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Justiça libera pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS

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Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende do tribunal de cada região; veja como acessar cada um deles

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,3 bilhões em atrasados neste mês. Esse é o valor liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal)para quem obteve a concessão ou conseguiu a revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.

O valor corresponde a 109.764 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 142.273 beneficiários.

No total, foram repassados R$ 3 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar ações de 195.584 processos, com 242.100 beneficiários, referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de março deste ano. A maior parte (R$ 2,3 bilhões) é para os segurados da Previdência.

Os depósitos serão feitos de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84.720 neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados em dezembro deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.

Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.246.038.514,14

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 240.457.508,44

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 565.808.147,24

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 586.038.379,49

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 368.823.900,15

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral: R$ 9.722.449,72

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)

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Mulher é morta a facadas pelo marido 5 dias após reatar casamento

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Segundo a Polícia Militar, a própria vítima foi quem acionou a polícia, por volta das 4h20, informando que havia tido um desentendimento com o marido e que ele havia lhe esfaqueado.

No local, os policiais encontraram Jaqueline caída no chão e o suspeito, de 34 anos, sentado ao lado do corpo. Ele recebeu voz de prisão em flagrante e confessou o crime.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Brasil mantém pior posição em ranking global de corrupção, mostra pesquisa

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A Transparência Internacional recomenda a criação de um código de conduta no Judiciário e o fortalecimento de mecanismos de integridade em todos os Poderes

Congresso e Palácio do Planalto: poder político e o país entre os piores na corrupção. Foto: Divulgação/ PR

O Brasil manteve em 2025 sua pior colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), elaborado pela ONG Transparência Internacional, e repetiu a segunda pior nota da série histórica, com 35 pontos em uma escala de 0 a 100. O país ficou na 107ª posição entre 182 nações avaliadas, abaixo da média global e das Américas, ambas de 42 pontos. A variação de um ponto em relação ao ano anterior foi considerada estatisticamente irrelevante, indicando estagnação.

O levantamento divulgado nesta terça-feira (10) é o principal indicador mundial de percepção da corrupção no setor público. De acordo com a Transparência Internacional, os resultados mantêm o Brasil distante de níveis observados em países com melhor desempenho, como Dinamarca, Finlândia e Cingapura, que lideraram o ranking.

Em paralelo ao IPC, a organização divulgou o relatório Retrospectiva 2025, que aponta agravamento da infiltração do crime organizado no Estado brasileiro e cita casos de macrocorrupção como os esquemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Banco Master. A entidade afirma que as investigações expuseram falhas estruturais no sistema financeiro e na advocacia, setores apontados como estratégicos para o avanço de práticas ilícitas.

O documento também destaca o aumento do volume de emendas parlamentares, que atingiram valores recordes e ultrapassaram R$ 60 bilhões no orçamento de 2026, consolidando o controle do Legislativo sobre parte significativa dos recursos públicos. Segundo a ONG, o fenômeno representa um movimento de “captura orçamentária” que se estende a Estados e municípios.

O relatório menciona ainda suspeitas envolvendo contratos de alto valor firmados pelo Banco Master com escritórios de advocacia ligados a autoridades do Supremo Tribunal Federal e defende apurações independentes sobre o tema. A Transparência Internacional recomenda a criação de um código de conduta no Judiciário e o fortalecimento de mecanismos de integridade em todos os Poderes.

Apesar do cenário negativo, a organização aponta avanços como a atuação da Receita Federal e do Ministério Público em operações baseadas em inteligência financeira, entre elas a Carbono Oculto, voltada ao combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal. Também cita como positivo o controle ampliado de emendas e a rejeição da “PEC da Blindagem” no Senado.

O Brasil figura entre países como Sri Lanka e Argentina, com desempenho semelhante no ranking. Desde 2015, o país permanece abaixo da média mundial e regional.

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Prouni 2026: pré-selecionados devem comprovar informações até sexta

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A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 31 de março, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos

Pré-selecionados do Prouni devem entregar documentos até sexta-feira. Foto: Rafa Neddermeyer/ABr

Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Prouni (Programa Universidade para Todos), neste primeiro semestre de 2026, precisam entregar a documentação para a instituição privada de ensino superior (IES) em que foram pré-selecionados até sexta-feira (13), a fim de comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

O resultado referente ao processo seletivo do primeiro semestre foi divulgado na semana passada, com mais de 226 mil pré-selecionados. O candidato pode conferir o resultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação, com login da plataforma Gov.br

A edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com a oferta de 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

Entrega de documentos

O candidato pode comparecer à instituição de educação superior ou encaminhar a documentação necessária por meio virtual, conforme definido pela faculdade.

A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento.

Se a entrega for presencial, a faculdade privada deverá orientar colaboradores para receber a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da instituição.

Certificação do ensino médio

Para aqueles candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 para obter certificação desta etapa de ensino e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem, podem requerer a declaração de conclusão.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o documento autenticado, na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.

Segunda chamada

Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado, o resultado da segunda chamada sairá em 2 de março e a comprovação das informações será de 2 a 13 de março.

Lista de Espera

Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior nos dias 25 e 26 de março de 2026.

A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 31 de março, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.

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