Acre
Justiça determina que Saúde do AC forneça medicamentos para pacientes com câncer
Decisão é resultado de um pedido do MP-AC, que recebeu denúncias sobre a falta de remédios para pacientes do Unacon.
Pedido do MP-AC afirmou que faltam 71 remédios dos 272 disponibilizados para tratamento contra câncer — Foto: Reprodução/TV TEM
Por Aline Nascimento, G1 AC
A 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que o estado forneça medicamentos para pacientes em tratamento contra o câncer. Os medicamentos estão em falta na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).
O pedido do MP-AC destacou que, dos 272 medicamentos fornecidos na unidade, 71 estariam em falta desde o fim de 2019. Após receber reclamações de pacientes, a Promotoria Especializada de Defesa da Saúde ajuizou uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela.
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou que já destacou uma comissão para reestruturar e abastecer a farmácia do Unacon, sempre fazendo a reposição dos estoques conforme os critérios específicos de cada remédio.
“Ressalta também que embora venha promovendo esforços para sanar o problema, essa situação se originou ainda em 2014. E que alguns entraves são causados por fatores que fogem à competência da pasta, entre eles, a dependência dos fabricantes”, frisou.
A Justiça deu um prazo de 60 dias para que a Saúde providencie os remédios em falta e abasteça o estoque da unidade com quantidade suficiente para atender todo os pacientes. Em caso de descumprimento, o estado poderá ser multado em R$ 5 mil por dia.
Denúncia
Em dezembro do ano passado, a família do idoso Isaque Guimarães, de 69 anos, denunciou a falta de remédios no Unacon a reportagem. Os familiares gastavam cerca de R$1,2 mil em duas doses de um medicamento que deveria ser oferecido na rede pública. Guimarães faz tratamento contra câncer de próstata.
Os remédios que a família estava comprando era docetaxel e zometa. Na época, a Sesacre alegou que aguardava a entrega do fornecedor.
Procedimento
Para investigar a falta de remédios, o MP-AC instaurou um procedimento administrativo em dezembro do ano passado.
Ao MP-AC, a Sesacre também alegou problemas com processos de licitação. Mas, a promotoria garantiu que havia outros métodos e instrumentos para garantir o abastecimento dos remédios.
Ainda no pedido, o MP-AC relembrou que assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) é parte das políticas públicas, direito dos pacientes e dever da Saúde. Portanto, é uma falha grave com os pacientes que lutam contra a doença.
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Vencedoras podem ganhar até R$ 30 mil, além de capacitação e mentoria
As inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN) – etapa estadual Acre – terminam neste domingo (15). Realizado desde 2004, o prêmio é uma iniciativa que já contou com mais de 100 mil mulheres inscritas e mais de 200 premiadas. O objetivo é reconhecer e celebrar o trabalho de mulheres empreendedoras e inspirar outras a investirem em seus sonhos e em seu próprio potencial.
No último ano, o Acre contou com a participação de 56 empreendedoras acreanas, que concorreram em cinco categorias: Pequenos Negócios, Produtora Rural, Microempreendedora Individual, Ciência e Tecnologia, e Negócios Internacionais. Se você tem uma história inspiradora e quer ter sua trajetória reconhecida, aproveite essa última chamada e participe!
A premiação ocorre em três etapas: estadual, regional e nacional. Em cada estado, serão selecionadas cinco vencedoras, uma por categoria. As selecionadas na etapa estadual avançam para a regional, e as finalistas dessa fase seguem para a disputa nacional.
As cinco ganhadoras de cada categoria da etapa estadual, além de avançarem para a etapa regional, ganharão participação na missão Summit Delas, do Sebrae. Agora, na fase regional, o prêmio passou a ser dividido por microrregiões. O Acre compõe uma nova região — ao lado de Roraima e Amapá — o que aumenta significativamente as chances de as empreendedoras acreanas avançarem para a fase nacional.
- Acesse a página do PSMN. Atenção, é importante conferir o regulamento antes de seguir para o passo 2.
- Clique em “Faça sua inscrição”.
- Para seguir, é preciso ter login e senha do serviço Sebrae. Se não tiver, basta clicar em “Cadastre-se”.
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- Pronto, você está concorrendo ao PSMN 2025. Mas, para a sua participação ser validada, é essencial completar 100% da sua inscrição.
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Foto: Cedida
Na manhã desta sexta-feira, 13, dezenas de produtores rurais realizaram uma manifestação que interditou a BR-317, no entroncamento da cidade de Xapuri, interior do Acre. O protesto foi organizado em resposta à Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que resultou no embargo de propriedades dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes e na previsão de despejo de famílias que vivem e produzem na região há anos.
Portando faixas e cartazes com frases como “Queremos solução, não promessas”, “O campo clama por justiça: devolvam o sustento do povo!” e “O agro clama”, os manifestantes criticaram duramente as decisões judiciais que determinam a retirada de moradores das áreas embargadas.
Agricultores, homens, mulheres, jovens e idosos tomaram a rodovia federal sob forte sol e sob vigilância da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional, que foram acionadas para garantir a ordem.
Os manifestantes dizem que vivem um momento de insegurança e medo, após a atuação do ICMBio na região.
Além da interrupção do tráfego na rodovia, o protesto contou com ampla participação popular e apoio de outras lideranças da zona rural, que também empunharam cartazes pedindo respeito ao homem do campo e denunciando o que consideram uma “perseguição ambiental disfarçada de fiscalização”.
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A companhia aérea Azul Linhas Aéreas informou nesta sexta-feira, 13, que suspenderá, a partir de agosto, a rota que liga as capitais Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC). A medida integra um amplo plano de reestruturação de malha aérea promovido pela empresa, que também inclui a interrupção de diversos trechos regionais e internacionais a partir de julho.
A rota Porto Velho–Rio Branco tem sido um dos poucos meios de conexão aérea direta entre os estados do Acre e de Rondônia.
Com a suspensão do voo, passageiros com origem ou destino em Rio Branco precisarão recorrer a conexões mais longas e, em muitos casos, mais caras, utilizando os principais hubs da companhia, Viracopos (SP) e Confins (MG), para acessar outras capitais brasileiras ou regiões do país.
Segundo a Azul, a decisão faz parte de um processo normal e programado de ajustes de mercado, visando a eficiência operacional e o equilíbrio entre oferta e demanda.
Ainda conforme o comunicado, os passageiros afetados pelas alterações receberão assistência conforme determina a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regulamenta os direitos dos consumidores em casos de alteração ou cancelamento de voos.
Além da rota entre Porto Velho e Rio Branco, a companhia suspenderá, já em julho, voos com origem no Aeroporto de Cuiabá (MT) para Campo Grande (MS), Maceió (AL), Brasília (DF), Goiânia (GO), Curitiba (PR) e Alta Floresta (MT). Também serão interrompidos os trechos regionais Araxá–Patos de Minas, Santa Maria–Campinas, Pelotas–Campinas e Uberaba–Campinas.
No mercado internacional, a Azul anunciou para agosto a suspensão da rota Manaus–Fort Lauderdale (EUA) e do trecho Curaçao–Fort Lauderdale, além da interrupção do voo Viracopos–Assunção (Paraguai) a partir de setembro.
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