecho onde ocorreu o acidente estava devidamente sinalizado, em razão dos serviços de manutenção realizados no local.
Assim que tomou conhecimento do fato, o Deracre prestou apoio imediato à ocorrência, acionando o Samu e a Polícia Militar, além de deslocar equipe para auxiliar no atendimento.
O órgão também buscou realizar o registro da ocorrência e permanece à disposição das autoridades para colaborar com a apuração dos fatos.
Sula Ximenes
Presidente do Deracre
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Uma mulher de 33 anos, que não teve a identidade revelada, foi presa preventivamente nessa segunda-feira (9/3) em Gravataí, no Rio Grande do Sul, após a Polícia Civil encontrar cocaína na urina da filha dela, de apenas 3 anos.
As investigações começaram em setembro do ano passado, após o pai da criança perceber que a menor havia chegado visivelmente alterada depois de ter passado o fim de semana na casa da mãe. A criança foi levada ao hospital, onde foi constatada a droga na urina.
Segundo a delegada responsável pelo caso, Amanda Andrade, houve um pedido de prisão decretado ainda em setembro, mas a suspeita estava foragida.
A prisão ocorreu no bairro de São Vicente, em Gravataí, após investigação conduzida pela equipe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).
A polícia aguarda, agora, laudos periciais do Instituto-Geral de Perícias (IGP) para saber a quantidade exata de droga que foi ingerida pela criança.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Oficina DEL do Sebrae fortalece o desenvolvimento econômico em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo
Atividade integra o Cidade Empreendedora e chega ao município de Jordão nos próximos dias
Os municípios de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo sediaram, nos dia 2 e 4 de março, respectivamente, a Oficina DEL – Desenvolvimento Econômico Local, uma das soluções do programa Cidade Empreendedora, voltada ao fortalecimento da economia local e ao estímulo ao empreendedorismo.
A atividade reuniu gestores públicos, lideranças locais, empreendedores e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de desenvolvimento a partir das potencialidades do município.
Essa ação integra um convênio firmado entre o Sebrae, o Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (SEPLAN), e a Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
A proposta da oficina é tornar mais dinâmicas as vantagens comparativas e competitivas do território, promovendo o crescimento econômico a partir do fortalecimento do ambiente de negócios, da elevação do capital empreendedor e da consolidação da governança pública local. A metodologia também busca estimular a reorganização da estrutura produtiva dos municípios, ampliando a competitividade no mercado regional, estadual e nacional.
De acordo com a analista do Sebrae e gestora do programa Cidade Empreendedora, Miriam Paiva, a Oficina DEL contribui diretamente para o planejamento de ações práticas que aproximam o poder público, o setor produtivo e a sociedade na construção de soluções para o desenvolvimento local.
“Esse é um espaço de diálogo e construção coletiva. A partir dessa metodologia, conseguimos fortalecer o ambiente de negócios e criar estratégias que estimulam o empreendedorismo e a geração de oportunidades nos municípios”, destacou a gestora.
Para o presidente da Associação Comercial de Porto Walter, Sirinel Holanda, a iniciativa representa um avanço importante para o fortalecimento da economia do município. “A oficina é um momento fundamental para unir o poder público, os empresários e a comunidade em torno de um mesmo objetivo, que é gerar oportunidades, fortalecer os pequenos negócios e pensar o futuro econômico de Porto Walter de forma organizada e participativa”, destacou.
Após a realização em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, a oficina chega ao município de Jordão, no dia 17 de março, ampliando as ações do programa Cidade Empreendedora no interior do Estado.
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