Agentes de segurança pública fizeram prisões ilegais no período de liberações temporárias do sistema carcerário, no mês passado, em municípios paulistas. É o que denuncia relatório produzido pela Defensoria Pública de São Paulo, que analisou o contexto de 157 detenções e descobriu que a maioria dos alvos era negra e a maior parte dos agentes foi ocultada nos registros das ocorrências.

O documento menciona, tendo por base o que foi lançado no sistema de Gestão Penitenciária (Gepen), que 72% das pessoas presas entre os dias 12 e 18 de março, primeira saída temporária deste ano, no estado, eram negras (pretas ou pardas) e 28%, brancas. Não houve indicação de presos amarelos ou indígenas. 

A Defensoria Pública explica no relatório que pessoas foram detidas sob a justificativa de que estariam descumprindo regras da saidinha, o que serviu aos agentes de segurança de pretexto para encaminhá-las a um distrito policial e, depois, a uma audiência de custódia. Conforme ressalta o órgão, isso ocorreu, em diversas ocasiões, “sem a existência de qualquer ordem judicial e fora de hipótese de flagrante delito”. 

O órgão salienta, ainda, que a maior parte das audiências de custódia realizadas na capital tiveram como referência um boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar. Em 85,3% deles, as autoridades deixaram de informar o nome completo dos policiais responsáveis pela prisão, indicando apenas o “nome de guerra” do agente. A falta de precisão na identificação dos policiais, esclarece a Defensoria Pública, impede a correta apuração das circunstâncias da prisão e eventual responsabilização por violência policial”. “A verificação da regularidade dessas prisões pelo Judiciário fica prejudicada em tais condições, pois dificulta a realização do controle da atividade policial”, adiciona. 

Ainda segundo o relatório, em quase dois terços (61,7%) das prisões, as forças policiais alegaram que os detentos ultrapassaram o limite previsto para retorno ao local de permanência, ou seja, foram presos por estarem em via pública, no intervalo entre 19h e 6h. 

“Algumas pessoas foram presas dentro da sua própria residência”, observa a Defensoria Pública. 

Além disso, em 30% dos processos analisados, não foi sequer mencionado o que motivou a abordagem policial. Como sublinha o relatório, essa ausência, por si só, já serviria para evidenciar o caráter ilegal das prisões.

Pela apuração feita, constatou-se que uma parcela de 12% foi presa por supostamente estar em locais proibidos. “A Portaria Conjunta nº 02/2019 proíbe as pessoas que estiverem em saída temporária de frequentarem bares, casas noturnas, casas de jogos ou de prostituição.
Na prática, é possível notar que grande parte dessas pessoas foram presas simplesmente por estarem no centro de São Paulo, local considerado pelos policiais como cena de uso aberto de drogas. Além de o centro da cidade não se enquadrar como um dos locais proibidos, a prisão dessas pessoas pode demonstrar discriminação com o local que trabalham ou frequentam, não se podendo excluir a hipótese de que pessoas residam naquele local ou mesmo que tenham ido visitar parentes ou amigos na região, o que é um dos objetivos do instituto da saída temporária”, escreve o órgão. 

O relatório também destaca que a Polícia Militar foi a instituição responsável pela maior parte das prisões analisadas, com 91% dos casos, enquanto a Guarda Civil Metropolitana (GCM) respondeu por 9,8% das detenções. Houve também um caso em que um agente penitenciário realizou a prisão, mas que ficou sem detalhes suficientes no boletim de ocorrência para que se compreenda as circunstâncias em que aconteceu. A Defensoria Pública pontua que a atuação da GCM fica circunscrita à proteção de patrimônio e, portanto, realizar prisões configura desvio de função.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública, à qual está subordinada a Polícia Militar, não rebateu as denúncias de ilegalidade apresentadas pela Defensoria Pública e realçou, em nota, desempenhos atingidos pela corporação durante abordagens. “Em todos os casos, os presos reconduzidos pela polícia a unidades prisionais passam por audiências de custódia nas 24 horas seguintes, cabendo à Justiça a avaliação de cada caso”, disse no comunicado. 

“Desde a implementação da medida, em junho do ano passado, cerca de 1,5 mil detentos beneficiados foram presos pela Polícia Militar por descumprimento das regras impostas pelo Poder Judiciário, dos quais 119 foram flagrados cometendo novos crimes. A medida contribuiu para a redução dos roubos e furtos em cerca de 6 mil ocorrências, durante os dias das últimas quatro saídas temporárias (junho, setembro e dezembro de 2023 e março de 2024), o que demonstra a efetividade do combate à impunidade promovida pela atual gestão”, emendou. 

