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Justiça garante “liberdade de expressão artística” para Léo Lins; entenda

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Município de Novo Hamburgo (RS) buscou inicialmente impedir a realização do show, e posteriormente indenização por dano moral coletivo
Uma decisão do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) reafirmou a ampla proteção à liberdade de expressão artística, no último dia 11 de julho, quando julgou improcedente a Ação Civil Pública movida pelo Município de Novo Hamburgo (RS) contra a BTZ Produções Ltda. e o comediante Leonardo de Lima Borges Lins, conhecido como Léo Lins. O caso, que girava em torno do show de stand-up “Peste Branca”, destacou o embate entre a dignidade da pessoa humana e a garantia constitucional da livre manifestação.

O Município de Novo Hamburgo buscou inicialmente impedir a realização do show, agendado para 31 de agosto de 2023 no Teatro Municipal Paschoal Carlos Magno, alegando que um vídeo de divulgação e o próprio conteúdo do espetáculo ridicularizavam a cidade, seus habitantes e autoridades, além de conter piadas de cunho racista, capacitista e gordofóbico. A ação também pleiteava indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 500 mil.

Os réus, Léo Lins e BTZ Produções Ltda., defenderam o exercício regular da liberdade de expressão artística, invocando o artigo 5º, IX, e o artigo 220 da Constituição Federal. Eles citaram o julgamento da ADI 4451 (conhecida como “ADI do Humor”) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que veda a censura prévia a manifestações humorísticas, por considerá-la incompatível com os valores democráticos.

Decisão judicial

Na sentença, o juízo reconheceu a perda do objeto em relação aos pedidos de suspensão do show e proibição de piadas, visto que o espetáculo foi efetivamente realizado. Quanto ao mérito, a decisão enfatizou que a liberdade de expressão, embora não seja absoluta, só pode ser restringida quando há uma transgressão evidente a outros direitos fundamentais. O tribunal diferenciou o humor – que tem intenção crítica e ausência de dolo direto de lesar – da violência simbólica ou do discurso de ódio.

De acordo com a sentença, o Município não conseguiu comprovar a existência de dano moral coletivo. A sentença destacou que não houve provas de comoção social negativa, protestos ou denúncias formais após o evento, e que a simples “antipatia institucional por determinado conteúdo artístico não é suficiente para justificar condenação judicial”.

A decisão ressaltou ainda a autonomia do público, afirmando que quem compra ingresso para shows de humor o faz por livre escolha, ciente do estilo do artista, e que o Judiciário não deve atuar como “tutor moral da coletividade”.

Assim, o pedido do Município de Novo Hamburgo foi julgado improcedente. O Município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios.

 

Fonte:  CNN

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Gamificação da guerra: países apostam em memes em meio a conflito

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Revayat-e Fath / Divulgação

Vídeos editados como se fossem jogos de videogame, memes e postagens com referências à culturapop que se misturam com imagens reais de guerra. Essas são algumas das estratégias adotadas por Estados Unidos, Irã e Israel na comunicação em suas redes sociais para abordar o conflito no Oriente Médio.

Ao passo que o aumento das hostilidades na região caminham para completar um mês, os principais países envolvidos no conflito apostam no que os especialistas chamam de gamificação, uma campanha de comunicação que mistura o impacto real do confronto com o imaginário da população.

“A adoção de elementos da cultura pop, da linguagem dos games, memes e vídeos curtos reflete uma adaptação aos padrões contemporâneos de consumo de informação. Trata-se de uma forma de tornar a comunicação mais direta, fluida e familiar ao público-alvo, ampliando seu alcance e sua capacidade de engajamento“, avalia Paulo Filho, mestre em geopolítica pela Universidade Nacional de Defesa de Pequim e em ciências militares pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

Redes sociais na guerra

Desde a guerra na Ucrânia em 2022, as redes sociais passaram a integrar o universo do conflito armado. Em plataformas onde milhões de pessoas em todo o mundo se informam e se conectam, atores apostam em estratégias de comunicação para criar narrativas e aumentar o impacto do seu discurso.

Paulo Filho pontua que tal narrativa é de interesse de todos os envolvidos em uma guerra, seja o país atacado ou o agressor. Para aquele que ataca, por exemplo, o apoio da opinião pública é fundamental para sustentar as narrativas que podem justificar a agressão.

“Em paralelo, a propaganda voltada ao público do país adversário busca justamente o oposto: minar esse apoio, transmitir a ideia de que a causa é perdida e que o sacrifício em curso é inútil”, explica o especialista.

Nas últimas semanas, esse tipo de comunicação passou a dominar páginas oficiais dos três principais envolvidos no atual confronto no Oriente Médio. Em postagens que acumulam milhões de visualizações e gera debates sobre este tipo de linguagem em situações delicadas e de crise mundial.


O que está acontecendo

  • Desde que Estados Unidos e Israel realizaram um ataque coordenado contra o Irã no dia 28 de fevereiro, os países intensificaram uma comunicação nas redes sociais com uso de memes e referências à cultura pop;
  • A estratégia, também chamada de gamificação por especialistas, tem o objetivo de criar narrativas e engajar discursos através de postagens virais, que misturam o impacto real do confronto com o imaginário da população;
  • Em um desses exemplos, os Estados Unidos fez postagens sobre ataques ao Irã com vídeos como se fossem uma simulação de videogame e o Irã, por outro lado, fez vídeos no estilo Lego para fazer críticas aos EUA e a Israel.

