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Justiça decreta indisponibilidade de bens de André Hassem para cobrir rombo de R$ 7 milhões

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Conforme constatado no referido acórdão, inclusive transitado em julgado em julho de 2017, destacou que a conduta de André Hassem, guarda perfeita tipicidade na lei de improbidade administrativa e que resta evidente e intensa culpabilidade do ex-gestor da cidade.

Ex-Prefeito de Epitaciolândia André Hassem

Com Ac24horas.com

A juíza Joelma Ribeiro Nogueira, da comarca de Epitaciolândia, determinou a indisponibilidade de bens do presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e ex-prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, numa uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre tratando uma suposta prática de improbidade administrativa.

A decisão, proferida no mês de abril e que ainda tem validade, é baseada num acórdão publicado pelo Tribunal de Contas dando conta que o ex-prefeito de Epitaciolândia deixou de modo voluntário e consciente de prestar contas dos recursos públicos pertencentes ao município superior a R$ 7 milhões, relativo a 27,91% da receita arrecadada, fato ocorrido no exercício financeiro do ano de 2015.

Segundo denúncia do MP do Acre, houve sonegação deliberada de documentos e informações e, por consequência, a não comprovação da finalidade pública dos recursos municipais. Conforme constatado no referido acórdão, inclusive transitado em julgado em julho de 2017, destacou que a conduta de Hassem guarda perfeita tipicidade na lei de improbidade administrativa e que resta evidente e intensa culpabilidade do ex-gestor da cidade.

Em sua decisão, a magistrada Joelma decretou a indisponibilidade de bens imóveis e semoventes no valor de R$ 9,3 milhões como forma de assegurar o ressarcimento integral do dano sofrido pelo erário e à sociedade e enfatizando que a decisão não se tratava de julgamento antecipado. Ela determinou a indisponibilidade de bens online de ativos financeiros via sistema bacenjud, indisponibilidade de veículos automotores de propriedade do ex-prefeito no Renajud.

A decisão enfatizou ainda oficiar ainda o Idaf informando a indisponibilidade de bens, proibindo a emissão e autorização de animais em seu nome e ainda incluir o nome do réu em todo os cartórios do Brasil, em especialmente nas cidades de Brasiléia, Epitaciolândia, Senador Guiomard, Cruzeiro do Sul e Rio Branco bem como pelo Sistema da Central Nacional de Indisponibilidade do Conselho Nacional da Justiça, além de oficiar a Junta Comercial do Estado do Acre para que seja anotada a indisponibilidade da cessão de quotas de participação societárias de Hassem.

Procurado pela reportagem para se posicionar sobre a decisão, André Hassem enfatizou que pedirá a extinção do processo e afirmou que não havia sido citado sobre o processo. O ex-prefeito ainda destacou que entregou a prestação de contas ao Tribunal de Contas e inclusive mandou uma cópia do que foi entregue ao tribunal.

“Na verdade existe um equívoco. Eu entreguei tudo e desconheço essa decisão.Tudo está ok desde de 2015, muito antes do transitado em julgado alegado pela corte”, explicou Hassem.

Afirmando que um erro desse tipo das autoridades depõem injustamente contra a sua imagem e que após os esclarecimentos pedirá reparação na justiça.

“Eu tenho tudo documentado. Estou tranquilo e vou provar que tudo isso é um equívoco”, frisou.

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Homem é agredido e baleado durante ataque criminoso no bairro Leonardo Barbosa, em Brasiléia

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Vítima foi atingida por três disparos, sofreu perfuração no pulmão e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco

Osvaldo Soleto Dilovani, de 34 anos, foi vítima de agressão física e de disparos de arma de fogo na noite desta quinta-feira (19), durante um ataque ocorrido em via pública no bairro Leonardo Barbosa, no município de Brasiléia, interior do Acre. A ação é atribuída a integrantes de uma organização criminosa.

De acordo com informações da polícia, Osvaldo caminhava pela rua carregando uma centrífuga quando foi surpreendido por três homens que teriam invadido o bairro. A vítima foi inicialmente agredida com socos e chutes e, em seguida, atacada com uma ripa. Logo após as agressões físicas, os criminosos efetuaram três disparos de arma de fogo contra o homem.

Osvaldo foi atingido no quadril, nas nádegas e por um projétil que entrou pelas costas e perfurou o pulmão, provocando um pneumotórax. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local e tomaram rumo desconhecido.

Moradores da região, ao ouvirem os tiros, encontraram a vítima caída e ensanguentada na via pública e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou Osvaldo ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Na unidade, ele foi estabilizado, passou por drenagem no pulmão e, posteriormente, regulado para transferência à capital.

Na tarde desta sexta-feira (20), a vítima deu entrada no setor de trauma do Pronto-Socorro de Rio Branco, transportada por uma Unidade de Transporte Avançado (UTA). O estado de saúde é considerado estável, porém Osvaldo deverá passar por exames complementares, avaliações médicas e possivelmente por procedimentos cirúrgicos para a retirada dos projéteis alojados no corpo.

Policiais militares do 5º Batalhão realizaram diligências na região, colheram informações e características dos suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia como tentativa de homicídio e seguirá sob investigação.

 

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Tadeu Hassem destaca parceria com governo Gladson, avanços orçamentários e homenageia profissionais na última sessão da Aleac

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O deputado estadual Tadeu Hassem participou, na manhã de quinta-feira, 18, da sessão solene que marcou o encerramento oficial das atividades legislativas de 2025 da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). A cerimônia, realizada no Auditório do Detran, reuniu autoridades, parlamentares, servidores e familiares para celebrar os trabalhos do ano e realizar a entrega de títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplauso.