Já a Secretaria Municipal de Segurança Urbana afirmou ser “importante ressaltar que a GCM cumpre suas atribuições conforme estabelecido na Constituição Federal”. “Qualquer conduta irregular dos agentes da corporação é rigorosamente investigada mediante denúncia e, se constatadas irregularidades, as medidas cabíveis serão tomadas.”

Fonte: EBC GERAL

O ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse nesta sexta-feira (3) que a decisão sobre um possível adiamento das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) no estado do Rio Grande do Sul deve sair nas próximas horas. “No mais tardar, até o início da tarde de hoje, a gente precisa ter uma orientação definitiva sobre a realização do concurso”.

Boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.

Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Paulo Pimenta disse ter participado de uma reunião, na noite desta quinta-feira (2), envolvendo a Casa Civil e a própria ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar da aplicação do concurso no Rio Grande do Sul. O encontro envolveu ainda a Advocacia-Geral da União (AGU).  

“A possibilidade de adiamento do concurso tem um custo de R$ 50 milhões. São mais de 2,5 milhões de inscritos em todo o país. A princípio, a ideia de suspender o concurso só para o Rio Grande do Sul, do ponto de vista jurídico, é muito questionável. Outra hipótese que existira é a suspensão total do concurso. A não ser que haja alguma decisão judicial nesse sentido.”

“O que estou afirmando é que nós vamos buscar segurança jurídica porque alguém poderia me perguntar: deve ser judicializado para que não ocorra prova no Rio Grande do Sul? É muito provável [que aconteça]. Como é provável que seja judicializado em outros estados para garantir que a prova ocorra. Não podemos levar o concurso para uma insegurança jurídica. Vamos tomar uma decisão consolidada no decorrer das próximas horas para garantir a tranquilidade e a segurança jurídica necessária para todas as pessoas que vão participar desse certame.”

De acordo com o ministro, 86 mil inscritos no Concurso Unificado são do Rio Grande do Sul. Ao todo, 10 cidades gaúchas vão ofertar as provas. “Algumas dessas cidades não estão em áreas em situação de emergência e não estão com impedimento de acesso”, disse. Ainda segundo ele, dos 86 mil inscritos no estado, 21 mil estão fora de cidades onde vai acontecer a prova e 6 mil estão em municípios em situação de emergência ou sem acesso a cidades onde ocorrerá a prova.

“No decorrer da manhã, vamos nos debruçar sobre isso. O compromisso do governo é que ninguém seja prejudicado. Ninguém pode deixar de participar do concurso porque está numa cidade em situação de emergência ou está numa cidade onde o bloqueio impede o acesso ao local da prova. No decorrer do dia de hoje, vamos tratar do assunto, ver do ponto de vista jurídico toda a segurança necessária para não comprometer a situação também das demais 2,6 milhões de pessoas.”

“Muitas delas já se deslocaram, já estão na cidade onde vai acontecer a prova. As provas já estão nos estados. Existe toda uma logística de distribuição. Portanto, é uma decisão que envolve vários aspectos. Mas a garantia é que ninguém no estado do Rio Grande do Sul será prejudicado ou impedido de participar do concurso. Se não puder fazer a prova no domingo, vamos ter que construir uma alternativa.”

Para Pimenta, a situação é “bastante delicada e de difícil solução”. “Por um lado, temos 2,6 milhões de pessoas e, desse total, 2,5 milhões prontos para fazer a prova no domingo. Eles já estão na cidade onde a prova vai ocorrer. As provas já estão nas cidades. Diferentemente do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], que tem um banco de perguntas e que prevê a possibilidade de fazer uma espécie de segunda chamada, esse é um outro formato. Você não tem banco de perguntas. Não temos uma solução pronta.”

“Vejo com muita dificuldade uma operação de transporte de 6 mil pessoas, à medida em que estamos trabalhando no resgate de famílias que estão, muitas delas, entre a vida e a morte neste momento. Então, o que estamos buscando, neste momento, é também uma segurança jurídica. Na medida em que nós encontrarmos essa solução, que garanta que essas pessoas que, por ventura, estão em cidades em situação de emergência ou em cidades em que o acesso ao local da prova está bloqueado possam realizar a prova numa outra data. Essa pode ser uma solução.”

“É muito delicado. Como são vários concursos, você imagina o seguinte: as provas já estão nos estados, vão para o local de prova. Você já sabe, em cada sala de aula, quem são as pessoas que vão fazer a prova e para qual concurso elas vão fazer. Então, numa sala de aula, tem diversas provas diferentes. Esse pacote já sai pronto de Brasília. Ele vai chegar lá na sala de aula. Você imaginar mexer numa logística dessa dimensão, com dificuldade de acesso como estamos, é muito difícil.”

Fonte: EBC GERAL

Dados do Censo 2022 indicam que 56,1% dos indígenas do país tem menos de 30 anos. Quando considerados apenas os residentes em Terras Indígenas, esse percentual sobe para 68,9%.

