Flash
Justiça decreta indisponibilidade de bens de André Hassem para cobrir rombo de R$ 7 milhões
Conforme constatado no referido acórdão, inclusive transitado em julgado em julho de 2017, destacou que a conduta de André Hassem, guarda perfeita tipicidade na lei de improbidade administrativa e que resta evidente e intensa culpabilidade do ex-gestor da cidade.
Ex-Prefeito de Epitaciolândia André Hassem
Com Ac24horas.com
A juíza Joelma Ribeiro Nogueira, da comarca de Epitaciolândia, determinou a indisponibilidade de bens do presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e ex-prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, numa uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre tratando uma suposta prática de improbidade administrativa.
A decisão, proferida no mês de abril e que ainda tem validade, é baseada num acórdão publicado pelo Tribunal de Contas dando conta que o ex-prefeito de Epitaciolândia deixou de modo voluntário e consciente de prestar contas dos recursos públicos pertencentes ao município superior a R$ 7 milhões, relativo a 27,91% da receita arrecadada, fato ocorrido no exercício financeiro do ano de 2015.
Segundo denúncia do MP do Acre, houve sonegação deliberada de documentos e informações e, por consequência, a não comprovação da finalidade pública dos recursos municipais. Conforme constatado no referido acórdão, inclusive transitado em julgado em julho de 2017, destacou que a conduta de Hassem guarda perfeita tipicidade na lei de improbidade administrativa e que resta evidente e intensa culpabilidade do ex-gestor da cidade.
Em sua decisão, a magistrada Joelma decretou a indisponibilidade de bens imóveis e semoventes no valor de R$ 9,3 milhões como forma de assegurar o ressarcimento integral do dano sofrido pelo erário e à sociedade e enfatizando que a decisão não se tratava de julgamento antecipado. Ela determinou a indisponibilidade de bens online de ativos financeiros via sistema bacenjud, indisponibilidade de veículos automotores de propriedade do ex-prefeito no Renajud.
A decisão enfatizou ainda oficiar ainda o Idaf informando a indisponibilidade de bens, proibindo a emissão e autorização de animais em seu nome e ainda incluir o nome do réu em todo os cartórios do Brasil, em especialmente nas cidades de Brasiléia, Epitaciolândia, Senador Guiomard, Cruzeiro do Sul e Rio Branco bem como pelo Sistema da Central Nacional de Indisponibilidade do Conselho Nacional da Justiça, além de oficiar a Junta Comercial do Estado do Acre para que seja anotada a indisponibilidade da cessão de quotas de participação societárias de Hassem.
Procurado pela reportagem para se posicionar sobre a decisão, André Hassem enfatizou que pedirá a extinção do processo e afirmou que não havia sido citado sobre o processo. O ex-prefeito ainda destacou que entregou a prestação de contas ao Tribunal de Contas e inclusive mandou uma cópia do que foi entregue ao tribunal.
“Na verdade existe um equívoco. Eu entreguei tudo e desconheço essa decisão.Tudo está ok desde de 2015, muito antes do transitado em julgado alegado pela corte”, explicou Hassem.
Afirmando que um erro desse tipo das autoridades depõem injustamente contra a sua imagem e que após os esclarecimentos pedirá reparação na justiça.
“Eu tenho tudo documentado. Estou tranquilo e vou provar que tudo isso é um equívoco”, frisou.
Comentários
O prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, anunciou nesta semana a programação oficial do Carnaval na Fronteira, que acontecerá na primeira semana de março. O evento contará com uma grande estrutura e novidades para o público.
Uma das mudanças será a permissão da entrada de coolers de até 50 litros, desde que não contenham garrafas de vidro. Além disso, os expositores de bebidas, que antes pagavam R$ 1.600 para comercializar durante a festa, agora pagarão R$ 600, enquanto os comerciantes de alimentação terão uma taxa de R$ 500. A medida busca incentivar a participação dos comerciantes e ampliar os lucros durante o evento.
A programação musical valoriza os artistas locais e inclui atrações como Jhow de Abreu, DJ’s Thiago Rodrigues, Edson Rodrigues, Eber e Renan, Banda Regaça Aê, Toinho Sacanagem e Banda, Ferdinei Rios, Pegada Prime, Rogerlan e Banda Perfil, Vinne Rodrigues, Álamo Kairo e Luan Lima.
Os bairros também poderão inscrever seus blocos, além da tradicional participação do Bloco Rolinhas do Coronel, que anima o Carnaval da cidade há mais de 20 anos.
Para garantir a segurança do evento, a prefeitura já realizou uma reunião com autoridades policiais e do judiciário, que serão parceiros na organização do Carnaval.
Comentários
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, definiu que seu vice, Alysson Bestene, assumirá oficialmente o comando da Secretaria Municipal de Educação. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (10 de fevereiro).
A decisão afasta o atual secretário-adjunto, pastor Paulo Machado, que será remanejado para outra secretaria como compensação. Os recentes desentendimentos entre Bocalom e a família Bestene teriam sido determinantes para a mudança na pasta.
Para conter tensões políticas, o prefeito ofereceu ao PP a liderança da Secretaria de Cuidados da Cidade, cujo novo secretário será indicado pelos vereadores da legenda. Além disso, o grupo de seis parlamentares conhecido como “bloquinho” deverá ter influência na escolha do titular da Secretaria de Esportes.
As movimentações reforçam a estratégia de Bocalom para equilibrar alianças políticas dentro da administração municipal.
Comentários
O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.