Acre
Justiça determina que Saúde do AC forneça medicamentos para pacientes com câncer
Decisão é resultado de um pedido do MP-AC, que recebeu denúncias sobre a falta de remédios para pacientes do Unacon.
Pedido do MP-AC afirmou que faltam 71 remédios dos 272 disponibilizados para tratamento contra câncer — Foto: Reprodução/TV TEM
Por Aline Nascimento, G1 AC
A 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que o estado forneça medicamentos para pacientes em tratamento contra o câncer. Os medicamentos estão em falta na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).
O pedido do MP-AC destacou que, dos 272 medicamentos fornecidos na unidade, 71 estariam em falta desde o fim de 2019. Após receber reclamações de pacientes, a Promotoria Especializada de Defesa da Saúde ajuizou uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela.
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou que já destacou uma comissão para reestruturar e abastecer a farmácia do Unacon, sempre fazendo a reposição dos estoques conforme os critérios específicos de cada remédio.
“Ressalta também que embora venha promovendo esforços para sanar o problema, essa situação se originou ainda em 2014. E que alguns entraves são causados por fatores que fogem à competência da pasta, entre eles, a dependência dos fabricantes”, frisou.
A Justiça deu um prazo de 60 dias para que a Saúde providencie os remédios em falta e abasteça o estoque da unidade com quantidade suficiente para atender todo os pacientes. Em caso de descumprimento, o estado poderá ser multado em R$ 5 mil por dia.
Denúncia
Em dezembro do ano passado, a família do idoso Isaque Guimarães, de 69 anos, denunciou a falta de remédios no Unacon a reportagem. Os familiares gastavam cerca de R$1,2 mil em duas doses de um medicamento que deveria ser oferecido na rede pública. Guimarães faz tratamento contra câncer de próstata.
Os remédios que a família estava comprando era docetaxel e zometa. Na época, a Sesacre alegou que aguardava a entrega do fornecedor.
Procedimento
Para investigar a falta de remédios, o MP-AC instaurou um procedimento administrativo em dezembro do ano passado.
Ao MP-AC, a Sesacre também alegou problemas com processos de licitação. Mas, a promotoria garantiu que havia outros métodos e instrumentos para garantir o abastecimento dos remédios.
Ainda no pedido, o MP-AC relembrou que assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) é parte das políticas públicas, direito dos pacientes e dever da Saúde. Portanto, é uma falha grave com os pacientes que lutam contra a doença.
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Vítima foi socorrida pelo Samu com suspeita de fratura e levada ao pronto-socorro em estado estável
Um homem identificado como Thander Alessandre Batista Astec, de 29 anos, foi socorrido na noite desta sexta-feira (23) após ser brutalmente agredido por um grupo de pessoas armadas com pedaços de ripa, no bairro Vitória, na Rua Luiz Gonzaga, região do São Francisco, na parte alta de Rio Branco.
De acordo com informações apuradas, a vítima apresentava suspeita de fratura no braço esquerdo e diversos ferimentos nas costas, causados durante as agressões. Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico para prestar atendimento no local.
Ainda segundo relatos, no momento da chegada da equipe de socorro, vários indivíduos estariam correndo atrás da vítima. Diante do risco iminente, os socorristas colocaram Thander rapidamente dentro da ambulância e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Informações preliminares apontam que o homem estaria sendo acusado de furto na região e que as agressões teriam ocorrido como uma suposta forma de “disciplina” imposta por populares.
No hospital, Thander foi entregue ao Setor de Traumatologia para avaliação mais detalhada. Apesar dos ferimentos e da suspeita de fratura, seu estado de saúde é considerado estável. A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência, e o caso poderá ser apurado pelas autoridades competentes.
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Entorpecente foi encontrado durante patrulhamento de rotina no bairro Iolanda
Policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), do 8º Batalhão, apreenderam um pote vermelho contendo uma substância esbranquiçada, aparentando ser cocaína, com peso aproximado de 350 gramas, na tarde desta sexta-feira (23), em Manoel Urbano.
A apreensão ocorreu durante patrulhamento de rotina, em um terreno baldio localizado na Rua Alvorada, no bairro Iolanda. Ao realizarem a verificação da área, os policiais localizaram o recipiente com o entorpecente.
Após a ocorrência, o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município, onde serão adotadas as providências cabíveis para a apuração do caso.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco emite termo de compromisso para regularização de construção irregular em Casa de Carne
A Prefeitura tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população.
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial. (Foto: Secom)
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial localizado na Estrada Dias Martins, nº 526, conhecido como “Casa de Carne Rota do Boi”.
A medida foi tomada após a constatação de que a construção da cobertura metálica do estabelecimento estava em desacordo com as normas de urbanização, resultando em uma área de 80m² além do limite permitido para a construção no local.
“Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias”, explicou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou a situação. “Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias, conforme estabelecido pelo Termo”, frisou o titular das pasta.
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. (Foto: Secom)
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, por meio da fiscalização, verificará o cumprimento do prazo estabelecido para a remoção da construção irregular.
O Termo de Compromisso, que foi assinado pelo responsável pela obra, estipula que a demolição deve ocorrer de forma integral e deve ser concluída no prazo máximo de 15 dias corridos após a assinatura do documento. Caso o prazo não seja cumprido, o autuado estará sujeito a novas medidas administrativas e penalidades.
Cid Ferreira finalizou dizendo: “Não podemos permitir que construções irregulares continuem colocando em risco a segurança e o ordenamento urbano da nossa cidade. Por isso, estamos tomando todas as providências legais cabíveis para garantir que o compromisso seja cumprido”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano responsável e a segurança das construções, garantindo que as normas sejam respeitadas para o bem de todos os cidadãos.
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