Acre
Justiça determina apreensão de bebê adotado de forma irregular no AC
Criança teria sido entregue por mãe com problemas mentais, em Feijó (AC). ‘Foi uma adoção totalmente clandestina’, diz promotor sobre o caso.
Promotor de Feijó, Fernando
Cembranel (Foto: Divulgação MP-AC)
G1/AC
A Justiça de Feijó determinou esta semana uma medida cautelar de busca e apreensão de uma criança recém-nascida entregue pela mãe, que supostamente teria problemas mentais, para outra mulher. A criança, do sexo masculino, ainda sem nome e registro, nasceu no dia 25 de abril no Hospital Geral de Feijó. Com a determinação, a criança será encaminhada temporariamente para o abrigo de Tarauacá, já que em Feijó não existe um local apropriado, até que seja adotada por casais habilitados.
O pedido foi uma solicitação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Feijó. O promotor de Justiça do município, Fernando Cembranel, conta que a justiça ficou sabendo da situação após funcionários dos hospital terem informado o nascimento da criança ao Conselho Tutelar.
“É obrigação dos funcionários de saúde, em situações como essa, informar as autoridades. Eles informaram o Conselho Tutelar, que foi atrás e descobriu que essa criança havia sido entregue a uma mulher que queria adotá-lo. Só que isso não passou pela justiça, foi uma adoção totalmente clandestina”, afirma.
Segundo o promotor, deve ser respeitado o Estatuto da Criança e Adolescente. Caso a mãe não tenha interesse ou condições de criar o recém nascido, será verificado se algum parente estaria disposto a responder pela guarda da criança. “Se nenhuma dessas pessoas tiverem condições, aí sim, essa criança vai ser colocada para adoção, em que deve ser respeitado o cadastro”, diz Cembranel. O promotor ressalta ainda que o afastamento do convívio não trará prejuízo para a criança pois não foi possível gerar vínculo com a família.
A juíza Carolina Bragança, que determinou a apreensão, afirma que a decisão é uma forma de impedir a prática da adoção irregular, que, segundo ela, é comum no município. “O que acontece muitas vezes no município é que as mães que não podem ou não querem criar seus filhos entregam para outras pessoas, que depois de dois anos ingressam com o pedido de adoção. Só que o estatuto prevê que a adoção não pode mais ser feita dessa forma”, afirma.
A magistrada lembra que as pessoas que tiverem interesse em adotar uma criança no município devem realizar o procedimento legal. “Qualquer pessoa que pretende adotar uma criança deve ir ao Fórum de Feijó, ingressar na fila de adoção, passar pelos procedimentos para ser habilitado. A medida que as crianças forem disponíveis para adoção, nós iremos chamar as pessoas interessadas”, diz.
O promotor de justiça de Feijó afirma ainda que será investigado o caso da mãe biológica da criança, já que fazer sexo com pessoas com problemas mentais é configurado como crime. “O ministério requisitou a instauração de um inquérito, porque se realmente a mãe biológica tiver problemas mentais, a gente pode estar lidando com estupro de vulnerável. Quem tem problemas mentais não tem condições de consentir se pode ou não ter relações sexuais. O caso foi encaminhado a Polícia Civil para investigação”, assegura Cembranel.
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Após rejeição de docentes, discussão foi adiada para a próxima segunda-feira (29)
Por Anieli Amorim – A categoria docente da Ufac se reuniu nesta quinta-feira (25), durante a Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Associação de Docentes (ADufac), para discutir a pauta centrada na avaliação e deliberação sobre a proposta apresentada pelo governo federal na rodada de negociações promovida nos dias 10 e 19 de abril.
Após o debate, os professores e professoras rejeitaram a proposta por ampla maioria, que obteve apenas três votos favoráveis. A discussão da greve foi adiada para a próxima segunda-feira (29).
Assembléias são realizadas na Adufac/Foto: ContilNet
A proposta de antecipação dessa discussão, tendo em vista o crescente movimento grevista no âmbito das universidades, institutos federais e colégios federais no país, envolvendo técnicos-admistrativos e docentes, serviu para debater a pauta da greve no dia 8 de maio.
