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Brasil

Justiça derruba liminar que havia suspendido aumento de preços de combustível

Publicado

em

Agência Brasil

Postos de combustíveis repassaram ao consumidor o aumento dos preços Marcelo Camargo/Agência Brasil

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Couto de Castro, derrubou aliminar concedida ontem (3) pela Justiça Federal de Macaé que havia suspendido o aumento do preço dos combustíveis. A liminar foi concedida após uma ação popular, que pedia a suspensão dos efeitos do decretoassinado no dia 20 de julho pelo presidente Michel Temer, que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão de ontem e o pedido foi acolhido pelo TRF2. Em sua decisão, o desembargador entendeu que a decisão do juiz de primeiro grau “permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais, contra a regra legal pertinente”.

Ainda em sua decisão, o vice-presidente do TRF2 lembrou que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.

Essa foi a terceira liminar que tentou suspender a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, também foram suspensas depois que a AGU recorreu das decisões.

Alíquotas

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.  A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

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Brasil

Bolsonaro cobra posicionamento de governadores de direita sobre inelegibilidade: ‘Vou até o último segundo’

Publicado

em

Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cobrou, nesta quarta-feira (14), governadores de direita um posicionamento contra a sua inelegibilidade. Pediu que questionem publicamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Não é estratégia política, vou até o último segundo. Michel Temer até entrou nessa questão… É direito do Michel Temer, ninguém que entrou na política esquece… Mas gostaria, não posso obrigar, que os governadores falassem: ‘Bolsonaro está inelegível por quê? Essas acusações valem?’”, afirmou Bolsonaro em entrevista  ao Canal UOL.

A fala ocorre em meio a incômodo de bolsonaristas com declaração do ex-presidente Michel Temer (MDB) sobre união de candidatos de centro-direita em 2026, sem menção a Bolsonaro nem à ex-primeira-dama Michelle. Temer disse ao programa Canal Livre, da Band, que teve conversas com alguns governadores e que eles estão muito dispostos.

Bolsonaro evitou citar nomes, mas os governadores que disputam o seu espólio eleitoral são Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Ronaldo Caiado (União), de Goiás; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ratinho Jr (PSD), do Paraná.

“Costumo dizer, eleição sem meu nome na chapa é negação da democracia. Isso que Alexandre de Moraes faz lá fora é conhecido como law fare. Romênia, França, Estados Unidos… É para tirar de combate”, afirmou o ex-presidente em outro momento da entrevista.

Questionado sobre possíveis candidaturas da ex-primeira Michelle e do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, o ex-presidente afirmou que “não pode bater o martelo agora”.

“A Michelle não pediu para entrar nas pesquisas, botaram o nome dela e ela tem aparecido na frente do Lula. Quem é a Michelle? É uma pessoa como primeira-dama, no meu entendimento, que foi exemplar. É uma mulher, fala bem, é evangélica, então tem o carinho de uma parte considerável da população”, falou Bolsonaro.

“Então ela pode ser candidata? Não sei. O outro é o Eduardo (Bolsonaro), que está nos Estados Unidos, que aparece em pesquisas por aí também, perdendo para o Lula, mas aparece. Tem muito tempo até lá. Eu não posso bater o martelo agora”, completou.

Bolsonaro acredita que STF vai reverter decisão contra Ramagem e diz trocar mensagens com Motta
Na mesma entrevista, Bolsonaro voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse acreditar na reversão da decisão da Corte sobre o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado de 2022, o que poderia beneficiar o ex-presidente.

“A ação penal é uma só, não tem só essa ou aquela. Que mande suspender a ação penal. Eu estou no Supremo, junto a outros militares, por causa do Ramagem. Eu acredito que o STF vai acolher este recurso do Hugo Motta”, afirmou.

Bolsonaro contou que vem trocando mensagens com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre este e outros assuntos dos campos jurídico e político. “Mando algumas mensagens pra ele”, disse o ex-presidente.

Na terça (13), Motta apresentou uma ação ao STF que pede a suspensão completa do processo contra Ramagem no inquérito da tentativa de golpe de. Na última semana, a Câmara aprovou a suspensão da ação contra o parlamentar.

“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, escreveu o presidente da Casa em publicação no X.

Também na terça, Alexandre de Moraes, suspendeu parcialmente a ação penal contra o ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro. A Primeira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, que a suspensão determinada pela Câmara vale exclusivamente para os crimes supostamente cometidos após sua diplomação como parlamentar, como dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

Já os crimes apontados na ação penal à qual o parlamentar é réu cometidos antes da diplomação são associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.

Ex-presidente diz que Moraes tem “gana persecutória” contra ele
Bolsonaro disse, ainda na entrevista ao UOL, que Moraes tem “gana persecutória” contra ele e o acusou de “pular etapas” para condená-lo nas ações sobre a tentativa de golpe para impedir que o presidente Lula (PT) assumisse o cargo, que tramitam na Corte.

“Poderia ser por jogar papel no chão”, disse o ex-presidente, ao questionar as motivações de sua inelegibilidade. Ele voltou a dizer que foi condenado apenas por se reunir com embaixadores no Palácio da Alvorada e por fazer um discurso “no carro de som do (pastor) Silas Malafaia” após as comemorações do 7 de Setembro de 2022, “Ou seja, é um julgamento político. Não justifica o que tá acontecendo”, criticou.

Bolsonaro ficou inelegível por duas ações distintas no TSE. Em uma delas por ter feito alegações falsas sobre o processo eleitoral durante a reunião com embaixadores, que foi transmitida pela TV Brasil, uma TV pública. Neste caso, ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e não pela reunião.

Na segunda ação, ele e o candidato a vice em 2022, general Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico. A condenação ocorreu pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de Setembro de 2022.

Na ocasião, como pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez um discurso com conotação de campanha. “A vontade do povo se fará presente no próximo dia 2 de outubro. Vamos todos votar, vamos convencer aqueles que pensam diferente de nós, vamos convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil”, disse o então presidente na época.

 

FONTE: O TEMPO 

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