Brasil
Justiça do Rio decreta falência da Operadora Oi
A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira a falência do Grupo Oi. A crise da tele carioca se agravou na última década após fundir suas operações com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom. Com dividas crescentes, a companhia estava em sua segunda recuperação judicial.
A decisão ocorre após a gestão judicial da tele carioca, liderada pelo advogado Bruno Rezende, entrar com pedido de reconhecimento do estado de insolvência na última sexta-feira. Bruno foi administrador judicial das Americanas, que também está em processo de recuperação judicial.
A juíza Simone Gastesi Chevrand disse em sua decisão: “Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”. Ela disse que haverá a continuação provisória das atividades da empresa com a gestão realizada pelo administrador judicial, embora reconheça a complexidade da operação.
A Oi tem hoje 4.664 contratos firmados com o Poder Público em todos os estados e esferas (federal, estadual e municipal), abrangendo órgãos públicos, ministérios, universidades e empresas públicas. É ainda uma das principais empresas do país responsáveis por serviços de emergência, como os números da polícia, bombeiros e defesa civil, além de prover a conexão de 1.300 loterias da Caixa. A Oi tem hoje, com todas as esferas de governo, cerca de 4,6 mil contratos.
É ainda a única operadora presente em cerca de 7.500 localidades no Brasil, onde tem acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de manter o serviço de voz funcionando pelos próximos anos. Além disso, a Oi presta serviços de cibersegurança, computação em nuvem (cloud), inteligência artificial, IoT (internet das coisas), entre outros, para orgãos públicos através de empresas terceirizadas. Para a Justiça, haverá agora uma transição integral e programada.
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No mês passado, a Justiça transferiu a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro (da mexicana América Móvil), em um processo que ainda vai levar meses, segundo fontes. Ao exemplificar a dificuldade de transferência do serviço, a Justiça lembrou que a autorização do processo para os mexicanos exigiu “interface com mais de 100 autoridades civis e militares”.
“Pela natureza, complexidade e multiplicidade de personagens, com entes públicos nas três esferas da Federação, existem procedimentos preparatórios ou antecedentes necessários a serem superados, notadamente de ordem pública e/ou de observância institucional, com regramentos específicos, que demandam maior prazo temporal para sua efetivação.”, apontou a Justiça.
Conselho e diretoria são afastados
A decisão também suspendeu todas as ações e execuções contra a empresa e pede a convocação de assembléia geral de credores para constituição do comitê de credores. A decisão da juíza também afastou toda a diretoria e o Conselho de Administração da Oi e nomeou Bruno Rezende, atual gestor judicial, para assumir a gestão da tele .
A própria tele já havia admitido que há uma impossibilidade de suportar o pagamento de todas as dívidas por incapacidade de promover medidas para aumentar seu fluxo de caixa, descumprindo, assim, o que foi acordado em seu segundo plano de recuperação judicial.
Em outubro, a dívida com fornecedores que não fazem parte do processo de recuperação chegou a R$ 1,7 bilhão, um aumento de R$ 500 milhões em relação ao mês de junho. A essa dívida a Justiça chamou de “ponta do iceberg”.
A juíza lembrou que a receita mensal da Oi hoje é de cerca de R$ 200 milhões e tem um patrimônio esvaziado, com “difícil alienação de grande parte dele. Isso “leva a conclusão do óbvio e que é, atualmente, fato notório: a empresa está em situação de insolvência”. É esse dinheiro que vai ajudar a a manter o processo de transferência, segundo explicou a Justiça.
Nem postergar o pagamento dessas dívidas que não fazem parte do processo de recuperação judicial por 60 dias, seria capaz de “garantir a sobrevida do grupo nem mesmo a curto prazo, já que, a cada fechamento mensal das contas, se verifica o aumento do passivo”, destacou a magistrada.
“Não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, destacou a decisão.
