Geral
Justiça decide que policial federal que matou jovem em boate no Acre deve ir a júri também por tentativa de homicídio
O advogado do policial, Willington Silva, informou que vai recorrer da decisão com embargos junto ao Tribunal de Justiça do Acre e, caso seja necessário, também vai apelar ao Supremo Tribunal de Justiça
Policial federal Victor Manuel Fernandes Campelo foi transferido do Acre por questões de segurança, segundo defesa — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
A Câmara Criminal julgou na semana passada dois recursos com relação ao processo do policial federal Victor Campelo, apontado como autor dos disparos que mataram o estudante Rafael Frota, em julho de 2016, em uma boate de Rio Branco.
Um dos recursos, apresentado pela defesa do policial, pedia a absolvição do PF, que foi pronunciado a ir a júri popular pelo crime de homicídio simples, praticado contra Frota, alegando legítima defesa. No entanto, o pedido foi negado.
O relator da matéria, Élcio Mendes Junior, escreveu que não ficou comprovado no processo que o policial tenha sido “desmedidamente agredido” ou colocado em uma situação de “grande perigo” a ponto de ter que se defender com disparos de arma de fogo. O que não caracteriza, segundo o magistrado, a legítima defesa. Com a decisão, foi mantida a sentença de pronúncia do juiz da 2º Vara do Tribunal do Júri.
Na sequência, a Câmara Criminal julgou o recurso do Ministério Público do Acre (MP-AC) que se posicionou contra a decisão, também da 2º Vara do Tribunal do Júri, que absolveu o policial federal do crime de tentativa de homicídio por também ter ferido Nelciony Araújo na mesma ação.
Conforme a decisão, o desembargador entendeu que o policial assumiu o risco de alvejar – matando ou ferindo – quaisquer dos jovens que estavam no local ao sacar uma pistola e efetuar pelo menos quatro disparos em um ambiente escuro e lotado de pessoas. Assim, a Câmara Criminal decidiu que o policial federal também deve ir a júri popular pelo crime de tentativa de homicídio.
Defesa vai recorrer
A reportagem, o advogado do policial, Willington Silva, informou que vai recorrer da decisão com embargos junto ao Tribunal de Justiça do Acre e, caso seja necessário, também vai apelar ao Supremo Tribunal de Justiça.
“Essa decisão, na verdade, reformou em parte a decisão do juiz de primeiro grau, porque o juiz tinha considerado que o Victor era inocente com relação ao crime de tentativa de homicídio, e que ele deveria ser submetido ao tribunal do júri com relação à outra vítima, que era o Rafael Frota. A gente apontou uma divergência nesse entendimento, porque suscitamos a tese de que ao tentar acertar o Nelciony em um dos disparos, ele acabou acertando o Rafael, e levamos essa tese ao tribunal. Os desembargadores acharam por bem dar provimento ao recurso do MP e desprovimento ao recurso da defesa. Então, o Victor, ao final, acabou sendo pronunciado pelo crime de tentativa e pelo crime de homicídio”, explicou Silva
Julgamento anulado
O julgamento do policial federal Victor Campelo, que iria a júri popular por matar o estudante Rafael Frota, chegou a ser anulado no ano passado para aguardar que o Tribunal de Justiça analisasse os recursos tanto da defesa como do MP.
A anulação ocorreu após o MP apresentar um recurso ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) que tinha absolvido o policial parcialmente da tentativa de homicídio contra Nelciony Araújo. O pedido do MP à Justiça era para que ele também fosse a júri por tentativa de homicídio.
“Uma mesma sessão deve analisar o recurso da defesa e da acusação. Então, nesse julgamento, o Victor pode ser absolvido pelos dois crimes, ou ele pode ser pronunciado pelos dois crimes e também pode ser mantida a decisão do juiz de primeiro grau, no sentido de mandar ele para júri só pelo crime de homicídio consumado”, acrescentou o advogado na época.
