Cotidiano
Justiça Federal proíbe deportações sumárias de migrantes no Acre
Nas últimas semanas, diferentes grupos de migrantes, muitos compostos por bastante crianças e adolescentes, homens e mulheres adultos tem entrado no Acre via Peru ou Bolívia.
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A Justiça Federal do Acre suspendeu todas as deportações, repatriações ou outras medida compulsórias de saída de estrangeiros em condição de vulnerabilidade, interessados em obter acolhida humanitária ou refúgio no Brasil, devendo a União, segundo o juiz Jair Facundes, assegurar-lhes o direito de requerer administrativamente o reconhecimento da condição de refugiado.
A decisão atende pedido da Defensoria Pública da União, que ingressou com a ação em conjunto com o Ministério Público Federal e a organização humanitária Cáritas Arquidiocesana de São Paulo motivados pelas repetidas deportações sumárias de migrantes promovidas pela Polícia Federal. Como os migrantes não conseguem retornar a outro país por causa da pandemia da Covid-19 passam a viver em um limbo territorial, geralmente em acampamentos improvisados e sujeitos a muitos problemas.
“Por sua vez, o art. 7º, § 1º, da Lei 9.474/97 (Lei do Refúgio) prevê que, em hipótese alguma, será efetuada a deportação do refugiado para fronteira de território em que sua vida ou liberdade esteja ameaçada, em virtude de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Nessa seara, convém lembrar a proibição de reentrada dos estrangeiros no país vizinho”, diz Facundes em sua decisão.
Nas últimas semanas, diferentes grupos de migrantes, muitos compostos por bastante crianças e adolescentes, homens e mulheres adultos tem entrado no Acre via Peru ou Bolívia. São em geral venezuelanos que fogem das precárias condições de seu país.
A DPU acredita que a medida possa valer para todo o país.
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Foto PHD: Jogadores do Mais Querido realizaram o primeiro treino físico
O elenco do Rio Branco iniciou nesta terça, 16, no José de Melo, a preparação para a disputa do Campeonato Estadual. Os dirigentes do Mais Querido se reuniram com os atletas antes da primeira movimentação e deixaram claro a meta do clube, conquistar um calendário nacional para a temporada de 2027.
“Sabemos das dificuldades financeiras do clube, mas estamos vivendo um novo processo. O futebol é muito importante dentro do Rio Branco e precisamos voltar a ser protagonistas”, declarou a diretora Marina Lavocat.
Trabalho físico
Os atletas participaram do primeiro trabalho físico sob o comando do professor Selcimar Maciel e a partir desta terça, 17, os treinamentos serão em dois períodos.
“Não temos o tempo adequado de preparação e por isso vamos acelerar o processo. Quero um time forte na estreia contra o Vasco”, afirmou o técnico Ulisses Torres.
Matheus Nego
O meia Matheus Nego retorna ao Rio Branco depois de três temporadas longe do José de Melo. O atleta, formado na base do Estrelão, chega como uma contratação importante.
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Com 12 votos a favor, 1 contra, 1 com ressalvas, e uma ausência, os dirigentes dos clubes aprovaram nesta terça, 16, a mudança no estatuto da Federação de Futebol do Acre (FFAC). A principal alteração é com relação à eleição para o próximo presidente da entidade. A partir do pleito o futuro mandatário do futebol acreano terá direito somente a duas reeleições.
“Fiz um estudo dos estatutos de todas as federações e da CBF para realizar as mudanças. Conseguimos atualizar as normas da entidade, inclusive, com conselho de administração e diretoria executiva”, explicou o advogado Marco Antônio Mourão.
Rio Branco e Independência
O presidente do Rio Branco, Valdemar Neto, votou contra a mudança no estatuto e o Independência, representado por Illimani Suarez, aprovou com ressalvas. O Humaitá não foi representado na reunião.
Agradeceu o apoio
O presidente da FFAC, Adem Araújo, agradeceu o apoio da maioria dos dirigentes para a mudança e acredita na evolução do futebol acreano nos próximos anos.
“Contar com apoio da maioria dos dirigentes em um momento importante aumenta responsabilidade. Vamos seguir trabalhando para melhorar o nosso futebol”, declarou Adem Araújo.
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Foto João Valente: Diretoria do Flu da Bahia quer a vaga na final do Estadual
O jogo terminou, mas a disputa por uma vaga na final do Campeonato Estadual de Futsal da Série A ainda não. A diretoria do Fluminense da Bahia entrou com um recurso na Federação Acreana de Futsal nessa terça, 16, pedindo a exclusão do Brasileia do Campeonato Estadual.
O pedido tem como base o comportamento dos torcedores da equipe da Fronteira na partida da última sexta, 12, no ginásio Eduardo Lopes Pessoa, em Brasileia, quando ocorreu invasão e objetos arremessados dentro de quadra.
“Em um primeiro momento, a nossa intenção era apenas uma punição para Brasileia. A defesa do Brasileia para não perder o mando de quadra abriu a possibilidade do recurso e, agora, queremos o cumprimento do artigo 25 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e por isso estamos solicitando a exclusão do Brasileia”, explicou o presidente do Fluminense da Bahia, José Luzenildo Alves (Pirlo).
Recurso encaminhado
O presidente da Federação Acreana de Futsal (Fafs), Rafael do Vale, encaminhou o recurso do Fluminense da Bahia para o departamento jurídico da entidade e a doutora Madalena Ribeiro vai avaliar.
“Temos dois recursos para serem julgados, o do Brasileia e o do Fluminense da Bahia. O ideal era termos uma definição até sexta(19), mas existem os prazos e quem vai definir e o nosso departamento jurídico”, explicou Rafael do Vale.
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