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Justiça federal anula expulsão de moradores da Reserva Chico Mendes e condena ICMBio
Reserva Chico Mendes – Foto: Sérgio Vale/Arquivo
Um fato considerado inédito vem trazendo sossego para moradores antigos da Reserva Chico Mendes que, de uma hora para outra, viram suas vidas mudar após serem ‘expulsos’ de suas moradias onde plantaram um sonho por décadas, constituíram famílias e viram seus filhos crescerem.
Muitos entraram em depressão, tiveram que se planejar para iniciar novamente suas vidas em outro lugar, enquanto recorriam das altas multas e o medo dia após dia, de serem surpreendidos novamente por funcionários do ICMBio ou oficiais de justiça batendo em suas portas.
Muitos entenderam que deveriam recorrer das pesadas multas, por acharem que ainda tinham direitos, já que as vidas de suas famílias estavam em risco. Através de ações com advogados, o caso foi para a Justiça Federal, que deferiu em parte, a favor dos moradores da RESEX.
Foto ilustrativa/internet
A Justiça Federal determinou a anulação das notificações de expulsão de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, por meio da decisão proferida pelo Juiz Federal da 2ª Vara Federal do Estado do Acre, Herley da Luz.
Advogado dos autores, Dr. Robson de Aguiar de Souza
Entenda o caso.
Alguns servidores do ICMBIO deslocaram até a Resex Chico Mendes e determinaram a saída imediata de alguns moradores, sem a chance de que retirassem seus pertences e sem a cumprir o contraditório e ampla defesa, para provar que estavam de acordo com as normas de moradia.
Na busca de garantir seus direitos, os moradores apresentaram um pedido cautelar para que fossem mantidos na localidade, e que as notificações fossem anuladas por serem ilegais e desproporcionais.
O advogado dos autores, Dr. Robson de Aguiar de Souza disse que a Justiça Federal agiu corretamente ao anular os atos administrativos totalmente contrários ao que determina a Constituição Federal sobre a preservação do devido processo legal: “A procedência do pedido implica no reconhecimento da normatização do que prevê o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal que garante o devido processo legal, pois nem mesmo os servidores do ICMBIO tem o direito de determinar a expulsão imediata de algum morador, sob pena da incidência de abuso de autoridade. Em tudo deve-se ouvir a outra parte para que possa explicar a situação jurídica, para, somente depois, tomar alguma decisão, o que não aconteceu no presente caso”.
A sentença também condenou o ICMBIO ao pagamento de honorários advocatícios na importância de 10% sobre o valor da causa.
Posteriormente, o ICMBIO apresentou recurso de Apelação e o processo seguirá para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: proc. 1002718-42.2019.4.01.3000
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Multidão lota Praça Hugo Poli no primeiro Bingão das Mães da gestão Carlinhos do Pelado em Brasileia
Mais de 50 mães foram premiadas durante noite de homenagens, prêmios e emoção em celebração ao Dia das Mães
A Praça Hugo Poli, um dos principais pontos de encontro e eventos de Brasileia, foi palco de uma noite memorável nesta sexta-feira (9), com a realização do Bingão das Mães — o primeiro promovido pela atual gestão do prefeito Carlinhos do Pelado. A celebração, que antecede o Dia das Mães, reuniu centenas de mulheres em um momento marcado por emoção, reconhecimento e muitas premiações.
O evento distribuiu prêmios de grande valor, como geladeira, TV de 50 polegadas, air fryer, micro-ondas, forno elétrico, fogão, cama box e brindes em dinheiro via PIX. Ao todo, 55 mães foram contempladas com apoio de comerciantes, empresários locais, vereadores e parlamentares estaduais.
Mesmo com a ausência de sua mãe, o prefeito fez questão de destacar a importância da celebração. “Minha mãe já não está entre nós, mas meu coração se alegra por poder homenagear cada mãe de Brasileia. Vocês, mamães, são a força dessa cidade. São guerreiras que merecem todo carinho, respeito e admiração”, declarou Carlinhos do Pelado.
Entre as participantes, histórias de vida emocionaram o público. Dona Maria do Socorro, de 77 anos e mãe de 21 filhos, celebrou a oportunidade de estar presente. “É a primeira vez que participo. Essa festa está muito bonita. Me senti muito feliz como mãe”, comentou.
Estiveram presentes no evento os vereadores Lucélia Borges, Almir Andrade e Dhjailson Américo, além dos deputados estaduais Eduardo Veloso e Tadeu Hassem, e o empresário Oswaldo Dias, presidente do Grupo Star Motors e CEO da Honda no Acre.
O Bingão das Mães se firma como uma celebração que vai além dos prêmios, promovendo união, valorização e reconhecimento àquelas que desempenham a missão de ser mãe com amor e dedicação.
