Acre
Justiça julga procedente denúncia do MP e condena ex-prefeito por falsidade ideológica
Porém, substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade e por prestação pecuniária, no valor de 12 salários mínimos, que deverá ser revertido em favor de alguma instituição social.
No entanto, o imóvel era de domínio da União e o prefeito tinha consciência de que ele só poderia ser concedido por autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Com Folha do Acre
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro julgou procedente a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou o ex-prefeito Paulo César da Silva por falsidade ideológica.
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O ex-prefeito foi condenado a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, com cumprimento inicial em regime aberto, além de pena de multa em 50 dias-multa, no valor diário de 1/20 do salário mínimo vigente na época do fato.
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Por fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade, a Justiça, porém, substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade e por prestação pecuniária, no valor de 12 salários mínimos, que deverá ser revertido em favor de alguma instituição social.
Segundo procedimento investigatório instaurado pelo MPAC, o prefeito, na época, ordenou ao então secretário de Finanças, Tarcísio Soares de Brito, inserir informação falsa em Declaração de Bens e Imóveis em favor de Jandreus Richard de Melo Salgueiro, com o intuito de ‘certificar’ ser de sua propriedade um terreno. No entanto, o imóvel era de domínio da União e o prefeito tinha consciência de que ele só poderia ser concedido por autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Portanto, induvidosa se faz a prática delitiva pelo denunciado Paulo Cesar da Silva que, valendo-se do cargo público de prefeito que ocupava, fez inserir declaração falsa em documento público, […] sendo a condenação a medida que se impõe”, requereu o promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho, que ofereceu a denúncia.
Ascom MPE
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O nível do Rio Tarauacá apresentou uma leve diminuição na manhã deste domingo (28), após atingir 9,91 metros à meia-noite. Às 6h, o rio marcou 9,87 metros, indicando uma pequena baixa no volume de água. Apesar disso, o município segue em estado de alerta devido à elevação dos igarapés, que continuam desaguando no rio. De […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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Moradora da zona ribeirinha do Rio Macauã, em Sena Madureira (AC), encontrou neste domingo (28) um motor que teria sido arrastado pela correnteza e acabou ficando apoiado sobre estacas cravadas no leito do rio. O achado chamou a atenção para os efeitos da elevação do nível das águas na região. Segundo o relato, o objeto […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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Nível do rio segue em elevação, famílias estão desabrigadas e chuvas de dezembro quase dobram média histórica
O nível do Rio Acre continua em elevação e atingiu 15,04 metros ao meio-dia deste domingo (28), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O volume já supera a cota de transbordo, fixada em 14 metros, e mantém a capital acreana em estado de atenção máxima.
De acordo com as medições oficiais, o rio marcava 14,86 metros às 5h21, subiu para 14,94 metros às 9h e alcançou 15,04 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de alta ao longo do dia. Apesar da elevação, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros — ambas ultrapassadas desde o sábado (27).
Situação dos rios e afluentes
Além do Rio Acre em Rio Branco, outros municípios e afluentes também apresentam níveis elevados neste domingo (28). Na Aldeia dos Patos, o rio marca 3,27 metros, em elevação. Em Assis Brasil, o nível é de 4,50 metros, em declínio. Em Brasiléia, o rio registra 8,63 metros, com tendência de subida.
Em Xapuri, o Rio Córrego Dolores apresenta 9,48 metros, em estabilização, enquanto o Rio Xapuri atinge 10,67 metros, em elevação. Em Capixaba, o nível chegou a 10,26 metros, também em alta. No Espalha, o rio marca 10 metros, com tendência de subida. O Riozinho do Rola atingiu 14,36 metros e, em Porto Acre, o Rio Acre registra 9,99 metros, ambos em elevação.
Famílias desabrigadas
Em Rio Branco, até a manhã deste domingo (28), a Defesa Civil contabiliza 34 famílias desabrigadas, totalizando 115 pessoas acolhidas em abrigos municipais. Além disso, seis famílias indígenas, somando ao menos 47 pessoas, estão abrigadas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
As equipes da Defesa Civil Municipal, em conjunto com outras secretarias e o Corpo de Bombeiros, seguem atuando no monitoramento das áreas de risco, na retirada preventiva de famílias e na oferta de acolhimento emergencial.
O volume de chuvas registrado em Rio Branco em dezembro é significativamente superior à média histórica. Até este domingo (28), o acumulado chegou a 483 milímetros, enquanto o esperado para o mês é de aproximadamente 265 milímetros — um volume 97% acima da média. Somente nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, índice que, isoladamente, já supera a média prevista para todo o mês de dezembro.
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