Corte de energia e sinal de satélite
Em sua decisão, a juíza lembrou casos de inadimplência da Oi com diversos fornecedores, como a empresa responsável pelo fornecimento de sinal satelital. A magistrada recordou que, em um desses episódios, a Justiça precisou impedir a interrupção do serviço, de forma a garantir o funcionamento do Sindacta, sistema de gerenciamento do espaço aéreo. A decisão também proibiu o corte de energia elétrica em diversos imóveis da companhia espalhados pelo país.
A situação da Oi “demonstrou que não há tempo para se aguardar intervenção governamental, disse a Justiça.
A Justiça e o Ministério Público classificaram como “omissão histórica e continuada” a postura do governo. Para eles, isso pode ter contribuído para o estado de insolvência da Oi. “Trata-se de uma das importantes causas atribuídas à quebra da Varig”, disse a decisão.
A Justiça também critica as gestões da empresa ao longo dos processos de recuperação judicial. “Vê-se que a empresa foi alvo de liquidação sistêmica promovida ao longo do processo recuperacional que a esvaziou praticamente por completo”.
De supertele a venda de ativos
Chamada de supertele, a Oi era uma das empresas que fazia parte da política de campeões nacionais, coordenada pelo BNDES nos primeiros mandatos do presidente Lula. A companhia chegou a se fundir com a Brasil Telecom e, posteriormente, com a Portugal Telecom. Porém, as fusões resultaram em um aumento das dívidas financeiras, o que acabou inviabilizando a situação da companhia, que se agravou e levou a empresa a entrar em recuperação judicial.
Para tentar sobreviver nos últimos anos, a Oi vendeu seus principais ativos, como a operação de telefonia móvel — adquirida pelas rivais Claro, TIM e Vivo —, além dos serviços de TV por assinatura, satélite e toda a sua rede de fibra óptica, que foi vendida para a V.tal, controlada pelo BTG Pactual.
Assim, a Justiça destacou que, “ao longo do tempo, os resultados positivos não advieram de sua atividade empresarial. Eles vieram de alienações de ativos e da contratação de empréstimos”.
Hoje, o principal ativo da Oi é a Oi Soluções, que atende o mercado corporativo tendo o governo responsável por 60% do faturamento. Além do poder público, há a prestação de serviços para a iniciativa privada, com quase 10 mil contratos ativos, que abrangem o fornecimento de dados e voz para inúmeras empresas de grande porte, como varejistas, companhias aéreas, empresas de economia mista e instituições financeiras.
A unidade já está à venda, com mais de sete empresas na disputa. Mas os interessados querem apenas parte da empresa. Para evitar o fatiamento, as negociações visam vender a companhia inteira para ganhar mais valor, segundo fontes.
A Justiça define assim os próximos meses da seguinte forma: “Cessada a sanha de liquidação desenfreada, além da garantia da ininterrupção dos serviços de conectividade, é possível se proceder à sua liquidação ordenada, na busca da maximização de ativos”.
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A dívida pública federal (DPF) atingiu R$ 8,641,13 bilhões em janeiro, aumento de 0,07% em relação ao mês anterior, segundo o relatório mensal da dívida pública federal (RMD) publicado nesta quarta-feira (25/2) pelo Tesouro Nacional.
De acordo com a pasta, esse desempenho da dívida pública ocorreu devido à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 74,79 bilhões, neutralizado, em parte, pelo resgate líquido, no valor de R$ 68,76 bilhões.
Com esses dados, o estoque da dívida pública federal iniciou o ano fora dos limites previstos no Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2025, com variação de R$ 9,7 trilhões a R$ 10,3 trilhões no ano.
Entenda a dívida pública federal
- A dívida pública federal é contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal (quando a máquina pública acaba gastando mais do que arrecada).
- As principais formas de classificá-la são: quanto à forma utilizada para o endividamento e quanto à moeda na qual ocorrem os fluxos de recebimento e pagamento da dívida.
- A emissão líquida é a diferença entre o valor de títulos da dívida pública emitidos pelo governo federal e o valor dos títulos resgatados (isto é, comprados de volta pela União).
- Apropriação positiva de juros acontece quando o governo obtém um retorno maior com os investimentos em títulos em comparação com os juros pagos aos detentores da dívida pública.