Mesmo sem a presença física de sua mãe, o prefeito Carlinhos do Pelado fez questão de participar ativamente da homenagem “Minha mãe já não está mais entre nós, mas hoje na condição de prefeito meu coração se alegra por poder homenagear cada mãe de Brasileia e escolhemos nesta sexta-feira para que no domingo as mães possam celebrar também com seus filhos e famílias. Vocês Mamães são a força dessa cidade, são guerreiras que merecem todo carinho, respeito reconhecimento e admiração ”, afirmou o prefeito.
As mães que participaram do evento saíram agradecidas pela iniciativa, entre elas a Dona Maria do Socorro de mais de 70 anos. “É muito bom ver esse tipo de festa é a primeira vez que participo tenho 77 anos e 21 filhos e aqui a festa está grande e bonita para as mães o prefeito está fazendo uma festa muito bonita. Me senti muito feliz como mãe”, disse.
O evento contou com as presenças dos vereadores Lucélia Borges, Almir Andrade, Dhjailson Américo, deputado Eduardo Veloso, deputado Tadeu Hassem e do empresário Oswaldo Dias, presidente do Grupo Star Motors e CEO da concessionária Honda no Acre.
O Bingão das Mães se consolida como um evento que vai além da diversão e dos prêmios, promovendo união, reconhecimento e incentivo à valorização das mães brasileenses.
Fotos e vídeo: Assessoria
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Brasiléia é campeã na 6ª Mostra “Acre, Aqui Tem SUS” e será um dos representantes do estado na fase nacional em Belo Horizonte
Brasiléia foi a vencedora do Alto Acre da 6ª Mostra “Acre, Aqui Tem SUS” – Modalidade I, etapa estadual da 20ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS”, com o projeto “Medicamento em Casa” e será uma das representantes do Estado do Acre no Congresso Nacional, que será realizado em Belo Horizonte (MG), no mês de junho.
O projeto vencedor foi apresentado pela farmacêutica municipal Kelly Monteiro, com coautoria de Luiz Marinho. A produção do vídeo de apresentação ficou a cargo do videomaker Matheus Gomes.
O projeto “Medicamento em Casa” tem como objetivo garantir o acesso contínuo, seguro e humanizado aos medicamentos de uso contínuo, promovendo a equidade no cuidado e assegurando o direito à saúde aos usuários em situação de vulnerabilidade no município de Brasiléia.
Instituído pela Lei Municipal nº 1.130, de 24 de maio de 2022, começou a ser executado no ano de 2024. É uma iniciativa que leva dignidade, cuidado e saúde diretamente ao lar de quem mais precisa, destinado principalmente a pessoas idosas, acamadas e com mobilidade reduzida.
O prefeito Carlinhos do Pelado e o secretário de Saúde Francelio Barbosa parabenizaram toda a equipe da Saúde pela performance exitosa durante o evento. Carlinhos ainda destacou: “Esta conquista reflete o compromisso de nossa gestão com uma saúde pública de qualidade e acessível a todos”, pontuou o prefeito.
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Prefeito Sérgio Lopes inaugura CRAM em Epitaciolândia ao lado do Governador Gladson Cameli e da Vice-Governadora Mailza Assis
Centro de Referência da Mulher atenderá vítimas de violência no Alto Acre e é a segunda unidade do tipo na região Norte
O município de Epitaciolândia deu um passo significativo no combate à violência de gênero nesta sexta-feira (9), com a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRAM). A solenidade contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, que recepcionou o governador do Acre, Gladson Cameli, e a vice-governadora Mailza Assis — autora da emenda parlamentar que garantiu a construção da unidade.
A estrutura é a segunda do tipo no estado e em toda a região Norte, e terá atuação voltada ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade em todo o Alto Acre. O CRAM funcionará com uma equipe multidisciplinar, oferecendo assistência jurídica, psicológica e social às vítimas de violência doméstica e familiar.
O evento reuniu uma série de autoridades públicas, entre elas os prefeitos Carlinhos do Pelado (Brasileia), Jerry Correia (Assis Brasil) e Padeiro (Bujari), além do deputado estadual Tadeu Hassem, vereadores, secretários municipais e estaduais, representantes do Judiciário, das forças de segurança e de movimentos sociais.
Durante o discurso, o prefeito Sérgio Lopes destacou o simbolismo da inauguração como resposta concreta às necessidades das mulheres da região. “É um marco na história de Epitaciolândia e uma ferramenta essencial na proteção e empoderamento feminino”, afirmou.
Já o governador Gladson Cameli reforçou o compromisso da gestão estadual com políticas públicas de inclusão e enfrentamento à violência de gênero. “Esse centro representa acolhimento, respeito e dignidade às mulheres acreanas”, declarou.
O CRAM se soma aos esforços do estado na ampliação da rede de proteção às mulheres e representa uma conquista histórica para o Alto Acre.
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