Geral
Justiça decide que policial federal que matou jovem em boate no Acre deve ir a júri também por tentativa de homicídio
O advogado do policial, Willington Silva, informou que vai recorrer da decisão com embargos junto ao Tribunal de Justiça do Acre e, caso seja necessário, também vai apelar ao Supremo Tribunal de Justiça
Policial federal Victor Manuel Fernandes Campelo foi transferido do Acre por questões de segurança, segundo defesa — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
A Câmara Criminal julgou na semana passada dois recursos com relação ao processo do policial federal Victor Campelo, apontado como autor dos disparos que mataram o estudante Rafael Frota, em julho de 2016, em uma boate de Rio Branco.
Um dos recursos, apresentado pela defesa do policial, pedia a absolvição do PF, que foi pronunciado a ir a júri popular pelo crime de homicídio simples, praticado contra Frota, alegando legítima defesa. No entanto, o pedido foi negado.
O relator da matéria, Élcio Mendes Junior, escreveu que não ficou comprovado no processo que o policial tenha sido “desmedidamente agredido” ou colocado em uma situação de “grande perigo” a ponto de ter que se defender com disparos de arma de fogo. O que não caracteriza, segundo o magistrado, a legítima defesa. Com a decisão, foi mantida a sentença de pronúncia do juiz da 2º Vara do Tribunal do Júri.
Na sequência, a Câmara Criminal julgou o recurso do Ministério Público do Acre (MP-AC) que se posicionou contra a decisão, também da 2º Vara do Tribunal do Júri, que absolveu o policial federal do crime de tentativa de homicídio por também ter ferido Nelciony Araújo na mesma ação.
Conforme a decisão, o desembargador entendeu que o policial assumiu o risco de alvejar – matando ou ferindo – quaisquer dos jovens que estavam no local ao sacar uma pistola e efetuar pelo menos quatro disparos em um ambiente escuro e lotado de pessoas. Assim, a Câmara Criminal decidiu que o policial federal também deve ir a júri popular pelo crime de tentativa de homicídio.
Defesa vai recorrer
A reportagem, o advogado do policial, Willington Silva, informou que vai recorrer da decisão com embargos junto ao Tribunal de Justiça do Acre e, caso seja necessário, também vai apelar ao Supremo Tribunal de Justiça.
“Essa decisão, na verdade, reformou em parte a decisão do juiz de primeiro grau, porque o juiz tinha considerado que o Victor era inocente com relação ao crime de tentativa de homicídio, e que ele deveria ser submetido ao tribunal do júri com relação à outra vítima, que era o Rafael Frota. A gente apontou uma divergência nesse entendimento, porque suscitamos a tese de que ao tentar acertar o Nelciony em um dos disparos, ele acabou acertando o Rafael, e levamos essa tese ao tribunal. Os desembargadores acharam por bem dar provimento ao recurso do MP e desprovimento ao recurso da defesa. Então, o Victor, ao final, acabou sendo pronunciado pelo crime de tentativa e pelo crime de homicídio”, explicou Silva
Julgamento anulado
O julgamento do policial federal Victor Campelo, que iria a júri popular por matar o estudante Rafael Frota, chegou a ser anulado no ano passado para aguardar que o Tribunal de Justiça analisasse os recursos tanto da defesa como do MP.
A anulação ocorreu após o MP apresentar um recurso ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) que tinha absolvido o policial parcialmente da tentativa de homicídio contra Nelciony Araújo. O pedido do MP à Justiça era para que ele também fosse a júri por tentativa de homicídio.
“Uma mesma sessão deve analisar o recurso da defesa e da acusação. Então, nesse julgamento, o Victor pode ser absolvido pelos dois crimes, ou ele pode ser pronunciado pelos dois crimes e também pode ser mantida a decisão do juiz de primeiro grau, no sentido de mandar ele para júri só pelo crime de homicídio consumado”, acrescentou o advogado na época.
Legítima defesa
Na época em que foi pronunciado ao júri por homicídio, o advogado de Campelo disse que pediu a anulação do júri com base na conclusão das investigações da Polícia Civil e perícias. Segundo ele, ficou comprovado que o policial agiu em legítima defesa, argumento também defendido pelo policial no primeiro depoimento prestado à Justiça em 2018.
