Acre
Justiça determina que aposentada do AC seja indenizada por cobranças de empréstimo feito sem autorização
Idosa descobriu em 2018 que havia um empréstimo de mais de R$ 7,9 mil feito em seu nome. Caso ocorreu em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Justiça determinou que vítima seja indenizada por danos morais.
Uma aposentada de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, deve ser indenizada após ter mais de R$ 4 mil descontados da aposentadoria por um empréstimo não autorizado. O crime ocorreu em 2018 e a idosa entrou na Justiça para ter direito ao valor descontado irregularmente e com pedido de indenização.
O caso foi julgado pela 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul e ainda cabe recurso. A Justiça determinou que a agência bancária devolva o dobro do dinheiro descontado nas parcelas do empréstimo e ainda pague R$ 6 mil de indenização de danos morais.
Ao g1, o Itaú Unibanco lamentou o ocorrido, pediu desculpas à cliente, e destacou que vai cumprir a decisão judicial
“O Itaú Unibanco está atento às necessidades dos seus clientes e mantém um processo de melhoria contínua para a oferta e contratação de crédito consignado”, informou.
Empréstimo sem autorização
Segundo o processo, a idosa fez um empréstimo na agência bancária em 2014 e quitaria o débito em 2018. Na época de terminar o pagamento, ela percebeu que havia outros descontos na aposentadoria e descobriu que um desconhecido tinha feito um empréstimo no valor de mais de R$ 7,9 mil com parcelas de R$ 217,10 em seu nome.
Esse débito seria quitado apenas em 2024. A vítima, então, teria procurado a gerência do banco e explicado que a assinatura que constava no contrato não era sua e ela também não conhecia aquela pessoa.
Mas, conforme a Justiça, ‘o banco não se responsabilizou pela situação, afirmando que se trata de uma eventual fraude realizada por terceiros’.
“Foram diversos descontos, esse valor não chegou a ser creditado na conta dela. Ela achou que seria encerrada o empréstimo antigo, mas continuaram debitando o benefício dela”, explicou o advogado da idosa, Everton Lira.
Lira destacou que, em média, foram descontados mais de R$ 4 mil na aposentadoria da idosa. A defesa ingressou com o processo de danos morais e pediu o imediato cancelamento dos descontos. A pessoa que fez o empréstimo não foi descoberta.
“Nunca descobrem como obtiveram os dados. Consta a assinatura de uma pessoa que ela não conhece. A Justiça determinou que seja devolvido o dobro do valor descontado. Logo que a gente ingressa com o processo pedimos, liminarmente, que os descontos sejam interrompidos até que seja resolvido o processo. Logo de início o juiz aceitou”, concluiu.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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