Acre
Justiça do Trabalho proíbe governo do Acre contratar cooperativas para serviços de limpeza e conservação
Em decisão de primeira instância, divulgada na tarde desta quarta-feira (14), a Justiça do Trabalho proibiu o governo do Acre contratar cooperativas para execução de serviços de limpeza e conservação. A decisão é do juiz Edson Carvalho Barros Júnior, da 4a Vara do Trabalho de Rio Branco.
Segundo o assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o advogado Erick Nascimento, a decisão judicial considerou que os serviços de conservação e limpeza envolvem subordinação. Ele considera que a decisão seja absurda, já que aplica apenas às cooperativas de serviço.
“É uma decisão absurda sob divers os aspectos. Como aplicar esta restrição só para cooperativas? Por que não para empresas prestadoras de serviço? Os serviços de limpeza e conservação podem ser executados perfeitamente sem existência de subordinação”, argumenta o advogado.
Para o assessor jurídico, a sentença se afastou do aspecto social, “gerando instabilidade para centenas de famílias. Com certeza, o Estado irá apresentar o recurso e a discussão deverá chegar ao Tribunal Regional do Trabalho, além de outras instâncias superiores”, destaca Erick Nascimento.
O advogado destaca ainda que a OCB vai acompanhar o desenrolar dos recursos, com o objetivo defender as cooperativas de trabalhadores do Acre. “Vamos tentar fazer com que a decisão seja revista. É uma decisão de primeiro grau, não é executável imediatamente, temos muitos recursos”.
A sentença do juiz do trabalho determinando que o governo do Acre não contrate mais cooperados quando os serviços forem de subordinação. A decisão não determina a demissão dos cooperados, mas delibera que o Estado não contrate cooperados para serviços de limpeza e conservação.
O juiz determina ainda que os editais das próximas licitações conste regras claras, “a fim de esclarecer a natureza dos serviços licitados, determinando, por conseguinte, se podem ser prestados por empresas prestadoras de serviços (trabalhadores subordinados, cooperativas de trabalho, trabalhadores autônomos, avulsos ou eventuais)”
A sentença foi embasada no relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alegou ter instaurado inquérito civil público onde foi apurada a terceirização de mão de obra por parte de cooperativas de trabalho e do governo do Acre. As cooperativas mantém contrato com vários órgãos públicos.
LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO: SENTENÇA IMPEDINDO O ESTADO DE CONTRATAR COOPERATIVAS
Com informações do ac24horas.com
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Padre Robson Eudes conduz celebrações que marcam o início da Quaresma, período de reflexão e renovação espiritual
Padre Robson Eudes, têm como objetivo preparar os fiéis para a Quaresma, um período dedicado à reflexão. Foto: assessoria
Neste feriado de Quarta-Feira de Cinzas, 4 de março, a Igreja Católica Nossa Senhora das Dores realizará uma programação especial de Santa Missa. As celebrações, conduzidas pelo Padre Robson Eudes, têm como objetivo preparar os fiéis para a Quaresma, um período dedicado à reflexão, conversão e fortalecimento da espiritualidade.
A Quarta-Feira de Cinzas é um marco importante para os católicos, pois simboliza o início do período quaresmal, no qual os fiéis recebem as cinzas como um gesto de penitência e renovação espiritual. Durante a missa, haverá um momento dedicado à imposição das cinzas, relembrando a passagem bíblica: “somos pó e ao pó voltaremos”, como destacou o Padre Francisco.
O sacerdote enfatizou a relevância desse tempo sagrado: “A Quaresma é um período de preparação para a ressurreição de Jesus. É essencial que estejamos espiritualmente preparados, cuidando do nosso coração e das nossas relações com Deus e com o próximo”.
A participação nas missas e a recepção das cinzas são práticas que convidam os fiéis a se unirem à comunidade, refletirem sobre a fé e buscarem uma vida mais alinhada aos valores cristãos. A programação é aberta a todos que desejam vivenciar essa tradição e renovar sua espiritualidade.
A programação é aberta a todos que desejam vivenciar essa tradição e renovar sua espiritualidade. Foto: Marcus José
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Foliões marcam presença na Praça da Revolução com fantasias e adereços; blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico encerram a festa.
A última noite do Carnaval da Família, realizada nesta terça-feira (4) na Praça da Revolução, em Rio Branco (AC), foi marcada pela animação e resistência dos foliões, que não se deixaram abalar pelo tempo instável. Mesmo sob ameaça de chuva forte, o público compareceu em peso, vestindo fantasias, adereços e garantindo a energia do evento.
Os desfiles começaram por volta das 17 horas, com os blocos carnavalescos levando cores e ritmos contagiantes para a avenida. A programação contou com apresentações musicais e os desfiles dos blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico, cada um com 40 minutos de show.
O Carnaval da Família, que já se tornou tradição na capital acreana, reuniu pessoas de todas as idades, promovendo um ambiente de alegria e integração. Apesar das condições climáticas, a festa seguiu até o fim, encerrando a temporada de carnaval com chave de ouro.
A organização do evento destacou a participação ativa do público e a dedicação dos blocos, que mantiveram a animação em alto nível até o último minuto. A Praça da Revolução foi palco de mais um carnaval memorável, reforçando a cultura e a tradição da festa no Acre.
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Acre participou da 23ª edição do curso de Adaptação à Fronteira (C-Afron) no Mato Grosso. Foto: Ascom/Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira do Acre (Gefron), participou da 23ª edição do curso de Adaptação à Fronteira (C-Afron), no último domingo, 2, em Mato Grosso.
Participaram da capacitação, dois operadores recém integrados ao Gefron/Ac, que ainda não tinham a capacitação específica para atuação em operações de fronteiras.
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou a importância da formação para os agentes. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou a importância da formação para os agentes. “A capacitação contínua destes profissionais aliada à expertise de outros estados, como o Mato Grosso, garante que nossos operadores estejam preparados para enfrentar os desafios das nossas fronteiras, que tem particularidades que outras regiões do país não têm”, afirmou.
Reconhecimento Nacional
O C-Afron é uma capacitação reconhecida nacionalmente pela exigência e eficácia na formação de profissionais da segurança pública. Durante o treinamento, os operadores aprimoraram habilidades essenciais para atuar em regiões de divisa, onde ocorrem crimes como tráfico de drogas e contrabando. A qualificação contínua dos agentes é fundamental para reforçar a segurança na fronteira do Acre, que é uma área estratégica para o país.
C-Afron é uma capacitação reconhecida nacionalmente pela exigência e eficácia na formação de profissionais da segurança pública. Foto: Ascom/Sejusp
O Gefron de Mato Grosso é referência no Brasil e internacionalmente em operações de fronteira, servindo de modelo para outras forças de segurança. A participação dos agentes acreanos nessa capacitação demonstra o compromisso do Estado em fortalecer sua atuação na defesa das divisas e no combate à criminalidade.
Coordenador do Grupo Especial de Fronteira, coronel Assis dos Santos ressalta a importância de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O coordenador do Grupo Especial de Fronteira, coronel Assis dos Santos explica que a formação garante uma atualização dos operadores nas mais novas técnicas e meios disponíveis na atuação contra os crimes transfronteiriços. Ele também ressalta a importância de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados. “Os desafios enfrentados pelos operadores foram a intensidade dos treinamentos e a grande oportunidade de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados e organizações que trabalham com as questões relacionadas às fronteiras do Brasil”, destacou.
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