Informações relacionadas à idade e ao sexo dessas populações foram divulgadas nesta sexta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Elas indicam um perfil populacional bem mais jovem do que o registrado pela população total do Brasil.

De acordo com os resultados gerais do Censo 2022, publicados no ano passado, 1.694.836 indígenas vivem dentro das fronteiras brasileiras, o que representa 0,83% de todos os residentes no país. Desse total, 36,73% vivem dentro de Terras Indígenas.

Os dados também mostraram que essas populações estão distribuídas por 4.833 municípios em todas as regiões do país. Duas delas, no entanto, registram maior concentração de indígenas: a Região Norte, com 44% deles, e a Região Nordeste, com 31%.

O órgão responsável pela demarcação das Terras Indígenas é a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Em sua coleta de dados, o Censo 2022 considerou todos os territórios com situação fundiária declarada, homologada, regularizada e encaminhada como reserva indígena até a data de julho de 2022, data de referência da pesquisa, quando havia 573 terras nesta situação.

Idade

As estatísticas sobre idade e sexo foram apresentadas pelo IBGE como mais uma etapa do detalhamento de dados do Censo 2022. Um dos dados que revelam o perfil mais jovem das populações indígenas é a idade mediana. Ela divide ao meio a população: quanto mais baixa, significa que há uma maior proporção de jovens.

No caso da população geral do país, o Censo 2022 mostrou uma mediana de 35 anos. Já entre os indígenas, ela foi de 25 anos. Quando se considera apenas os residentes em terras certificadas, a mediana cai para 19, o que indica um perfil populacional ainda mais jovem.

A comparação também é possível pelo índice de envelhecimento, que indica quantos idosos com 60 anos ou mais existem para cada grupo de 100 pessoas de 0 a 14 anos. Considerando toda a população do Brasil, essa taxa é de 80. Já entre os indígenas, ela é de 35,55. Especificamente nas terras indígenas, ela cai para 14,52.

Entre fatores que contribuiriam para esse cenário, segundo pesquisadores do IBGE, está a vida comunitária, que permitiria, por exemplo, um maior apoio no cuidado com os filhos.

Apesar do perfil mais jovem, quando a comparação é realizada com o Censo 2010, nota-se uma redução da base da pirâmide ao longo da última década. De acordo com os pesquisadores, isso sugere uma ligeira redução da fecundidade dessas populações.

De acordo com Fernando Damasco, pesquisador do IBGE, é preciso considerar também que há especificidades envolvendo as dinâmicas territoriais de diferentes etnias e também nas variadas regiões.

“As terras indígenas da Região Nordeste têm índices de envelhecimento bastante superiores às das terras indígenas da Amazônia Legal. Isso indica dinâmicas muito próprias dos indígenas do Nordeste. Há maior proximidade com centros urbanos, fluxos mais intensos de saída e circulação para diferentes finalidades da vida cotidiana”, pontua.

Sexo

As estatísticas indicam que a população indígena é mais masculina na comparação com a população geral do país. Isso ocorre sobretudo dentro das terras indígenas, onde todas as faixas etárias até os 69 anos registram predomínio de homens.

O Brasil possui 94,25 homens para cada 100 mulheres. Mas quando se observa o recorte apenas da população indígena, há 97,07 homens para cada 100 mulheres. Considerando apenas os residentes em Terras Indígenas, esse proporção aumenta ainda mais: 104,9 homens para cada 100 mulheres.

Chama atenção que, ao fazer o recorte apenas com indígenas que vivem fora de áreas demarcadas, a situação se inverte. Entre eles, há 92,79 homens para cada 100 mulheres. Além disso, nesta população, há predomínio masculino apenas nas faixas etárias até os 14 anos.

Os pesquisadores levantam algumas hipóteses, mas destacam a necessidade de se realizar estudos complementares. Entre uma das possíveis explicações está a menor mortalidade masculina, devido a uma maior segurança dentro de terras indígenas demarcadas.

Outra hipótese envolve uma maior migração de mulheres. “Vão em busca de trabalho em centros urbanos próximos às terras indígenas como complementação ao trabalho feito pelos homens em termos de produção e articulação dentro dos territórios. As mulheres migram muito também por conta do acompanhamento dos filhos na etapa de escolarização”, indica Damasco.

Marta Antunes, pesquisadora do IBGE, destaca uma possível maior mortalidade materna. “Temos alguns estudos no campo da demografia da saúde, levando em consideração a localização das terras indígenas às vezes mais afastadas do atendimento de saúde mais completo. A gente pode ter esse efeito atuando sobre a mortalidade materna. E também pelo fato das mulheres indígenas terem filhos até mais tarde. A partir das últimas gestações, começar a ter uma sobremortalidade materna principalmente devido a hemorragias durante os partos”.

Fonte: EBC GERAL