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Justiça federal anula expulsão de moradores da Reserva Chico Mendes e condena ICMBio
Reserva Chico Mendes – Foto: Sérgio Vale/Arquivo
Um fato considerado inédito vem trazendo sossego para moradores antigos da Reserva Chico Mendes que, de uma hora para outra, viram suas vidas mudar após serem ‘expulsos’ de suas moradias onde plantaram um sonho por décadas, constituíram famílias e viram seus filhos crescerem.
Muitos entraram em depressão, tiveram que se planejar para iniciar novamente suas vidas em outro lugar, enquanto recorriam das altas multas e o medo dia após dia, de serem surpreendidos novamente por funcionários do ICMBio ou oficiais de justiça batendo em suas portas.
Muitos entenderam que deveriam recorrer das pesadas multas, por acharem que ainda tinham direitos, já que as vidas de suas famílias estavam em risco. Através de ações com advogados, o caso foi para a Justiça Federal, que deferiu em parte, a favor dos moradores da RESEX.
Foto ilustrativa/internet
A Justiça Federal determinou a anulação das notificações de expulsão de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, por meio da decisão proferida pelo Juiz Federal da 2ª Vara Federal do Estado do Acre, Herley da Luz.
Advogado dos autores, Dr. Robson de Aguiar de Souza
Entenda o caso.
Alguns servidores do ICMBIO deslocaram até a Resex Chico Mendes e determinaram a saída imediata de alguns moradores, sem a chance de que retirassem seus pertences e sem a cumprir o contraditório e ampla defesa, para provar que estavam de acordo com as normas de moradia.
Na busca de garantir seus direitos, os moradores apresentaram um pedido cautelar para que fossem mantidos na localidade, e que as notificações fossem anuladas por serem ilegais e desproporcionais.
O advogado dos autores, Dr. Robson de Aguiar de Souza disse que a Justiça Federal agiu corretamente ao anular os atos administrativos totalmente contrários ao que determina a Constituição Federal sobre a preservação do devido processo legal: “A procedência do pedido implica no reconhecimento da normatização do que prevê o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal que garante o devido processo legal, pois nem mesmo os servidores do ICMBIO tem o direito de determinar a expulsão imediata de algum morador, sob pena da incidência de abuso de autoridade. Em tudo deve-se ouvir a outra parte para que possa explicar a situação jurídica, para, somente depois, tomar alguma decisão, o que não aconteceu no presente caso”.
A sentença também condenou o ICMBIO ao pagamento de honorários advocatícios na importância de 10% sobre o valor da causa.
Posteriormente, o ICMBIO apresentou recurso de Apelação e o processo seguirá para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: proc. 1002718-42.2019.4.01.3000
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Perícia aponta que vítima foi morta em outro local e arrastada por mais de 30 metros
Um homem identificado como Gilson Aparecido Ferreira, de 57 anos, natural do município de Capixaba, foi encontrado morto com sinais de extrema violência na madrugada deste domingo (29), na rua Belém, região central de Brasiléia.
A ocorrência foi atendida por uma guarnição da Polícia Militar do 5º Batalhão, acionada via Copom. Ao chegar ao local, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já havia constatado o óbito da vítima, que não apresentava sinais vitais.
O corpo foi localizado em uma área de gramado e apresentava diversos indícios de tortura, com lesões graves na parte posterior da cabeça, lacerações na região do pescoço e do tórax, além de ferimentos no braço esquerdo.
De acordo com a Polícia Científica, a vítima foi morta em algum ponto da rua Belém e teve o corpo arrastado por aproximadamente 34 metros até o local onde foi encontrado, próximo a praça Ugo Poli. A perícia identificou ainda extensas lesões nas costas, compatíveis com o arrasto sobre o asfalto, e realizou o levantamento detalhado de todo o trajeto.
Uma testemunha que passava pela região acionou a polícia após encontrar o corpo e informou não ter presenciado o crime. No entanto, outro relato aponta que, por volta das 3h30, foram ouvidos barulhos semelhantes a uma agressão, indicando a possível participação de ao menos três pessoas.
A área teria sido isolada para os trabalhos periciais, conduzidos pelo perito da Polícia Científica. Após a conclusão dos procedimentos, o caso foi repassado à Polícia Civil, que iniciou as investigações para identificar os autores e a motivação do crime.
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Jovem de 19 anos é morto a facadas e terçado em Rio Branco; corpo enterrado em cova rasa é encontrado pela polícia
Suspeitos, um adolescente de 17 anos e uma garota de 14, foram apreendidos após confissão do crime motivado por ciúmes no conjunto habitacional Cidade do Povo. Polícia Civil localizou corpo após denúncia de desaparecimento.
Pedro Henrique, conhecido como “Sage”, de 19 anos, foi assassinado na noite de quarta-feira (24) no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. O corpo do jovem foi localizado enterrado em uma cova rasa na noite de sexta-feira (27), em uma área de mata próxima à rua Florindo Poerch, quadra 24.
Segundo a Polícia Civil, o crime teria sido motivado por ciúmes. Uma adolescente de 14 anos atraiu Pedro até sua residência, onde o namorado dela, um adolescente de 17 anos, o atacou com uma faca e um terçado. Após o homicídio, o suspeito carregou o corpo nas costas e o enterrou na região de mata.
A família de Pedro registrou o desaparecimento na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) após o jovem não comparecer ao trabalho por dois dias. A polícia, então, iniciou as investigações e localizou os dois adolescentes envolvidos. O rapaz confessou o crime e indicou o local onde o corpo estava enterrado.
O local foi isolado para os trabalhos periciais, e o Corpo de Bombeiros auxiliou na retirada do cadáver, que foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames. Os dois adolescentes foram apreendidos e levados à Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV) para os procedimentos legais.
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Evento reuniu cerca de 40 empresas e discutiu soluções para comunidades isoladas da região Norte
O presidente do Conselho de Consumidores de Energia do Acre, Ivan de Carvalho, participou da III Expo & Conferência sobre energias alternativas, realizada em Manaus, reunindo cerca de 40 empresas especializadas no setor elétrico.
O evento também contou com a presença do secretário de Estado Ronei Peixoto e do deputado estadual Sinésio Campos, que destacou o potencial do Amazonas na geração de energia por meio de gás, petróleo, fertilizantes e fontes renováveis, incluindo a produção oriunda de Urucu.
Durante a conferência, Ivan de Carvalho ressaltou a importância de investimentos em energias limpas e alternativas para atender comunidades isoladas da região Norte, que ainda dependem de fontes mais caras e menos sustentáveis, como geradores movidos a óleo.
Segundo ele, a troca de experiências com empresas e especialistas pode contribuir para levar soluções inovadoras ao Acre, especialmente para produtores rurais e moradores de áreas de difícil acesso. O representante também defendeu maior apoio do governo federal e do Ministério de Minas e Energia para ampliar o acesso à energia de qualidade.
Ainda em Manaus, Ivan participou de uma reunião extraordinária com presidentes de conselhos de consumidores de energia da região Norte. O encontro discutiu a atualização das entidades, a atuação dos representantes e a definição da data e dos temas de um novo evento, previsto para a segunda quinzena de outubro.
Ao final, Ivan avaliou de forma positiva a participação no evento, destacando a relevância do debate sobre alternativas energéticas, sobretudo em períodos de escassez hídrica, quando a oferta de energia pode ser comprometida.
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