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Justiça Federal ordena atendimento médico urgente a mulher indígena do povo Manchinery em Assis Brasil
Cidade de Assis Brasil, localizada na tlípice fronteira do Acre – Foto: Alexandre Lima/arquivo
MPF acionou judiciário para que seja providenciado atendimento ou resgate aéreo urgente
Uma mulher do povo Manchinery está desde a última terça-feira (7) com um feto sem vida no útero, passando por complicações que podem levar ao óbito e impossibilitada de ser removida por estrada ou por rio da localidade onde se encontra, no interior do município de Assis Brasil, distante 345km da capital do Acre, Rio Branco.
Diante do quadro urgente, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a Justiça Federal ordenou ao Estado do Acre e ao Município de Assis Brasil que providenciem em favor de M. K. A. C. Manchinery serviço de saúde urgente, seja no próprio local em que se encontra ou mediante remoção aérea para unidade de saúde adequada, o que for mais apropriado para evitar que sofra ainda mais danos à sua saúde, até às 11 horas da manhã de hoje (10/02).
Segundo o que foi relatado, a mulher entrou em trabalho de parto e foi atendida segundo os costumes e tradições de seu povo, conforme é direito das populações indígenas, porém durante o trabalho foi constatado que o bebê estava sentado no útero, dificultando o parto normal.
Diante das dificuldades e do agravamento do caso decorrentes da situação, os agentes de saúde indígenas solicitaram resgate da paciente, o que foi negado primeiramente pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), que alegou não ter horas de voo contratadas no momento. A prefeitura de Assis Brasil e o hospital do município também negaram atendimento.
Os agentes de saúde chegaram também a solicitar socorro ao governo do Estado, que também alegou dificuldades para atender, tendo ficado a paciente sem atendimento e sem socorro até o momento.
O juiz que decidiu sobre o caso ressalta que não se pode ignorar a necessidade de se estabelecer diálogo intercultural e respeitar a tomada de decisões pelos próprios indígenas sobre seus direitos e questões existenciais inalienáveis, o que demandaria prévio esclarecimento e consentimento sobre a remoção aérea da paciente para fins de receber tratamento médico urgente e adequado. Não obstante isso, no caso específico, já existem elementos suficientes para determinar a urgência, tendo sido imposta multa de R$ 2 mil por hora em desfavor da União, Estado do Acre e Município de Assis Brasil em caso de atraso no cumprimento da ordem judicial.
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A Prefeitura de Assis Brasil alcançou mais um marco histórico para a administração pública do município. O município recebeu o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, Sistema dos Tribunais de Contas, obtendo a expressiva nota 93,68 pontos na avaliação.
O reconhecimento comprova o avanço significativo da gestão na disponibilização de informações claras, acessíveis e completas ao cidadão, garantindo mais segurança, confiança e participação social nas ações públicas. A avaliação contempla critérios como acesso às contas públicas, licitações, contratos, relatórios fiscais e ferramentas de controle social.
Segundo o prefeito Jerry, o resultado reflete o compromisso da gestão com a transparência e o respeito ao cidadão:
“Essa conquista é de todos nós. Obtivemos nota 93,68 porque tratamos a transparência como prioridade. É assim que mostramos responsabilidade com os recursos públicos e respeito com a nossa população. Seguiremos avançando e trabalhando para manter Assis Brasil entre os municípios mais transparentes do país.”
Com esse desempenho, Assis Brasil se posiciona em destaque nacional, reforçando o compromisso com a boa governança pública, com a eficiência administrativa e com o uso responsável dos recursos do povo.
A Prefeitura segue fortalecendo suas ferramentas de transparência, aprimorando o acesso às informações e incentivando a participação popular nas decisões do município.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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