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Justiça libera pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS

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Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende do tribunal de cada região; veja como acessar cada um deles

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,3 bilhões em atrasados neste mês. Esse é o valor liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal)para quem obteve a concessão ou conseguiu a revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.

O valor corresponde a 109.764 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 142.273 beneficiários.

No total, foram repassados R$ 3 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar ações de 195.584 processos, com 242.100 beneficiários, referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de março deste ano. A maior parte (R$ 2,3 bilhões) é para os segurados da Previdência.

Os depósitos serão feitos de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84.720 neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados em dezembro deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.

Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.246.038.514,14

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 240.457.508,44

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 565.808.147,24

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 586.038.379,49

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 368.823.900,15

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral: R$ 9.722.449,72

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)

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Brasil

Organizações pedem que Lula vete fim de licenciamento de eucaliptos

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Organizações ligadas ao meio ambiente enviaram um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que ele vete o projeto de lei que exclui a silvicultura – o que inclui a plantação em larga escala de eucaliptos, pinus e mongos – da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, alterando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).

Enviaram o ofício ao presidente a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa); o Instituto Socioambiental (ISA); o Observatório do Clima e a WWF Brasil, segundo informaram as organizações nesta segunda-feira (27).

“A silvicultura, especialmente em larga escala, possui um potencial poluidor significativo que não pode ser ignorado. Permitir que essa atividade ocorra sem o devido licenciamento ambiental é um convite à ampliação da degradação ambiental e à extinção de espécies”, alerta o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio.

As organizações criticam o projeto porque ele permite dispensar o licenciamento ambiental prévio para atividades da silvicultura. Aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em 8 de maio, o tema aguarda a sanção presidencial.

Em um dos documentos enviados ao presidente, as organizações citam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontam para necessidade do licenciamento prévio para atividades que possam causar degradação ambiental.

“São múltiplas as decisões do STF afirmando a inconstitucionalidade de se dispensar a silvicultura de licenciamento ambiental, por se tratar de atividade potencialmente causadora de degradação ambiental”, disse o consultor jurídico do ISA Mauricio Guetta.

Segundo as entidades ambientalistas, o projeto aumenta a vulnerabilidade das espécies nativas, facilitando a propagação de espécies exóticas invasoras; contamina os corpos d’água pela utilização intensiva de agrotóxicos e fertilizantes; reduz a biodiversidade devido a conversão de áreas naturais em monoculturas florestais, além de promover conflitos pelo uso da terra e recursos hídricos.

“As organizações concluem que o PL deve ser vetado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, reforçando a importância do licenciamento ambiental como medida preventiva essencial para o desenvolvimento sustentável do país”, defende a analista de políticas públicas do WWF-Brasil, Daniela Malheiros Jerez.

Defensores

O projeto de lei tem apoio da bancada ruralista e da Indústria Brasileira de Árvores (IBA). Em nota, a IBA defende que “o setor brasileiro de árvores cultivadas soma esforços para construir um país pautado por valores de uma economia de baixo carbono e cada vez mais sustentável”.

Para os defensores do projeto, a silvicultura é uma atividade benéfica ao meio ambiente, por permitir o reflorestamento de áreas degradadas. Entre outras definições, a silvicultura é o cultivo de florestas plantadas para fins comerciais. 

O autor do projeto, o ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), argumentou que não se justificaria incluí-la no rol de atividades potencialmente poluidoras. “O que significa submetê-la a um processo de licenciamento ambiental burocrático e dispendioso que prejudica o desenvolvimento da atividade”, destacou.

Fonte: EBC GERAL

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Inscrições para o Enem 2024 começam hoje

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Inscrições para o Enem 2024 começam hoje
Agência Brasil

Inscrições para o Enem 2024 começam hoje

Começa nesta segunda-feira (27) o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. No Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública no estado, haverá um calendário estendido , que ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No resto do Brasil, a data limite para a realização da inscrição é 7 de junho.

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o mesmo cadastro da conta gov.br.

Os resultados dos recursos sobre a isenção da taxa de inscrição foram divulgados na última sexta-feira (24), assim como dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023, para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e poderá ser paga até o dia 12 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

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Fonte: Nacional

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Ator da série ‘General Hospital’ morre baleado em tentativa de assalto nos EUA

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Ator da série ‘General Hospital’ morre baleado em tentativa de assalto nos EUA
ESTADÃO CONTEÚDO

Ator da série ‘General Hospital’ morre baleado em tentativa de assalto nos EUA

Johnny Wactor, de 37 anos, ator conhecido por seus trabalhos na série General Hospital, morreu durante uma tentativa de assalto ao seu carro no centro de Los Angeles na manhã do último sábado, 25, de acordo com o site americano TMZ.

Segundo o relato de sua mãe, Scarlett, ao TMZ, Johnny Wactor estava com um colega de trabalho, ao ver três homens mexendo em seu carro. Ela afirma que Wactor foi baleado sem ter reagido ao assalto, durante a fuga dos assaltantes. O ator foi socorrido pelos paramédicos, mas não resistiu aos ferimentos. Sua morte foi confirmada pelo hospital ao site.

“Ele era um ser humano incrível. Não só um ator talentoso e comprometido com seu trabalho, mas um exemplo moral verdadeiro para quem o conhecia. Nos altos e baixos da profissão, ele sempre manteve a cabeça erguida para dar o melhor de si”, comentou seu agente, David Shaul, à Variety.

“Nosso tempo com Johnny foi um privilégio que desejaríamos a todos. Depois de mais de uma década juntos, ele deixará um vazio em nossos corações para sempre”, finalizou o agente.

Carreira

Ator estreou na televisão com a série da ABC, Army Wives. Wactor também passou por sucessos como Westworld, The OA, Mentes Criminosas e NCIS, mas foi consagrado com seu papel como Brandon Corbin, em General Hospital.

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Fonte: Nacional

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