Acre
Justiça do Trabalho proíbe governo do Acre contratar cooperativas para serviços de limpeza e conservação
Em decisão de primeira instância, divulgada na tarde desta quarta-feira (14), a Justiça do Trabalho proibiu o governo do Acre contratar cooperativas para execução de serviços de limpeza e conservação. A decisão é do juiz Edson Carvalho Barros Júnior, da 4a Vara do Trabalho de Rio Branco.
Segundo o assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o advogado Erick Nascimento, a decisão judicial considerou que os serviços de conservação e limpeza envolvem subordinação. Ele considera que a decisão seja absurda, já que aplica apenas às cooperativas de serviço.
“É uma decisão absurda sob divers os aspectos. Como aplicar esta restrição só para cooperativas? Por que não para empresas prestadoras de serviço? Os serviços de limpeza e conservação podem ser executados perfeitamente sem existência de subordinação”, argumenta o advogado.
Para o assessor jurídico, a sentença se afastou do aspecto social, “gerando instabilidade para centenas de famílias. Com certeza, o Estado irá apresentar o recurso e a discussão deverá chegar ao Tribunal Regional do Trabalho, além de outras instâncias superiores”, destaca Erick Nascimento.
O advogado destaca ainda que a OCB vai acompanhar o desenrolar dos recursos, com o objetivo defender as cooperativas de trabalhadores do Acre. “Vamos tentar fazer com que a decisão seja revista. É uma decisão de primeiro grau, não é executável imediatamente, temos muitos recursos”.
A sentença do juiz do trabalho determinando que o governo do Acre não contrate mais cooperados quando os serviços forem de subordinação. A decisão não determina a demissão dos cooperados, mas delibera que o Estado não contrate cooperados para serviços de limpeza e conservação.
O juiz determina ainda que os editais das próximas licitações conste regras claras, “a fim de esclarecer a natureza dos serviços licitados, determinando, por conseguinte, se podem ser prestados por empresas prestadoras de serviços (trabalhadores subordinados, cooperativas de trabalho, trabalhadores autônomos, avulsos ou eventuais)”
A sentença foi embasada no relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alegou ter instaurado inquérito civil público onde foi apurada a terceirização de mão de obra por parte de cooperativas de trabalho e do governo do Acre. As cooperativas mantém contrato com vários órgãos públicos.
LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO: SENTENÇA IMPEDINDO O ESTADO DE CONTRATAR COOPERATIVAS
Com informações do ac24horas.com
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Acre
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Acre
Temporal alaga ruas e assusta moradores em Brasiléia e Epitaciolândia
Chuva intensa provoca pontos de alagamento; nível do Rio Acre segue em queda
Uma forte chuva registrada na tarde desta terça-feira (31) causou alagamentos e assustou moradores de Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija.
De acordo com dados da Agência Nacional de Águas, o volume acumulado foi de aproximadamente 31,8 milímetros nas últimas quatro horas. Apesar da intensidade da chuva, o nível do Rio Acre apresentou queda, passando de 8,42 metros entre domingo e segunda-feira para 5,92 metros ao final do dia.
Em Brasiléia, bairros da parte alta, como José Moreira e Ferreira Silva, registraram ruas alagadas devido ao grande volume de água, evidenciando limitações no sistema de drenagem urbana. Moradores relataram susto com a rapidez do acúmulo de água nas vias.
Até o momento, não há registros de danos materiais em residências atingidas. Segundo informações, a prefeitura trabalha em projetos para melhorar a drenagem e minimizar os impactos de temporais futuros.
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Acre
Mailza Assis destaca protagonismo feminino em encontro do Mulheres Progressistas no Acre
Vice-governadora participou de evento que reuniu lideranças de todo o estado; presidente da sigla afirmou que “lugar de mulher é onde ela quiser estar, mas como liderança ativa e transformadora”

Encontro com Líderes Femininas, promovido pelo Mulheres Progressistas, em Rio Branco. Foto: capada
Mailza reforça união feminina em evento que celebrou trajetória de mulheres na política acreana
Encerrando o mês dedicado às mulheres com uma noite marcada por união, inspiração e fortalecimento do protagonismo feminino, a vice-governadora Mailza Assis participou, nesta segunda-feira (30), do Encontro com Líderes Femininas, promovido pelo Mulheres Progressistas, em Rio Branco.
O evento reuniu lideranças de todo o estado, incluindo a deputada federal Socorro Neri, as deputadas estaduais Maria Antônia e Antônia Sales, vereadoras da capital e do interior, além de representantes de diversos movimentos sociais, em uma celebração à força, à trajetória e à presença das mulheres na política acreana.
“Política como instrumento de transformação”
Mailza destacou sua trajetória construída ao lado de mulheres simples, reforçando que sua caminhada na política sempre esteve conectada com a realidade da população.
“Esse é um encontro de mulheres que sonham, que resistem e que dedicam suas vidas a cuidar do próximo. Eu me somo a cada uma de vocês. Sou como vocês. A política é um instrumento de transformação e nós, mulheres, temos um papel fundamental nesse processo”, afirmou.

O evento reuniu lideranças de todo o estado, além de representantes de diversos movimentos sociais. Foto: captada
Ela também fez questão de reconhecer a atuação dos diversos movimentos que integram o Progressistas e fortalecem a participação social no estado.
“Agradeço ao presidente da executiva do Progressistas Acre, governador Gladson Cameli, e aos movimentos afro, jovem, comunitário, indígena e a todas as lideranças e correligionárias progressistas que constroem esse projeto com dedicação”, destacou.
União feminina e protagonismo
A vice-governadora ressaltou a importância da união feminina na construção de um Acre mais justo e destacou que as mulheres representam a maioria do eleitorado no estado, o que reforça a responsabilidade de ocuparem espaços de decisão.
“Esse encontro representa uma aliança feminina pelas causas das famílias, das mães e de todas as mulheres acreanas. Precisamos assumir esse protagonismo com coragem, responsabilidade e compromisso”, enfatizou.

Mailza destacou sua trajetória construída ao lado de mulheres simples, reforçando que sua caminhada na política
Ao relembrar sua atuação como senadora, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e vice-governadora, Mailza destacou programas e investimentos que impactaram diretamente a vida da população, especialmente das mulheres, como o Mulheres Mil, Mães da Ciência, Mentes Azuis, Juntos pelo Acre e o Guarda-Roupa Social.
Fortalecimento da presença feminina
A presidente do Mulheres Progressistas no Acre, Nazaré Souza, destacou a importância de fortalecer a presença feminina nos espaços de poder.
“Queremos propor um gesto de reconhecimento de uma mulher pela outra. Porque quando uma mulher reconhece a outra, todas crescem. Lugar de mulher é onde ela quiser estar, mas não apenas como presença simbólica, e sim como liderança ativa, estratégica e transformadora”, afirmou.
Nazaré também reforçou que o protagonismo feminino é resultado de uma construção histórica e que a presença das mulheres nos espaços de decisão representa um avanço significativo para a sociedade.
“Mulheres sempre estiveram na política, mas agora estamos também nos espaços de decisão. E isso muda tudo. Seguiremos avançando com estratégia, coragem e compromisso”, completou.
A participação de Mailza no encontro reforça sua liderança entre as mulheres acreanas e sua trajetória marcada pela defesa de políticas públicas voltadas à inclusão, ao cuidado e à promoção da igualdade.

A vice-governadora também ressaltou a importância da união feminina na construção de um Acre mais justo









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