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Justiça do Acre condena policiais militares pelo crime de tortura
O juiz Clóvis de Souza Lodi, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) condenou os PM’s Ângelo Gleiwitz Moreira (10 anos de reclusão), Fábio de Oliveira Barbosa (09 anos) e David Duarte Sobrinho (09 anos e 4 meses de reclusão), em regime fechado como inicial de cumprimento da pena pelo crime de tortura. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TJ/AC desta sexta-feira (04).
O juiz alegou que os réus cometeram um crime bárbaro, demonstrando muita frieza em sua conduta. A vítima recebeu vários golpes de cassetete, socos e chutes, bem como sofreu ameaças psicológicas. Em juízo, a vítima Leandro continuava utilizando muletas para auxiliar na locomoção, em decorrência das lesões sofridas. A vítima ficou com incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
O juiz relata que apesar dos réus terem confessado o crime, a confissão do acusados não serve como atenuante para pena. Pois, quando o acusado admitiu a prática do fato, alegou também motivo que excluiria a ilicitude do ato (legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal), configurando a chamada confissão qualificada, não sendo possível o reconhecimento da atenuante prevista inciso III, “d” do art. 72 do Código Penal Militar.
Por fim, o juiz decidiu que não há causas de diminuição de pena e nega aos acusados o direito de apelarem em liberdade, ante a presença dos requisitos da prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública e pela periculosidade do acusado. Em outro trecho em razão da inexistência de presídio militar, expeça-se a carta de guia definitiva de recolhimento à Vara de Execuções Penais para os fins que se fizerem necessários.
Entenda o caso:
Ângelo Gleiwitz Moreira Siriano, Fábio de Oliveira Barbosa e David Duarte Sobrinho, foram acusados de torturarem um jovem, após uma abordagem no bairro Abrahão Alab.
O crime ocorreu em outubro de 2018, na rua Veterano Manoel de Barros. De acordo com a investigação, a vítima Leandro que estava em um motocicleta acompanhada por um amigo, teria sido abordada, e teria sido levada em uma viatura e agredida fisicamente pelos policiais após não apresentar o documento correto do veículo. A vítima teve as duas pernas quebradas, além de lesões por todo o corpo, tendo que passar por uma cirurgia ortopédica.
De acordo com a ação, a materialidade do crime de tortura foi comprovada por fotos e laudo de exame de corpo de delito. Os réus também foram reconhecidos pelas vítimas como autores do crime. Com base em dados de GPS, foi revelado que os autores do crime percorreram o trajeto descrito pela vítima na viatura que utilizavam na data do crime e, ainda, que não foi confeccionado registro de ocorrência da abordagem da vítima.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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