A diretoria da ADufac submeteu a proposta à votação da plenária, que também foi aprovada por ampla maioria. A primeira chamada ocorrerá às 8h30, e a segunda chamada será às 9h do dia 29 de abril. A convocação oficial será enviada pela secretaria da ADufac, via e-mail, ao banco de associados/as do sindicato.
Além disso, a diretoria reforça a participação dos docentes de participarem e votarem, independe da filiação.
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Equipe técnica da Sesacre já está traçando uma visita técnica em conjunto com o Programa Nacional de Controle Malária do Ministério da Saúde Foto: Arquivo
No Dia Mundial da Luta Contra a Malária, celebrado em todo o mundo nesta quinta-feira, 25, dados registrados pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) revelam que, em 2022, foram notificados 6.139 casos da doença e, em 2023, 5.204 casos, o que representa uma redução de 15,2% das ocorrências no estado.
De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde da Sesacre, os municípios com maior incidência da enfermidade se encontram no Vale do Juruá: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Nos três primeiros meses de 2024, foram confirmados 1.042 casos. Desses, 95,3% foram registrados nesses municípios.
O Acre está entre os estados com as maiores taxas da doença, representando 3,9% do total de número de casos de malária registrados na região amazônica em 2023. “Por isso, o Estado aderiu ao Plano Nacional de Eliminação da Malária, que prevê a extinção da doença no território brasileiro até 2035”, declarou o chefe da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Sesacre, Júnior Pinheiro.
Apesar de potencialmente fatal, a malária é uma doença curável e evitável. É causada por parasitas inoculados por meio da picada de fêmeas do mosquito Anopheles infectadas, também conhecidos como mosquito-prego. Existem cinco espécies de parasitas que causam malária em humanos; entre elas, o Plasmodium falciparum e o Plasmodium vivax representam a maior ameaça.
Sintomas
Os sintomas mais comuns são: calafrios, febre alta (no início contínua e depois com frequência de três em três dias), dores de cabeça e musculares, taquicardia (aumento dos batimentos cardíacos), aumento do baço e, por vezes, delírios. No caso de infecção por Plasmodium falciparum, também existe uma chance em dez de se desenvolver o que se chama de malária cerebral, responsável por cerca de 80% dos casos letais da doença. Além dos sintomas correntes, aparece ligeira rigidez na nuca, perturbações sensoriais, desorientação, sonolência ou excitação, convulsões, vômitos e dores de cabeça, podendo o paciente chegar ao coma.
Transmissão
O protozoário é transmitido ao homem pelo sangue, geralmente pela picada da fêmea do mosquito Anopheles infectada por Plasmodium ou, mais raramente, por outro tipo de meio que coloque o sangue de uma pessoa infectada em contato com o de outra sadia, como ocorre no compartilhamento de seringas (comum no caso de usuários de drogas), transfusão de sangue ou da mãe para o feto, na gravidez.
Tratamento
Em geral, após a confirmação da malária, o paciente recebe tratamento em regime ambulatorial, com medicamentos que são fornecidos gratuitamente em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente os casos graves devem receber hospitalização imediata.
O tratamento indicado depende de alguns fatores, como a espécie do protozoário infectante, a idade do paciente e condições associadas, como gravidez e outros problemas de saúde, além do nível de gravidade da doença.
Prevenção
Medidas de prevenção individual: uso de mosquiteiros impregnados ou não com inseticidas, roupas que protejam pernas e braços, uso de repelentes e telas em portas e janelas.
Medidas de prevenção coletiva: drenagem, obras de saneamento para eliminação de criadouros do vetor, aterros, limpeza das margens dos criadouros, modificação do fluxo da água, controle da vegetação aquática, melhoria da moradia e das condições de trabalho e uso racional da terra.
Fontes:
Ministério da Saúde. Saúde de A a Z
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O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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