Durante a solenidade, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, fez um balanço positivo do ano legislativo, destacando o funcionamento efetivo das comissões, a realização de audiências públicas e, especialmente, a apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as diretrizes e prioridades do Estado para 2026.

Um dia antes das últimas votações do ano, Tadeu, Nicolau e Longo reuniram com governador Gladson e secretários Ricardo Brandão (Planejamento) e Jonathan Donadoni (Casa Civil). Fotos: Cedidas

Ao longo do evento, Tadeu Hassem reforçou que 2025 foi um ano de intenso trabalho, diálogo permanente e construção coletiva, sobretudo no que diz respeito à pauta orçamentária. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o parlamentar destacou que as discussões sobre a LOA foram conduzidas com responsabilidade, transparência e alinhamento institucional. Estacando a parceria sólida com o governo, Tadeu fez um agradecimento direto ao governador Gladson Camelí e à vice-governadora Mailza Assis, ressaltando a parceria, a confiança mútua e o trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo ao longo de todo o ano.

“Quero registrar meu agradecimento ao governador Gladson Cameli e à vice-governadora Mailza pela parceria e pelo respeito institucional. Tivemos um diálogo permanente, com alinhamento entre as equipes técnicas do governo e da Assembleia, sempre buscando ajustar as pautas orçamentárias com responsabilidade e pensando no que é melhor para a população acreana. Esse trabalho conjunto faz a diferença”, afirmou.

O deputado também destacou que o processo de construção do orçamento de 2026 não se limitou aos momentos formais de votação, mas foi resultado de meses de reuniões técnicas, audiências públicas e encontros de alinhamento, inclusive realizados até a véspera da apreciação final da matéria. Entre os avanços alcançados, Tadeu ressaltou o progresso em pautas sensíveis e históricas, como o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde, fruto de um esforço contínuo de articulação e da sensibilidade do governo para com as categorias envolvidas.

Construção que levou o ano inteiro

Sobre a ausência na sessão plenária que votou o orçamento de 2026, o parlamentar esclareceu que, por orientação médica, precisou se afastar por questões de saúde, já devidamente superadas. Tadeu reforçou que sua ausência pontual não comprometeu o trabalho desenvolvido ao longo de todo o ano nem o alinhamento institucional construído.

“Todo o trabalho que culminou na aprovação do orçamento foi feito com muita antecedência, com responsabilidade e presença ativa. As discussões, os ajustes e os encaminhamentos foram construídos ao longo de meses. A confiança e o diálogo permaneceram firmes, e sigo absolutamente comprometido com o resultado que foi alcançado”, pontuou.

Homenagens especiais

Durante a solenidade, por iniciativa do deputado Tadeu Hassem, foram entregues Moções de Aplauso a profissionais que se destacaram por suas contribuições ao desenvolvimento econômico, institucional e social do Acre. Foram homenageados o corretor de automóveis Edicarlos Cunha de Carvalho, pelo fortalecimento do comércio local; o empresário contábil Edberto Gomes de Sousa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRCAC); e Ton Lindoso, reconhecido pelos serviços prestados nas áreas de comunicação e gestão pública.

Ao final, o parlamentar reforçou a importância do reconhecimento público como forma de valorizar quem contribui, diariamente, para o crescimento do Estado. “Essas homenagens são um gesto de gratidão e reconhecimento. São pessoas e instituições que ajudam a mover a economia, fortalecer a gestão pública e acreditar no Acre. Valorizar quem trabalha é também construir um Estado mais justo e mais forte”, concluiu.

A solenidade foi encerrada pelo presidente da Aleac, Nicolau Júnior, que agradeceu o empenho dos parlamentares, servidores e homenageados, destacando o compromisso do Parlamento acreano com a população e com o desenvolvimento do Estado.

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Polícia Militar apreende entorpecentes em residência no centro de Brasiléia

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A Polícia Militar apreendeu entorpecentes na tarde do dia 16 de dezembro, após receber informações sobre a prática de tráfico de drogas em uma residência localizada na Rua Geni Assis, no centro de Brasiléia.

De acordo com a ocorrência, a Polícia Militar tomou conhecimento de que um indivíduo estaria comercializando drogas no imóvel. Diante da denúncia, uma guarnição de radiopatrulha do 5º Batalhão da Polícia Militar se deslocou até o endereço para averiguação.

Ao chegarem ao local, os policiais não encontraram nenhum morador na residência. No entanto, durante a verificação externa, foi possível visualizar uma planta adulta com características semelhantes à Cannabis sativa (maconha). Pela janela do imóvel, também foi observado um invólucro de cor amarela, aparentando conter maconha prensada.

Diante das evidências e das fundadas suspeitas de tráfico de drogas, a equipe policial adentrou o imóvel e realizou a apreensão do entorpecente. O morador da residência, apontado como autor, não se encontrava no local no momento da ação, mas foi devidamente identificado para posterior investigação.

O comandante em exercício do batalhão, Capitão Nogueira, destacou a importância da participação da população no combate à criminalidade. Segundo ele, a colaboração dos cidadãos de bem é essencial para o sucesso das ações policiais.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (68) 99943-9112, com garantia de total sigilo da identidade do denunciante.

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