Legítima defesa
Na época em que foi pronunciado ao júri por homicídio, o advogado de Campelo disse que pediu a anulação do júri com base na conclusão das investigações da Polícia Civil e perícias. Segundo ele, ficou comprovado que o policial agiu em legítima defesa, argumento também defendido pelo policial no primeiro depoimento prestado à Justiça em 2018.
“Com base em toda prova pericial expedida, sobretudo do delegado que presidiu o caso. Pelo entendimento dele, o Victor agiu em legítima defesa, motivo pelo qual não deveria nem ser indiciado na época, mas o Ministério Público discordou, ofereceu denúncia, foi feita reprodução simulada dos fatos e se chegou ao entendimento que o Victor atirou contra os agressores dele”, relembrou.
Silva explicou que Campelo foi transferido para outro estado em 2019 por questão de segurança. Agora, com essa nova decisão que ainda cabe recurso, o advogado disse que ainda não foi marcada data para o julgamento.
Rafael Frota morreu após ser atingido por um tiro dentro de uma boate em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal
Morte em boate
O crime ocorreu na madrugada de 2 de julho de 2016. A Polícia Federal (PF-AC) informou na época que os disparos foram feitos em legítima defesa, já que Victor Campelo foi agredido por várias pessoas e caiu no chão. Um dos tiros acertou Rafael Frota, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Outro homem e o próprio policial também ficaram feridos.
Um dia depois do ocorrido, o policial federal foi encaminhado à audiência de custódia, onde a Justiça do Acre decidiu pela manutenção da prisão. O TJ-AC afirmou que o suspeito alegou legítima defesa, mas o argumento não convenceu o juiz. Campelo ficou custodiado na sede da PF.
Familiares de Frota chegaram a fazer um ato no Centro da capital acreana para pedir justiça. O pai do jovem, Gutemberg Frota, disse na época que era uma tentativa de sensibilizar a sociedade para que crimes dessa natureza não fiquem impune.
Na noite de 26 de julho de 2016, a Polícia Civil reconstituiu a morte do estudante Rafael Frota. Campelo e a ex-namorada dele, Lavínia Melo e os jovens apontados como responsáveis pela confusão que teria motivado os tiros, retornaram à casa noturna, no bairro Aviário, para participar da reconstituição.
Em maio de 2017, o policial teve duas medidas cautelares revogadas pela Justiça do Acre. Entre as medidas, estavam a revogação da proibição de frequentar bares, boates e casas noturnas, bem como o recolhimento domiciliar a partir das 19h nos finais de semana, feriados e dias de folga.
Comentários
Jovem seguia como garupa e não resistiu aos ferimentos; condutor da moto foi hospitalizado. Acidente ocorreu de madrugada em trecho de neblina
Com a força da batida, o jovem foi arremessado ao solo e não resistiu aos ferimentos, morrendo ainda no local do acidente, antes da chegada de qualquer socorro médico. Foto: captada
Um adolescente de 15 anos morreu na madrugada desta quarta-feira (24) após um grave acidente entre uma motocicleta e um caminhão na BR-364, em Tarauacá. O jovem seguia como passageiro (garupa) da moto quando houve uma colisão lateral com o veículo de carga nas proximidades do Areal do Rames, no km 3 da rodovia.
Com o impacto, o adolescente foi arremessado ao solo e não resistiu aos ferimentos, falecendo ainda no local. O condutor da motocicleta sofreu ferimentos graves e foi socorrido pelo SAMU, sendo encaminhado ao hospital. O motorista do caminhão permaneceu no local e prestou esclarecimentos.
Com o forte impacto, a motocicleta ficou praticamente partida ao meio, com partes espalhadas pela via. Foto: captada
O acidente ocorreu ao amanhecer, em um trecho asfaltado da rodovia e sob condições de neblina, que podem ter contribuído para a tragédia. O caso já está sendo investigado pelas autoridades competentes. A morte do jovem às vésperas do Natal causou comoção na comunidade de Tarauacá.
