Cotidiano
Justiça lista grupos dentro da Segurança no Acre que podem tomar vacina contra Covid-19
Alegando escassez de vacina no estado, Justiça Federal suspendeu vacinação de todos os servidores da Segurança há cinco dias. Em decisão nesta segunda-feira (19), alguns grupos foram liberados.
Por G1 AC
Cinco dias depois de suspender a vacinação contra Covid-19 entre os servidores da Segurança Pública do Acre, a 2ª Vara Federal do Acre determinou que grupos podem ser imunizados dentro dessa categoria.
A decisão do juiz Harley Brasil foi publicada nesta segunda-feira (19) em resposta a ação civil pública impetrada ministérios públicos Federal e Estadual do Acre junto com as defensorias públicas da União e do Estado ajuizaram ação civil pública contra a União e o Estado do Acre.
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Segundo a decisão estão aptos a serem vacinados:
- Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes;
- Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar;
- Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a covid-19;
- Trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independente da categoria.
Os outros trabalhadores de Segurança que não se enquadram nesses grupos devem ser vacinados de acordo com o plano nacional de imunização. Além disso, o juiz enfatiza que a vacinação desses grupos deve ser feita com doses direcionadas a eles, não podendo ser usadas doses destinadas a outros grupos prioritários.
“O Estado do Acre suspenda, imediatamente, a vacinação de trabalhadores (servidores, comissionados e terceirizados) que não se enquadrem nesse recorte, a exemplo de trabalhadores em teletrabalho ou em cargos administrativos e internos, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal na condição de ‘fura-fila'”, destaca o juiz.
A lista desses servidores vacinados deve ser divulgada na internet, assim como a quantidade de doses disponíveis para dar transparência ao processo.
A inclusão dos servidores da Segurança na vacinação ocorreu após um pedido do governador do Acre, Gladson Cameli, feito ao Ministério da Saúde, que deu o aval para que este grupo e o da Educação tenham a imunização antecipada. A vacinação dos servidores da Segurança começou na quarta-feira (7). Na primeira etapa vão ser imunizados 2.260 profissionais, o que representa quase 40% do efetivo.
O Acre segue com um dos índices mais baixos de vacinação contra a Covid-19 no país. Das mais de 174 mil doses recebidas, quase 84 mil doses ainda não teriam sido aplicadas pelas prefeituras. O governo chegou a cobrar os gestores para que essas doses fossem aplicadas o mais rápido possível.
Ação civil
A ação dos órgãos fiscalizadores pede à Justiça Federal que garanta que sejam seguidas no Acre, de maneira estrita e sequencial, as categorias de prioridades de vacinação contra previstas no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a doença.
Os órgãos também pedem que seja garantida a prioridade das pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com comorbidades e segmentos de relevante vulnerabilidade social em relação aos agentes policiais e integrantes de Forças Armadas.
Estão inclusos no processo de vacinação os profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Administração Penitência, Corpo de Bombeiros, Instituto Socioeducativo, Departamento de Trânsito do Acre, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Pedido feito pelos MPs e Defensorias
Na ação, os órgãos pedem que a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal relacionem os trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes, os trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar e os servidores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19.
Para isso, as instituições devem apresentar lista com nome completo, CPF, matrícula funcional, unidade de lotação e atividade desempenhada pelo trabalhador durante o período de pandemia.
Além disso, o Estado do Acre e a União devem indicar quais são os trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independente da categoria.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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