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Justiça decreta indisponibilidade de bens de André Hassem para cobrir rombo de R$ 7 milhões

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Conforme constatado no referido acórdão, inclusive transitado em julgado em julho de 2017, destacou que a conduta de André Hassem, guarda perfeita tipicidade na lei de improbidade administrativa e que resta evidente e intensa culpabilidade do ex-gestor da cidade.

Ex-Prefeito de Epitaciolândia André Hassem

Com Ac24horas.com

A juíza Joelma Ribeiro Nogueira, da comarca de Epitaciolândia, determinou a indisponibilidade de bens do presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e ex-prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, numa uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre tratando uma suposta prática de improbidade administrativa.

A decisão, proferida no mês de abril e que ainda tem validade, é baseada num acórdão publicado pelo Tribunal de Contas dando conta que o ex-prefeito de Epitaciolândia deixou de modo voluntário e consciente de prestar contas dos recursos públicos pertencentes ao município superior a R$ 7 milhões, relativo a 27,91% da receita arrecadada, fato ocorrido no exercício financeiro do ano de 2015.

Segundo denúncia do MP do Acre, houve sonegação deliberada de documentos e informações e, por consequência, a não comprovação da finalidade pública dos recursos municipais. Conforme constatado no referido acórdão, inclusive transitado em julgado em julho de 2017, destacou que a conduta de Hassem guarda perfeita tipicidade na lei de improbidade administrativa e que resta evidente e intensa culpabilidade do ex-gestor da cidade.

Em sua decisão, a magistrada Joelma decretou a indisponibilidade de bens imóveis e semoventes no valor de R$ 9,3 milhões como forma de assegurar o ressarcimento integral do dano sofrido pelo erário e à sociedade e enfatizando que a decisão não se tratava de julgamento antecipado. Ela determinou a indisponibilidade de bens online de ativos financeiros via sistema bacenjud, indisponibilidade de veículos automotores de propriedade do ex-prefeito no Renajud.

A decisão enfatizou ainda oficiar ainda o Idaf informando a indisponibilidade de bens, proibindo a emissão e autorização de animais em seu nome e ainda incluir o nome do réu em todo os cartórios do Brasil, em especialmente nas cidades de Brasiléia, Epitaciolândia, Senador Guiomard, Cruzeiro do Sul e Rio Branco bem como pelo Sistema da Central Nacional de Indisponibilidade do Conselho Nacional da Justiça, além de oficiar a Junta Comercial do Estado do Acre para que seja anotada a indisponibilidade da cessão de quotas de participação societárias de Hassem.

Procurado pela reportagem para se posicionar sobre a decisão, André Hassem enfatizou que pedirá a extinção do processo e afirmou que não havia sido citado sobre o processo. O ex-prefeito ainda destacou que entregou a prestação de contas ao Tribunal de Contas e inclusive mandou uma cópia do que foi entregue ao tribunal.

“Na verdade existe um equívoco. Eu entreguei tudo e desconheço essa decisão.Tudo está ok desde de 2015, muito antes do transitado em julgado alegado pela corte”, explicou Hassem.

Afirmando que um erro desse tipo das autoridades depõem injustamente contra a sua imagem e que após os esclarecimentos pedirá reparação na justiça.

“Eu tenho tudo documentado. Estou tranquilo e vou provar que tudo isso é um equívoco”, frisou.

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Caveira do Bope-RJ, coronel André Batista faz palestra sobre liderança em Brasileia

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O Acre recebe, nesta sexta-feira, 5, o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, André Batista, para ministrar a palestra Liderança – Ações sob Pressão, Construindo Tropas de Elite. Integrante do Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope) e coautor dos livro Elite da Tropa I e II, que deram origem ao filme Tropa de Elite, o oficial veio ao estado a convite do governo do Acre para participar da edição do programa Desperte a Liderança que Existe em Você, em Brasileia.

Ao desembarcar no aeroporto de Rio Branco, coronel André Batista é recepcionado pelo secretário de governo, Luiz Calixto e o assessor da Sejusp, tenente Nil. Foto: Ascom/Segov

Ao desembarcar no Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, André Batista foi recepcionado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, o tenente Nil, assessor do gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, e por um pelotão do Bope do Acre, que prestou continência e deu as boas-vindas ao oficial, símbolo nacional das operações especiais.

Na ocasião, Batista mencionou suas expectativas em participar do programa. “Será uma palestra sobre liderança, estratégia e tomada de decisão em momentos de alta pressão, temas que marcaram minha trajetória no Bope e que hoje aplico em desenvolvimento de equipes de alto rendimento em todo o país. Vamos falar sobre coragem propósito, disciplina e os pilares que constroem times fortes, preparados e alinhados. Será um encontro intenso, transformador e com espaço para interação”, afirmou.

