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Justiça decide que policial federal que matou jovem em boate no Acre deve ir a júri também por tentativa de homicídio
O advogado do policial, Willington Silva, informou que vai recorrer da decisão com embargos junto ao Tribunal de Justiça do Acre e, caso seja necessário, também vai apelar ao Supremo Tribunal de Justiça
Policial federal Victor Manuel Fernandes Campelo foi transferido do Acre por questões de segurança, segundo defesa — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
A Câmara Criminal julgou na semana passada dois recursos com relação ao processo do policial federal Victor Campelo, apontado como autor dos disparos que mataram o estudante Rafael Frota, em julho de 2016, em uma boate de Rio Branco.
Um dos recursos, apresentado pela defesa do policial, pedia a absolvição do PF, que foi pronunciado a ir a júri popular pelo crime de homicídio simples, praticado contra Frota, alegando legítima defesa. No entanto, o pedido foi negado.
O relator da matéria, Élcio Mendes Junior, escreveu que não ficou comprovado no processo que o policial tenha sido “desmedidamente agredido” ou colocado em uma situação de “grande perigo” a ponto de ter que se defender com disparos de arma de fogo. O que não caracteriza, segundo o magistrado, a legítima defesa. Com a decisão, foi mantida a sentença de pronúncia do juiz da 2º Vara do Tribunal do Júri.
Na sequência, a Câmara Criminal julgou o recurso do Ministério Público do Acre (MP-AC) que se posicionou contra a decisão, também da 2º Vara do Tribunal do Júri, que absolveu o policial federal do crime de tentativa de homicídio por também ter ferido Nelciony Araújo na mesma ação.
Conforme a decisão, o desembargador entendeu que o policial assumiu o risco de alvejar – matando ou ferindo – quaisquer dos jovens que estavam no local ao sacar uma pistola e efetuar pelo menos quatro disparos em um ambiente escuro e lotado de pessoas. Assim, a Câmara Criminal decidiu que o policial federal também deve ir a júri popular pelo crime de tentativa de homicídio.
Defesa vai recorrer
A reportagem, o advogado do policial, Willington Silva, informou que vai recorrer da decisão com embargos junto ao Tribunal de Justiça do Acre e, caso seja necessário, também vai apelar ao Supremo Tribunal de Justiça.
“Essa decisão, na verdade, reformou em parte a decisão do juiz de primeiro grau, porque o juiz tinha considerado que o Victor era inocente com relação ao crime de tentativa de homicídio, e que ele deveria ser submetido ao tribunal do júri com relação à outra vítima, que era o Rafael Frota. A gente apontou uma divergência nesse entendimento, porque suscitamos a tese de que ao tentar acertar o Nelciony em um dos disparos, ele acabou acertando o Rafael, e levamos essa tese ao tribunal. Os desembargadores acharam por bem dar provimento ao recurso do MP e desprovimento ao recurso da defesa. Então, o Victor, ao final, acabou sendo pronunciado pelo crime de tentativa e pelo crime de homicídio”, explicou Silva
Julgamento anulado
O julgamento do policial federal Victor Campelo, que iria a júri popular por matar o estudante Rafael Frota, chegou a ser anulado no ano passado para aguardar que o Tribunal de Justiça analisasse os recursos tanto da defesa como do MP.
A anulação ocorreu após o MP apresentar um recurso ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) que tinha absolvido o policial parcialmente da tentativa de homicídio contra Nelciony Araújo. O pedido do MP à Justiça era para que ele também fosse a júri por tentativa de homicídio.
“Uma mesma sessão deve analisar o recurso da defesa e da acusação. Então, nesse julgamento, o Victor pode ser absolvido pelos dois crimes, ou ele pode ser pronunciado pelos dois crimes e também pode ser mantida a decisão do juiz de primeiro grau, no sentido de mandar ele para júri só pelo crime de homicídio consumado”, acrescentou o advogado na época.
Legítima defesa
Na época em que foi pronunciado ao júri por homicídio, o advogado de Campelo disse que pediu a anulação do júri com base na conclusão das investigações da Polícia Civil e perícias. Segundo ele, ficou comprovado que o policial agiu em legítima defesa, argumento também defendido pelo policial no primeiro depoimento prestado à Justiça em 2018.
“Com base em toda prova pericial expedida, sobretudo do delegado que presidiu o caso. Pelo entendimento dele, o Victor agiu em legítima defesa, motivo pelo qual não deveria nem ser indiciado na época, mas o Ministério Público discordou, ofereceu denúncia, foi feita reprodução simulada dos fatos e se chegou ao entendimento que o Victor atirou contra os agressores dele”, relembrou.