“Com base em toda prova pericial expedida, sobretudo do delegado que presidiu o caso. Pelo entendimento dele, o Victor agiu em legítima defesa, motivo pelo qual não deveria nem ser indiciado na época, mas o Ministério Público discordou, ofereceu denúncia, foi feita reprodução simulada dos fatos e se chegou ao entendimento que o Victor atirou contra os agressores dele”, relembrou.
Silva explicou que Campelo foi transferido para outro estado em 2019 por questão de segurança. Agora, com essa nova decisão que ainda cabe recurso, o advogado disse que ainda não foi marcada data para o julgamento.
Rafael Frota morreu após ser atingido por um tiro dentro de uma boate em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal
Morte em boate
O crime ocorreu na madrugada de 2 de julho de 2016. A Polícia Federal (PF-AC) informou na época que os disparos foram feitos em legítima defesa, já que Victor Campelo foi agredido por várias pessoas e caiu no chão. Um dos tiros acertou Rafael Frota, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Outro homem e o próprio policial também ficaram feridos.
Um dia depois do ocorrido, o policial federal foi encaminhado à audiência de custódia, onde a Justiça do Acre decidiu pela manutenção da prisão. O TJ-AC afirmou que o suspeito alegou legítima defesa, mas o argumento não convenceu o juiz. Campelo ficou custodiado na sede da PF.
Familiares de Frota chegaram a fazer um ato no Centro da capital acreana para pedir justiça. O pai do jovem, Gutemberg Frota, disse na época que era uma tentativa de sensibilizar a sociedade para que crimes dessa natureza não fiquem impune.
Na noite de 26 de julho de 2016, a Polícia Civil reconstituiu a morte do estudante Rafael Frota. Campelo e a ex-namorada dele, Lavínia Melo e os jovens apontados como responsáveis pela confusão que teria motivado os tiros, retornaram à casa noturna, no bairro Aviário, para participar da reconstituição.
Em maio de 2017, o policial teve duas medidas cautelares revogadas pela Justiça do Acre. Entre as medidas, estavam a revogação da proibição de frequentar bares, boates e casas noturnas, bem como o recolhimento domiciliar a partir das 19h nos finais de semana, feriados e dias de folga.
Comentários
Suspeito tinha mandado de prisão preventiva e foi apontado como autor de homicídio ocorrido em 2025 no bairro Habitasa
Uma guarnição do Grupo de Intervenção Rápida Ostensivo (GIRO), companhia do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), prendeu na manhã desta quinta-feira (5) um foragido da Justiça durante patrulhamento preventivo e ostensivo na estrada Dias Martins, em Rio Branco.
Durante a ação, os policiais observaram dois homens em uma motocicleta que apresentava restrição após consulta. Diante da suspeita, a equipe realizou a abordagem. Na busca pessoal, foi encontrada uma porção de maconha no bolso de Rodrigo de Jesus Santos Sousa, de 27 anos.
Ao verificar os dados do suspeito no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os militares constataram a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, pelo crime de homicídio.
Segundo as investigações da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Rodrigo é apontado como autor da morte de Daniel Oliveira da Costa, monitorado da Justiça, assassinato ocorrido em 13 de outubro de 2025, no bairro Habitasa, na capital acreana.
Ainda de acordo com a polícia, o suspeito possui diversas passagens por roubo e registro de fuga do monitoramento eletrônico da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (UMEP).
Após a confirmação do mandado judicial, Rodrigo recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), onde permanece à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis.
Comentários
Mandados de busca tinham como foco apurar ao menos seis atentados a tiros registrados no 2º Distrito de Rio Branco
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em diferentes endereços do bairro Belo Jardim, na quarta-feira (4), investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) efetuaram uma prisão em flagrante. A operação teve como objetivo reunir informações para esclarecer pelo menos seis atentados a tiros ocorridos no 2º Distrito de Rio Branco.
Em uma das residências alvos da ação, os policiais prenderam José Álisson de Lima, apontado como integrante de facção criminosa. Com ele, foram apreendidos um revólver Taurus calibre .38 municiado, cerca de um quilo de entorpecente e dinheiro, supostamente proveniente do tráfico de drogas.
Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ainda nesta quinta-feira, José Álisson deve passar por audiência de custódia no Fórum Criminal da capital.
De acordo com o delegado Leonardo Ribeiro, da DHPP, a ação policial tinha como foco principal o cumprimento dos mandados de busca para obtenção de provas relacionadas aos atentados registrados na região, que envolveram sequestros de motoristas de aplicativo e deixaram várias pessoas baleadas.
“Na verdade, ele não estava sendo investigado nos casos dos atentados. No entanto, como estava na casa de um suspeito, doravante seu nome fará parte da lista. Inclusive, a arma apreendida com ele deverá passar por perícia”, explicou o delegado.
A Polícia Civil segue com as investigações para identificar todos os envolvidos nos crimes registrados no 2º Distrito de Rio Branco.
Comentários
Espaço também mantém abrigo exclusivo para pets resgatados e reúne ações integradas de assistência social, saúde e segurança
Foto: Kennedy Santos/ac24horas
O Parque de Exposições Wildy Viana, no Segundo Distrito de Rio Branco, segue funcionando como um dos principais pontos de acolhimento para famílias afetadas pela cheia do Rio Acre. Atualmente, o local abriga 39 famílias, totalizando 115 pessoas, além de contar com uma estrutura separada para receber animais domésticos resgatados das áreas alagadas.
As informações foram detalhadas por Edmilson Balbino da Silva, representante da Defesa Civil Municipal, durante acompanhamento da estrutura montada no parque. Segundo ele, além do atendimento às famílias desalojadas, o município organizou um espaço específico para acolhimento de pets. “Estamos hoje aqui já abrigando os alagados e nessa demanda também temos o abrigo de pets”, afirmou.
De acordo com Balbino, 26 animais estão atualmente sob os cuidados da equipe de zoonoses, com acompanhamento diário. “Temos hoje 26 animais sob os cuidados da nossa zoonose. Tem vacinação e a ação diária necessária pra todos eles”, disse.
Além do alojamento, o parque oferece alimentação três vezes ao dia, atendimento de saúde, assistência social e reforço na segurança, com a instalação de um ponto de apoio da Polícia Militar dentro da área do abrigo.
Ao avaliar a atuação do município, Balbino destacou que a estrutura envolve o trabalho conjunto de diversas secretarias. “Hoje a gente faz a avaliação perfeita, muito produtiva, porque a gente tem um envolvimento de várias secretarias”, declarou. Ele ressaltou ainda que a prioridade da gestão municipal é garantir dignidade às famílias acolhidas. “É uma preocupação do prefeito trazer o melhor e dar dignidade para os nossos alagados”, completou.
Segundo a Defesa Civil, moradores de vários bairros já precisaram ser encaminhados ao abrigo, incluindo Seis de Agosto, Baixada da Habitasa, Ayrton Senna e Taquari, além de outras regiões mais baixas da capital, tradicionalmente as primeiras a serem atingidas quando o rio se aproxima da cota de transbordo.
Entre as famílias acolhidas está a dona de casa Bianca, moradora do bairro Ayrton Senna, que está no parque há quatro dias com os filhos. Ela relatou já ter enfrentado cheias em outros anos e avaliou de forma positiva a assistência recebida no abrigo.
A permanência da estrutura no Parque Wildy Viana dependerá do comportamento do rio nos próximos dias. Embora o nível já esteja abaixo da cota de transbordo, Balbino alertou para o risco de novas oscilações provocadas pelas chuvas e pela influência das cabeceiras. “O rio permanece em oscilação, dependendo do fator biométrico, da chuva, das cabeceiras”, explicou, destacando que chuvas em regiões como Brasiléia acabam refletindo diretamente em Rio Branco. “Toda essa água passa por aqui”, afirmou.
Caso haja uma trégua nas chuvas, a Defesa Civil trabalha com a expectativa de aguardar cerca de 11 dias antes de iniciar a avaliação para o retorno seguro das famílias às suas residências.
Outro ponto destacado foi a separação do abrigo destinado aos animais, mantido distante da área das famílias, como medida de segurança. “A gente mantém essa dinâmica de cuidar dos animais em um local separado, pra que evite agressões de animal em criança”, concluiu.
Você precisa fazer login para comentar.