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Justiça Federal decide que pensão especial de “soldado da borracha” não é cumulável com benefício previdenciário de aposentadoria rural

FOTO: ALTINO MACHADO
Ao julgar apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade e a percepção cumulativa com a pensão vitalícia de seringueiro, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença ao fundamento da impossibilidade de cumulação da pensão de seringueiro na condição de “soldado da borracha” com aposentadoria rural por idade.
O relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, ao analisar o recurso, explicou que a pensão mensal vitalícia de seringueiro, no valor de dois salários mínimos, está prevista no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e na Lei 7.986/1989 quando comprovados a condição de seringueiro que tenha trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial nos Seringais da Região Amazônica, na produção de borracha em regime de esforço de guerra, ou que seja seu dependente, e o estado de carência por ausência de meios para sua subsistência e da sua família.
Verificou, ainda, o magistrado que estão presentes no caso concreto os requisitos para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, nos termos do art. 48 da Lei 8.213/1991.
Porém, o desembargador federal ressaltou que o TRF1 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendido pela incompatibilidade da concessão simultânea dos benefícios de aposentadoria rural por idade e pensão vitalícia de seringueiro, pois a manutenção do pagamento da pensão é incompatível com a existência de outra renda mensal ou periódica que garanta o sustento familiar do segurado.
Concluiu o relator, em seu voto, que “diante da impossibilidade de cumulação dos benefícios deve-se oportunizar a opção pelo benefício mais vantajoso, uma vez preenchidos os requisitos para ambos os benefícios, levando-se em consideração que a pensão é de 2 (dois) salários mínimos, diferentemente da aposentadoria rural”.
A decisão do Colegiado foi unânime.
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Terça-feira será de calor, tempo abafado e chuvas pontuais em todo o Acre
Sol entre nuvens predomina no estado; temperaturas podem chegar a 34°C em algumas regiões

FOTO: SÉRGIO VALE
O tempo segue quente e abafado em todo o Acre nesta terça-feira (30), com predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas rápidas e isoladas, segundo informações do portal O Tempo Aqui. A influência de instabilidades em áreas da Região Norte e Centro-Oeste do país, especialmente em Rondônia e Mato Grosso, contribui para o cenário climático observado no estado.
Condições por região
No leste e sul do Acre, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será marcado por sol, variação de nuvens e pancadas isoladas de chuva, com baixa probabilidade de eventos intensos. A umidade relativa do ar deve variar entre 50% e 60% durante a tarde, chegando a 85% a 95% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos ou calmos, predominando do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do estado, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante, com tempo quente, abafado e chuvas pontuais. A umidade mínima fica entre 60% e 70% à tarde, enquanto a máxima varia de 85% a 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos seguem fracos a calmos, também predominando do quadrante norte.
Temperaturas nos municípios
Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 31°C e 33°C.
Nos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as mínimas ficam entre 21°C e 23°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, os termômetros devem marcar mínimas de 22°C a 24°C e máximas de 31°C a 33°C.
Para Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, a previsão indica mínimas entre 22°C e 24°C, com máximas mais elevadas, podendo alcançar entre 32°C e 34°C.
Em Tarauacá e Feijó, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.
No Vale do Juruá, que inclui Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas de 31°C a 33°C.
Já em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, a previsão aponta mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.
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Justiça decreta prisão preventiva de jovem acusado de assaltos a motoristas de aplicativo em Rio Branco
Companheira é solta com medidas cautelares após audiência de custódia no Fórum Criminal

A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva de Kaio Mysael Souza França, de 19 anos, apontado como um dos envolvidos em assaltos a dois motoristas de aplicativo ocorridos em Rio Branco. A decisão foi proferida pelo juiz da Vara Estadual das Garantias durante audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (29), no Fórum Criminal da capital.
Na mesma audiência, a Justiça concedeu liberdade provisória a Ester Lima de Souza, também de 19 anos. Apesar da homologação do flagrante, a jovem deverá cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de deixar a cidade sem autorização judicial, conforme divulgado pela TV 5.
Prisão e dinâmica dos crimes
Kaio Mysael e Ester Lima foram presos na madrugada do último domingo pela Polícia Militar. O casal é acusado de participação em dois assaltos contra motoristas de aplicativo, ocorridos entre a noite de sábado e a madrugada de domingo.
Segundo informações das autoridades, o primeiro crime teve como vítima um motorista que teve o veículo roubado. O automóvel foi posteriormente abandonado pelos suspeitos após um dos pneus furar. Em seguida, os assaltantes teriam solicitado uma nova corrida por aplicativo, rendendo outro condutor.
Durante a segunda ação, o motorista conseguiu reagir e fugir, enquanto o veículo acabou sendo localizado pela Polícia Militar. Na tentativa de escapar, os suspeitos perderam o controle do carro e colidiram, sendo presos em seguida.
Com a decisão judicial, Kaio Mysael permanece preso preventivamente, enquanto Ester Lima responderá ao processo em liberdade, sob restrições impostas pela Justiça. A Polícia Civil do Acre tem prazo de 10 dias para concluir o inquérito e encaminhar o caso ao Judiciário.
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Helicóptero do CIOPAER salva homem ferido por motosserra em área isolada de Cruzeiro do Sul
Resgate aeromédico reduziu trajeto de até 12 horas de barco para cerca de 50 minutos no rio Juruá Mirim
O helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), com base em Cruzeiro do Sul, realizou mais um resgate que salvou vidas nesta segunda-feira (29). A aeronave foi fundamental para socorrer um homem vítima de um grave acidente com motosserra no rio Juruá Mirim, reduzindo um deslocamento que poderia levar até 12 horas de barco para cerca de 50 minutos, entre ida e volta.
A vítima, identificada como José Costa da Silva, de 40 anos, sofreu um corte profundo na altura do joelho após a motosserra prender na madeira e retornar contra seu corpo, provocando intensa hemorragia. O acidente ocorreu enquanto ele serrava madeira em uma comunidade de difícil acesso na região da Cachoeira do Açaí.
Moradores acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) por meio do novo serviço de atendimento via WhatsApp. A equipe foi transportada até o local pelo helicóptero do CIOPAER, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e realizou o resgate aeromédico até o Hospital do Juruá, onde o paciente recebeu atendimento especializado.
Segundo o diretor clínico do SAMU, Gabriel Marcos Barbosa, a rapidez da operação foi decisiva. “O paciente apresentava uma hemorragia que poderia levá-lo à morte. Conseguimos chegar a tempo, estancar o sangramento e entregá-lo com vida e sem riscos”, afirmou.
O comandante da aeronave, Nayck Trindade, explicou que a missão foi priorizada devido à gravidade do ferimento. “O sangramento era massivo. Chegamos em aproximadamente 25 minutos e pousamos em uma área de cerca de 20 metros quadrados, próxima à vítima”, relatou.
Com esse atendimento, chega a nove o número de resgates aeromédicos realizados desde a instalação da base do CIOPAER em Cruzeiro do Sul. A parceria entre SAMU e CIOPAER, aliada ao acionamento via WhatsApp, tem ampliado e agilizado o atendimento a emergências em regiões isoladas do Vale do Juruá.

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