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Justiça do Acre condena policiais militares pelo crime de tortura
O juiz Clóvis de Souza Lodi, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) condenou os PM’s Ângelo Gleiwitz Moreira (10 anos de reclusão), Fábio de Oliveira Barbosa (09 anos) e David Duarte Sobrinho (09 anos e 4 meses de reclusão), em regime fechado como inicial de cumprimento da pena pelo crime de tortura. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TJ/AC desta sexta-feira (04).
O juiz alegou que os réus cometeram um crime bárbaro, demonstrando muita frieza em sua conduta. A vítima recebeu vários golpes de cassetete, socos e chutes, bem como sofreu ameaças psicológicas. Em juízo, a vítima Leandro continuava utilizando muletas para auxiliar na locomoção, em decorrência das lesões sofridas. A vítima ficou com incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
O juiz relata que apesar dos réus terem confessado o crime, a confissão do acusados não serve como atenuante para pena. Pois, quando o acusado admitiu a prática do fato, alegou também motivo que excluiria a ilicitude do ato (legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal), configurando a chamada confissão qualificada, não sendo possível o reconhecimento da atenuante prevista inciso III, “d” do art. 72 do Código Penal Militar.
Por fim, o juiz decidiu que não há causas de diminuição de pena e nega aos acusados o direito de apelarem em liberdade, ante a presença dos requisitos da prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública e pela periculosidade do acusado. Em outro trecho em razão da inexistência de presídio militar, expeça-se a carta de guia definitiva de recolhimento à Vara de Execuções Penais para os fins que se fizerem necessários.
Entenda o caso:
Ângelo Gleiwitz Moreira Siriano, Fábio de Oliveira Barbosa e David Duarte Sobrinho, foram acusados de torturarem um jovem, após uma abordagem no bairro Abrahão Alab.
O crime ocorreu em outubro de 2018, na rua Veterano Manoel de Barros. De acordo com a investigação, a vítima Leandro que estava em um motocicleta acompanhada por um amigo, teria sido abordada, e teria sido levada em uma viatura e agredida fisicamente pelos policiais após não apresentar o documento correto do veículo. A vítima teve as duas pernas quebradas, além de lesões por todo o corpo, tendo que passar por uma cirurgia ortopédica.
De acordo com a ação, a materialidade do crime de tortura foi comprovada por fotos e laudo de exame de corpo de delito. Os réus também foram reconhecidos pelas vítimas como autores do crime. Com base em dados de GPS, foi revelado que os autores do crime percorreram o trajeto descrito pela vítima na viatura que utilizavam na data do crime e, ainda, que não foi confeccionado registro de ocorrência da abordagem da vítima.
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Prefeito Sérgio Lopes discute em Brasília liberação de tanques para piscicultura na Reserva Chico Mendes
Por Wesley Cardoso
Brasília (DF) – O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, esteve reunido nesta quinta-feira, 17, em Brasília, com a diretora de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cláudia Barros. O encontro teve como pauta principal a liberação da construção de tanques para criação de peixes dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes.
A proposta tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar das famílias que vivem na reserva, além de representar uma alternativa de geração de renda de forma sustentável. De acordo com o prefeito, a piscicultura pode ser desenvolvida com baixo impacto ambiental, respeitando as normas de preservação e contribuindo com a conservação do bioma amazônico.
“Estamos buscando soluções que unam desenvolvimento e preservação. A criação de peixes é uma alternativa viável, que pode melhorar a vida das famílias da reserva sem causar danos ao meio ambiente”, afirmou Sérgio Lopes.
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia segue empenhada em construir políticas públicas que valorizem as comunidades tradicionais e promovam o desenvolvimento sustentável da região.
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Conflito ocorreu na região de Puerto Maldonado; quatro suspeitos foram detidos e investigação segue em curso
Um acreano e dois cidadãos bolivianos foram mortos durante um possível confronto com a Polícia Militar do Peru, na tarde desta quarta-feira (16), na comunidade de San Bernardo, região de Puerto Maldonado. O brasileiro foi identificado como Marcos Vinicius Bassanin Santos, de 21 anos, natural de Rio Branco, capital do Acre.
De acordo com informações preliminares, o tiroteio aconteceu a cerca de 1,5 km do desvio da Rodovia Interoceânica, em um ramal que dá acesso à localidade de Águas Negras. Marcos teria sido alvejado com tiros no peito e na cabeça, segundo informações extraoficiais.
Além dos três mortos, quatro pessoas foram presas e encaminhadas à sede da Unidade de Serviços Especiais (USE) de Puerto Maldonado, onde permanecem sob custódia. As autoridades peruanas estão conduzindo diligências para esclarecer as circunstâncias do confronto.
Corpo de Marcos se encontra no necrotério da cidade de Maldonado e familiares aguardam a liberação para o translado.
Os corpos das vítimas foram levados ao necrotério do Hospital Santa Rosa, na cidade de Maldonado, para os devidos procedimentos legais. Familiares de Marcos Vinicius tentam, até o momento, viabilizar o translado do corpo para o Brasil, enquanto aguardam a liberação pelas autoridades locais.
VEJA VÍDEOS LOCAIS DE MALDONADO:
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Defesa Civil intensifica monitoramento de áreas de risco com a elevação do Rio Acre em Brasiléia
Nível do rio atinge 10,05 metros e equipes permanecem em alerta para possível retirada de famílias
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Defesa Civil Municipal, iniciou nesta quinta-feira (17) o monitoramento das primeiras áreas afetadas pela elevação do Rio Acre, que atingiu a marca de 10,05 metros às 8h da manhã. A ação está sob a coordenação do Capitão Sandro, responsável pelas operações locais.
As equipes percorreram pontos críticos nos bairros Olegário França e Cageacre, acompanhando em tempo real o avanço das águas e avaliando possíveis riscos para a população. Diante da situação, grupos de prontidão foram acionados para agir imediatamente, caso haja necessidade de remoção de famílias das áreas mais vulneráveis.
A Prefeitura de Brasiléia reforça o apelo para que os moradores ribeirinhos fiquem atentos às atualizações oficiais e sigam rigorosamente as orientações das autoridades.
📞 Canais de atendimento:
Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil Municipal pelo número (68) 99250-8970.
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