Cotidiano
Bolsonaro tem sinal verde do Congresso para sancionar Orçamento 2021
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O presidente Jair Bolsonaro vai poder sancionar o orçamento de 2021 e fazer uso de créditos extraordinários para programas emergenciais de redução de salário e jornada de trabalho na iniciativa privada, além de, apoiar a micro e pequenas empresas.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, nesta segunda-feira (19), e permite, ainda, o fim da exigência de compensações para gastos do governo com despesas temporárias.
A aprovação do PLN 2/21, último entrave para sansão do Orçamento 2021, vai liberar o Ministério da Economia para investir R$ 10 bi no Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e outros R$ 5 bi no Pronampe, com objetivo de proteger as empresas e empregos durante a pandemia da Covid-19.
Congresso Nacional aprova proposta orçamentária para 2021
O orçamento, aprovado pelo Congresso Nacional em março, prevê receitas de R$ 4,324 trilhões, para este ano. Já as despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilhões e o teto de gasto fechou em R$ 1,486 trilhão.
O texto do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional destina R$ 119,6 bilhões para a Educação – acima do piso constitucional (R$ 55,6 bilhões).
Desses, R$ 19,6 bilhões são de complementação da União para o Fundeb. No ano passado, o valor total do orçamento para Educação foi de R$ 110,65 bilhões, segundo o Portal da Transparência do governo federal.
Na Saúde serão investidos R$ 125,7 bilhões – pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões). No entanto, o valor é menor se comparado ao orçamento de 2020 de R$ 187,51 bilhões, informado pelo Portal da Transparência.
O orçamento poderá aumentar, ao longo de 2021, com projetos de créditos aprovados pelo Congresso, caso necessário, como ocorreu em 2020, com a pandemia da Covid-19. O salário-mínimo será de R$ 1.147,00.
O prazo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o Orçamento 2021 se encerra nesta quinta-feira (22).
Fonte: Brasil 61
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Ifac suspende Calendário Institucional 2024 em decorrência da greve
Por Raimari Cardoso – O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) suspendeu, nesta sexta-feira, 26, o Calendário Institucional 2024 em decorrência do movimento de greve nacional de técnicos administrativos e docentes da Educação Básica, Científica e Tecnológica (EBTT).
A decisão foi tomada durante a 51ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ifac (Consu) com aprovação por maioria absoluta.
Os conselheiros, representantes de alunos, de servidores técnicos e docentes, do Sindicato Nacional que representa os servidores (docentes e técnicos) da Rede Federal de Educação Básica, Técnica e Tecnológica – Sinasefe, dos egressos e da comunidade externa, deliberaram a pauta apresentada pela presidente do Consu, reitora Rosana Cavalcante dos Santos, de suspensão do Calendário Institucional 2024.
De acordo com a decisão, as aulas dos seis campi do Ifac estão temporariamente suspensas, sendo que as atividades letivas serão recuperadas posteriormente, tão logo termine a greve. As atividades essenciais e inadiáveis serão mantidas, de acordo com as deliberações realizadas em assembleias pelos Comandos de Greve Locais.
A Reitoria do Instituto Federal do Acre afirmou que acompanha o movimento e que tem mantido diálogo com os comandos de greve, com os estudantes e comunidade interna e externa, reiterando que o Consu e gestores apoiam e respeitam o movimento de greve de técnicos administrativos e docentes da instituição, conforme Moção de Apoio e Nota publicadas no site institucional.
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Acre participa de encontro internacional que discute erradicação da febre aftosa
O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/AC), José Francisco Thum, está no Rio de Janeiro (RJ) , acompanhado pelo diretor técnico do órgão, Alexandre Fernandes, onde participam de evento internacional que reúne países portadores do status de livre de febre aftosa com ou sem vacinação.
O objetivo do encontro é promover o debate entre os países da América do Sul e parte da América Central, para realização de ações necessárias para o controle e erradicação da febre aftosa no continente sul-americano, com orientações técnico-epidemiológicas e metodologias para abordar os principais desafios.
A Comissão Sulamericana de Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa) é promovida pelo Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa) da organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), com apoio do governo federal, por intermédio do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O Acre já é reconhecido internacionalmente como zona livre de febre aftosa sem vacinação, porém os representantes do Idaf buscam mais conhecimento por meio desse intercâmbio, para que o Acre continue apresentando bons dados em relação à doença.
“Estamos buscando mais conhecimentos para serem inseridos no estado, bem como a manutenção dos avanços até aqui alcançados, com os benefícios advindos dessa conquista à cadeia pecuária local, que vem propiciando a abertura de novos mercados, com reflexos diretos, como geração de renda e mais empregos para a nossa população”, ressalta José Francisco Thum.
Seminário
Durante a semana, o seminário propõe painéis com planejamento de ações futuras e troca de experiências com outros serviços veterinários oficiais que já são livres da doença sem vacinação.
“É possível ver como estão os andamentos de projetos de todos os países, a boa troca de informação com representantes de outros estados do Brasil, as metas de vigilância nas propriedades, a interação do setor público e privado, e também a importância de a sociedade manter o Acre sem febre aftosa”, explica Alexandre Fernandes.
Além do Brasil, participam dos eventos: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Paraguai, Peru, Argentina, Suriname, Venezuela e Uruguai.
Área livre de febre aftosa sem vacinação
O Acre recebeu o selo de reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação em 27 de maio de 2021, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa).
O trabalho, realizado pelo governo do Estado, por meio do Idaf, por entidades privadas ligadas ao setor e principalmente pelos produtores, contribuiu para colocar o Acre entre os cinco estados brasileiros que possuem esse status internacional.
A certificação representa um marco para a pecuária acreana, que hoje está apta a atender os mercados consumidores mundiais mais exigentes quanto às questões sanitárias. As exportações já são uma realidade, estando o Acre habilitado a exportar para diversos países do mundo.