A gamificação da guerra

Logo nos primeiros dias da incursão em território iraniano, a Casa Branca usou a conta oficial no X, o antigo Twitter, para fazer postagens com teor menos formal. Em uma das publicações, Washington postou um vídeo com um ataque ao Irã editado como se fosse o jogo Call of Duty (veja abaixo).

No vídeo, um soldado utiliza um tablet para coordenar ataques e, em seguida, imagens reais dos ataques ao Irã são adicionados à edição. A cada alvo atingido, um sinal de “+100” aparece na imagem, assim como o jogo anuncia a pontuação do jogador. A publicação feita pela Casa Branca também reproduz frases de efeito do jogo, como “estamos vencendo esta guerra” e “tomamos o controle“.

Em outra publicação, os Estados Unidos mistura o conflito com a poderosa ferramenta de soft power americana: Hollywood. Com a legenda “Justice the American Way”, cenas de filmes se juntam a imagens da guerra em um vídeo curto. Veja:

JUSTICE THE AMERICAN WAY. ??? pic.twitter.com/0502N6a3rL

— The White House (@WhiteHouse) March 6, 2026

Israel também adotou a dita gamificação para falar sobre o conflito em suas redes sociais. Em uma postagem feita pelo Ministério das Relações Exteriores, a pasta utilizou o Grok, inteligência artificial da rede social X, para acusar a diplomacia do Irã de terrorismo.

Em seu perfil oficial no X, a pasta questiona a IA: “Querido Grok, quais embaixadas e diplomatas de quais países estiveram mais envolvidos em atos terroristas?”. Em resposta, a tecnologia aponta o Irã. Veja a interação:

Interação com inteligência artificial do X foi protagonizada pela página oficial do Ministério das Relações Exteriores de Israel

Vídeo com Lego

Páginas oficiais ligadas ao governo do Irã também utilizou a mesma narrativa para fazer ataques aos Estados Unidos e a Israel. Em uma das postagens, o governo fez vídeos com críticas a Donald Trump e a Benjamin Netanyahu utilizando o universo Lego.

O vídeo foi exibido no dia 10 de março na TV estatal iraniana. Na animação, que dura cerca de dois minutos, o país persa é o vencedor do conflito. O vídeo foi produzido pelo instituto estatal Revayat-e Fath. Assista ao vídeo:

Para especialistas, estratégias deste tipo são adotadas pelo seu grau de efetividade no que diz respeito a fácil disseminação entre o público, até mesmo uma aceitação. Postagens gamificadas acumulam milhões de visualizações e milhares de interações — apresentando um desempenho melhor do que postagens de teor mais sério ou informativo.

Paulo Filho pontua que a ressonância é um dos potenciais deste tipo de estratégia, embora não esteja imune a um efeito negativo. “Ela [essa estratégia de gamificação] não está isenta de críticas, sobretudo pelo risco de dessensibilização e de banalização da enorme violência inerente à guerra”, avalia o especialista.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 13 milhões. Veja números

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Mega-Sena

A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2987, sorteado na noite deste sábado (21/3), e o prêmio disparou para R$ 13 milhões.

O sorteio do concurso 2987 da Mega-Sena teve os seguintes números: 16 – 17 – 20 – 28 – 46 – 47.

Em todo país, 23 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 65 mil.

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (24/3) e as apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pela internet.

Como participar

Quanto maior o número de dezenas marcadas, maior o valor da aposta e também as chances de ganhar.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Mais de 140 cidades do RS já limitam serviços por falta de diesel

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
Posto de combustivel gasolina etanol Metrópoles

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou um levantamento que aponta que 142 prefeituras gaúchas enfrentam falta de diesel em veículos funcionais.

O número representa 45% do estado e leva à limitação de serviços nas cidades.

Segundo a federação, 315 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul responderam ao questionamento.

A Famurs apontou que, no levantamento, prefeitos afirmaram priorizar serviços na área da saúde, como o transporte de pacientes.

Obras e atividades que dependem de maquinário foram suspensas em parte das cidades por causa da escassez de combustível. A federação também registrou preocupação com a manutenção do cenário nos próximos dias.

Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que o diesel foi vendido, em média, a R$ 7,26 por litro na semana iniciada em 15 de março.

Trata-se do maior patamar desde agosto de 2022, período marcado pela alta global do petróleo após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, que também pressionou os preços no Brasil.

Neste sábado (21/3), o preço médio por litro estava em R$ 6,89.

O principal fator por trás da alta do diesel hoje é a escalada do conflito no Oriente Médio, que elevou o preço do petróleo no mercado internacional.

O barril do tipo Brent, referência global, voltou a superar os US$ 100 em meio às tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

Com a alta do Brent, os custos de importação de combustíveis aumentam e pressionam os preços no Brasil, que depende parcialmente do diesel importado.

O movimento reflete temores de interrupção na oferta e no transporte de petróleo na região.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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