O acidente ocorreu no momento em que o dia começava a clarear, em um trecho da rodovia com asfalto, sob condições de neblina, o que pode ter contribuído para a tragédia. Foto: captada
Comentários
Geral
Homem preso com armas e drogas no Belo Jardim é colocado em liberdade após audiência de custódia
Dioney Bruno Ferreira de Souza, 23 anos, foi detido com pistola 9mm, espingarda e 42 porções de cocaína, mas Justiça não impôs medidas cautelares
Com a aproximação das viaturas, a maioria dos envolvidos fugiu, pulando muros e cercas de residências próximas. Foto: arquivo
O jovem Dioney Bruno Ferreira de Souza, de 23 anos, preso na noite da última terça-feira (23) durante operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim em Rio Branco, foi colocado em liberdadeapós audiência de custódia no Fórum Criminal. A decisão judicial não impôs nenhuma medida cautelar ao investigado, que havia sido flagrado com armas de fogo e drogas.
Material apreendido durante a prisão:
-
1 pistola calibre 9mm
-
1 espingarda calibre 28
-
26 munições de diversos calibres
-
42 papelotes de cocaína
Circunstâncias da prisão:
A operação ocorreu por volta das 21h no Beco Cristo Rei, região conhecida por conflitos entre facções criminosas. Durante patrulhamento, policiais encontraram várias pessoas ingerindo bebidas alcoólicas em via pública com som em volume elevado, configurando perturbação da ordem pública. Com a aproximação das viaturas, a maioria fugiu, mas Dioney permaneceu no local.
Segundo a Polícia Militar, o jovem teria arremessado uma arma no quintal de uma residência vizinha antes da abordagem. A apreensão incluiu ainda os entorpecentes e munições encontradas nas proximidades.
Durante a ação, os policiais apreenderam uma pistola calibre 9 milímetros, uma espingarda calibre 28, 26 munições e 42 papelotes de cocaína. Foto: arquivo
Decisão judicial:
Após a audiência de custódia, o judiciário decidiu pela liberdade do investigado sem impor medidas como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com testemunhas ou comparecimento periódico à Justiça. O caso segue em investigação pela Polícia Civil, que deverá analisar as evidências e decidir sobre denúncia formal pelos crimes de porte ilegal de arma e tráfico de drogas.
A decisão contrasta com a gravidade do material apreendido e ocorre em um bairro que vive tensão constante devido a disputas territoriais entre facções criminosas.
Dioney Bruno, preso durante uma operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim, foi colocado em liberdade após passar por audiência de custódia. A decisão judicial não impôs medidas cautelares ao investigado. Foto: captada
Comentários
Equipes da Companhia Rotam, do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Acre (BOPE/PMAC), realizaram duas ações distintas de combate ao tráfico de drogas, na noite de terça feira, 23, que resultaram na prisão de um homem e na apreensão de entorpecentes em bairros diferentes da capital.
Durante patrulhamento preventivo da Operação Impacto, no bairro Vitória, os policiais observaram um indivíduo com uma mochila que, ao perceber a aproximação da viatura, fugiu a pé pelos fundos de uma residência, dispensando o objeto durante a fuga. Na mochila, a equipe encontrou entorpecentes.
O suspeito foi localizado em seguida, escondido em uma residência próxima, e recebeu voz de prisão. Questionado, ele assumiu a propriedade da droga e informou que utilizava o imóvel, pertencente à sua avó, para armazenar entorpecentes. O homem foi conduzido à Delegacia Especializada, juntamente com o material apreendido, para as providências cabíveis.
Apreensão no bairro Defesa Civil
Ainda na mesma noite, outra equipe da Rotam realizou uma apreensão de drogas no bairro Defesa Civil. Durante patrulhamento tático na rua Fluminense, área conhecida pela intensa comercialização de entorpecentes, os policiais localizaram, em uma casa abandonada, 103 trouxinhas de cocaína, totalizando 78 gramas, e 10 invólucros de maconha, com cerca de 20 gramas.
Nenhum suspeito foi localizado no local, e todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à unidade responsável para os procedimentos legais.
Você precisa fazer login para comentar.