- Em 2025, o estoque da dívida pública federal somou R$ 8,6 trilhões. O resultado ficou dentro dos limites previstos no Plano Anual de Financiamento (PAF).
Composição da dívida
Quase metade da dívida pública está atrelada à taxa básica de juros, a Selic, que se encontra em patamar mais restritivo (15% ao ano). Em janeiro, a composição da DPF ficou da seguinte forma:
- Taxa Flutuante (Selic): 49,42%;
- Índices de Preços (IPCA): 26,35%;
- Prefixados (com rendimento definido no momento da emissão): 20,65%; e
- Câmbio: 3,58%.
O maior detentor da dívida pública é o grupo Instituições Financeiras, que diminuiu em janeiro. O estoque passou de R$ 2,7 trilhões para R$ 2,6 trilhões. A participação do grupo caiu para 31,92%.
A participação da Previdência Social na DPF chegou a 22,66%. O estoque se manteve em R$ 1,8 trilhão.
Fundos de Investimento têm participação de 21,36%, com estoque de R$ 1,7 trilhão;
Não-residentes têm participação de 10,69%, com estoque de R$ 890 bilhões;
Seguradoras têm participação de 3,63%, com estoque de R$ 302 bilhões;
Governo tem participação de 2,76%, com estoque de R$ 230 bilhões; e
Outros têm participação de 6,97%, com estoque de R$ 580 bilhões.
Colchão da dívida pública federal
A reserva de liquidez da dívida pública diminuiu em janeiro em comparação a dezembro. O chamado “colchão” para pagar a DPF é composto por recursos presentes na Conta Única do Tesouro Nacional (CTU), no Banco Central (BC).
O colchão diminuiu 8,59%, passando de R$ 1,1 trilhão para R$ 1 trilhão. Atualmente, o valor em caixa é suficiente para quitar 6,77 meses de vencimentos de títulos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (25/2), um projeto para reduzir os impostos da indústria química e petroquímica. A renúncia fiscal estimada para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2026, será de R$ 1,1 bilhão.
O projeto prevê a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a cadeia da indústria química e petroquímica no país.
O texto se manteve como veio da Câmara dos Deputados. Sob a relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o cálculo é de que R$ 2 bilhões seriam compensados com a arrecadação do corte de benefícios fiscais e da taxação de bets e fintechs, aprovado pelo Congresso no ano passado.
A medida alcança tanto a produção nacional quanto a importação de insumos considerados estratégicos para o setor, com o objetivo de diminuir custos e ampliar a competitividade das empresas.
Segundo a proposta, a desoneração busca estimular investimentos, fortalecer a produção interna e garantir maior previsibilidade tributária às companhias que atuam nesse segmento da economia.
A redução ocorre de forma escalonada:
- De janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, as alíquotas passam para 1,52% (PIS/Pasep) e 7% (Cofins);
- De março a dezembro de 2026, caem ainda mais, para 0,62% (PIS/Pasep) e 2,83% (Cofins).
O benefício vale para centrais petroquímicas e indústrias químicas que utilizam matérias-primas, como etano, propano, butano, nafta petroquímica, gás natural, amônia e condensados, além de derivados como eteno, propeno, benzeno, tolueno e butadieno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta quarta-feira (25/2) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, retomará, nos próximos dias, as negociações para atrair o apoio de partidos à sua candidatura.
Ao deixar uma reunião com a bancada do PL no Congresso, em Brasília, Valdemar disse que Flávio já procurou dirigentes do PP e do União Brasil, que devem formar uma federação partidária nas eleições de 2026. Segundo ele, o senador também pretende conversar com outras siglas.
Entre os próximos alvos, estão o Republicanos e o Podemos, com quem Valdemar Costa Neto manteve contato recentemente.
O presidente do PL afirmou que Flávio Bolsonaro está em busca de “gente de Centro” para consolidar a sua campanha ao Planalto.
