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Justiça Federal decide que pensão especial de “soldado da borracha” não é cumulável com benefício previdenciário de aposentadoria rural
FOTO: ALTINO MACHADO
Ao julgar apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade e a percepção cumulativa com a pensão vitalícia de seringueiro, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença ao fundamento da impossibilidade de cumulação da pensão de seringueiro na condição de “soldado da borracha” com aposentadoria rural por idade.
O relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, ao analisar o recurso, explicou que a pensão mensal vitalícia de seringueiro, no valor de dois salários mínimos, está prevista no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e na Lei 7.986/1989 quando comprovados a condição de seringueiro que tenha trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial nos Seringais da Região Amazônica, na produção de borracha em regime de esforço de guerra, ou que seja seu dependente, e o estado de carência por ausência de meios para sua subsistência e da sua família.
Verificou, ainda, o magistrado que estão presentes no caso concreto os requisitos para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, nos termos do art. 48 da Lei 8.213/1991.
Porém, o desembargador federal ressaltou que o TRF1 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendido pela incompatibilidade da concessão simultânea dos benefícios de aposentadoria rural por idade e pensão vitalícia de seringueiro, pois a manutenção do pagamento da pensão é incompatível com a existência de outra renda mensal ou periódica que garanta o sustento familiar do segurado.
Concluiu o relator, em seu voto, que “diante da impossibilidade de cumulação dos benefícios deve-se oportunizar a opção pelo benefício mais vantajoso, uma vez preenchidos os requisitos para ambos os benefícios, levando-se em consideração que a pensão é de 2 (dois) salários mínimos, diferentemente da aposentadoria rural”.
A decisão do Colegiado foi unânime.
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Vítima sofreu corte profundo no ombro e fratura no maxilar e precisou ser transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco
Uma briga entre irmãos resultou em violência grave e deixou um jovem ferido no domingo (25), no Ramal do Paraíso, nas proximidades do rio Macauã, zona rural do município de Sena Madureira, no interior do Acre.
A vítima foi identificada como Cosmo Mendonça dos Santos, de 25 anos, conhecido como “Branco”. Ele sofreu um corte profundo no ombro esquerdo e também apresentou fratura no maxilar. Em razão da gravidade dos ferimentos, Cosmo precisou ser transferido para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Segundo informações repassadas à reportagem, a agressão teria sido praticada pelo próprio irmão da vítima, identificado apenas pelo apelido de “Nê”. As circunstâncias que motivaram o ataque ainda não foram oficialmente esclarecidas pelas autoridades.
Apesar de ter sido ferido no domingo, Cosmo só conseguiu atendimento médico na tarde desta segunda-feira (26), após passar várias horas aguardando socorro na localidade rural. Um vídeo encaminhado à reportagem mostra o jovem ferido enquanto pedia ajuda para ser retirado da região.
Inicialmente, a vítima deu entrada no Hospital Regional de Sena Madureira, João Câncio Fernandes, onde recebeu os primeiros atendimentos e passou por avaliação médica. Após ser estabilizado, foi transferido para a capital para acompanhamento especializado.
No Pronto-Socorro de Rio Branco, Cosmo foi encaminhado ao setor de Traumatologia para a realização de exames e cuidados mais detalhados. De acordo com a equipe médica, o estado de saúde do jovem é considerado estável.
O caso será investigado pelas autoridades competentes, que irão apurar as responsabilidades e as motivações da agressão.
Jovem sofreu ferimento por facão no ombro após briga com o irmão – foto/captura
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O estado do Acre encerrou o ano de 2025 com o registro de 240 novos casos de hanseníase, conforme dados do programa estadual de enfrentamento à doença. O número reforça o alerta promovido pela campanha Janeiro Roxo, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce, do tratamento gratuito oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e do combate ao estigma que ainda dificulta a busca por atendimento médico.
De acordo com informações do Ministério da Saúde, o estado ocupa a oitava posição no ranking nacional de casos da doença e a quarta colocação na Região Norte, com uma taxa aproximada de 16 casos a cada 100 mil habitantes.
Em comparação com o ano de 2024, quando foram contabilizados 170 novos casos, houve um aumento significativo nas notificações, o que acende um sinal de alerta para as autoridades de saúde e reforça a necessidade de intensificar ações de prevenção, vigilância e diagnóstico.
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Acidente ocorreu no acesso à ponte entre o Boulevard Thaumaturgo e a Avenida Mâncio Lima; motociclista não conseguiu frear ao receber ordem de parada.
Um policial militar foi atropelado durante uma blitz de trânsito realizada nesta segunda-feira (26), em Cruzeiro do Sul. O caso aconteceu no acesso à ponte que liga o Boulevard Thaumaturgo à Avenida Mâncio Lima.
Segundo informações preliminares, os policiais realizavam a abordagem de uma motocicleta quando outra moto se aproximou do local. Ao receber sinal de parada, o condutor, que transportava um garupa, não conseguiu frear a tempo e acabou atingindo o policial, que caiu ao solo.
Com o impacto, os ocupantes da motocicleta também caíram e foram abordados pela equipe que participava da blitz. Até o momento, o comando do Pelotão de Trânsito não informou se o policial ou os envolvidos no acidente sofreram ferimentos.
As circunstâncias do ocorrido devem ser apuradas pelas autoridades competentes.
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