Pelotão do Bope do Acre prestigia chegada do caveira do Rio de Janeiro em Rio Branco. Foto: Ascom/Segov

Para o secretário Luiz Calixto, a presença do coronel no estado ressalta a importância que o governo dá ao programa que tem como objetivo fortalecer lideranças nos mais diversos segmentos, além de estimular o surgimento de novos líderes. “Receber o coronel André Batista é uma oportunidade única. Ele traz uma bagagem extraordinária sobre liderança, tomada de decisão e preparo emocional. Esse conhecimento agrega muito às nossas equipes e ao público acreano”, destacou.

A palestra com André Batista integra a agenda de capacitações realizadas pelos Estado, por meio da Secretaria de Governo (Segov), com recursos de emendas parlamentares, que nesta edição será realizada nesta sexta-feira em Brasileia, no Centro Cultural Sebastião Dantas, a partir das 18 horas, com entrada gratuita e aberta à população em geral.

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Prefeitura de Rio Branco anuncia parceria com o Governo do Estado para recuperação de Ruas de Rio Branco

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O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas de Rio Branco, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o senador Márcio Bittar participaram na manhã desta quinta-feira (4), de uma reunião no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), onde anunciaram uma importante parceria entre a gestão municipal e o governo estadual. O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar.

O objetivo é realizar obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da capital, com investimentos que ultrapassam os R$ 40 milhões, provenientes de emenda parlamentar. (Foto: Val Fernandes/Secom)

A parceria foi detalhada pelo senador Márcio Bittar, que destacou a importância da colaboração entre as esferas estadual e municipal. Segundo ele, cerca de 40 quilômetros de asfalto serão recuperados dentro de Rio Branco, o que melhorará significativamente a mobilidade urbana da cidade.

“O prefeito vai poder, junto com a Sula, recapear uns 40 quilômetros de asfalto dentro de Rio Branco. A vantagem é que eu sei que a emenda vem pra cá e, nessa parceria, ela será executada. E é isso que me satisfaz”, afirmou Bittar, destacando a eficiência do projeto.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom aproveitou a ocasião para agradecer ao senador Márcio Bittar pelo apoio contínuo à cidade e evidenciou a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura urbana. Segundo Bocalom, grande parte do asfalto da capital está em condições precárias, seja por ser antigo ou por ter sido mal executado no passado, o que exige uma intervenção especializada.

“A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras e precisamos recapear essas ruas”, declarou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)

“Eu sempre tenho dito que os nossos asfaltos são velhos e os que não são velhos, foram muito mal feitos. Então, precisa de um tratamento especial, ou seja, tem que recapear, como já fizemos com a Rio de Janeiro e a Minas Gerais. A nossa cidade está se preparando cada dia mais, com viadutos e outras obras, e precisamos recapear essas ruas para que possamos liberar a Emurb para ir para os bairros, tapar buracos e realizar melhorias nas ruas do bairro”, declarou o prefeito.

Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras. (Foto: Val Fernandes/Secom)

Sula Ximenes, diretora-presidente do Deracre, confirmou que a parceria já está consolidada, com o governo estadual pronto para iniciar as obras assim que os processos forem concluídos. Ela destacou a confiança no trabalho realizado pelo governo estadual e pela equipe do Deracre.

“Sim, é uma parceria consolidada. O governo do estado agradece ao senador Márcio Bittar pela confiança que tem no governo, no Deracre, e nós estamos aqui prontos para executar”, frisou Ximenes.

Cid Ferreira reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. (Foto: Val Fernandes/Secom)

O secretário de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, também esteve presente e afirmou que a prefeitura já realizou o levantamento das ruas que receberão o recapeamento.

Ele reforçou que o projeto é uma excelente oportunidade para melhorar a mobilidade urbana na cidade, especialmente em áreas que mais precisam de atenção. “Com toda certeza, é mais uma emenda que vem para potencializar a mobilidade urbana na nossa cidade”, assegurou Cid Ferreira.

As obras de recapeamento devem começar no início do próximo ano e são esperadas para trazer um grande impacto na melhoria das condições de tráfego nas principais vias de Rio Branco, proporcionando mais conforto e segurança aos motoristas e pedestres.

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Sebrae promove evento para conectar artesãos acreanos à lojistas do Sudeste e Nordeste

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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros

Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.

O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.

De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.

A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.

Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.

O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.

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