Silva explicou que Campelo foi transferido para outro estado em 2019 por questão de segurança. Agora, com essa nova decisão que ainda cabe recurso, o advogado disse que ainda não foi marcada data para o julgamento.
Rafael Frota morreu após ser atingido por um tiro dentro de uma boate em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal
Morte em boate
O crime ocorreu na madrugada de 2 de julho de 2016. A Polícia Federal (PF-AC) informou na época que os disparos foram feitos em legítima defesa, já que Victor Campelo foi agredido por várias pessoas e caiu no chão. Um dos tiros acertou Rafael Frota, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Outro homem e o próprio policial também ficaram feridos.
Um dia depois do ocorrido, o policial federal foi encaminhado à audiência de custódia, onde a Justiça do Acre decidiu pela manutenção da prisão. O TJ-AC afirmou que o suspeito alegou legítima defesa, mas o argumento não convenceu o juiz. Campelo ficou custodiado na sede da PF.
Familiares de Frota chegaram a fazer um ato no Centro da capital acreana para pedir justiça. O pai do jovem, Gutemberg Frota, disse na época que era uma tentativa de sensibilizar a sociedade para que crimes dessa natureza não fiquem impune.
Na noite de 26 de julho de 2016, a Polícia Civil reconstituiu a morte do estudante Rafael Frota. Campelo e a ex-namorada dele, Lavínia Melo e os jovens apontados como responsáveis pela confusão que teria motivado os tiros, retornaram à casa noturna, no bairro Aviário, para participar da reconstituição.
Em maio de 2017, o policial teve duas medidas cautelares revogadas pela Justiça do Acre. Entre as medidas, estavam a revogação da proibição de frequentar bares, boates e casas noturnas, bem como o recolhimento domiciliar a partir das 19h nos finais de semana, feriados e dias de folga.
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Facções criminosas seguem por trás da maioria dos assassinatos registrados nos primeiros dias do mês
Foto: ilustrativa
O mês de novembro começou violento no Acre e já dá sinais de que poderá ser um dos mais sangrentos do ano. Somente nos três primeiros dias, foram registrados três assassinatos — em Rio Branco, Tarauacá e Assis Brasil — além de uma morte violenta no trânsito, ocorrida na rodovia AC-10, que liga a capital ao município de Porto Acre.
De acordo com a Polícia Civil, a principal motivação dos homicídios continua sendo a disputa entre facções criminosas, responsável por mais de 80% das mortes violentas no estado.
O primeiro assassinato ocorreu na manhã de sábado (1º), no bairro Belo Jardim, em Rio Branco, considerado o segundo mais violento da capital, atrás apenas da Cidade do Povo. A vítima, o pintor de paredes Paulo Henrique Ferreira da Silva, de 32 anos, não tinha antecedentes criminais. Ele havia saído de casa para comprar o almoço da família quando foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta. Baleado várias vezes pelas costas, caiu na pista e morreu antes da chegada do socorro.
Em Assis Brasil, a 330 quilômetros da capital, dois jovens foram perseguidos após desrespeitarem um toque de recolher imposto por uma facção criminosa no bairro Bela Vista. Erivan Pereira da Silva, de 33 anos, acabou atingido por um tiro de espingarda nas costas e executado com um segundo disparo na cabeça. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento do crime.
O terceiro homicídio foi registrado em Tarauacá, onde o corpo de Gilberlândio Castro de Souza, de 40 anos, foi encontrado próximo ao aterro do Mercado Municipal. A vítima, que usava tornozeleira eletrônica e cumpria pena em regime semiaberto, apresentava múltiplas perfurações de arma branca e marcas de pauladas. Ao lado do corpo, os policiais encontraram uma faca quebrada e pedaços de madeira usados na agressão.
A Polícia Civil investiga os três assassinatos, mas, até o momento, nenhum suspeito foi identificado.
Com informações de AC24horas
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, instaurou o Procedimento Administrativo nº 0154/2025/PECEAP para acompanhar a apuração da morte do adolescente Vitor Gabriel Sales Rodrigues, de 16 anos, durante um confronto entre policiais militares e suspeitos nas margens do Rio Acre, no bairro Cidade Nova, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa local, o episódio ocorreu em maio deste ano e envolveu um tiroteio entre faccionados e a Polícia Militar. Durante o confronto, Vitor Gabriel foi atingido e morreu no local. Outro jovem, identificado apenas como Andrio, também foi baleado e desapareceu após cair no rio.
