Acre
Justiça determina apreensão de bebê adotado de forma irregular no AC
Criança teria sido entregue por mãe com problemas mentais, em Feijó (AC). ‘Foi uma adoção totalmente clandestina’, diz promotor sobre o caso.
Promotor de Feijó, Fernando
Cembranel (Foto: Divulgação MP-AC)
G1/AC
A Justiça de Feijó determinou esta semana uma medida cautelar de busca e apreensão de uma criança recém-nascida entregue pela mãe, que supostamente teria problemas mentais, para outra mulher. A criança, do sexo masculino, ainda sem nome e registro, nasceu no dia 25 de abril no Hospital Geral de Feijó. Com a determinação, a criança será encaminhada temporariamente para o abrigo de Tarauacá, já que em Feijó não existe um local apropriado, até que seja adotada por casais habilitados.
O pedido foi uma solicitação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Feijó. O promotor de Justiça do município, Fernando Cembranel, conta que a justiça ficou sabendo da situação após funcionários dos hospital terem informado o nascimento da criança ao Conselho Tutelar.
“É obrigação dos funcionários de saúde, em situações como essa, informar as autoridades. Eles informaram o Conselho Tutelar, que foi atrás e descobriu que essa criança havia sido entregue a uma mulher que queria adotá-lo. Só que isso não passou pela justiça, foi uma adoção totalmente clandestina”, afirma.
Segundo o promotor, deve ser respeitado o Estatuto da Criança e Adolescente. Caso a mãe não tenha interesse ou condições de criar o recém nascido, será verificado se algum parente estaria disposto a responder pela guarda da criança. “Se nenhuma dessas pessoas tiverem condições, aí sim, essa criança vai ser colocada para adoção, em que deve ser respeitado o cadastro”, diz Cembranel. O promotor ressalta ainda que o afastamento do convívio não trará prejuízo para a criança pois não foi possível gerar vínculo com a família.
A juíza Carolina Bragança, que determinou a apreensão, afirma que a decisão é uma forma de impedir a prática da adoção irregular, que, segundo ela, é comum no município. “O que acontece muitas vezes no município é que as mães que não podem ou não querem criar seus filhos entregam para outras pessoas, que depois de dois anos ingressam com o pedido de adoção. Só que o estatuto prevê que a adoção não pode mais ser feita dessa forma”, afirma.
A magistrada lembra que as pessoas que tiverem interesse em adotar uma criança no município devem realizar o procedimento legal. “Qualquer pessoa que pretende adotar uma criança deve ir ao Fórum de Feijó, ingressar na fila de adoção, passar pelos procedimentos para ser habilitado. A medida que as crianças forem disponíveis para adoção, nós iremos chamar as pessoas interessadas”, diz.
O promotor de justiça de Feijó afirma ainda que será investigado o caso da mãe biológica da criança, já que fazer sexo com pessoas com problemas mentais é configurado como crime. “O ministério requisitou a instauração de um inquérito, porque se realmente a mãe biológica tiver problemas mentais, a gente pode estar lidando com estupro de vulnerável. Quem tem problemas mentais não tem condições de consentir se pode ou não ter relações sexuais. O caso foi encaminhado a Polícia Civil para investigação”, assegura Cembranel.
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Acre
Governador Gledson Cameli faz visita técnica na obra da ponte que ligará Xapuri ao bairro Sibéria
Em visita técnica nesta terça-feira, dia 15, mandatário destacou avanços na construção e reforçou compromisso com infraestrutura para a população
Autoridades estaduais e municipais junto com os trabalhadores no canteiro da ponte sobre o rio Acre. Foto: Secom
Na tarde desta terça-feira (15), o governador Gladson Cameli esteve no município de Xapuri para acompanhar de perto os trabalhos na ponte que ligará o centro da cidade ao bairro Sibéria, sobre o Rio Acre.
Durante a visita técnica, o mandatário ao lado do prefeito Maxsuel Maia (PP), reforçou a importância da obra, que deve garantir mais acesso e mobilidade para os moradores da região.
Em publicação nas redes sociais, Cameli compartilhou imagens da inspeção e afirmou:
“Fui até a obra da Ponte da Sibéria. Cada dia é um passo a mais para essa entrega tão esperada. Estamos garantindo um direito básico, que está na Constituição: o de ir e vir com dignidade”.
A nova ponte é uma das demandas históricas da população de Xapuri, que atualmente enfrenta dificuldades com a falta de estrutura adequada para a travessia entre as duas localidades. A expectativa é que, uma vez concluída, a obra melhore o tráfego e impulsione o desenvolvimento na região dando ligação direta com os produtores, criadores e moradores da reserva extrativista Chico Mendes.