“Ele vai ter que conversar com alguns partidos agora. Já conversei com a Renata [Abreu], [presidente] do Podemos, tive com ela semana passada. O Flávio já conversou com União e PP. Agora, vai conversar com outros partidos. Ele só conversou com PP e União. Ele vai começar a conversar agora”, disse Valdemar.
Bancada reunida
Flávio Bolsonaro reuniu na tarde desta quarta deputados e senadores para um encontro avaliado por participantes como de “alinhamento”. A agenda começou com uma salva de palmas ao senador, que deve começar a estruturar em breve a sua campanha ao Planalto.
Parlamentares ouvidos pelo Metrópoles afirmaram que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cobrou “união” dos correligionários. Segundo uma das pessoas, Flávio sinalizou que o sucesso de sua candidatura está ligado ao alinhamento dos aliados e a redução de desavenças.
No encontro, Flávio Bolsonaro também afastou qualquer desentendimento dele com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que deve ser candidata do PL ao Senado pelo Distrito Federal. De acordo com um parlamentar, o senador afirmou que não havia “intriga” entre ele e a madrasta.
Ao longo das últimas semanas, aliados e membros da família Bolsonaro voltaram a direcionar críticas a Michelle. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, cobrou explicitamente a ex-primeira-dama a respeito de seu apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto.
“Pedimos ajuda de todo mundo. Não tem puxão de orelha, não tem cobrança de nada. Está todo mundo consciente de qual é o objetivo de que é resgatar o nosso Brasil. Vim agradecer o empenho de todo mundo e pedir ajuda de todo mundo em qualquer situação que possa estar levando a nossa bandeira, nossa verdade”, disse Flávio à imprensa.
“Saio daqui muito feliz, muito feliz de verdade. Está todo muito imbuído na mesma missão”, acrescentou.
Construção de palanques
A agenda desta terça também serviu para que Flávio Bolsonaro confirmasse chapas aos governos estaduais que já estão encaminhadas. A montagem das chapas nos estados é considerada uma das mais importantes etapas da campanha do senador ao Planalto.
O filho de Jair Bolsonaro espera contar com “palanques fortes” para dar musculatura à sua empreitada, em especial no Nordeste — região na qual o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), provável candidato à reeleição, registra os melhores desempenhos.
Flávio indicou que o PL pode ter até 11 candidatos aos governos estaduais nas eleições deste ano. O partido também tem trabalhado para ampliar as suas cadeiras no Senado — um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que avalia o domínio da Casa como mais importante do que a eleição ao Planalto.
Como o Metrópoles mostrou, Flávio tem discutido a formação de palanques nas últimas semanas. Um documento com anotações sobre as tratativas foi obtido pela reportagem.
Segundo relatos, no encontro, o senador confirmou as chapas nas disputas estaduais de Santa Catarina e Rio de Janeiro, por exemplo. Ele também afirmou que se dedicaria ao tema nos próximos dias.
Relatos sobre Bolsonaro
Participantes da agenda afirmaram que o senador também deu detalhes sobre o estado de saúde do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Papudinha. Flávio esteve mais cedo com Jair.
Segundo relatos, Flávio Bolsonaro que o pai enfrentou crises de soluço e que aparentava estar triste. O senador se emocionou, de acordo com parlamentares.
PEC para acabar com reeleição ao Planalto
O senador também anunciou que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição para a presidência da República.
O texto ainda está na fase de coleta de assinaturas e deve ser protocolado oficialmente no Senado apenas depois de o parlamentar reunir, no mínimo, 27 assinaturas.
Segundo o texto da PEC sugerido por Flávio, apenas governadores e prefeitos poderão continuar a ser reeleitos. As reeleições para o Palácio do Planalto seriam proibidas, ainda de acordo com a proposta.
O senador afirmou que a medida é um “gesto” à população e uma demonstração de que ele não pretende disputar a Presidência por “um projeto pessoal.
“Protocolei uma proposta para confirmar aquilo que já havia dito de que presidente da República deve ser presidente por um mandato apenas. Estou fazendo um gesto público. Acho que é um gesto que dou para mostrar que não é um projeto pessoal, é de país”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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