A portaria, assinada pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, destaca que o Ministério Público é a instituição responsável pelo controle externo da atividade policial, conforme o artigo 129 da Constituição Federal. O procedimento busca reunir informações e documentos que permitam o completo esclarecimento das circunstâncias da morte e o acompanhamento das investigações conduzidas pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O documento também leva em consideração a Resolução nº 210/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para o acompanhamento de mortes decorrentes de intervenção policial e casos de vitimização de agentes de segurança, bem como o Plano de Ação Institucional do MPAC sobre Letalidade e Vitimização Policial, aprovado pela Procuradoria-Geral de Justiça.
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Acre vira rota estratégica do tráfico internacional de produtores colombianos, aponta relatório
Comando Vermelho domina entrada de drogas pelo Rio Putumayo e intensifica guerra com PCC no estado; facção brasileira mantém acordos diretos com traficantes da Colômbia
A droga atravessa o rio Putumayo e entra no país pela região amazônica, alcançando os estados de Amazonas e Acre, onde é redistribuída por facções locais ligadas ao Comando Vermelho. Foto: captada
O Acre consolidou-se como peça estratégica nas rotas fluviais e terrestres que ligam produtores colombianos aos distribuidores brasileiros de drogas, segundo relatório obtido pela Folha de S. Paulo. A maconha produzida em Cauca, na Colômbia, atravessa o Rio Putumayo e entra no Brasil pela região amazônica, alcançando Amazonas e Acre, onde é redistribuída por facções locais ligadas ao Comando Vermelho.
O estudo revela que o CV mantém acordos diretos com traficantes colombianos ao longo do Rio Solimões, buscando ampliar seu acesso a fornecedores da Colômbia e Peru – estratégia que garante vantagem sobre rivais e fortalece a presença da facção no Acre.
As forças de segurança estaduais já reconhecem que a disputa violenta entre CV e PCC tem relação direta com o controle dessas rotas de entrada da droga, explicando o aumento da violência nas fronteiras acreanas. O tráfico gera impactos devastadores na Amazônia, incluindo violência territorial e degradação social que afetam principalmente povos originários e ribeirinhos.
O levantamento, feito em parceria com a Direção Nacional de Inteligência da Colômbia (DNI), detalha como o tráfico internacional de drogas na chamada Amazônia Compartilhada envolve negociações diretas entre o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e organizações criminosas colombianas, responsáveis pela produção e envio de drogas ao Brasil.
A informação consta em um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que mapeia a atuação das facções brasileiras e seus vínculos com grupos armados da Colômbia. Foto: art
Segundo a reportagem, “a maconha skunk produzida na Colômbia é destinada quase integralmente ao mercado brasileiro, com foco em consumidores de maior poder aquisitivo, e registra crescimento especialmente nas regiões Sul e Sudeste.”
A droga, conhecida por ter alto teor de THC (tetrahidrocanabinol) — entre 15% e 25% —, é considerada de “maior qualidade e valor agregado” em relação à maconha vinda do Paraguai. O relatório aponta que “o skunk colombiano também é negociado pelas facções brasileiras, como o Comando Vermelho, com os grupos armados da Colômbia, assim como o cloridrato de cocaína e pasta base.”
Rota internacional documentada
- Origem: Cauca (Colômbia)
- Transporte: Rio Putumayo até Tarapacá (fronteira Colômbia-Brasil)
- Entrada no Brasil: Região amazônica (Amazonas e Acre)
- Destino: Redistribuição por facções pelo território nacional
Disputa territorial no Acre
- CV x PCC: Conflito pelo controle das rotas de entrada
- Aumento da violência: Consequência direta da disputa faccional
- Acordos internacionais: CV mantém parcerias com traficantes colombianos ao longo do Rio Solimões
Impactos socioambientais
- Degradação social: Maiores impactos sobre povos originários e ribeirinhos
- Violência territorial: Disputas por áreas de interesse do narcotráfico
- Intensificação do fluxo: Inclui a variedade “skunk” de alta potência
O relatório confirma o que autoridades acreanas já alertavam: o estado tornou-se ponto crítico no mapa do narcotráfico internacional, com facções brasileiras estabelecendo acordos diretos com produtores colombianos. A situação exige cooperação transfronteiriça e políticas específicas para a região amazônica.
Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo revela que o Comando Vermelho (CV) consolidou o domínio sobre o varejo de drogas em quatro estados da região Norte — Amazonas, Pará, Acre e Rondônia. Foto: captada
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