“São mais de R$ 70 milhões de investimentos na realização de muitos sonhos em Xapuri. Isso mostra o compromisso do nosso governo com a população de Xapuri”. Foto: secom
O prefeito do município, Maxuel Maia, agradeceu a visita do governador, afirmou que sonhos de décadas estão sendo concretizados com a força de trabalho do governo. “Há 20 anos não se construía uma casa popular, este ano o Estado, com apoio do governo do estado e federal abriu um canteiro de obras que nunca se viu em Xapuri. Como a obra da Variante, a ponte que nos conecta com o bairro da Sibéria, vivemos a concretização de muitos sonhos”, obrigado governador Gladson Cameli, expressou Maia.
Com um orçamento superior a R$ 40 milhões, a obra de construção da ponte sobre o rio Acre conta com mais de R$ 15 milhões provenientes de recursos próprios do governo estadual e R$ 25 milhões oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
Gladson fez uma visita técnica, na tarde desta terça-feira, 15, nas obras de construção da ponte sobre o rio Acre ao lado do prefeito, que liga o centro do município de Xapuri ao bairro Sibéria. Foto: secom
Compromisso com a infraestrutura
Além da vistoria na ponte, o governador participou de outras inaugurações e compromissos no município, reforçando a agenda de investimentos em obras públicas e serviços essenciais no estado. A construção da ponte é vista como um marco para Xapuri, que busca maior integração entre seus bairros e acesso facilitado ao comércio e serviços.
Próximos passos
Apesar dos avanços, ainda não há uma data oficial para a conclusão da obra. Enquanto isso, a população aguarda ansiosa pela liberação do novo trajeto, que promete trazer mais segurança e comodidade aos usuários, principalmente do bairro Sibéria.
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Volume de água deve chegar em Brasiléia e a Rio Branco, mas Defesa Civil descarta risco imediato
Após atingir quase 12 metros nas últimas 24 horas, o Rio Acre começou a dar sinais de vazante no município de Assis Brasil, distante cerca de 330 km da capital, Rio Branco. Segundo dados da Rede Hidrometeorológica Nacional, da Agência Nacional de Águas (ANA), o nível do rio marcou 10,80 metros por volta das 16h (horário de Brasília), mas caiu para 10,42 metros até as 20h — uma redução de 38 centímetros.
A medição foi registrada na estação localizada na Aldeia dos Patos, que atualmente enfrenta problemas técnicos e só deverá ser consertada somente no verão, conforme informou a Defesa Civil.
De acordo com o capitão Sandro, do Corpo de Bombeiros e coordenador da Defesa Civil em Brasiléia, a expectativa é de que o nível do Rio Acre atinja aproximadamente 10 metros na região, com a chegada da vazante nas próximas 48 horas.
Em Rio Branco, o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil, explicou que parte do volume de água deverá alcançar a capital nos próximos dias. No entanto, reforçou que não há motivo para alarme. “A situação está sendo monitorada e, até o momento, não há risco de transbordamento na capital”, afirmou.
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Acre
Prefeito Carlinhos do Pelado firma parceria com Defensoria Pública do Estado para construção de uma unidade em Brasileia
Em busca de fortalecer o compromisso com o bem-estar da população e com a garantia dos direitos fundamentais da população de Brasileia, o prefeito Carlinhos do Pelado se reuniu nesta terça-feira (15), na sede da Defensoria Pública em Rio Branco com a Defensora Pública Geral do Estado, Dra. Juliana Marques em uma importante reunião que marcou o início de uma parceria estratégica entre a Prefeitura de Brasileia e a Defensoria Pública.
Durante o encontro, foi discutida a implantação de uma nova unidade da Defensoria Pública no município de Brasileia, com a missão de ampliar o acesso da população aos serviços de orientação e assistência jurídica gratuita, especialmente para aqueles que mais necessitam.
“A construção dessa unidade é um grande sonho para a população de Brasileia após a sede anterior ter ficado destruída pela alagação no ano passado. E com isso precisamos garantir os direitos da nossa gente, principalmente das pessoas mais precisam da justiça gratuita. Essa parceria com a Defensoria Pública é fundamental para fortalecer essa justiça social em nossa cidade”, destacou o prefeito Carlinhos do Pelado.
A Dra. Juliana Marques também enfatizou a importância da iniciativa.“Nosso compromisso é o mesmo com a promoção da cidadania e o acesso à Justiça. A presença da Defensoria em Brasileia permitirá um atendimento mais humanizado e próximo da população”, garantiu.
A parceria firmada prevê a cooperação entre os órgãos para viabilizar a estrutura física e os recursos necessários para o funcionamento da unidade. A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda este ano.
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